41 milhões de beneficiários já podem acessar informe no Meu INSS

Com a proximidade do início da entrega do Imposto de Renda 2025, que começa em 17 de março, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou o informe de rendimentos para cerca de 41 milhões de beneficiários, incluindo aposentados, pensionistas e receptores de auxílios. O documento, essencial para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), está disponível desde fevereiro e pode ser obtido pelo site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências bancárias conveniadas. O prazo para envio da declaração se estende até 30 de maio, e a expectativa é que a antecipação do acesso ao informe ajude os contribuintes a se organizarem com antecedência, evitando atrasos que podem gerar multas a partir de R$ 165,74 ou até 20% do imposto devido, mais juros pela taxa Selic, atualmente em 10,75% ao ano.

Dos 41 milhões de benefícios pagos pelo INSS, cerca de 28,68 milhões — equivalente a 70,5% — correspondem ao salário mínimo de R$ 1.518. Esses beneficiários estão isentos da obrigação de declarar, desde que não tenham outras fontes de renda tributáveis que ultrapassem o limite de R$ 33.888 em 2024. Já os 12 milhões que recebem valores acima do mínimo devem verificar se os rendimentos totais superam esse teto, o que torna a entrega obrigatória. A Receita Federal estima que 46 milhões de declarações sejam enviadas neste ano, com mais da metade utilizando o modelo pré-preenchido, que estará disponível a partir de 1º de abril.

A liberação precoce do informe reflete o esforço do INSS em digitalizar serviços e facilitar o acesso, especialmente para idosos, que formam a maior parte dos beneficiários. Além disso, o programa oficial da Receita Federal para preenchimento da declaração já pode ser baixado no site do órgão, compatível com Windows, MacOS, Linux e dispositivos móveis via aplicativo Receita Federal, substituindo o extinto Meu Imposto de Renda.

Quem precisa declarar em 2025
A obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda em 2025 abrange os beneficiários do INSS que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano de 2024. Esse limite considera apenas valores sujeitos à tributação, como aposentadorias e pensões, excluindo benefícios isentos. Para os 28,68 milhões que recebem o salário mínimo, a isenção é automática, mas a situação muda se houver ganhos adicionais, como aluguéis ou trabalhos informais, que elevem a renda total além do teto estipulado.

Os 12 milhões de segurados com benefícios superiores ao mínimo estão entre os mais impactados pela regra. Muitos acumulam outras fontes de renda, o que exige atenção redobrada ao preencher a declaração. A não entrega no prazo resulta em penalidades imediatas, começando com a multa mínima de R$ 165,74. Para quem tem imposto a pagar, o custo pode subir até 20% do valor devido, acrescido de juros conforme a Selic, o que torna essencial o uso correto do informe de rendimentos para evitar erros ou omissões.

Em março de 2025, a Receita Federal atualizou as regras, mantendo as alíquotas do ano anterior, mas há rumores de uma proposta do governo para ampliar a faixa de isenção para até R$ 5 mil mensais a partir de 2026. Se aprovada, a medida pode reduzir significativamente o número de declarantes entre os beneficiários do INSS, mas, por enquanto, as normas atuais seguem em vigor.

Como acessar o informe pelo Meu INSS
Obter o informe de rendimentos é um processo simplificado e acessível a todos os beneficiários do INSS. Pelo site ou aplicativo Meu INSS, o usuário deve fazer login com a conta Gov.br, usando CPF e senha. Na plataforma, é preciso navegar até “Outros Serviços”, clicar em “Ver Mais” e selecionar “Extrato do Imposto de Renda”. Após escolher o ano-calendário 2024, o documento pode ser baixado em PDF.

Para quem prefere canais alternativos, o telefone 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, oferecendo suporte para emissão do informe. Outra opção é buscar o documento nos bancos pagadores, como Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, onde os benefícios são depositados. Essas alternativas garantem que mesmo os menos familiarizados com tecnologia possam cumprir suas obrigações fiscais sem dificuldades.

A digitalização do acesso ao informe é um avanço, mas o INSS mantém opções presenciais para atender idosos e pessoas com barreiras tecnológicas, reforçando a inclusão no processo. A recomendação é baixar o documento o quanto antes para evitar congestionamentos nos sistemas às vésperas do início da entrega, em 17 de março.

Prioridades na restituição deste ano
A Receita Federal estabeleceu a ordem de prioridade para a restituição do Imposto de Renda 2025, começando por idosos acima de 80 anos, seguidos por aqueles com 60 anos ou mais. Pessoas com deficiência ou doenças graves, como HIV ou câncer, também estão entre os primeiros, assim como professores cuja renda principal venha do magistério. Contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida ou pelo Pix como forma de recebimento terão vantagem no cronograma.

Com o envelhecimento populacional, os idosos representam a maioria dos beneficiários do INSS, e o número de declarantes com mais de 60 anos subiu 8% em 2024, tendência que deve se manter. A prioridade na restituição é uma forma de aliviar a espera para quem depende desses valores. Os lotes de pagamento começam em maio e seguem até setembro, com entrega antecipada beneficiando quem enviar a declaração nos primeiros dias do prazo.

Para os 12 milhões de beneficiários acima do salário mínimo, a restituição pode ser uma fonte extra de renda, especialmente se houver deduções significativas, como despesas médicas ou dependentes. A escolha do modelo pré-preenchido, disponível a partir de abril, agiliza o processo e reduz erros, aumentando as chances de receber antes.

Atualizações no programa da Receita
Disponível desde março, o programa da Receita Federal para o Imposto de Renda 2025 pode ser baixado no site oficial, compatível com diversos sistemas operacionais. No celular, o aplicativo Receita Federal, lançado para Android e iOS, substitui o antigo Meu Imposto de Renda e oferece funções como consulta à malha fina, emissão de comprovantes e acompanhamento de restituições.

O novo aplicativo integra serviços antes dispersos, permitindo que os 41 milhões de beneficiários do INSS preencham e enviem a declaração diretamente pelo smartphone. A ferramenta também alerta sobre inconsistências, ajudando a evitar retenções na malha fina, um problema que afetou mais de 1 milhão de declarantes em 2024. A transmissão, porém, só será liberada a partir de 17 de março, com a opção pré-preenchida disponível em 1º de abril.

A modernização reflete a crescente adesão a plataformas digitais, mas a Receita mantém canais de suporte para dúvidas, como o site oficial e o telefone do INSS (135), garantindo assistência a todos os públicos.

Calendário oficial para 2025
Os prazos do Imposto de Renda 2025 foram confirmados pela Receita Federal em março:

• Início da entrega: 17 de março;
• Prazo final: 30 de maio;
• 1º lote de restituição: final de maio;
• Último lote: setembro.

Essas datas são cruciais para os 12 milhões de beneficiários do INSS que precisam declarar. A entrega antecipada é incentivada, pois garante prioridade nos lotes de restituição, especialmente para idosos e outros grupos favorecidos. Atrasos geram multas automáticas, e a regularização tardia aumenta os custos com juros.

Organizar-se com antecedência, usando o informe do Meu INSS e separando outros documentos, como recibos médicos, é a melhor estratégia para cumprir o cronograma sem pressa.

Dicas para facilitar a declaração
Algumas ações práticas ajudam os beneficiários do INSS a preparar a declaração:

• Acesse o informe de rendimentos no Meu INSS logo no início de março;
• Reúna comprovantes de despesas dedutíveis, como saúde e educação;
• Confira rendimentos extras, como aluguéis ou trabalhos autônomos;
• Teste o programa ou aplicativo da Receita antes do dia 17.

Essas medidas são especialmente relevantes para os 41 milhões de segurados, que lidam com diferentes benefícios e fontes de renda. A atenção ao limite de R$ 33.888 e a verificação de dados no informe evitam erros que podem levar à malha fina ou penalidades.

Para dúvidas, o telefone 135 e os canais digitais da Receita oferecem suporte, tornando o processo mais acessível, mesmo para quem declara pela primeira vez em 2025.