Saiba quem tem direito e como solicitar

Aposentadoria por deficiência física leve cresce no INSS: Saiba quem tem direito e como solicitar

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem registrado um aumento nos pedidos de aposentadoria por deficiência física leve, um benefício garantido pela Lei Complementar nº 142/2013 que oferece condições especiais para trabalhadores com impedimentos de longo prazo. Diferente da aposentadoria por invalidez, essa modalidade permite a aposentadoria com menos tempo de contribuição ou idade reduzida, reconhecendo as barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Para quem tem deficiência leve, como mobilidade reduzida ou visão monocular, o tempo exigido é de 28 anos de contribuição para mulheres e 33 anos para homens, valores inferiores aos da aposentadoria comum. A avaliação do INSS, feita por perícia biopsicossocial, define o grau da deficiência e os requisitos aplicáveis, mas muitos segurados ainda desconhecem esse direito ou enfrentam dificuldades na concessão.

A aposentadoria por deficiência física leve abrange condições que impactam a rotina laboral sem incapacitar totalmente o trabalhador. Exemplos incluem sequelas de lesões, problemas ortopédicos como artrose ou perda parcial de movimentos, que demandam adaptações no dia a dia. O processo de solicitação, realizado pelo portal Meu INSS, exige documentação médica e avaliação presencial ou online, mas erros na análise ou na documentação podem levar a negativas, o que tem levado muitos a buscar apoio judicial. Em 2024, o INSS processou milhares de pedidos desse tipo, refletindo a crescente conscientização sobre o benefício entre os segurados brasileiros.

Com duas modalidades disponíveis — por idade e por tempo de contribuição —, o benefício se adapta às necessidades de cada caso. A aposentadoria por idade exige 55 anos para mulheres e 60 para homens, com 15 anos de contribuição, enquanto a por tempo de contribuição varia conforme o grau da deficiência. Para trabalhadores com deficiência leve, as regras são mais flexíveis que as tradicionais, mas a comprovação do impedimento e a qualidade de segurado são fundamentais para a aprovação.

Quem pode acessar o benefício

Segurados com impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo têm direito à aposentadoria por deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). No caso da deficiência física leve, o INSS considera limitações que não comprometem totalmente a capacidade de trabalho, mas afetam a rotina, como surdez unilateral, lesões por esforço repetitivo (LER/DORT) ou condições ortopédicas crônicas. A classificação em leve, moderada ou grave é feita por perícia, impactando diretamente os requisitos de tempo de contribuição.

A distinção entre deficiência e invalidez é crucial. Enquanto a aposentadoria por incapacidade permanente é para quem não pode mais trabalhar, a aposentadoria por deficiência beneficia quem segue ativo, mas com barreiras. Isso permite que o segurado continue no mercado de trabalho mesmo após a concessão, recebendo o benefício como um reconhecimento das dificuldades enfrentadas.

Modalidades da aposentadoria por deficiência

O INSS oferece duas opções para a aposentadoria da pessoa com deficiência: por idade e por tempo de contribuição. Na modalidade por idade, mulheres precisam ter 55 anos e homens 60, ambos com 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência, independentemente do grau. Já a aposentadoria por tempo de contribuição varia: 28 anos para mulheres e 33 anos para homens com deficiência leve, reduzindo para 24 e 29 anos na moderada, e 20 e 25 anos na grave.

Requisitos para a aposentadoria por deficiência leve

Solicitar a aposentadoria por deficiência física leve exige que o segurado comprove a condição por meio de laudos médicos e passe pela perícia biopsicossocial do INSS. Para a modalidade por tempo de contribuição, mulheres devem ter 28 anos e homens 33 anos de trabalho na condição de pessoa com deficiência, além de manter a qualidade de segurado — estar contribuindo ou no período de graça. Na aposentadoria por idade, são necessários 15 anos de contribuição e idade mínima de 55 (mulheres) ou 60 (homens). A carência, ou seja, o tempo mínimo de contribuições pagas, é de 15 anos em ambos os casos.

A conversão de tempo comum em tempo especial também é possível. Se o segurado trabalhou parte da vida sem deficiência, esse período pode ser ajustado por um fator de conversão, reduzindo o tempo total exigido. Por exemplo, um trabalhador com visão monocular que contribuiu 10 anos antes da deficiência pode usar essa conversão para antecipar a aposentadoria.

Como o INSS avalia a deficiência

A perícia biopsicossocial do INSS utiliza o Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria (IFBrA) para classificar o grau da deficiência. Composta por um médico e um assistente social, a equipe analisa laudos, exames e o impacto da condição na vida profissional e social do segurado. A pontuação define os graus: até 5.739 para grave, entre 5.740 e 6.354 para moderada, e de 6.355 a 7.584 para leve. Acima de 7.585, o pedido é negado por não configurar deficiência para fins previdenciários.

Em 2024, o INSS ampliou o uso de perícias online em algumas regiões, mas a avaliação presencial segue predominante. Problemas na documentação ou divergências na análise podem levar a negativas, o que tem aumentado os recursos judiciais entre segurados com deficiência leve.

Passo a passo para solicitar o benefício

O pedido é feito pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135, seguindo um processo estruturado:

• Acesse o Meu INSS e faça login com CPF e senha.
• Escolha “Novo Pedido” e selecione “Aposentadoria da Pessoa com Deficiência” por idade ou tempo de contribuição.
• Anexe documentos como RG, CPF, carteira de trabalho e laudos médicos detalhando a deficiência.
• Aguarde o agendamento da perícia biopsicossocial para avaliação.

A perícia é obrigatória e pode ser presencial ou virtual, dependendo da região. Após a análise, o INSS comunica o resultado, que pode ser contestado por recurso administrativo ou ação judicial em caso de negativa.

Cálculo do valor da aposentadoria

O valor do benefício varia conforme a modalidade. Na aposentadoria por idade, o cálculo é 70% da média dos maiores salários de contribuição desde 1994, acrescido de 1% por ano de contribuição — com 15 anos, chega a 85%, e com 20 anos, a 90%. Já na aposentadoria por tempo de contribuição, o segurado recebe 100% da média dos 80% maiores salários, com a opção de aplicar o fator previdenciário se for vantajoso. Para servidores públicos com deficiência, há casos de integralidade, baseados no último salário.

Erros no cálculo são comuns, e revisões podem ser solicitadas em até 10 anos após a concessão. Em 2023, milhares de segurados conseguiram aumentar o valor do benefício por meio de ações judiciais, especialmente quando o INSS não reconheceu corretamente o tempo de contribuição na condição de deficiência.

Benefícios e desafios do processo

A aposentadoria por deficiência física leve oferece vantagens significativas, como a redução de até cinco anos no tempo de contribuição em comparação com a aposentadoria comum. Para um homem com deficiência leve, por exemplo, são 33 anos contra 35 ou 40 da aposentadoria tradicional, dependendo da regra aplicável. Mulheres com 28 anos de contribuição também se beneficiam, especialmente em profissões que exigem esforço físico, onde as limitações se tornam mais evidentes.

Por outro lado, a burocracia do INSS representa um obstáculo. A perícia biopsicossocial, embora detalhada, nem sempre reflete a realidade do segurado, e negativas frequentes levam muitos a buscar a Justiça. Em 2024, o número de ações judiciais para concessão desse benefício cresceu, principalmente entre trabalhadores com condições como LER/DORT e visão monocular, que enfrentam resistência na avaliação inicial.

Curiosidades sobre a aposentadoria por deficiência

Alguns aspectos destacam a relevância desse benefício no Brasil:

• A Lei Complementar nº 142/2013 foi um marco para cerca de 4 milhões de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
• A visão monocular, reconhecida como deficiência leve desde 2021, aumentou os pedidos em mais de 20% nos últimos anos.
• O IFBrA considera fatores sociais, como acesso a transporte e adaptações no trabalho, além da condição médica.
• Segurados podem acumular o benefício com renda de trabalho, diferentemente de outros tipos de aposentadoria.

Esses pontos mostram como o benefício busca equilibrar as desigualdades enfrentadas por pessoas com deficiência, mas também evidenciam a necessidade de maior divulgação e agilidade no processo.

Cronograma de solicitação e análise

O INSS não estabelece datas fixas para pedidos, mas o processo segue etapas claras. Após a solicitação no Meu INSS, o agendamento da perícia ocorre em até 45 dias, dependendo da região. A análise do pedido pode levar de 30 a 90 dias, e o pagamento, se aprovado, inicia no mês seguinte. Recursos administrativos têm prazo de 30 dias para apresentação, enquanto ações judiciais variam conforme o tribunal, podendo levar meses ou anos.

Em 2025, o INSS prevê um aumento na demanda por aposentadorias por deficiência, impulsionado por campanhas de conscientização e pela inclusão de novas condições, como surdez unilateral, na lista de deficiências reconhecidas. A recomendação é que os segurados preparem laudos detalhados e busquem orientação especializada para evitar atrasos.