Descubra como obter o informe de rendimentos do INSS para o Imposto de Renda em 3 passos simples

Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar o informe de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda deste ano. O documento, essencial para quem recebeu mais de R$ 33.888 em rendimentos tributáveis em 2024, está disponível desde fevereiro e pode ser obtido de forma prática pelo site ou aplicativo Meu INSS. Com o prazo para entrega da declaração começando em 17 de março e se estendendo até 30 de maio, a Receita Federal espera receber cerca de 43 milhões de declarações, e o informe do INSS é um dos pilares para garantir a precisão dos dados informados. Para quem não cumprir o prazo, a multa mínima é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. O processo de consulta é simples, mas exige atenção aos detalhes para evitar erros que levem o contribuinte à malha fina.

O acesso ao informe de rendimentos é totalmente digital e não exige deslocamento até uma agência da Previdência Social. Basta utilizar uma conta no portal Gov.br, com nível de autenticação ouro ou prata, para baixar o extrato pelo Meu INSS ou pelo site exclusivo extratoir.inss.gov.br. O documento detalha os valores pagos em 2024, separando rendimentos tributáveis, isentos e não tributáveis, além de informações como o 13º salário e eventuais benefícios acumulados.

Esse procedimento é crucial para milhões de brasileiros que dependem do INSS como fonte de renda. A facilidade de obtenção do informe reflete o esforço do governo em digitalizar serviços, mas também exige que os contribuintes estejam atentos às regras de obrigatoriedade e aos prazos para evitar penalidades.

Por que o informe do INSS é indispensável para a declaração

Quem precisa declarar os rendimentos do INSS

A obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda atinge quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024, valor que inclui aposentadorias, pensões e auxílios pagos pelo INSS. Esse limite foi ajustado neste ano, subindo dos R$ 30.639,90 aplicados em 2024, refletindo a correção da tabela pelo governo federal. Além disso, outros critérios podem exigir a entrega da declaração, como posse de bens acima de R$ 800 mil, receita bruta rural superior a R$ 169.440 ou ganho de capital na venda de imóveis. Aposentados com mais de 65 anos têm direito a uma isenção extra sobre parte dos rendimentos, mas devem informar todos os valores no extrato para aproveitar o benefício corretamente.

Quem trabalha e recebe aposentadoria precisa declarar ambas as rendas, assim como aqueles que acumulam aposentadoria e pensão. Dependentes com benefícios do INSS também devem ter seus rendimentos incluídos na declaração do titular. A falta de informações precisas no documento pode gerar inconsistências, levando o contribuinte a cair na malha fina e enfrentar atrasos na restituição ou multas.

Passo a passo para acessar o informe de rendimentos

Obter o informe de rendimentos do INSS é um processo rápido e acessível. Abaixo, os três passos essenciais para garantir o documento:

• Faça login no Meu INSS: Acesse o site meu.inss.gov.br ou o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, e entre com sua conta Gov.br. O nível de autenticação deve ser ouro ou prata para garantir segurança.
• Localize o extrato: Na tela inicial, clique em “Extrato do Imposto de Renda” ou procure a opção nos “Outros serviços”. Selecione o ano-base 2024 para visualizar os dados.
• Baixe o documento: Após abrir o informe, confira os valores e clique em “Baixar PDF” ou “Imprimir” para salvar ou guardar uma cópia física.

O extrato traz o CNPJ da fonte pagadora, o Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS), registrado como 16.727.230/0001-97, além do CPF e nome do beneficiário. Esses dados são fundamentais para preencher a ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ” na declaração.

Como usar o informe na prática e evitar erros

Preenchendo a declaração com os dados do INSS

Preencher a declaração do Imposto de Renda com o informe do INSS exige atenção aos detalhes fornecidos no extrato. Os rendimentos tributáveis, como a aposentadoria mensal e o 13º salário, aparecem na linha 3 do documento e devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”. Já os valores isentos, como a parcela extra para maiores de 65 anos ou benefícios por doenças graves previstas em lei, vão para a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Aposentados por invalidez com condições específicas, como câncer ou Parkinson, têm isenção total, mas devem declarar se houver outros rendimentos que os obriguem a prestar contas.

Erros no preenchimento, como omitir valores ou confundir categorias, são comuns e podem levar à malha fina. Por isso, é recomendável conferir o informe com calma e usar a declaração pré-preenchida, disponível para quem tem conta Gov.br ouro ou prata, que já importa os dados do INSS automaticamente.

Prazos e penalidades que você precisa conhecer

O calendário do Imposto de Renda deste ano define o período de entrega entre 17 de março e 30 de maio. A restituição será paga em cinco lotes, começando em 1º de maio e terminando em setembro. Aposentados com 60 anos ou mais têm prioridade, assim como quem opta pela declaração pré-preenchida ou pelo recebimento via Pix. Quem atrasar a entrega paga multa mínima de R$ 165,74, que pode subir conforme o imposto devido. Empresas e o INSS tiveram até 28 de fevereiro para fornecer os informes, garantindo que os contribuintes tenham tempo para se organizar.

A Receita Federal recomenda iniciar o processo cedo para evitar imprevistos, como dificuldades de acesso ao sistema nos últimos dias do prazo. A entrega pode ser feita pelo programa gerador no computador, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo portal e-CAC.

Dicas para aproveitar ao máximo sua declaração

Benefícios e deduções para aposentados do INSS

Aposentados e pensionistas podem reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição com deduções legais. Gastos com saúde, como consultas e medicamentos, não têm limite, mas exigem comprovantes. Despesas com educação, até R$ 3.561,50 por pessoa, e a dedução por dependente, de R$ 2.275,08, também ajudam. O desconto simplificado, limitado a R$ 16.754,34, é uma opção para quem não tem muitas deduções a detalhar. Esses valores, se mantidos iguais a 2024, são confirmados anualmente pela Receita.

Quem tem mais de 65 anos ganha uma isenção extra de até R$ 24.751,74 sobre os rendimentos do INSS, aplicada a partir do mês do aniversário. Declarar tudo corretamente é essencial para aproveitar esses benefícios sem riscos.

Calendário oficial do Imposto de Renda

Seguir o cronograma oficial é fundamental para organizar a declaração. Veja as datas principais:

• 28 de fevereiro: Prazo final para empresas e INSS entregarem os informes de rendimentos.
• 17 de março: Início do período de entrega das declarações.
• 30 de maio: Encerramento do prazo, com multa para atrasos a partir do dia seguinte.
• 1º de maio: Pagamento do primeiro lote de restituições.
• Setembro: Último lote de restituições, com correção pela Selic para quem recebe após o primeiro lote.

A antecedência na entrega aumenta as chances de receber a restituição nos primeiros lotes, especialmente para quem tem prioridade legal, como idosos acima de 80 anos.

Outras situações que exigem atenção

Além da aposentadoria, outros rendimentos devem ser declarados. Quem tem previdência privada informa os valores em outra ficha de rendimentos tributáveis, sem direito à isenção extra dos 65 anos. Empréstimos consignados acima de R$ 5 mil entram na ficha “Dívidas e Ônus”, com detalhes do banco e do saldo devedor. Imóveis e veículos, mesmo financiados, vão para “Bens e Direitos”, com matrícula ou Renavam. Aluguéis recebidos de pessoas físicas ou jurídicas também têm fichas específicas, descontando custos como IPTU ou comissão imobiliária.

Essas informações complementares garantem uma declaração completa e evitam pendências com o fisco. A atenção a cada detalhe do informe do INSS e de outras fontes de renda é o que assegura a conformidade com as regras da Receita Federal.