novo consignado promete R$ 120 bilhões em empréstimos para celetistas

A partir de 21 de março, trabalhadores com carteira assinada no Brasil terão acesso a uma nova modalidade de crédito consignado, batizada de “Crédito do Trabalhador”. Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia realizada nesta quarta-feira, dia 12, em Brasília, a iniciativa visa ampliar o acesso a empréstimos com desconto em folha para cerca de 47 milhões de empregados do setor privado, incluindo trabalhadores domésticos, rurais e assalariados de microempreendedores individuais (MEIs). A medida provisória assinada por Lula estabelece as bases para essa reformulação, que promete triplicar o volume de crédito consignado privado, saindo dos atuais R$ 40 bilhões para até R$ 120 bilhões nos próximos anos. Com taxas de juros mais baixas e uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, o programa é uma das apostas do governo para estimular a economia e melhorar a percepção de renda entre os brasileiros.

Durante o evento, que reuniu autoridades como o vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), além de representantes de bancos e sindicatos, o foco foi claro: oferecer uma alternativa de crédito mais acessível e segura. A plataforma da Carteira de Trabalho Digital será o canal principal para as contratações, enquanto o sistema eSocial permitirá que instituições financeiras analisem os dados dos trabalhadores. O limite de comprometimento salarial será de 35%, e a redução dos juros, que hoje chegam a 40,8% ao ano em média no consignado privado, deve aproximar as taxas das praticadas para servidores públicos (23,8% ao ano).

A cerimônia também destacou o impacto social da medida. Representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), como o presidente Isaac Sidney, e líderes de instituições como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal reforçaram o potencial transformador do Crédito do Trabalhador. Para os empregados de pequenas e médias empresas, que muitas vezes ficam à margem de convênios bancários, a novidade representa uma oportunidade inédita de acesso a financiamentos mais baratos, sem depender de acordos bilaterais entre empregadores e bancos.

Como o Crédito do Trabalhador vai funcionar na prática

Funcionários do setor privado poderão contratar o novo consignado a partir do dia 21 de março, mas o processo será implementado em etapas. Inicialmente, apenas novos contratos estarão disponíveis. Quem já possui um empréstimo consignado ativo poderá migrar para o novo modelo a partir de 25 de abril, desde que dentro da mesma instituição financeira. A portabilidade entre bancos, por sua vez, só estará liberada em 6 de junho. Essa estrutura gradual busca garantir a adaptação das instituições financeiras e a segurança das operações, que terão como base tecnológica a Carteira de Trabalho Digital e o eSocial.

O modelo atual de consignado privado enfrenta barreiras significativas. Hoje, o acesso depende de convênios entre empresas e bancos, o que restringe a oferta a trabalhadores de grandes corporações. Além disso, os riscos de inadimplência, especialmente em casos de demissão, desestimulam as instituições financeiras a expandir a modalidade. Com o Crédito do Trabalhador, o governo elimina essa necessidade de acordos bilaterais, centralizando as informações no eSocial. Isso permite que os bancos analisem dados como margem consignável, tempo de empresa e histórico salarial, oferecendo taxas mais competitivas.

A garantia do FGTS é outro diferencial. O trabalhador poderá usar até 10% do saldo do fundo e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa para quitar o saldo devedor. Caso o montante não seja suficiente, o débito restante ficará em suspenso até que o empregado consiga um novo trabalho, quando as parcelas voltarão a ser descontadas. Essa flexibilidade, segundo o ministro Luiz Marinho, traz segurança tanto para os bancos quanto para os trabalhadores, ao mesmo tempo em que reduz o custo do crédito.

Benefícios esperados para os trabalhadores brasileiros

Cerca de 19 milhões de celetistas devem aderir ao Crédito do Trabalhador nos próximos quatro anos, conforme projeções da Febraban. A modalidade promete não apenas ampliar o acesso ao crédito, mas também baratear os custos para quem já recorre a empréstimos. Um exemplo citado na cerimônia ilustra o impacto: um trabalhador que hoje paga R$ 1.600 por mês em um consignado poderia reduzir sua prestação para R$ 830, mantendo o mesmo número de parcelas. Essa economia, destacou a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, significa “mais dinheiro no bolso” e uma percepção real de aumento de renda.

A redução dos juros é um dos pilares do programa. Enquanto o crédito pessoal sem garantia chega a 103,4% ao ano, o consignado privado atual cobra, em média, 40,8%. Com o novo modelo, espera-se uma aproximação aos 23,8% praticados no setor público, beneficiando especialmente trabalhadores de baixa renda, como empregadas domésticas e rurais. Para essas categorias, que muitas vezes recorrem a linhas de crédito caras, a diferença pode chegar a 52%, conforme estimativas do Banco do Brasil.

Além disso, o programa visa atender a um público historicamente excluído do consignado. Empregados de pequenas empresas, como padarias e lojas de bairro, além de trabalhadores informais formalizados por MEIs, ganham uma nova alternativa para financiar despesas ou quitar dívidas mais caras. A expectativa é que o aumento da circulação de dinheiro na economia impulsione o consumo e contribua para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Cronograma oficial do novo consignado privado

O lançamento do Crédito do Trabalhador segue um calendário bem definido para garantir sua implementação eficiente. Confira as datas principais:

• 21 de março: Início das operações para novos contratos, disponível exclusivamente pela Carteira de Trabalho Digital.
• 25 de abril: Liberação da migração de contratos existentes para o novo modelo, dentro da mesma instituição financeira.
• 6 de junho: Início da portabilidade entre bancos, permitindo que trabalhadores busquem as melhores condições em diferentes instituições.

Esse cronograma foi planejado para dar tempo às equipes técnicas do Ministério do Trabalho e Emprego e da Dataprev, responsáveis pela plataforma digital. Até o fim de abril, os bancos também poderão integrar seus canais eletrônicos à oferta, ampliando as opções de contratação para além da Carteira de Trabalho Digital.

Impacto econômico e projeções do setor bancário

O volume de crédito consignado privado no Brasil, que fechou 2024 em R$ 39,7 bilhões, é significativamente menor que os R$ 270,8 bilhões do consignado do INSS e os R$ 365,4 bilhões dos servidores públicos. Com o Crédito do Trabalhador, a meta é alcançar R$ 120 bilhões em empréstimos nos próximos anos, triplicando o estoque atual. Esse crescimento é impulsionado pela redução do risco para os bancos, que terão acesso facilitado aos dados do eSocial e garantias do FGTS, além da eliminação da dependência de convênios com empresas.

Representantes do setor financeiro presentes no lançamento, como Isaac Sidney, da Febraban, e Carlos Vieira, da Caixa Econômica Federal, destacaram o potencial da modalidade para estimular a economia. A massa salarial dos trabalhadores do setor privado, estimada em R$ 113 bilhões, contrasta com o baixo volume de crédito consignado disponível hoje. Em comparação, a massa salarial de R$ 120 bilhões de aposentados e servidores públicos sustenta uma carteira de crédito seis vezes maior, evidenciando o espaço para expansão no segmento privado.

A segurança jurídica também foi um ponto levantado. O ministro Luiz Marinho enfatizou que a medida provisória regulamentará o uso do FGTS como garantia, algo previsto desde 2016, mas nunca fully implementado. Isso deve reduzir a burocracia e os entraves que dificultam o repasse das verbas rescisórias aos bancos em caso de demissão, aumentando a confiança das instituições financeiras na oferta do crédito.

Principais vantagens do Crédito do Trabalhador

Para entender o que torna o novo consignado privado uma opção atrativa, vale destacar seus diferenciais:

• Juros mais baixos: Taxas devem cair dos atuais 40,8% ao ano para níveis próximos aos 23,8% do setor público.
• Acesso universal: Disponível para todos os 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, sem depender de convênios.
• Garantia do FGTS: Até 10% do saldo e 100% da multa rescisória podem ser usados para quitar dívidas em caso de demissão.
• Flexibilidade: Migração de contratos e portabilidade entre bancos ampliam as opções do trabalhador.
• Transparência: Plataforma digital permite comparar ofertas e escolher a melhor taxa.

Esses benefícios são especialmente relevantes para trabalhadores que hoje recorrem a linhas de crédito caras, como o crédito pessoal, ou que não têm acesso ao consignado por falta de acordos entre seus empregadores e bancos.

Desafios e próximos passos da implementação

Apesar do otimismo, a implementação do Crédito do Trabalhador enfrenta desafios técnicos e operacionais. A plataforma da Carteira de Trabalho Digital, desenvolvida pela Dataprev, precisa garantir a integração eficiente com o eSocial e os sistemas bancários. O respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também é essencial, exigindo que os trabalhadores autorizem o acesso a informações como CPF e margem consignável antes de receberem ofertas.

Outro ponto de atenção é a adesão dos bancos. Embora mais de 80 instituições financeiras estejam previstas para participar, o sucesso da modalidade dependerá do interesse em oferecer taxas competitivas. A Febraban já sinalizou apoio, mas alerta que a ausência de um teto fixo de juros pode ser um fator decisivo para manter a flexibilidade das operações, evitando que o risco de inadimplência desestimule a oferta.

Por fim, o acompanhamento do trabalhador após a contratação será crucial. O desconto mensal na folha de pagamento, gerenciado pelo eSocial, exige coordenação entre empregadores, bancos e o governo para evitar falhas. As atualizações do pagamento poderão ser monitoradas mês a mês, oferecendo maior controle ao empregado sobre sua situação financeira.