Governo lança crédito consignado para 47 milhões de trabalhadores CLT: entenda como funciona

A partir de 21 de março, milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada terão acesso a uma nova modalidade de crédito consignado, batizada de “Crédito do Trabalhador”. Anunciada pelo governo federal em um evento no Palácio do Planalto, a iniciativa foi oficializada com a assinatura de uma Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa promete juros mais baixos e menos burocracia, beneficiando cerca de 47 milhões de pessoas empregadas no setor privado, incluindo categorias muitas vezes excluídas, como empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs). Com a integração do sistema eSocial e a possibilidade de usar o FGTS como garantia, a expectativa é que o volume de crédito disponível triplique, alcançando até R$ 120 bilhões nos próximos anos.

O lançamento ocorre em um momento em que o governo busca impulsionar a economia e aliviar o endividamento de famílias. Diferentemente do crédito consignado tradicional, que depende de convênios entre empresas e bancos, o novo modelo utiliza a plataforma digital da Carteira de Trabalho para conectar trabalhadores a mais de 80 instituições financeiras. Isso elimina barreiras que dificultavam o acesso, especialmente para empregados de pequenas e médias empresas. A redução nas taxas de juros, que devem cair de uma média de 103% ao ano para cerca de 40% ao ano, é outro destaque, tornando o empréstimo mais acessível e competitivo em relação ao crédito pessoal convencional.

Empregados formais agora poderão contratar empréstimos com desconto direto na folha de pagamento, acompanhando o modelo já consolidado para servidores públicos e aposentados do INSS. A medida também prevê portabilidade entre bancos e a possibilidade de migrar dívidas mais caras para essa nova linha, o que pode ajudar a reorganizar as finanças de quem já está endividado. O programa entra em vigor em etapas, começando com novos contratos em março e ampliando as funcionalidades ao longo do ano, como a contratação por canais eletrônicos dos bancos a partir de abril.

Como o novo consignado vai mudar o acesso ao crédito

O funcionamento do “Crédito do Trabalhador” marca uma revolução no mercado de crédito brasileiro ao eliminar a necessidade de acordos diretos entre empresas e instituições financeiras. Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador poderá solicitar propostas de empréstimo, autorizando o compartilhamento de dados como nome, CPF, margem disponível do salário e tempo de vínculo empregatício. Esses dados, extraídos do eSocial – sistema que unifica informações trabalhistas e previdenciárias –, serão usados pelos bancos para oferecer condições personalizadas, em um processo que lembra um leilão virtual de crédito.

A margem consignável está limitada a 35% do salário, garantindo que o trabalhador não comprometa excessivamente sua renda. Após a contratação, as parcelas serão descontadas automaticamente na folha de pagamento, e o acompanhamento poderá ser feito mês a mês pelo próprio empregado. Para casos de demissão, o programa permite usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória (40% do saldo do fundo) como garantia, reduzindo o risco de inadimplência para os bancos e, consequentemente, os custos do empréstimo.

Além disso, a partir de 25 de abril, quem já possui contratos de consignado poderá migrar para o novo modelo, aproveitando taxas mais baixas. A portabilidade entre instituições financeiras estará disponível em junho, ampliando as opções para quem busca melhores condições. Com mais de 47 milhões de trabalhadores elegíveis, o programa abrange desde empregados de grandes corporações até categorias historicamente negligenciadas, como os 2,2 milhões de domésticos e os 4 milhões de rurais com carteira assinada.

Benefícios e desafios da nova modalidade de crédito

Ampliar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores CLT é uma aposta do governo para injetar recursos na economia e reduzir o superendividamento. Hoje, o volume de crédito consignado no setor privado soma R$ 40,4 bilhões, mas a estimativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) é que esse montante possa triplicar em quatro anos, chegando a R$ 120 bilhões. A queda nas taxas de juros, de cerca de 5,5% ao mês no crédito pessoal para algo próximo de 2,5% ao mês no novo consignado, é um dos principais atrativos, especialmente para quem paga dívidas caras e precisa de alívio financeiro.

A integração com o eSocial é outro ponto forte, pois permite que bancos acessem informações detalhadas sobre o perfil do trabalhador e da empresa empregadora, como tempo de vínculo, faixa salarial e histórico de adimplência. Isso reduz o risco das operações e elimina a burocracia dos convênios, que limitava a oferta a empregados de grandes companhias. Para trabalhadores de pequenas empresas, como padarias ou farmácias, e até de MEIs, o programa abre uma porta inédita ao crédito formal, com condições mais seguras que as oferecidas por empréstimos pessoais ou financiamentos sem garantia.

No entanto, a implementação enfrenta desafios operacionais. A adaptação tecnológica dos bancos ao eSocial exige investimentos e ajustes nos sistemas de análise de crédito. Além disso, a ausência de um teto fixo para as taxas de juros pode gerar variações entre as instituições, dependendo do risco percebido em cada operação. Apesar disso, a concorrência entre mais de 80 bancos habilitados deve pressionar as taxas para baixo, beneficiando os trabalhadores que compararem as ofertas disponíveis na plataforma digital.

Quem pode contratar e como funciona na prática

Elegibilidade ao “Crédito do Trabalhador” abrange todos os empregados com carteira assinada, incluindo rurais, domésticos e contratados por MEIs, desde que formalizados. O processo começa no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde o trabalhador autoriza o compartilhamento de dados com bancos credenciados. Em até 24 horas, ele recebe propostas de crédito, podendo escolher a mais vantajosa com base em taxas, prazos e valores. A contratação é finalizada nos canais da instituição financeira selecionada, e as parcelas passam a ser descontadas diretamente na folha.

Para facilitar o entendimento, aqui estão os principais pontos do funcionamento:

• Acesso: Disponível a partir de 21 de março para novos contratos, via Carteira de Trabalho Digital.
• Margem: Até 35% do salário líquido pode ser comprometido com as parcelas.
• Garantia: Em caso de demissão, 10% do saldo do FGTS e a multa rescisória podem ser usados para quitar o saldo devedor.
• Migração: Contratos existentes podem ser transferidos para o novo modelo a partir de 25 de abril.
• Portabilidade: Disponível a partir de 6 de junho, permitindo troca entre bancos.

O programa não substitui o saque-aniversário do FGTS, que segue em vigor como opção independente. Mesmo quem já antecipou valores por essa modalidade poderá contratar o consignado, desde que respeite a margem de 35%. Em caso de troca de emprego, a dívida acompanha o trabalhador, sendo descontada na folha do novo empregador.

Cronograma oficial do novo consignado CLT

O lançamento do “Crédito do Trabalhador” segue um calendário escalonado para garantir a implementação gradual e a adaptação dos sistemas envolvidos. Confira as datas principais:

• 21 de março: Início das operações para novos contratos, exclusivamente pela Carteira de Trabalho Digital.
• 25 de abril: Liberação da migração de contratos existentes para o novo modelo e início da contratação por canais eletrônicos dos bancos.
• 6 de junho: Disponibilidade da portabilidade entre instituições financeiras, permitindo buscar melhores taxas.

Esse cronograma reflete o esforço do governo para operacionalizar o programa ainda no primeiro semestre, com ajustes previstos até meados do ano. A Medida Provisória assinada pelo presidente Lula tem validade de 120 dias, período em que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei permanente.

Impactos esperados na economia e nas finanças pessoais

Com a entrada em vigor do novo consignado, o governo prevê uma injeção significativa de recursos no mercado, estimulando o consumo e a circulação de dinheiro. A massa salarial dos trabalhadores CLT no setor privado ultrapassa R$ 113 bilhões, mas apenas uma fração disso – cerca de R$ 40 bilhões – é acessada por meio de crédito consignado atualmente. Com o potencial de alcançar R$ 120 bilhões, o programa pode ampliar o poder de compra de milhões de brasileiros, especialmente em um contexto de recuperação econômica.

Para os trabalhadores, a principal vantagem é a redução do custo do crédito. Enquanto o crédito pessoal não consignado pode chegar a taxas exorbitantes, acima de 900% ao ano em alguns casos, o novo modelo promete juros médios de 40% ao ano, alinhados ao que já é praticado para aposentados do INSS (teto de 24% ao ano). Isso possibilita trocar dívidas caras por parcelas mais acessíveis, reorganizando orçamentos familiares. A automação do processo e a concorrência entre bancos também devem agilizar as contratações, beneficiando quem precisa de recursos rápidos.

A iniciativa é vista como uma resposta às altas taxas de endividamento no país, que afetam especialmente os trabalhadores do setor privado. Dados do Banco Central mostram que, em janeiro, as taxas de juros no consignado privado variaram entre 21,34% e 128,35% ao ano, enquanto o crédito pessoal chegou a 948,97% ao ano em algumas instituições. Com o “Crédito do Trabalhador”, o governo espera oferecer uma alternativa mais justa e transparente, ampliando o acesso ao sistema financeiro formal.