Caixa inicia pagamento de cotas do PIS/PASEP em março: veja como solicitar

A partir de 28 de março, a Caixa Econômica Federal começa a liberar o ressarcimento das cotas dos extintos fundos do PIS/PASEP, transferidas ao Tesouro Nacional em setembro de 2023. O processo beneficia trabalhadores ativos entre 1971 e 1988, período em que os programas destinavam recursos a contas individuais, e também os herdeiros legais em caso de falecimento dos titulares. Cerca de 25 mil pessoas já solicitaram os valores, que podem ser requeridos de forma prática pelo aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer a agências bancárias. O pagamento segue um calendário definido, com datas escalonadas até janeiro de 2026, e os valores serão corrigidos pelo IPCA-15.

O anúncio da Caixa detalha que os recursos são oriundos de uma transferência determinada pelo artigo 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e pela Portaria Interministerial MTE/MF nº 2, de 11 de outubro de 2023. Desde setembro do ano passado, o banco já recebia pedidos em suas agências, mas agora ampliou o acesso com o uso do aplicativo FGTS, disponível gratuitamente para Android e iOS. A medida visa agilizar o atendimento e facilitar o alcance aos beneficiários, que incluem tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores públicos com saldos remanescentes.

Além disso, o Ministério da Fazenda lançou uma plataforma própria para consulta dos valores, complementando as opções oferecidas pela Caixa. Para quem já fez o pedido, o pagamento começa no fim de março, enquanto novas solicitações seguem um cronograma específico. O processo é estruturado para garantir que todos os elegíveis tenham acesso aos recursos, desde que atendam aos critérios estabelecidos e apresentem a documentação necessária.

Entenda o histórico das cotas do PIS/PASEP

Entre 1971 e 4 de outubro de 1988, o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) funcionaram como mecanismos de distribuição de recursos para trabalhadores brasileiros. Durante esse período, empresas e órgãos públicos depositavam valores em contas individuais vinculadas aos empregados, criando um fundo que beneficiava milhões de pessoas. A partir de 5 de outubro de 1988, com a promulgação da Constituição Federal, esses depósitos foram suspensos, e os saldos passaram a ser geridos pelo fundo unificado PIS/PASEP.

Com a extinção desse fundo em 2020, os valores remanescentes foram inicialmente transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, em setembro de 2023, uma nova movimentação levou esses recursos ao Tesouro Nacional, conforme determinação legal. Estima-se que milhares de trabalhadores ou seus dependentes ainda tenham direito a esses saldos, que agora podem ser resgatados seguindo as orientações da Caixa. O processo de ressarcimento foi regulamentado pela Circular nº 1.080/2025, que também ampliou os canais de solicitação.

A iniciativa abrange aqueles que estavam empregados formalmente no setor público ou privado durante o período elegível. Para muitos, esses valores representam uma oportunidade de recuperar recursos acumulados há décadas, especialmente em um contexto econômico que valoriza fontes adicionais de renda. A correção pelo IPCA-15 garante que os montantes sejam ajustados à inflação, preservando o poder de compra dos beneficiários.

Como funciona o processo de solicitação

Solicitar o ressarcimento das cotas do PIS/PASEP é um procedimento simplificado pela Caixa. O principal canal é o aplicativo FGTS, que permite ao usuário consultar a existência de valores e registrar o pedido diretamente pelo celular. Após fazer login, basta acessar a opção “Mais”, selecionar “Ressarcimento PIS/PASEP” e seguir as instruções para anexar os documentos exigidos. O aplicativo também oferece acompanhamento em tempo real do andamento da solicitação, eliminando a necessidade de deslocamentos.

Para quem prefere atendimento presencial, as agências da Caixa continuam recebendo pedidos desde setembro de 2023. Nesse caso, é necessário apresentar um documento oficial de identificação com foto. No caso de herdeiros de titulares falecidos, a documentação é mais extensa, incluindo certidão de dependentes habilitados à pensão por morte ou autorização judicial. Após o envio, a Caixa analisa os pedidos e encaminha os deferidos ao Ministério da Fazenda, responsável pela liberação dos recursos.

Os pagamentos são feitos exclusivamente por crédito em conta, seja em contas existentes na Caixa (como Poupança Fácil ou Conta Corrente) ou em contas digitais abertas automaticamente, como a Poupança Social Digital. A movimentação desses valores pode ser realizada pelo aplicativo Caixa Tem, que oferece opções como transferências, pagamentos e compras com cartão de débito virtual. O sistema foi projetado para atender a diferentes perfis de beneficiários, garantindo acessibilidade e segurança.

Calendário de pagamentos e prazos

O cronograma de pagamento das cotas do PIS/PASEP foi detalhado pela Caixa e abrange solicitações realizadas até 31 de dezembro de 2025. Confira as datas previstas:

• Solicitações até 28/02/2025: pagamento em 28/03/2025 (sexta-feira).
• Solicitações até 31/03/2025: pagamento em 25/04/2025 (sexta-feira).
• Solicitações até 30/04/2025: pagamento em 26/05/2025 (segunda-feira).
• Solicitações até 31/05/2025: pagamento em 25/06/2025 (quarta-feira).
• Solicitações até 30/06/2025: pagamento em 25/07/2025 (sexta-feira).
• Solicitações até 31/07/2025: pagamento em 25/08/2025 (segunda-feira).
• Solicitações até 31/08/2025: pagamento em 25/09/2025 (quinta-feira).
• Solicitações até 30/09/2025: pagamento em 27/10/2025 (segunda-feira).
• Solicitações até 31/10/2025: pagamento em 25/11/2025 (terça-feira).
• Solicitações até 30/11/2025: pagamento em 26/12/2025 (sexta-feira).
• Solicitações até 31/12/2025: pagamento em 26/01/2026 (segunda-feira).

Esse escalonamento visa organizar a liberação dos recursos, que depende da disponibilidade orçamentária anual da União. Caso o orçamento do ano corrente seja insuficiente, os valores serão pagos no exercício seguinte, com a devida correção monetária. A Caixa reforça que quem já fez o pedido não precisa repetir a solicitação, pois os pagamentos seguem automaticamente o calendário.

Requisitos e documentos necessários

Para ter direito ao ressarcimento, o trabalhador precisa ter exercido atividade remunerada com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988, período em que as cotas eram depositadas. Isso inclui empregados do setor privado, vinculados ao PIS, e servidores públicos, ligados ao PASEP. Em caso de falecimento, os dependentes ou herdeiros legais podem reivindicar os valores, desde que comprovem a relação com o titular.

Os documentos exigidos variam conforme o caso. Para titulares vivos, basta um documento de identificação oficial, como RG ou CNH. Já os herdeiros devem apresentar, além disso, certidão de óbito e um comprovante de vínculo, como a certidão de dependentes ou uma decisão judicial. Todos os pedidos passam por análise detalhada, e os valores aprovados são ajustados pelo IPCA-15 antes do depósito.

A Caixa estima que milhares de brasileiros ainda não reclamaram seus direitos, seja por desconhecimento ou dificuldade de acesso às informações. Por isso, os canais digitais foram ampliados, e o banco oferece suporte por telefone e em suas agências para orientar os interessados.

Canais de atendimento e suporte

Dúvidas sobre o ressarcimento podem ser esclarecidas por meio dos canais oficiais da Caixa. O serviço Caixa Cidadão, pelo número 0800 726 0207, está disponível para informações gerais. Para reclamações ou atendimento específico, o SAC Caixa atende no 0800 726 0101. Pessoas com deficiência auditiva ou de fala contam com o número exclusivo 0800 726 2492, enquanto a Ouvidoria pode ser acionada pelo 0800 725 7474.

Além disso, o aplicativo FGTS e o Caixa Tem são ferramentas essenciais para consulta e movimentação dos valores. A facilidade de acesso digital reflete o esforço da Caixa em modernizar o atendimento, especialmente para um público que inclui idosos e trabalhadores de regiões mais remotas. O processo é gratuito, e não há taxas para solicitação ou recebimento dos recursos.

Impacto financeiro e disponibilidade dos recursos

O pagamento das cotas do PIS/PASEP está diretamente ligado ao orçamento da União, o que pode influenciar o ritmo de liberação dos valores. Em anos com maior disponibilidade financeira, os depósitos tendem a ocorrer dentro do prazo previsto. Já em cenários de restrição, os beneficiários podem precisar aguardar o próximo exercício fiscal, com a garantia de correção monetária.

Para muitos trabalhadores e herdeiros, esses recursos representam um alívio financeiro inesperado. Os saldos variam conforme o tempo de contribuição de cada titular entre 1971 e 1988, mas a atualização pelo IPCA-15 assegura que os valores reflitam a realidade econômica atual. A iniciativa também movimenta a economia, injetando recursos que podem ser usados para consumo, pagamento de dívidas ou investimentos.

A Caixa não divulgou o montante total disponível para ressarcimento, mas o número inicial de 25 mil solicitações indica uma demanda significativa. Com a ampliação dos canais de acesso, a expectativa é que mais brasileiros busquem seus direitos nos próximos meses, especialmente com a proximidade da primeira data de pagamento, em 28 de março.