Receita Federal inicia IRPF 2025 em 17 de março com 46,2 milhões de declarações esperadas

A Receita Federal abre na próxima segunda-feira, 17 de março, às 8h, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, que se estende até 30 de maio. Neste ano, a projeção é receber 46,2 milhões de declarações, um aumento de quase 3 milhões em relação às 43,2 milhões entregues em 2024, refletindo o crescimento da base de contribuintes e a obrigatoriedade para quem teve rendimentos acima de R$ 30.639,90 no ano passado. Em entrevista recente, José Carlos Fonseca, Supervisor Nacional do Programa do IRPF, detalhou as novidades, com destaque para a modernização da plataforma Meu Imposto de Renda, que estreia uma versão mais acessível e interativa a partir de 1º de abril, disponível tanto no portal quanto no aplicativo oficial.

O avanço tecnológico é uma das apostas da Receita para facilitar o processo, que neste ano também disponibiliza o programa para download em computadores a partir de quinta-feira, 13 de março. A declaração pré-preenchida, oferecida a 84% dos contribuintes com conta Gov.br nos níveis Ouro ou Prata, promete agilizar o preenchimento, enquanto as restituições começam em 30 de maio, priorizando quem antecipar a entrega e optar por receber via Pix. Fonseca reforçou a importância de os contribuintes manterem comprovantes de rendimentos e despesas, uma exigência que, apesar das mudanças na forma de declarar, permanece essencial para evitar problemas com a fiscalização.

Com cinco lotes de restituição programados até setembro, o IRPF 2025 mantém a multa para atrasos em R$ 165,74 como valor mínimo, podendo chegar a 20% do imposto devido. O aumento no número de declarações reflete não só a ampliação da base tributável, mas também a atenção da Receita em modernizar o sistema e garantir conformidade, especialmente em um contexto de ajustes fiscais e prioridades definidas para idosos, professores e portadores de doenças graves na devolução dos valores.

Plataforma Meu Imposto de Renda ganha destaque

José Carlos Fonseca enfatizou que a plataforma Meu Imposto de Renda foi completamente reconstruída após três anos de desenvolvimento, trazendo uma interface mais intuitiva e interativa. Disponível a partir de 1º de abril, a solução on-line permite declarar pelo portal ou aplicativo, mantendo as mesmas informações exigidas, mas com uma experiência simplificada. O supervisor explicou que a mudança visa atender às necessidades de um público cada vez mais digital, reduzindo erros e agilizando o envio das informações.

A declaração pré-preenchida, acessível a quem possui autenticação Gov.br nos níveis Ouro ou Prata, também ganha relevância. Cerca de 84% dos contribuintes podem utilizá-la, aproveitando dados já inseridos pela Receita para minimizar o tempo de preenchimento. Para quem prefere o método tradicional, o programa para computadores estará disponível dois dias antes do início oficial do prazo, em 13 de março, oferecendo flexibilidade na escolha da ferramenta.

Cronograma oficial do IRPF 2025

O calendário do IRPF 2025 foi detalhado pela Receita Federal, com prazos claros para entrega e restituições. Confira as datas principais:

• 17 de março: Início do prazo de entrega, às 8h.
• 1º de abril: Disponibilização da plataforma Meu Imposto de Renda e da declaração pré-preenchida.
• 30 de maio: Término do prazo de entrega e início do primeiro lote de restituições.
• 30 de junho: Segundo lote de restituições.
• 31 de julho: Terceiro lote de restituições.
• 29 de agosto: Quarto lote de restituições.
• 30 de setembro: Quinto e último lote de restituições.

Esse cronograma reflete o esforço da Receita em organizar o processo, priorizando a devolução rápida para quem entregar cedo e atender às expectativas de 46,2 milhões de contribuintes.

Prioridades nas restituições e multas por atraso

A Receita Federal definiu uma ordem específica para as restituições em 2025, beneficiando quem usar a declaração pré-preenchida e o Pix simultaneamente. Após esse grupo, a prioridade segue esta sequência: idosos com 80 anos ou mais; pessoas com 60 anos ou mais, deficientes e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior renda vem do magistério; e, por fim, os demais declarantes. O primeiro lote, em 30 de maio, atenderá aqueles que se adiantarem, enquanto os lotes seguintes, até 30 de setembro, distribuirão os valores aos demais.

Atrasar a entrega da declaração terá consequências financeiras. A multa mínima é de R$ 165,74, mas pode alcançar até 20% do imposto devido, dependendo do valor apurado. José Carlos Fonseca alertou que a fiscalização será rigorosa, especialmente em relação à comprovação de rendimentos e despesas dedutíveis, como gastos com saúde e educação, que continuam sendo pontos de atenção para evitar a malha fina.

Tecnologia facilita a declaração

Com a reformulação do Meu Imposto de Renda, a Receita espera reduzir o número de erros nas declarações, que em 2024 levaram cerca de 10% dos contribuintes à malha fina. A nova plataforma, disponível a partir de 1º de abril, foi projetada para ser mais amigável, com navegação simplificada e prompts que orientam o preenchimento. A opção pelo aplicativo ou portal amplia o acesso, enquanto o programa para computadores, liberado em 13 de março, mantém-se como alternativa para quem prefere trabalhar offline.

A declaração pré-preenchida, que abrange 84% dos contribuintes com Gov.br autenticado, traz dados como rendimentos informados por empregadores e despesas já registradas, exigindo apenas ajustes ou confirmações. Isso reduz o risco de inconsistências, mas Fonseca reforçou que os comprovantes seguem indispensáveis, uma prática que remonta às declarações em papel e permanece vital na era digital.

Quem deve declarar o IRPF 2025

Está obrigado a declarar o IRPF 2025 quem, em 2024, teve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, como salários e aluguéis, ou rendimentos isentos, como doações, superiores a R$ 200 mil. Também entram na lista aqueles com bens acima de R$ 800 mil, operações em bolsa de valores ou ganho de capital na venda de bens. A Receita estima que os 46,2 milhões de declarantes reflitam o crescimento econômico e a inclusão de novos contribuintes, como autônomos e investidores.

A exigência de comprovação documental ganhou destaque na fala de Fonseca. Ele lembrou que, diferentemente do passado, quando recibos eram anexados fisicamente, hoje a responsabilidade recai sobre o contribuinte em manter esses registros por até cinco anos, prazo em que a Receita pode exigir esclarecimentos ou iniciar fiscalizações.

Benefícios da entrega antecipada

Entregar a declaração logo no início do prazo, a partir de 17 de março, garante vantagens claras. Além de receber a restituição no primeiro lote, em 30 de maio, o contribuinte evita a correria de última hora, que em 2024 concentrou cerca de 30% das entregas nos dias finais. A combinação da pré-preenchida com o Pix agiliza ainda mais o processo, com o pagamento sendo creditado diretamente na conta vinculada à chave informada.

Os lotes de restituição, distribuídos mensalmente até setembro, priorizam grupos específicos, como idosos e professores, mas também recompensam quem organiza a documentação com antecedência. Para 2025, a Receita ampliou o uso da tecnologia para incentivar essa prática, com a plataforma Meu Imposto de Renda sendo o carro-chefe dessa estratégia.

Cuidados para evitar a malha fina

José Carlos Fonseca alertou sobre a importância de revisar os dados antes do envio, já que inconsistências podem levar à retenção na malha fina, que em 2024 afetou mais de 4 milhões de declarações. Entre os erros mais comuns estão a omissão de rendimentos, como trabalhos freelancers, e a inclusão de despesas dedutíveis sem comprovação, como gastos médicos fictícios. A nova plataforma busca minimizar esses equívocos com uma interface mais clara, mas a responsabilidade final é do contribuinte.

A multa por atraso, que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, é outro incentivo para cumprir o prazo. Para quem tem direito à restituição, mas entrega fora do período, o valor só será liberado nos lotes residuais, geralmente após setembro, o que reforça a vantagem de agir cedo e com precisão.