Décimo terceiro de 2025 terá datas antecipadas para 28 de novembro e 19 de dezembro

O décimo terceiro salário, aguardado por milhões de trabalhadores brasileiros, terá ajustes em 2025 devido ao calendário, impactando os prazos de pagamento. Instituído pela Lei Federal nº 4.090/62, o benefício é um direito de empregados com carteira assinada, servidores públicos, trabalhadores domésticos, rurais, avulsos e beneficiários da Previdência Social. Tradicionalmente pago até 30 de novembro e 20 de dezembro, o décimo terceiro deste ano precisará ser antecipado para 28 de novembro e 19 de dezembro, ambas sextas-feiras, já que as datas originais caem em um domingo e um sábado, respectivamente. A mudança, exigida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para evitar depósitos em dias sem expediente bancário, exige planejamento de empresas e atenção dos trabalhadores. Com cálculos proporcionais e descontos aplicados, o benefício segue como um motor essencial da economia de fim de ano.

A legislação permite que o pagamento seja feito em parcela única até o fim de novembro ou em duas etapas, com a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Em 2025, o ajuste das datas reflete a preocupação com a acessibilidade dos valores, garantindo que os trabalhadores recebam dentro do prazo legal. Empresas que não cumprirem os limites podem enfrentar multas e ações trabalhistas, enquanto os beneficiários precisam entender as regras de cálculo e os descontos, como INSS e Imposto de Renda, que afetam o montante final.

Além de impulsionar o consumo no Natal e Réveillon, o décimo terceiro abrange diversas categorias, desde trabalhadores formais até aposentados do INSS. Em 2024, o benefício injetou cerca de R$ 300 bilhões na economia, segundo estimativas da Confederação Nacional do Comércio (CNC), e a expectativa para 2025 é de um impacto ainda maior, ajustado pela inflação e pelo aumento do salário mínimo. As datas antecipadas podem acelerar esse movimento econômico.

Prazos ajustados garantem pagamento em 2025

Antecipar o décimo terceiro em 2025 será obrigatório para muitas empresas devido ao calendário. Com o dia 30 de novembro caindo em um domingo, a primeira parcela ou o valor total, no caso de pagamento único, deve ser depositado até 28 de novembro, uma sexta-feira. Já a segunda parcela, originalmente prevista para 20 de dezembro, um sábado, terá de ser paga até 19 de dezembro, também uma sexta-feira. Essa alteração segue a determinação do TST, que proíbe pagamentos em dias sem funcionamento bancário, assegurando que o dinheiro esteja disponível aos trabalhadores.

Em casos específicos, como pagamento em espécie, a segunda parcela pode ser entregue diretamente no sábado, 20 de dezembro, desde que haja acordo entre empregador e empregado. Para depósitos bancários, no entanto, o prazo de 19 de dezembro é fixo, e o descumprimento pode gerar multas de até R$ 170,25 por trabalhador, além de possíveis processos trabalhistas. O planejamento antecipado é essencial para evitar transtornos.

O ajuste nas datas também beneficia a economia local. Com o dinheiro disponível antes do fim de semana, trabalhadores podem organizar compras de fim de ano, aquecendo setores como varejo e serviços logo no início de dezembro.

Quem recebe o décimo terceiro

O décimo terceiro salário alcança um amplo grupo de trabalhadores e beneficiários no Brasil. Estão incluídos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como domésticos e rurais, além de servidores públicos e trabalhadores avulsos, que atuam sem vínculo fixo mas com intermediação sindical. Beneficiários da Previdência Social, como aposentados, pensionistas e quem recebe auxílios por incapacidade temporária, reclusão ou acidente, também têm direito, desde que cumpram os requisitos legais.

Exceções existem, como no caso de demissões por justa causa, que cancelam o benefício, independentemente do tempo trabalhado no ano. Para os elegíveis, o valor é proporcional aos meses de serviço, contando frações acima de 15 dias como um mês completo. Um trabalhador que começou em março e permaneceu até dezembro, por exemplo, receberá 10/12 do salário.

Aposentados e pensionistas do INSS seguem um calendário à parte, frequentemente antecipado pelo governo. Em 2024, os pagamentos ocorreram entre maio e junho, injetando recursos na economia em um período de baixa. Para 2025, ainda não há confirmação oficial, mas a prática pode se repetir.

Cálculo do benefício exige atenção

Calcular o décimo terceiro é simples, mas requer cuidado com os detalhes. O valor equivale a 1/12 do salário mensal por cada mês trabalhado ou fração superior a 15 dias. Um empregado com salário de R$ 2.500 que trabalhou o ano inteiro receberá R$ 2.500, divididos em duas parcelas de R$ 1.250, se o pagamento for fracionado. Já quem começou em junho terá direito a 7/12 do salário, ou seja, R$ 1.458,33.

Descontos como INSS e Imposto de Renda afetam o valor final. O INSS, com alíquotas entre 7,5% e 14%, é aplicado sobre o total do décimo terceiro, somado ao salário do mês. O Imposto de Renda incide apenas na segunda parcela para quem ganha acima de R$ 2.824, seguindo a tabela progressiva. Ajustes na faixa de isenção ou alíquotas podem alterar os cálculos em 2025, mas até agora não há mudanças definidas.

Descontos impactam o valor recebido

Os descontos sobre o décimo terceiro seguem as regras dos salários regulares, com particularidades. O INSS é calculado sobre o valor total do benefício, integrado ao rendimento mensal. Um trabalhador com salário de R$ 4.000, por exemplo, terá uma alíquota de 11% sobre os R$ 8.000 (salário mais décimo terceiro), resultando em R$ 880 de desconto ao longo do ano, parte refletida no benefício. O Imposto de Renda, aplicado só na segunda parcela, varia de 7,5% a 27,5% conforme a renda.

Salários abaixo de R$ 2.824 escapam do IR, mas o INSS é obrigatório para todos. Esses descontos reduzem o valor líquido, especialmente na segunda parcela, e empresas devem detalhá-los no contracheque. Em 2024, houve debates no Congresso sobre isenção total do IR no décimo terceiro, mas a proposta não avançou, e a expectativa é que o tema reapareça em 2025.

Passos para entender o cálculo

Entender o valor do décimo terceiro fica mais fácil com um método básico:

• Divida o salário mensal por 12.
• Multiplique pelo número de meses trabalhados.
• Subtraia os descontos de INSS e, se aplicável, Imposto de Renda na segunda parcela.

Esse processo ajuda os trabalhadores a prever o valor líquido e planejar o uso do benefício, seja para compras, dívidas ou poupança.

Calendário oficial de 2025

O pagamento do décimo terceiro em 2025 segue datas ajustadas pelo calendário:

• 28 de novembro: Prazo final para a primeira parcela ou pagamento único, antecipado do dia 30 (domingo).
• 19 de dezembro: Prazo final para a segunda parcela, antecipado do dia 20 (sábado).
• 20 de dezembro: Data limite para pagamento em espécie da segunda parcela, se acordado.

Esses prazos valem para trabalhadores formais e outras categorias elegíveis. Aposentados e pensionistas do INSS aguardam um calendário específico, que pode ser antecipado como em anos anteriores. Empresas que atrasarem enfrentam multas, reforçando a necessidade de organização.

Impacto econômico do benefício

O décimo terceiro salário movimenta bilhões de reais na economia brasileira no fim de ano. Em 2024, cerca de 83 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS receberam o benefício, injetando R$ 300 bilhões no mercado. Para 2025, o número de contemplados deve crescer com a formalização do trabalho e o reajuste do salário mínimo, ampliando o impacto.

Setores como varejo, serviços e turismo se beneficiam diretamente, com aumento nas vendas de Natal e Réveillon. Em cidades menores, o benefício também impulsiona o comércio local, ajudando pequenos negócios a fechar o ano com saldo positivo. A antecipação das datas em 2025 pode acelerar esse efeito, trazendo alívio financeiro mais cedo.

Uso do décimo terceiro pelos brasileiros

O benefício serve como uma ferramenta de planejamento financeiro para milhões de trabalhadores. Muitos utilizam o valor para quitar dívidas acumuladas, como cartões de crédito ou empréstimos, enquanto outros priorizam compras de fim de ano, como presentes e ceias. Há também quem guarde uma parte para despesas de início de ano, como IPTU, IPVA e material escolar, comuns em janeiro e fevereiro.

Em 2024, pesquisas indicaram que cerca de 30% dos brasileiros usaram o décimo terceiro para pagar dívidas, enquanto 40% destinaram o valor ao consumo. Para 2025, com a antecipação dos pagamentos, esse padrão pode se repetir, influenciando o comportamento econômico desde o fim de novembro.

Benefício reflete realidade do trabalhador

O décimo terceiro salário continua sendo um alívio financeiro para milhões de brasileiros, especialmente em um contexto de inflação e aumento do custo de vida. Para trabalhadores formais, o valor proporcional reflete o esforço anual, enquanto aposentados e pensionistas contam com o benefício para complementar a renda. As datas ajustadas de 2025 garantem que o dinheiro chegue antes das festas, atendendo às necessidades imediatas.

A abrangência do décimo terceiro também destaca sua importância social. Categorias como empregados domésticos e rurais, historicamente vulneráveis, têm no benefício uma oportunidade de equilibrar as finanças. Empregadores, por sua vez, precisam se adaptar aos prazos para cumprir a lei e evitar penalidades, mantendo a tradição do pagamento como um marco do fim de ano.