Entenda como a nova linha de crédito consignado vai beneficiar 47 milhões de trabalhadores do setor privado

A assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 12 de março de 2025, marca o início de uma transformação no acesso ao crédito para trabalhadores do setor privado no Brasil. Com o programa “Crédito do Trabalhador”, cerca de 47 milhões de pessoas com carteira assinada, incluindo empregados rurais, domésticos e de microempreendedores individuais (MEI), poderão contratar empréstimos consignados utilizando até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. Além disso, a totalidade da multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa também poderá ser vinculada à operação, reduzindo significativamente as taxas de juros e ampliando o volume de crédito disponível. O objetivo é baratear o custo dos empréstimos e aquecer a economia, mas especialistas alertam para os riscos de endividamento.

O impacto da medida é amplo e abrange um contingente expressivo da força de trabalho formal. Dados do governo apontam que, atualmente, o Brasil possui 2,2 milhões de trabalhadores domésticos, 4 milhões de empregados rurais e outros milhões ligados a MEI, grupos que até então estavam excluídos desse tipo de benefício financeiro. A expectativa é que o volume de crédito no setor privado salte de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões, triplicando a oferta e trazendo mais dinamismo ao mercado. A redução projetada de 40% nas taxas de juros, que hoje giram em torno de 2,89% ao mês no consignado privado, é um dos principais atrativos da iniciativa.

Para viabilizar o programa, o governo aposta em uma plataforma digital que será lançada em 21 de março de 2025, permitindo que os trabalhadores comparem ofertas de mais de 80 instituições financeiras. A regulamentação completa, no entanto, ainda está em andamento e deve ser concluída até junho, detalhando como o FGTS e a multa rescisória serão utilizados. Enquanto isso, a medida provisória já entra em vigor com sua publicação no “Diário Oficial da União”, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente.

Como o consignado vai funcionar na prática

Funcionários do setor privado agora terão acesso a uma modalidade de crédito que utiliza garantias inéditas no Brasil. Diferente do consignado tradicional, voltado majoritariamente para servidores públicos e aposentados do INSS, o novo programa permite que até 10% do saldo do FGTS seja oferecido como segurança às instituições financeiras. Caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, os bancos também poderão recorrer aos 40% da multa rescisória, o que reduz o risco de inadimplência e, consequentemente, os juros cobrados. Em dezembro de 2024, por exemplo, a taxa média para servidores públicos foi de 1,8% ao mês, enquanto a dos aposentados ficou em 1,66%, números bem inferiores aos 2,89% praticados no setor privado.

A adesão ao programa será facilitada por uma plataforma online, onde os trabalhadores poderão consultar condições e taxas de diferentes bancos a partir de 21 de março. Aqueles que já possuem empréstimos consignados ativos terão a opção de migrar para a nova linha a partir de 25 de abril, enquanto a portabilidade entre instituições financeiras estará disponível em 6 de junho. A Carteira de Trabalho Digital será o principal instrumento para acessar o sistema, integrando dados do trabalhador às ofertas de crédito.

Outro ponto importante é a inclusão de quem já aderiu ao Saque-Aniversário do FGTS. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, esses trabalhadores não serão excluídos e poderão contratar o consignado normalmente, desde que respeitem os limites de garantia estabelecidos. A medida busca atingir o maior número possível de beneficiários, garantindo que o programa seja acessível mesmo para quem já utiliza outras modalidades do fundo.

Benefícios e desafios do novo crédito

Com a promessa de juros até 40% mais baixos, o “Crédito do Trabalhador” pode representar uma revolução no acesso ao financiamento para o setor privado. Hoje, 47 milhões de brasileiros com carteira assinada formam o público-alvo, um universo que inclui desde empregados de grandes empresas até trabalhadores domésticos e rurais. A redução nas taxas é resultado direto das garantias oferecidas pelo FGTS e pela multa rescisória, que diminuem o risco para os bancos. Em um cenário otimista, o governo estima que o volume de crédito disponível triplique, injetando R$ 120 bilhões na economia e estimulando o consumo.

Apesar das vantagens, há preocupações com o potencial aumento do endividamento. Especialistas apontam que, embora os juros menores sejam atrativos, a facilidade de acesso ao crédito pode levar trabalhadores a comprometerem uma parcela significativa de sua renda ou do FGTS, especialmente em um contexto de instabilidade econômica. A experiência de outros países com modelos semelhantes mostra que, sem educação financeira, programas desse tipo podem gerar inadimplência em longo prazo. No Brasil, o desafio será equilibrar o estímulo ao consumo com a proteção dos trabalhadores.

O programa também prevê etapas claras de implementação para garantir sua eficácia. Veja o cronograma inicial divulgado pelo governo:

• 21 de março de 2025: Lançamento da plataforma digital para consulta de ofertas.
• 25 de abril de 2025: Início da migração de contratos existentes para a nova linha.
• 6 de junho de 2025: Liberação da portabilidade entre instituições financeiras.
• Até junho de 2025: Conclusão da regulamentação do uso do FGTS e da multa rescisória.

Quem pode aproveitar a nova linha de crédito

Trabalhadores formais de diferentes segmentos estão entre os beneficiados pela medida. Isso inclui empregados de empresas privadas, trabalhadores rurais, domésticos e aqueles contratados por microempreendedores individuais. Dados recentes mostram que esses grupos representam uma força significativa no mercado de trabalho brasileiro, com 2,2 milhões de domésticos e 4 milhões de rurais, além de outros milhões ligados ao MEI. Até agora, essas categorias tinham acesso limitado a linhas de crédito vantajosas, o que tornava o custo dos empréstimos mais alto em comparação com o setor público.

A utilização da Carteira de Trabalho Digital como ferramenta de acesso é outro diferencial. Por meio dela, os trabalhadores poderão se conectar a mais de 80 instituições financeiras que já operam com o INSS, ampliando as opções de escolha. A plataforma digital, que entra em operação no fim de março, permitirá comparar taxas e condições em tempo real, oferecendo maior transparência ao processo. O governo destaca que a iniciativa não apenas barateia o crédito, mas também moderniza o sistema financeiro para o setor privado.

Entre os benefícios diretos, estão:

• Redução de até 40% nas taxas de juros em relação às atuais.
• Acesso a um volume de crédito três vezes maior que o disponível hoje.
• Possibilidade de usar o FGTS e a multa rescisória como garantias, mesmo para quem já aderiu ao Saque-Aniversário.

Impactos esperados na economia brasileira

A injeção de até R$ 120 bilhões em crédito no mercado deve movimentar diversos setores da economia. Com juros mais baixos, trabalhadores poderão utilizar os recursos para consumo, pagamento de dívidas ou investimentos pessoais, o que tende a estimular o comércio e a produção. O governo enxerga a medida como uma forma de aquecer a economia em um momento de recuperação, especialmente para categorias historicamente excluídas de benefícios financeiros como o consignado.

Por outro lado, a implementação do programa exige ajustes técnicos e legislativos. A medida provisória, embora já esteja em vigor desde sua publicação, depende de aprovação no Congresso Nacional até julho de 2025 para não perder validade. Enquanto isso, o Ministério do Trabalho corre contra o tempo para regulamentar o uso do FGTS e da multa rescisória, um processo que envolve coordenação com bancos e o Conselho Curador do FGTS. A plataforma digital, peça-chave do sistema, também precisa ser finalizada e testada para suportar a demanda de milhões de usuários.

O sucesso da iniciativa dependerá da adesão dos trabalhadores e da capacidade das instituições financeiras de oferecer condições competitivas. Com 47 milhões de potenciais beneficiários, o “Crédito do Trabalhador” tem o potencial de redesenhar o acesso ao crédito no Brasil, mas sua execução será acompanhada de perto por economistas e pela sociedade.