Averbação de sentença trabalhista no INSS sobe 40% em 2025 e revoluciona benefícios

Em 2025, a procura pela averbação de sentença trabalhista no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registra um aumento expressivo de 40% nos primeiros meses do ano, comparado ao mesmo período de 2024. Esse crescimento reflete uma onda de conscientização entre os trabalhadores brasileiros, que buscam garantir direitos previdenciários conquistados na Justiça do Trabalho. Atualizar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) com períodos de trabalho, salários ajustados ou verbas reconhecidas judicialmente tem se mostrado crucial para ampliar o tempo de contribuição, elevar aposentadorias e corrigir benefícios passados. Com a economia ainda enfrentando desafios e a inflação pressionando o orçamento, a averbação emerge como uma solução para milhares de segurados.

Esse movimento é impulsionado por decisões judiciais que reforçam os direitos dos trabalhadores. Desde a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022, que fixou o prazo de 10 anos para revisar aposentadorias a partir do trânsito em julgado de ações trabalhistas, os tribunais têm consolidado entendimentos favoráveis. Em fevereiro de 2025, por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu em um caso emblemático que o INSS deve aceitar sentenças trabalhistas como prova para averbação, mesmo após negativas administrativas. Isso tem estimulado mais pedidos, enquanto expõe gargalos no sistema previdenciário, onde a resistência inicial do INSS ainda leva muitos casos ao Judiciário.

Um exemplo recente ilustra o impacto. Em Porto Alegre, um aposentado obteve, em janeiro de 2025, a revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição após averbar uma sentença trabalhista de 2020. A decisão judicial reconheceu horas extras e adicionais de insalubridade de um vínculo entre 2015 e 2018, aumentando seu benefício em R$ 500 mensais e garantindo R$ 22 mil em atrasados. Casos como esse destacam como a averbação pode transformar a realidade financeira de segurados em um ano marcado por incertezas econômicas.

O que está por trás do boom de 2025

O crescimento de 40% nos pedidos de averbação em 2025 não acontece por acaso. A combinação de uma economia instável, com inflação acumulada próxima de 5% até março, e o aumento da informalidade no mercado de trabalho tem levado mais trabalhadores a recorrer à Justiça para corrigir registros previdenciários. Muitos descobrem, ao consultar o Meu INSS, que períodos trabalhados ou contribuições não aparecem no CNIS, seja por falhas do empregador, seja por empregos sem carteira assinada. Após vencerem ações trabalhistas, esses segurados percebem a necessidade de atualizar os dados no INSS para assegurar benefícios futuros.

A digitalização do acesso ao sistema previdenciário também desempenha um papel chave. Em 2025, o aplicativo Meu INSS foi aprimorado com uma nova funcionalidade que permite simular o impacto de averbações no tempo de contribuição e no valor da aposentadoria. Isso incentivou mais pessoas a verificar seus extratos e agir. Além disso, campanhas de escritórios previdenciários e sindicatos têm alertado sobre os benefícios da averbação, especialmente em um momento em que a aposentadoria média do INSS, atualmente em torno de R$ 1.700, mal cobre as despesas básicas.

Decisões judiciais recentes amplificam essa tendência. Em março de 2025, o TRF-4 reiterou que o INSS não pode exigir provas além da sentença trabalhista para períodos já reconhecidos judicialmente, desde que baseados em elementos materiais. Essa orientação reduz barreiras e encoraja trabalhadores a buscar seus direitos, mesmo em casos antigos, desde que dentro do prazo de 10 anos estabelecido pelo STJ.

Benefícios que justificam a procura

Atualizar o CNIS com uma sentença trabalhista traz vantagens diretas aos segurados. O aumento do tempo de contribuição é um dos principais atrativos, especialmente para quem precisa alcançar os requisitos mínimos de aposentadoria. Um trabalhador que teve um vínculo de dois anos sem registro reconhecido na Justiça, por exemplo, pode somar esse período ao seu histórico e antecipar a aposentadoria. Em 2025, com as regras pós-reforma previdenciária exigindo mais tempo de contribuição, cada mês averbado faz diferença.

Outro ganho significativo é o ajuste no salário de contribuição. Verbas como horas extras, adicionais de periculosidade ou diferenças salariais, quando incluídas no CNIS, elevam a base de cálculo dos benefícios. Para quem já está aposentado, isso permite pedir uma revisão, desde que o benefício tenha sido concedido há menos de 10 anos a partir do trânsito em julgado da ação trabalhista. Em Porto Alegre, o caso de janeiro de 2025 mostrou um salto de R$ 1.200 para R$ 1.700 na aposentadoria do segurado, além de valores retroativos.

Corrigir benefícios passados também motiva a procura. Segurados que receberam auxílios temporários, como o auxílio-doença, com base em salários subestimados, podem solicitar o recálculo e receber diferenças. Em 2025, estima-se que cerca de 25 mil trabalhadores já tenham obtido pagamentos retroativos por meio da averbação, segundo projeções baseadas em dados de tribunais regionais.

Como realizar a averbação em 2025

O processo para averbar uma sentença trabalhista no INSS exige organização e, muitas vezes, persistência. O segurado deve reunir RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência, a sentença trabalhista e a certidão de trânsito em julgado. Em 2025, o Meu INSS permite o envio desses documentos digitalmente, com uma interface atualizada que guia o usuário passo a passo. Após o upload, o pedido é analisado em um prazo médio de 45 a 60 dias, reduzido em relação aos 90 dias de anos anteriores graças a melhorias no sistema.

No entanto, negativas ainda são comuns. O INSS pode rejeitar solicitações por falta de clareza nos documentos ou divergências nos dados, levando muitos casos à Justiça. Em fevereiro de 2025, o TRF-4 julgou um processo em que o INSS havia negado a averbação de um vínculo de 2019, mas o juiz determinou a inclusão no CNIS e o pagamento de atrasados, reforçando a tendência de decisões favoráveis. Especialistas recomendam agir logo após a sentença trabalhista, evitando a perda de documentos ou complicações com prazos.

A ajuda de um advogado previdenciário é um diferencial. Em 2025, a demanda por esses profissionais subiu 45%, refletindo a complexidade de alguns casos e a resistência inicial do INSS. Para quem prefere tentar sozinho, o ideal é verificar o CNIS antes e depois do pedido, garantindo que as alterações foram feitas.

Outras opções para somar tempo

Além da averbação de sentenças trabalhistas, a averbação por tempo de serviço ganha espaço em 2025. Esse mecanismo permite incluir períodos trabalhados em regimes diferentes, como serviço público ou atividades especiais, no tempo de contribuição do INSS. É uma alternativa valiosa para quem atuou como servidor público, em economia familiar ou no serviço militar e quer unificar esses períodos.

• Atividades elegíveis para averbação:
  • Serviço militar obrigatório ou voluntário;
  • Trabalho em condições especiais (insalubridade ou periculosidade);
  • Períodos em regime de economia familiar, como agricultura;
  • Tempo como servidor público em outro regime.

Para servidores públicos, a averbação é estratégica. Muitos contribuíram ao INSS antes de ingressar no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e, em 2025, buscam somar esse tempo ao atual para acelerar a aposentadoria. O processo exige certidões específicas, mas tem sido facilitado pela integração digital entre sistemas previdenciários.

Decisões judiciais que pavimentam o caminho

O cenário jurídico em 2025 favorece os segurados. Veja os marcos recentes:

• Agosto de 2022: STJ fixa o prazo de 10 anos para revisão a partir do trânsito em julgado da ação trabalhista.
• Fevereiro de 2025: TRF-4 determina que sentenças trabalhistas são prova suficiente para averbação, desde que baseadas em elementos materiais.
• Março de 2025: TRF-4 reforça a obrigatoriedade de o INSS pagar retroativos em revisões, como no caso de Porto Alegre.

Essas decisões mostram um Judiciário alinhado aos direitos dos trabalhadores, mas também apontam a necessidade de o INSS agilizar seus processos administrativos para reduzir a judicialização.

Impacto financeiro em um ano desafiador

Com a inflação próxima de 5% em 2025, os benefícios da averbação são ainda mais evidentes. Um aumento de R$ 500 na aposentadoria, como no caso de Porto Alegre, ajuda a enfrentar a alta dos preços. Para quem recebe retroativos, valores como os R$ 22 mil pagos em janeiro podem quitar dívidas ou cobrir despesas urgentes, como saúde.

Para trabalhadores ativos, a averbação é um investimento no futuro. Garantir que o CNIS reflita todos os direitos evita prejuízos na aposentadoria, especialmente em um sistema previdenciário que exige mais tempo de contribuição. O salto de 40% nos pedidos em 2025 indica que os brasileiros estão mais atentos a essa ferramenta, buscando segurança em tempos incertos.