Caixa inicia pagamento de R$ 12 bilhões do FGTS para 12,2 milhões de trabalhadores demitidos

A Caixa Econômica Federal começou nesta quinta-feira, 6 de março, a liberar cerca de R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. A medida, implementada por meio de uma Medida Provisória do governo, visa desbloquear saldos retidos para quem optou por essa modalidade, que normalmente impede o saque total do fundo em caso de demissão. Os pagamentos serão realizados em duas etapas, começando com créditos automáticos de até R$ 3 mil para quem tem conta cadastrada no aplicativo FGTS e seguindo com saques escalonados em canais físicos para os demais. A iniciativa, porém, é temporária e não altera as regras para demissões após fevereiro ou para quem pediu demissão, mantendo as normas tradicionais do fundo.

Os trabalhadores beneficiados terão acesso aos recursos de forma prática, dependendo do cadastro prévio no aplicativo FGTS. Na primeira etapa, iniciada no dia 6, a Caixa deposita até R$ 3 mil diretamente nas contas indicadas, enquanto valores acima disso serão liberados a partir de 17 de junho. Para quem não possui conta registrada, o saque estará disponível em lotéricas, caixas eletrônicos e agências, seguindo um calendário baseado no mês de nascimento. A ação busca atender milhões de brasileiros que, ao escolherem o saque-aniversário, perderam o direito ao saque integral em demissões passadas, mas não contempla aqueles que anteciparam valores via empréstimos, cujo saldo comprometido permanece bloqueado.

A liberação desses R$ 12 bilhões pode injetar recursos significativos na economia, mas também levanta debates sobre seus impactos. Enquanto o governo vê a medida como um alívio financeiro para trabalhadores afetados nos últimos anos, há preocupações com a pressão inflacionária e a sustentabilidade do FGTS, que financia setores como habitação e infraestrutura. A regra vale apenas para o período especificado, e novas demissões após 28 de fevereiro seguem as restrições originais do saque-aniversário.

Quem tem direito ao pagamento do FGTS

Apenas trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 podem acessar os recursos liberados pela Caixa. Essa modalidade, criada em 2019, permite saques anuais no mês de aniversário, mas bloqueia o saldo total do fundo em caso de demissão, liberando apenas a multa rescisória de 40%. Com a nova medida, esses trabalhadores terão uma exceção temporária para sacar o montante integral retido.

Excluem-se da liberação aqueles que pediram demissão, foram demitidos por justa causa ou aderiram ao saque-aniversário após o prazo estipulado. Quem antecipou valores por meio de empréstimos também terá o saque limitado ao saldo remanescente, já que a parte usada como garantia segue bloqueada.

Como funciona o calendário de saques

Os pagamentos seguem um cronograma dividido em duas fases, conforme o perfil do trabalhador e o mês de nascimento:

• 6 de março: início da primeira etapa, com crédito automático de até R$ 3 mil para contas cadastradas no aplicativo FGTS.
• 7 e 10 de março: saques em canais físicos para nascidos entre janeiro e dezembro, sem conta cadastrada, limitados a R$ 3 mil.
• 17 a 20 de junho: segunda etapa, com liberação dos valores excedentes a R$ 3 mil, tanto para contas cadastradas quanto para saques presenciais.

Para saques em canais físicos, os limites variam: até R$ 1.500 com senha cidadão nos caixas eletrônicos, até R$ 3 mil com cartão e senha em lotéricas ou caixas, e acima de R$ 3 mil apenas em agências, com documento de identificação e carteira de trabalho.

Etapas do pagamento na prática

A Caixa estruturou o processo para facilitar o acesso aos R$ 12 bilhões. Na primeira etapa, iniciada em 6 de março, trabalhadores com conta cadastrada no aplicativo FGTS recebem até R$ 3 mil automaticamente, sem precisar comparecer a uma agência. Já na segunda etapa, a partir de 17 de junho, os valores excedentes são creditados na mesma conta ou liberados para saque presencial, dependendo do cadastro. Ao todo, 12,2 milhões de pessoas serão beneficiadas, com a maioria recebendo na primeira fase.

Quem não tem conta registrada deve seguir o calendário escalonado. Nascidos entre janeiro e abril sacam a partir de 6 de março, os de maio a agosto a partir de 7 de março, e os de setembro a dezembro a partir de 10 de março. A segunda etapa, em junho, ajusta os pagamentos para saldos maiores, garantindo que todos os elegíveis sejam atendidos até o dia 20.

Regras específicas para o saque

Os trabalhadores sem conta cadastrada enfrentam regras distintas para acessar o FGTS. Saques de até R$ 1.500 exigem apenas a senha cidadão nos caixas eletrônicos da Caixa, enquanto valores até R$ 3 mil podem ser retirados em lotéricas ou terminais com cartão e senha. Para quantias acima disso, a retirada na segunda etapa, a partir de 17 de junho, requer presença em uma agência com documentos pessoais e carteira de trabalho, assegurando a identificação correta do beneficiário.

A medida não afeta quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa, mantendo o saldo bloqueado conforme as regras originais. Para demissões após 28 de fevereiro, a restrição do saque-aniversário volta a valer, limitando o acesso à multa de 40%.

Impactos econômicos da liberação

A injeção de R$ 12 bilhões na economia pode estimular o consumo em um momento de recuperação pós-pandemia. Com 12,2 milhões de trabalhadores recebendo os recursos, o dinheiro deve circular em setores como comércio e serviços, ajudando famílias a quitar dívidas ou realizar investimentos. A primeira etapa, que libera até R$ 3 mil por pessoa a partir de 6 de março, já deve movimentar bilhões nos próximos dias, enquanto a segunda fase, em junho, complementa o efeito econômico.

Por outro lado, a liberação levanta preocupações com a inflação. O aumento da circulação de dinheiro pode pressionar os preços, influenciando a política de juros do Banco Central. Além disso, o governo destaca que a medida é excepcional, evitando mudanças permanentes que poderiam comprometer os recursos do FGTS destinados a habitação, saneamento e infraestrutura.

Modalidades do FGTS em destaque

O FGTS possui duas principais opções de saque:

• Saque-rescisão: permite retirada total do saldo mais a multa de 40% em demissões sem justa causa, sendo a modalidade padrão.
• Saque-aniversário: oferece saques anuais no mês de nascimento, mas bloqueia o saldo total em caso de demissão, exceto pela multa rescisória.

A nova medida cria uma exceção temporária para o saque-aniversário, liberando o saldo integral para demitidos entre 2020 e fevereiro de 2025. Após esse período, as regras voltam ao padrão, mantendo o bloqueio para quem optar pela modalidade anual.

Perguntas frequentes sobre a medida

A liberação dos R$ 12 bilhões gerou dúvidas entre os trabalhadores. Alguns pontos esclarecem o alcance da medida:

• Empréstimos com FGTS: quem antecipou valores via crédito não saca a parte comprometida, apenas o saldo restante.
• Demissões por justa causa: não há liberação, pois a medida vale só para demissões sem justa causa no período estipulado.
• Permanência da regra: a mudança é temporária, sem planos para alterações definitivas no saque-aniversário.
• Acordos judiciais: saldos retidos por acordos legais não são contemplados, dependendo de decisões específicas.

A Caixa estima que a maioria dos 12,2 milhões de beneficiados receba na primeira etapa, mas a segunda fase, em junho, garante acesso aos valores maiores, mantendo a organização do processo.

Sustentabilidade do fundo em debate

O governo optou por limitar a medida a demissões até 28 de fevereiro de 2025 para preservar a função do FGTS como fonte de financiamento para projetos sociais. Dos R$ 12 bilhões liberados, a maior parte beneficia trabalhadores demitidos durante a pandemia, período de alta instabilidade no mercado de trabalho. A Caixa prevê que os 12,2 milhões de contemplados movimentem a economia local, mas a ausência de mudanças permanentes reflete a cautela com os impactos de longo prazo no fundo.

A modalidade saque-aniversário, apesar da flexibilização temporária, segue como opção para novos trabalhadores, sem alteração nas antecipações via empréstimos. Para quem está empregado atualmente, saldos retidos de empregos anteriores podem ser sacados, desde que atendam aos critérios de demissão sem justa causa entre 2020 e fevereiro deste ano.