Receita Federal lança IRPF com 46,2 milhões de declarações previstas a partir de 17 de março

A Receita Federal dará início ao período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) na próxima segunda-feira, 17 de março, às 8h, com previsão de receber 46,2 milhões de declarações até o dia 30 de maio. Esse número representa um salto significativo em relação às 43,2 milhões de declarações registradas em 2024, evidenciando o aumento da base de contribuintes no Brasil. José Carlos Fonseca, Supervisor Nacional do Programa do IRPF, destacou que o crescimento reflete tanto a expansão econômica quanto a inclusão de novos declarantes, como autônomos e investidores. Para facilitar o processo, a Receita aposta em tecnologia, com o programa para computadores liberado a partir de hoje, 13 de março, e a estreia de uma versão reformulada da plataforma Meu Imposto de Renda em 1º de abril.

O prazo de entrega, que se estende por pouco mais de dois meses, mantém a obrigatoriedade para quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00 em 2024, valor ajustado em relação aos R$ 30.639,90 do ano anterior. A modernização do sistema é uma das prioridades do Fisco, que busca reduzir erros e agilizar o envio das informações por meio de ferramentas digitais. A expectativa é que a combinação de tecnologia e prazos bem definidos beneficie os contribuintes, especialmente aqueles que optarem por entregar a declaração nos primeiros dias.

A projeção de 46,2 milhões de declarantes também reflete o rigor da Receita na fiscalização. Multas por atraso começam em R$ 165,74 e podem chegar a 20% do imposto devido, um lembrete da importância de cumprir o calendário. Enquanto isso, as restituições, distribuídas em cinco lotes até setembro, priorizam grupos como idosos e quem usar a declaração pré-preenchida com Pix, reforçando os incentivos para uma entrega antecipada.

Plataforma renovada promete facilitar a vida do contribuinte

José Carlos Fonseca anunciou que a plataforma Meu Imposto de Renda passou por uma reconstrução completa, resultado de três anos de desenvolvimento. Disponível a partir de 1º de abril, a nova versão traz uma interface mais intuitiva e acessível, permitindo o preenchimento da declaração diretamente no portal ou pelo aplicativo oficial. O objetivo é atender a um público cada vez mais conectado, reduzindo a incidência de erros que, em 2024, levaram cerca de 4 milhões de contribuintes à malha fina.

A declaração pré-preenchida também ganha destaque neste ano. Cerca de 84% dos declarantes com conta Gov.br nos níveis Ouro ou Prata poderão utilizá-la, aproveitando dados já inseridos pela Receita, como rendimentos informados por empregadores e despesas dedutíveis. Essa funcionalidade, que estará liberada em 1º de abril, promete agilizar o processo, mas Fonseca alerta que os comprovantes de rendimentos e gastos continuam sendo indispensáveis para eventuais fiscalizações.

A flexibilidade é outro ponto forte. Além da plataforma on-line, o programa tradicional para computadores, disponível desde 13 de março, segue como opção para quem prefere trabalhar offline. A Receita espera que a combinação dessas ferramentas amplie o acesso e melhore a experiência do contribuinte, mantendo a exigência de organização documental como base para um processo tranquilo.

Calendário detalhado orienta entrega e restituições

O cronograma do IRPF foi estruturado para oferecer clareza aos contribuintes. Abaixo, as datas principais que guiarão o processo neste ano:

• 17 de março: Início oficial do prazo de entrega, às 8h.
• 1º de abril: Lançamento da plataforma Meu Imposto de Renda e liberação da declaração pré-preenchida.
• 30 de maio: Encerramento do prazo de entrega e pagamento do primeiro lote de restituições.
• 30 de junho: Segundo lote de restituições.
• 31 de julho: Terceiro lote de restituições.
• 29 de agosto: Quarto lote de restituições.
• 30 de setembro: Quinto e último lote de restituições.

Esse planejamento reflete o compromisso da Receita em organizar o fluxo de declarações e restituições, que começam em maio e se estendem até setembro. A antecipação na entrega, especialmente com o uso da pré-preenchida e do Pix, garante prioridade nos primeiros lotes, beneficiando quem se organiza cedo.

A definição de datas também serve como alerta. Quem perder o prazo de 30 de maio enfrentará multas, e as restituições só serão liberadas em lotes residuais, geralmente após setembro. Com 46,2 milhões de declarações esperadas, o calendário é essencial para evitar congestionamentos e assegurar a eficiência do sistema.

Quem precisa declarar e como evitar problemas

Está obrigado a entregar a declaração do IRPF quem, em 2024, alcançou rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00, como salários, aluguéis ou aposentadorias. O limite foi ajustado para refletir a atualização da tabela progressiva, impactando diretamente a base de contribuintes. Além disso, entram na lista aqueles com rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil, posse de bens acima de R$ 800 mil, operações em bolsa de valores ou ganhos de capital na venda de bens.

A Receita ampliou as exigências para incluir quem optou por atualizar o valor de bens imóveis em 2024, pagando ganho de capital com alíquota diferenciada, conforme legislação recente. Isso reflete o esforço do Fisco em acompanhar mudanças no patrimônio dos brasileiros, especialmente em um cenário de crescimento econômico e aumento no número de investidores.

Fonseca enfatizou a necessidade de comprovação documental. Recibos de despesas médicas, informes de rendimentos e notas fiscais devem ser guardados por cinco anos, período em que a Receita pode exigir esclarecimentos. Em 2024, omissões de rendimentos, como trabalhos autônomos, e deduções sem respaldo foram os principais motivos para retenção na malha fina, um risco que os contribuintes podem evitar com atenção aos detalhes.

Prioridades nas restituições e benefícios da tecnologia

A ordem de pagamento das restituições segue critérios claros. Após os contribuintes que usarem a declaração pré-preenchida e o Pix, a prioridade é dada a idosos com 80 anos ou mais, seguida por pessoas com 60 anos ou mais, deficientes e portadores de moléstias graves. Professores, cuja maior renda venha do magistério, vêm em seguida, enquanto os demais declarantes recebem por ordem de entrega.

A tecnologia desempenha um papel central neste ano. A plataforma Meu Imposto de Renda, reformulada para ser mais amigável, inclui prompts que guiam o preenchimento, reduzindo inconsistências. O aplicativo, disponível para Android e iOS, complementa o acesso, enquanto o programa para computadores mantém a robustez para declarações mais complexas. A pré-preenchida, por sua vez, já traz informações como salários e gastos médicos, exigindo apenas ajustes pelo contribuinte.

Esses avanços visam atender aos 46,2 milhões de declarantes esperados, um aumento de 7% em relação ao ano passado. A Receita aposta que a digitalização, aliada à entrega antecipada, diminua os cerca de 10% de declarações retidas em malha fina em 2024, resultado de erros que poderiam ser evitados com mais cuidado e uso das ferramentas disponíveis.

Dicas práticas para uma declaração sem erros

Organizar a documentação com antecedência é essencial para evitar transtornos. A Receita recomenda que os contribuintes reúnam informes de rendimentos fornecidos por empregadores, bancos e planos de saúde, além de recibos de despesas dedutíveis, como consultas médicas e mensalidades escolares. Esses documentos, embora não sejam enviados, devem ser mantidos para possíveis fiscalizações.

Entre as orientações práticas, destacam-se:

• Revisar os dados da pré-preenchida antes de enviar, corrigindo eventuais discrepâncias.
• Informar todos os rendimentos, incluindo trabalhos informais ou extras, para evitar omissões.
• Usar o Pix como chave de restituição para acelerar o recebimento.
• Guardar comprovantes por cinco anos, prazo legal de retenção.

A entrega antecipada, a partir de 17 de março, garante a inclusão no primeiro lote de restituições, em 30 de maio. Em 2024, cerca de 30% das declarações foram enviadas nos últimos dias, aumentando o risco de erros e atrasos na devolução dos valores.

Ajustes fiscais e o impacto nos contribuintes

O aumento no limite de rendimentos tributáveis para R$ 33.888,00 reflete a correção da tabela do IRPF, uma medida que acompanha a inflação e busca aliviar a carga tributária de parte dos contribuintes. Na prática, quem ganha até esse valor mensal está isento, mas a mudança também amplia a base de declarantes, especialmente entre trabalhadores autônomos e pequenos investidores.

A inclusão de regras para atualização de bens imóveis, com alíquota de 4% sobre o ganho de capital, é outra novidade. Essa opção, regulamentada em 2024, exige que o contribuinte informe a valorização de propriedades na declaração, um passo que reflete o foco da Receita em monitorar o patrimônio. Para atividades rurais, o limite de receita bruta subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00, ajustando as exigências ao setor.

Esses ajustes, aliados à projeção de 46,2 milhões de declarações, mostram um cenário de maior controle fiscal. A Receita espera que a modernização da plataforma Meu Imposto de Renda e o incentivo à entrega precoce equilibrem o processo, beneficiando tanto o Fisco quanto os contribuintes que buscam agilidade e conformidade.