Governo reduz Bolsa Família em R$ 7,7 bilhões e prioriza Auxílio-Gás no Orçamento de 2025

A poucos dias de uma votação crucial no Congresso Nacional, o governo federal enviou um ofício ao Legislativo que detalha ajustes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, propondo um corte significativo de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família. Assinado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, o documento também prevê a ampliação de R$ 3 bilhões para o Auxílio-Gás e um aumento de R$ 8 bilhões nas despesas previdenciárias. Esses remanejamentos, que ainda aguardam protocolação oficial, foram encaminhados ao senador Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, e ao deputado Julio Arcoverde, presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), em um esforço para destravar a análise do Orçamento, atrasada desde o ano passado devido a embates entre o Legislativo e o Judiciário sobre emendas parlamentares.

Encaminhado nesta quarta-feira, 12 de março, o ofício reflete uma tentativa do Executivo de ajustar as contas públicas diante de limitações impostas pelo arcabouço fiscal e pela meta de equilíbrio fiscal para 2025. O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel, justificou a redução no Bolsa Família como uma medida para “sanear” o programa, eliminando beneficiários irregulares. Apesar de reconhecer o caráter impopular da decisão, ele argumentou que o corte é essencial para garantir a sustentabilidade financeira e a eficiência na execução das políticas sociais prioritárias do governo.

Por outro lado, a proposta mantém incertezas sobre o financiamento do programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de estudantes no ensino médio. Com apenas R$ 1 bilhão previsto no Orçamento, frente a um custo estimado de R$ 10 bilhões, o governo ganhou um prazo de 120 dias do Tribunal de Contas da União (TCU) para regularizar a inclusão do programa na peça orçamentária. Enquanto isso, os ajustes sugeridos abrem caminho para a votação do PLOA, prevista para ocorrer nos próximos dias na Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Ajustes no Orçamento: o que muda com os cortes e remanejamentos

O corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família representa uma das alterações mais polêmicas propostas pelo governo no Orçamento de 2025. O programa, que é uma das principais bandeiras sociais da gestão atual, terá seus recursos reduzidos para conter fraudes e irregularidades, conforme destacado pelo senador Ângelo Coronel. Ele estima que cerca de R$ 8 bilhões serão economizados com a exclusão de beneficiários que não atendem aos critérios do programa, embora os detalhes sobre a implementação desse “saneamento” ainda não tenham sido plenamente divulgados. A medida chega em um momento de pressão por equilíbrio fiscal, com o governo buscando cumprir a meta de zerar o déficit público, que admite uma tolerância de até R$ 31 bilhões.

Já o Auxílio-Gás, programa que subsidia a compra de botijões para famílias de baixa renda, ganha um reforço expressivo. Inicialmente, a proposta orçamentária reservava apenas R$ 600 milhões para essa iniciativa, mas o ofício eleva o montante para R$ 3,6 bilhões, um acréscimo de R$ 3 bilhões. A decisão reflete uma repriorização de gastos, com o governo optando por fortalecer políticas diretamente ligadas ao custo de vida, em meio a um cenário de inflação projetada em 3,3% para o próximo ano e aumento do preço de itens básicos. Além disso, as despesas previdenciárias terão um incremento de R$ 8 bilhões, resultado de reestimativas relacionadas ao crescimento do número de beneficiários e à correção dos valores pagos.

Enquanto isso, o programa Pé-de-Meia permanece como um ponto de incerteza. Criado para oferecer incentivos financeiros a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), o programa prevê pagamentos mensais de R$ 200 e depósitos anuais de R$ 1 mil em uma poupança acessível após a formatura. Apesar de atender cerca de 3,9 milhões de alunos a um custo anual estimado em R$ 10 bilhões, apenas R$ 1 bilhão foi reservado no Orçamento de 2025. O TCU, que já havia bloqueado R$ 6 bilhões do programa em janeiro por irregularidades no financiamento, liberou os recursos em fevereiro, mas determinou que o governo ajuste sua inclusão na peça orçamentária em até 120 dias, prazo que se estende até maio.

Cronograma apertado: os prazos para a votação do Orçamento

Com o envio do ofício, o governo espera destravar a tramitação do PLOA, que deveria ter sido votado ainda em 2024, conforme exige a Constituição Federal. O atraso, motivado por disputas entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução de emendas parlamentares, deixou o país sem Orçamento aprovado no início de 2025, uma situação que não ocorria desde 2021. Parlamentares agora correm contra o tempo para cumprir um calendário apertado e garantir a aprovação antes que os impactos da ausência de uma lei orçamentária se intensifiquem.

O relator Ângelo Coronel planeja publicar seu relatório final até domingo, 16 de março, abrindo espaço para debates na Comissão Mista de Orçamento a partir de terça-feira, 18 de março. A votação no colegiado está agendada para quarta-feira, 19 de março, seguida pela análise em sessão conjunta de deputados e senadores, ainda sem data confirmada. Esse cronograma reflete a urgência em alinhar as contas públicas às exigências do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas primárias a 70% do aumento real da receita, até um teto de 2,5%, resultando em um limite de R$ 2,249 trilhões para 2025.

A pressão para concluir o processo é agravada pela necessidade de acomodar despesas não previstas inicialmente, como os R$ 10 bilhões do Pé-de-Meia e os ajustes no Auxílio-Gás e nas despesas previdenciárias. O governo aposta em remanejamentos e no pacote de contenção de gastos aprovado no fim de 2024, que promete uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos, para viabilizar essas mudanças sem ultrapassar os limites fiscais.

Impactos dos cortes no Bolsa Família e a busca por equilíbrio fiscal

A decisão de cortar R$ 7,7 bilhões do Bolsa Família gerou reações imediatas entre parlamentares e especialistas em políticas sociais. O programa, que atualmente beneficia milhões de famílias em situação de vulnerabilidade, terá sua execução ajustada para 2025, com o governo argumentando que o “saneamento” proposto por Ângelo Coronel eliminará fraudes e direcionará os recursos aos beneficiários legítimos. No entanto, a falta de detalhes sobre como esse processo será conduzido levanta dúvidas sobre a capacidade de manter a cobertura atual sem prejudicar os mais pobres.

Historicamente, o Bolsa Família tem sido um pilar na redução da desigualdade no Brasil, com estudos indicando que cada real investido gera um retorno de até R$ 1,78 na economia. O corte de quase R$ 8 bilhões, equivalente a cerca de 4% do orçamento total do programa em anos anteriores, pode comprometer esse impacto, especialmente em um contexto de aumento do custo de vida. Parlamentares da oposição já sinalizam críticas à medida, enquanto o governo defende que a priorização do Auxílio-Gás compensará parte das perdas, atendendo a uma demanda urgente por apoio às famílias diante da alta dos combustíveis.

Além disso, o incremento de R$ 8 bilhões nas despesas previdenciárias reflete o envelhecimento da população e a pressão sobre o sistema de seguridade social. Com um total de R$ 998,1 bilhões previstos para benefícios previdenciários em 2025, o governo enfrenta o desafio de equilibrar essas despesas obrigatórias com os cortes em programas sociais discricionários, como o Bolsa Família, sem descumprir o arcabouço fiscal.

Pé-de-Meia em xeque: o que o TCU exige do governo

Um dos maiores entraves no Orçamento de 2025 é o programa Pé-de-Meia, que ficou em evidência após decisões do TCU. Em janeiro, o tribunal bloqueou R$ 6 bilhões do programa, apontando que os recursos estavam sendo financiados por fundos privados, como o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), sem passar pelo Orçamento Geral da União, o que violaria normas fiscais. Após negociações com o governo, o TCU liberou os valores em fevereiro, mas impôs um prazo de 120 dias para que o Executivo ajuste o financiamento, incluindo os R$ 10 bilhões necessários na peça orçamentária.

O programa, que beneficia 3,9 milhões de estudantes com incentivos financeiros, é uma das apostas do governo para reduzir a evasão escolar no ensino médio. No entanto, a previsão atual de apenas R$ 1 bilhão no Orçamento é insuficiente para cobrir os custos totais, estimados em R$ 12,5 bilhões anuais. O relator Ângelo Coronel afirmou que o governo planeja iniciar os pagamentos com o montante disponível e fazer reposições graduais ao longo do ano, mas a solução definitiva depende de cortes em outras áreas ou de uma reestimativa de receitas.

A pressão do TCU reflete uma preocupação mais ampla com a transparência e a legalidade na execução orçamentária. O ministro Augusto Nardes, relator do caso no tribunal, criticou a falta de governança e diálogo no governo, destacando que a ausência de uma fonte clara de recursos compromete a credibilidade fiscal do país perante investidores internacionais.

Prioridades e desafios: como o governo planeja 2025

Diante das limitações impostas pelo arcabouço fiscal, o governo optou por priorizar o Auxílio-Gás, elevando seu orçamento para R$ 3,6 bilhões. A medida responde à demanda por políticas que mitiguem os efeitos da inflação sobre as famílias de baixa renda, especialmente em itens essenciais como o gás de cozinha. Dados recentes mostram que o preço médio do botijão de 13 kg ultrapassa R$ 100 em várias regiões do país, o que torna o auxílio um alívio significativo para os beneficiários do CadÚnico.

Para viabilizar esses ajustes, o governo conta com o pacote de contenção de gastos enviado ao Congresso no fim de 2024. As três propostas, que tramitam na Câmara dos Deputados, prometem uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos, com foco em redução de despesas obrigatórias e revisão de benefícios fiscais. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, destacou que a aprovação dessas matérias é essencial para garantir a votação do Orçamento, afirmando que “um tem que caber no outro”.

Entre os indicadores econômicos que sustentam o PLOA, estão uma inflação projetada de 3,3%, uma taxa Selic média de 9,61% ao ano e um dólar estimado em R$ 5,19. O crescimento real do PIB é previsto em 2,64%, com um valor nominal de R$ 12,382 trilhões. Esses números, aliados ao limite de despesas primárias de R$ 2,249 trilhões, moldam um cenário de restrição fiscal que exige escolhas difíceis, como os cortes no Bolsa Família e a incerteza sobre o Pé-de-Meia.

Principais programas afetados: um balanço dos ajustes

Os remanejamentos propostos pelo governo no Orçamento de 2025 impactam diretamente três programas sociais de grande alcance. Confira os detalhes:

• Bolsa Família: Sofre um corte de R$ 7,7 bilhões, reduzindo os recursos disponíveis para 2025. O objetivo é eliminar fraudes, mas a medida pode afetar a cobertura do programa, que atende milhões de famílias em situação de pobreza.
• Auxílio-Gás: Recebe um reforço de R$ 3 bilhões, totalizando R$ 3,6 bilhões. O aumento visa atender à alta demanda por subsídios ao gás de cozinha, essencial para famílias de baixa renda.
• Pé-de-Meia: Mantém apenas R$ 1 bilhão no Orçamento, contra uma necessidade de R$ 10 bilhões. O governo tem até maio para regularizar o financiamento, sob pena de interrupção do programa.

Essas mudanças refletem as prioridades do Executivo em um contexto de restrição fiscal, mas também evidenciam os desafios de equilibrar políticas sociais com as exigências do arcabouço fiscal e do TCU.

Calendário do Pé-de-Meia: prazos e pagamentos em 2025

O programa Pé-de-Meia enfrenta um cronograma crítico para sua continuidade em 2025. Veja os principais marcos definidos pelo governo e pelo TCU:

• Março: Início dos pagamentos do incentivo de matrícula (R$ 200 por aluno), utilizando o R$ 1 bilhão já previsto no Orçamento.
• Abril: Primeiras parcelas de frequência (R$ 200 mensais) começam a ser pagas, dependendo de reposições orçamentárias.
• Maio: Prazo final de 120 dias imposto pelo TCU para incluir os R$ 10 bilhões no Orçamento, encerrando-se em meados do mês.
• Dezembro: Depósito anual de R$ 1 mil em poupança para concluintes do ano letivo, condicionado à regularização dos recursos.

Com um custo anual estimado em R$ 12,5 bilhões, o programa exige ajustes urgentes para evitar interrupções, especialmente após o primeiro trimestre.

Tramitação acelerada: o que esperar da votação

A expectativa no Congresso é de que o relatório final do PLOA seja concluído até domingo, 16 de março, marcando o início de uma semana decisiva para o Orçamento de 2025. Na terça-feira, 18 de março, a Comissão Mista de Orçamento deve abrir as discussões, com a votação no colegiado prevista para o dia seguinte, 19 de março. Após essa etapa, o projeto segue para sessão conjunta de deputados e senadores, em data ainda a ser definida, mas que parlamentares esperam realizar antes do fim do mês.

O atraso na aprovação já gerou críticas de líderes como Julio Arcoverde, que condicionou a votação na CMO a uma decisão definitiva do STF sobre as emendas parlamentares, buscando segurança jurídica. Enquanto isso, o governo negocia com o Congresso para acomodar as demandas do TCU e os ajustes propostos, em um esforço para evitar bloqueios de gastos adicionais ao longo do ano, como ocorreu em 2024.