Falha no eSocial impede 860 mil servidores de receberem abono salarial de 2023

Uma falha significativa no sistema eSocial comprometeu o pagamento do abono salarial para cerca de 860 mil servidores públicos em 2023, gerando transtornos e atrasos no acesso ao benefício. O problema, identificado após um cruzamento de dados pelo governo federal, decorreu de inconsistências no cadastramento da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que deveria ter sido enviada pelos empregadores até 19 de agosto do ano passado. Com isso, trabalhadores de órgãos municipais, estaduais, federais e até de instituições internacionais foram excluídos do calendário regular de pagamento, iniciado em fevereiro deste ano, e agora aguardam uma solução que só deve chegar em outubro. O Ministério do Trabalho, responsável pela gestão do benefício, anunciou medidas emergenciais para corrigir a situação, mas a demora tem gerado críticas entre os afetados, que dependem desses recursos para despesas essenciais.

A extensão do prazo para regularização dos dados foi uma das respostas adotadas. Empregadores terão até 20 de junho para corrigir as informações no eSocial, garantindo que os servidores prejudicados sejam incluídos no sistema. O pagamento, segundo o cronograma ajustado, está previsto para começar em 15 de outubro, mas a consulta sobre a situação do benefício só estará disponível a partir de 5 de outubro, por meio da Carteira de Trabalho Digital ou do portal gov.br. Enquanto isso, a falha expôs fragilidades no processo de integração de dados trabalhistas, levantando debates sobre a eficiência do eSocial como ferramenta de gestão.

Impactados diretamente, os servidores agora enfrentam um período de incerteza financeira. O abono salarial, que pode chegar a um salário mínimo dependendo do tempo trabalhado, é um direito garantido a quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e recebeu até dois salários mínimos mensais no ano-base, neste caso, 2023. A ausência do benefício no prazo esperado tem afetado o planejamento de muitas famílias, especialmente em um contexto de alta nos custos de vida.

Como o problema surgiu e afetou os trabalhadores

O erro que deixou 860 mil servidores sem o abono salarial teve origem em uma falha no envio das informações pelos órgãos públicos ao eSocial, plataforma criada para unificar dados trabalhistas e previdenciários no Brasil. Esses trabalhadores, que integram a última etapa de implementação do sistema, deveriam ter seus dados registrados na RAIS até agosto de 2024, mas muitos empregadores não cumpriram o prazo ou enviaram informações incorretas. Ao cruzar os registros do eSocial com os dados de emprego formal, o governo identificou a discrepância, constatando que esses servidores, apesar de terem direito ao benefício, não foram contemplados no calendário inicial de 2023.

Diferente do setor privado, onde o envio de dados já está mais consolidado, os órgãos públicos enfrentaram dificuldades na adaptação ao eSocial. A transição para o sistema, iniciada anos atrás, revelou gargalos técnicos e falhas de comunicação entre as instituições e o Ministério do Trabalho. Para os servidores afetados, o impacto foi imediato: o abono, que varia de acordo com os meses trabalhados no ano-base, deixou de ser depositado nas contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, dependendo do vínculo do trabalhador com o PIS ou o Pasep.

A situação gerou reclamações em várias regiões do país. No Rio de Janeiro, por exemplo, servidores estaduais e municipais relataram que os dados salariais aparecem zerados na Carteira de Trabalho Digital, o que os tornaria inelegíveis ao benefício. Muitos entraram em contato com o Ministério do Trabalho e foram informados que a responsabilidade recai sobre os empregadores, como prefeituras e governos estaduais, que não repassaram as informações corretamente.

Medidas do governo para resolver a crise

Resolver o impasse tornou-se prioridade para o Ministério do Trabalho, que publicou uma resolução no dia 10 de março ampliando o prazo para correção dos dados no eSocial. A medida, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), estabeleceu 20 de junho como data limite para que os empregadores regularizem as informações. Com isso, os servidores prejudicados terão o pagamento do abono salarial reprogramado para outubro, seguindo o calendário do exercício de 2026, mas ainda referente ao ano-base de 2023.

Além disso, o governo definiu que os trabalhadores poderão verificar sua situação a partir de 5 de outubro, utilizando ferramentas digitais como a Carteira de Trabalho Digital ou o portal gov.br. O pagamento será feito prioritariamente por crédito em conta na Caixa Econômica Federal, para os inscritos no PIS, ou no Banco do Brasil, para os do Pasep. Outras opções incluem saques em caixas eletrônicos, lotéricas ou agências bancárias, desde que o beneficiário apresente documento de identificação ou utilize o Cartão Social com senha.

A iniciativa, embora bem-vinda, não escapou de críticas. Especialistas apontam que o atraso de quase oito meses no pagamento pode agravar a situação financeira de muitos servidores, especialmente aqueles em cargos de menor remuneração. O Ministério do Trabalho, por sua vez, justificou a medida como a única forma de corrigir a falha sem prejudicar ainda mais os trabalhadores, destacando que o problema foi identificado tardiamente devido à complexidade do sistema.

Quem tem direito ao abono salarial

Ter direito ao abono salarial exige o cumprimento de critérios específicos estabelecidos pelo governo. O benefício é direcionado a trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ou seja, desde 2018 ou antes, para o ano-base de 2023. Além disso, é necessário ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano de referência, com remuneração média de até dois salários mínimos mensais, equivalente a R$ 2.640 em 2023. Os dados do empregado também devem ter sido corretamente informados na RAIS ou no eSocial pelo empregador.

O valor do abono varia conforme o tempo de serviço no ano-base. Quem trabalhou os 12 meses completos recebe um salário mínimo integral, enquanto aqueles com menos tempo têm o valor proporcional, calculado com base em 1/12 do mínimo por mês trabalhado. Para 2023, por exemplo, o salário mínimo era de R$ 1.320, o que significa que o benefício máximo seria esse montante, enquanto um mês trabalhado garantiria cerca de R$ 110.

Para facilitar o entendimento, seguem os principais requisitos:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
• Ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias em 2023.
• Receber até dois salários mínimos mensais, em média.
• Ter os dados corretamente enviados pelo empregador ao eSocial ou RAIS.

Cronograma ajustado para o pagamento

Com a falha no eSocial, o governo precisou ajustar o calendário de pagamento para os 860 mil servidores afetados. O novo cronograma foi definido para garantir que todos recebam o abono, mesmo com atraso. A consulta à situação do benefício estará disponível a partir de 5 de outubro na Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br, permitindo que os trabalhadores confirmem se foram incluídos na lista de beneficiários. Já o pagamento começará em 15 de outubro, com depósitos escalonados ao longo do mês, dependendo da instituição financeira responsável.

Esse ajuste contrasta com o calendário regular do PIS/Pasep 2025, que teve início em 17 de fevereiro para os nascidos em janeiro e segue até 15 de agosto para os nascidos em dezembro, atendendo cerca de 25,8 milhões de trabalhadores com um total de R$ 30,7 bilhões. Para os servidores prejudicados, o atraso significa que o benefício só chegará meses após o previsto, o que tem gerado insatisfação entre os afetados.

O Ministério do Trabalho destacou que os pagamentos serão realizados de forma automática, priorizando o crédito em contas bancárias. Servidores do Banco do Brasil terão opções como TED ou PIX, enquanto os da Caixa poderão usar o Caixa Tem ou sacar em terminais de autoatendimento.

Impactos financeiros e reações dos servidores

A ausência do abono salarial no prazo esperado trouxe consequências diretas para os 860 mil servidores afetados. Muitos contavam com o benefício para cobrir despesas básicas, como contas domésticas ou custos com saúde, e agora terão de reorganizar suas finanças até outubro. Em um cenário de inflação persistente, o atraso de quase oito meses reduz o poder de compra do valor, que não será corrigido para compensar a espera.

Relatos de servidores do Rio de Janeiro ilustram a gravidade da situação. Alguns descobriram que seus dados salariais estavam zerados na Carteira de Trabalho Digital, o que os excluiu automaticamente do benefício. Após contatar o Ministério do Trabalho, foram informados que o erro partiu de empregadores, como a Prefeitura do Rio, que não enviaram as informações a tempo. A Secretaria Municipal de Fazenda, procurada por trabalhadores, ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

Por outro lado, o governo estima que o pagamento atrasado injetará recursos significativos na economia a partir de outubro. Com base no salário mínimo de 2023 (R$ 1.320), o desembolso total pode ultrapassar R$ 1 bilhão, considerando que parte dos servidores receberá o valor máximo e outros, valores proporcionais.

Opções para consulta e saque do benefício

Consultar a situação do abono salarial será o primeiro passo para os servidores afetados. A partir de 5 de outubro, a Carteira de Trabalho Digital e o portal gov.br oferecerão acesso às informações atualizadas. Para os inscritos no Pasep, o Banco do Brasil disponibiliza a central de atendimento nos números 4004-0001 ou 0800-729-0001, além do site bb.com.br, onde é possível verificar os dados com o número de inscrição ou CPF e a data de nascimento.

O saque poderá ser feito de várias formas, dependendo do banco:

• Crédito em conta corrente ou poupança na Caixa ou Banco do Brasil.
• Saque em caixas eletrônicos, lotéricas ou agências com Cartão Social e senha.
• Transferência via PIX ou TED para servidores do Banco do Brasil.

A Caixa Econômica Federal também oferece o aplicativo Caixa Trabalhador, que permite acompanhar o calendário de pagamentos e esclarecer dúvidas sobre o benefício.

Desafios do eSocial e lições para o futuro

Implementar o eSocial em órgãos públicos revelou desafios estruturais que vão além de uma simples falha técnica. A plataforma, lançada para simplificar o envio de informações trabalhistas, enfrentou resistência e dificuldades de adaptação, especialmente em instituições com sistemas legados ou falta de treinamento adequado. A exclusão de 860 mil servidores do abono salarial é um exemplo concreto das consequências dessa transição incompleta.

Gestores públicos agora têm até junho para corrigir os dados, mas o episódio levanta questões sobre a necessidade de maior suporte técnico e fiscalização. A última etapa de adesão ao eSocial, voltada para o setor público, expôs a fragilidade de processos que dependem da coordenação entre diferentes esferas de governo, algo que pode ser revisto para evitar problemas futuros.

Enquanto isso, os servidores afetados aguardam a regularização do benefício, que, embora garantido, chega com atraso significativo. O caso serve como alerta para a importância de sistemas robustos e atualizados na gestão de direitos trabalhistas.