Governo libera R$ 12 bilhões do saque-aniversário do FGTS para 12 milhões de trabalhadores em 2025

A decisão do governo federal de liberar R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2025 trouxe alívio para cerca de 12 milhões de trabalhadores brasileiros. Anunciada no final de fevereiro e iniciada em 6 de março, a medida beneficia aqueles que aderiram ao saque-aniversário entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 e foram demitidos sem justa causa, mas tiveram o saldo retido devido às regras da modalidade. Antes, quem optava pelo saque-aniversário perdia o direito de acessar o valor total do fundo em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. Agora, com a Medida Provisória nº 1.290, publicada em 28 de fevereiro, esses trabalhadores podem resgatar o que foi bloqueado, em duas parcelas: a primeira, de até R$ 3 mil, paga entre 6 e 10 de março, e a segunda, para saldos maiores, prevista para junho. A iniciativa reflete um esforço para corrigir uma limitação que afetou milhões de pessoas nos últimos anos.

O pagamento é automático para cerca de 10 milhões de trabalhadores com contas cadastradas no aplicativo FGTS, enquanto os 2 milhões restantes, sem cadastro, podem sacar em agências da Caixa Econômica Federal ou lotéricas, mediante apresentação de documentos pessoais. Dados mostram que, desde a criação do saque-aniversário em 2019, mais de 37 milhões de pessoas aderiram à modalidade, mas 9 milhões de demitidos em 2024 não puderam acessar seus saldos devido às restrições. A liberação abrange apenas quem foi desligado até 28 de fevereiro de 2025, deixando futuros demitidos sob as regras antigas, o que reforça o caráter excepcional da medida.

A mudança também reacende o debate sobre o futuro do saque-aniversário. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já sinalizou a intenção de extinguir a modalidade, propondo um projeto de lei ao Congresso ainda em 2025. Ele argumenta que o modelo atual compromete a função protetiva do FGTS, criado em 1966 para amparar trabalhadores em situações como demissões ou aposentadoria. Enquanto isso, a liberação atual injeta recursos na economia, com potencial para impulsionar o consumo e reduzir a inadimplência.

Entenda a liberação do FGTS em 2025

A Medida Provisória nº 1.290 alterou temporariamente as regras do saque-aniversário, permitindo o resgate de saldos retidos para trabalhadores demitidos entre 2020 e fevereiro de 2025. O processo começou em 6 de março, com depósitos automáticos para quem tem conta vinculada ao aplicativo FGTS. Para valores até R$ 3 mil, o pagamento foi concluído em 10 de março, contemplando nascidos entre setembro e dezembro. Já os saldos superiores terão o restante liberado entre 17 e 20 de junho, seguindo o mesmo cronograma por mês de nascimento. Quem não possui conta cadastrada pode sacar com o Cartão Cidadão em lotéricas ou caixas eletrônicos, ou diretamente nas agências da Caixa com documento de identidade e carteira de trabalho.

Cerca de 25 milhões de trabalhadores que usaram o saldo como garantia em operações de crédito terão os valores descontados antes do pagamento. Isso significa que, para muitos, o montante recebido será inferior ao esperado, mas ainda assim representa uma ajuda significativa. Em 2023, o FGTS movimentou R$ 142,3 bilhões em saques, dos quais 26,79% foram via saque-aniversário, evidenciando a relevância da modalidade. A liberação atual, porém, é vista como um ajuste emergencial, enquanto o governo planeja reformular o fundo.

A adesão ao saque-aniversário permanece opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou site da Caixa, mas quem optar após 28 de fevereiro não terá direito à liberação especial. O calendário regular de 2025 segue ativo, com saques disponíveis a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário até o último dia útil do segundo mês seguinte.

Impactos econômicos da medida

A injeção de R$ 12 bilhões na economia brasileira em 2025 deve gerar efeitos imediatos no consumo. Comerciantes e prestadores de serviços, especialmente em setores como varejo e alimentação, podem sentir um aquecimento nas vendas, já que muitos trabalhadores planejam usar os recursos para despesas essenciais ou quitação de dívidas. Em 2024, mais de 25% dos saques do FGTS foram destinados a regularizar finanças, e a tendência deve se repetir com essa liberação. O saldo médio das contas do FGTS varia entre R$ 1.500 e R$ 5.000, o que indica que o valor médio por trabalhador ficará em torno de R$ 1.000, conforme estimativas baseadas nos 12 milhões beneficiados.

A medida também alivia a pressão sobre a inadimplência, que segue elevada em um cenário de juros altos. Famílias endividadas podem usar o dinheiro para negociar débitos, enquanto trabalhadores informais, que muitas vezes dependem do FGTS como única reserva, ganham fôlego financeiro. Além disso, a liberação reforça o papel do fundo como instrumento de proteção social, mesmo que de forma temporária, enquanto o governo discute alternativas como o e-consignado, uma linha de crédito que usaria o FGTS como garantia com juros reduzidos.

Vantagens para os trabalhadores afetados

A liberação do saldo retido trouxe benefícios diretos para milhões de brasileiros. Confira os principais pontos positivos da medida:

• Acesso imediato: Até R$ 3 mil foram pagos em março, com o restante em junho, garantindo recursos rápidos para emergências.
• Flexibilidade: O dinheiro pode ser usado livremente, seja para consumo, dívidas ou investimentos pessoais.
• Correção de injustiça: Trabalhadores demitidos antes de 2025 recuperam um direito que havia sido restringido pelas regras do saque-aniversário.
• Pagamento simplificado: Depósitos automáticos facilitam o acesso para 85% dos beneficiados.

Essa ação atende a uma demanda antiga de quem via o bloqueio como uma penalidade injusta. O FGTS, que em 2023 alcançou um patrimônio de R$ 704,3 bilhões, segue sendo uma das maiores reservas financeiras do país, e a liberação atual não compromete sua sustentabilidade, segundo o governo.

Histórico de mudanças no FGTS

O FGTS passou por diversas transformações desde sua criação. Veja os principais momentos:

• 1966: Instituição do fundo para substituir a estabilidade no emprego após 10 anos de serviço.
• 2019: Criação do saque-aniversário e saque imediato, liberando até R$ 500 por conta.
• 2024: Digitalização total dos depósitos via FGTS Digital, com prazo unificado até o dia 20 de cada mês.
• 2025: Liberação excepcional de R$ 12 bilhões para demitidos até fevereiro.

Essas etapas mostram a adaptação do fundo às necessidades dos trabalhadores e da economia. Em 2025, a correção do saldo pelo IPCA, em vez da Taxa Referencial, também passa a valer, garantindo rendimentos acima da inflação.

Como acessar os valores liberados

Trabalhadores beneficiados pela medida têm opções claras para receber o dinheiro. Quem cadastrou uma conta no aplicativo FGTS teve o valor creditado automaticamente entre 6 e 10 de março. Para os demais, o saque exige comparecimento a uma agência da Caixa ou lotérica, com apresentação de RG, CPF e carteira de trabalho. Valores acima de R$ 3 mil seguem o mesmo processo em junho. A consulta ao saldo disponível pode ser feita pelo aplicativo ou pelo telefone 0800 726 0207, opção “FGTS”. Dos 12 milhões contemplados, 2,5 milhões recebem o saldo integral, enquanto 9,5 milhões têm descontos devido a antecipações de crédito.

A medida não exige saída do saque-aniversário, mas quem permanecer na modalidade após fevereiro de 2025 terá o saldo bloqueado novamente em caso de demissão. Isso reforça a importância de avaliar os prós e contras antes de aderir ou continuar no modelo anual.

Futuro do saque-aniversário em discussão

O governo planeja enviar ao Congresso, ainda em 2025, um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário. Luiz Marinho defende que a modalidade desvirtua o propósito original do FGTS, criado para proteger o trabalhador em momentos de vulnerabilidade. Em 2023, dos R$ 38,1 bilhões sacados via saque-aniversário, R$ 23,4 bilhões foram para bancos como garantia de empréstimos, enquanto apenas R$ 14,7 bilhões chegaram diretamente aos trabalhadores. A proposta é substituir o modelo por um crédito consignado acessível, preservando o fundo para demissões e outros fins essenciais, como habitação e saneamento.

A resistência no Congresso, porém, é significativa. Parlamentares temem que o fim do saque-aniversário eleve os juros de empréstimos, já que a modalidade atual permite antecipações com taxas baixas. Enquanto o debate segue, o calendário regular de 2025 continua: nascidos em março, por exemplo, podem sacar de 3 de março a 30 de maio, conforme a tabela oficial da Caixa. O futuro do FGTS dependerá do equilíbrio entre flexibilidade e segurança financeira.