Governo acelera proposta de isenção do IR até R$ 5 mil para próxima semana, confirma Gleisi Hoffmann

A nova proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais está prestes a ganhar forma oficial. Em reunião realizada nesta quinta-feira, 13 de março, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alinharam os últimos detalhes do projeto, que deve ser enviado ao Congresso Nacional na próxima semana. A iniciativa, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca ampliar a faixa de isenção atualmente fixada em R$ 2.824, beneficiando milhões de brasileiros e reforçando a agenda econômica do governo. Além disso, o encontro marcou o primeiro diálogo oficial entre Gleisi e Haddad desde que ela assumiu a articulação política do Planalto, sinalizando um esforço para harmonizar as pastas em torno das prioridades legislativas.

Gleisi Hoffmann destacou a urgência do projeto durante o anúncio. Segundo ela, os ajustes finais estão sendo concluídos pela equipe da Fazenda, e a expectativa é que o texto seja apresentado após uma reunião com o presidente Lula para definir o cronograma de envio. A proposta integra um pacote mais amplo de medidas econômicas, que inclui a limitação dos chamados supersalários no serviço público e ajustes nas regras de aposentadoria dos militares, pautas que também foram discutidas no encontro. A ministra enfatizou que o governo está empenhado em acompanhar de perto a tramitação dessas iniciativas no Congresso, com diálogo constante com líderes e presidentes das Casas legislativas.

A isenção do IR até R$ 5 mil é vista como uma aposta estratégica para recuperar a popularidade de Lula, que enfrentou críticas no último ano devido ao impacto de medidas de corte de gastos no mercado financeiro. Anunciada inicialmente em 2024 junto ao pacote fiscal, a proposta gerou expectativas, mas também incertezas entre investidores, que temem os efeitos sobre as contas públicas. Apesar disso, o governo segue otimista, projetando que a medida pode injetar mais poder de compra nas mãos da população, aquecendo a economia sem comprometer a estabilidade fiscal prometida por Haddad.

Detalhes da proposta ganham forma no Planalto

O projeto de isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil mensais começou a ser desenhado ainda no ano passado, mas só agora parece próximo de sair do papel. A equipe econômica, liderada por Fernando Haddad, trabalha para garantir que a medida seja viável dentro do arcabouço fiscal, evitando desequilíbrios nas contas públicas. A faixa atual de isenção, que beneficia quem ganha até R$ 2.824, foi ajustada em 2023, mas o governo acredita que ampliar esse limite é essencial para cumprir o compromisso de campanha de Lula e atender às demandas de trabalhadores de baixa e média renda.

Além da isenção, outras pautas prioritárias foram mencionadas por Gleisi Hoffmann como parte da agenda legislativa da Fazenda. A limitação dos supersalários, que afetará servidores públicos com rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, busca alinhar o Brasil a padrões internacionais de controle de gastos. Já as mudanças na aposentadoria dos militares incluem a introdução de uma idade mínima de 55 anos para a reserva e restrições na transferência de pensões, medidas que podem gerar uma economia estimada em R$ 2 bilhões por ano a partir de 2032. Essas propostas, enviadas ao Congresso em dezembro de 2024, ainda aguardam votação e enfrentam resistência de setores das Forças Armadas.

A articulação política do governo ganhou novo fôlego com a chegada de Gleisi ao comando da Secretaria de Relações Institucionais. Com um histórico de embates com Haddad no passado, a ministra fez questão de sinalizar apoio à agenda econômica em seu discurso de posse e na reunião desta semana. O diálogo entre os dois foi descrito como produtivo, com foco em alinhar as prioridades do Planalto e da Fazenda para garantir a aprovação das medidas no Legislativo, mesmo em um cenário de tempo apertado antes das eleições de 2026.

Ajustes nas aposentadorias militares entram no radar

Mudanças nas regras de aposentadoria dos militares estão entre os temas mais sensíveis da pauta econômica do governo. O Projeto de Lei 4920/24, apresentado em 2024, propõe alterações significativas no sistema previdenciário das Forças Armadas, como a fixação de uma idade mínima de 55 anos para a transferência à reserva remunerada, que passará a vigorar em 2032 com uma regra de transição. Hoje, os militares podem se aposentar após 35 anos de serviço, independentemente da idade, o que gera um custo elevado para os cofres públicos. Em 2023, o déficit da previdência militar atingiu R$ 49,7 bilhões, com gastos de R$ 32,2 bilhões em salários de inativos e R$ 26,6 bilhões em pensões.

O governo também quer acabar com práticas como a “morte ficta”, que permite à família de um militar expulso receber pensão como se ele tivesse falecido, e limitar a transferência de cotas de pensão entre dependentes. Outra medida é a padronização da contribuição para o fundo de saúde em 3,5% da remuneração, a ser implementada até janeiro de 2026. Essas mudanças, negociadas com o Ministério da Defesa, têm o objetivo de promover maior equidade entre os regimes previdenciários e gerar uma economia anual de R$ 1 bilhão em despesas e mais R$ 1 bilhão em receitas, segundo estimativas da equipe econômica.

Apesar do impacto financeiro relativamente modesto em comparação com a reforma da Previdência de 2019, que economizou R$ 800 bilhões em dez anos para o regime civil, as alterações nos benefícios militares carregam um peso político. Especialistas apontam que incluir as Forças Armadas no esforço de contenção fiscal é uma sinalização de que o ajuste abrange todos os setores, mas a resistência interna já se manifesta. No ano passado, a Marinha divulgou um vídeo questionando a narrativa de privilégios na categoria, o que indica que a tramitação do projeto no Congresso pode enfrentar obstáculos.

Cronograma das prioridades legislativas

A próxima semana será decisiva para o andamento da pauta econômica do governo. Confira o calendário previsto para as principais ações:

• Envio do projeto de isenção do IR até R$ 5 mil: Agendado para a semana de 17 a 21 de março, após reunião com o presidente Lula para aprovação final.
• Tramitação da reforma das aposentadorias militares: O PL 4920/24 já está na Câmara dos Deputados e deve ser analisado pelas comissões temáticas ao longo do primeiro semestre.
• Limitação dos supersalários: Projeto detalhando os limites deve ser enviado ao Congresso ainda em 2025, com votação prevista até o fim do ano.

Esse cronograma reflete o esforço do governo para acelerar as medidas antes que o calendário eleitoral de 2026 reduza o tempo disponível para aprovações no Legislativo. A articulação de Gleisi Hoffmann será essencial para negociar com líderes partidários e garantir apoio, especialmente em pautas que enfrentam resistência.

Impactos esperados da isenção do IR

Ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil deve beneficiar diretamente milhões de trabalhadores brasileiros. A medida atinge assalariados de baixa e média renda, como professores, pequenos comerciantes e funcionários do setor privado, que hoje têm parte de seus ganhos tributados. Com a isenção, o governo espera aumentar o poder de compra dessas famílias, estimulando o consumo e, consequentemente, o crescimento econômico. Em 2024, Haddad classificou a proposta como a “maior reforma da renda” da história do país, destacando seu potencial transformador.

Por outro lado, a iniciativa levanta preocupações sobre o equilíbrio fiscal. A renúncia de receita com o aumento da faixa de isenção precisa ser compensada por outras fontes de arrecadação ou cortes de gastos, o que explica a inclusão de medidas como a tributação de supersalários e ajustes na previdência militar no mesmo pacote. Em dois anos, o governo projeta economizar R$ 70 bilhões com o conjunto de ações fiscais anunciadas em novembro de 2024, mas analistas alertam que o impacto da isenção pode pressionar as contas públicas em um cenário de juros altos e crescimento moderado.

A prioridade dada à isenção reflete a estratégia do governo de combinar medidas populares com ajustes impopulares. Enquanto a ampliação do limite do IR agrada à base eleitoral de Lula, as mudanças nos benefícios dos militares e nos salários de altos servidores enfrentam críticas de grupos específicos. A habilidade de Gleisi Hoffmann em costurar acordos no Congresso será testada nos próximos meses, especialmente com a proximidade do recesso parlamentar e das disputas políticas de 2026.

Principais pontos da agenda econômica em debate

O pacote econômico do governo abrange diversas frentes. Veja os destaques da lista de 25 prioridades entregues por Haddad aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre:

• Isenção do IR para rendas até R$ 5 mil, com envio previsto para março.
• Reforma da previdência militar, incluindo idade mínima e fim de benefícios como a “morte ficta”.
• Limitação dos supersalários, com foco em servidores que ganham acima de R$ 50 mil.
• Regulamentação das big techs, ainda sem projeto formalizado.
• Fortalecimento do arcabouço fiscal, com revisão permanente de despesas.

Esses pontos mostram a ambição da equipe econômica em modernizar o sistema tributário e previdenciário, mas líderes do Congresso já sinalizam que a lista precisa ser enxugada para avançar. A difusão das pautas pode dificultar a aprovação em um Legislativo fragmentado, o que torna a articulação política um fator determinante.

Desafios no Congresso pela frente

Negociar a aprovação das prioridades econômicas não será tarefa simples. O Congresso, que em 2024 aprovou apenas parte do pacote de contenção de gastos, como as regras mais rígidas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), deve enfrentar pressões de diferentes setores. A bancada militar, por exemplo, já demonstrou desconforto com as mudanças na aposentadoria, enquanto servidores públicos resistem à limitação dos supersalários. Apesar disso, o governo aposta que a isenção do IR terá apelo popular suficiente para pressionar os parlamentares a apoiar o conjunto das medidas.

Gleisi Hoffmann, com sua experiência como líder do PT e ex-senadora, terá o desafio de construir pontes com o centrão e outros blocos do Congresso. A relação com Hugo Motta, novo presidente da Câmara, será crucial, já que ele foi um aliado importante nos últimos dois anos como líder do Republicanos. A ministra prometeu um acompanhamento “muito próximo” das pautas, mas o tempo curto até 2026 e as eleições municipais podem limitar o ritmo das votações.

A agenda econômica do governo Lula entra, assim, em uma fase decisiva. Com a isenção do IR como carro-chefe, o Planalto busca equilibrar promessas de campanha com a necessidade de consolidação fiscal, enquanto enfrenta resistências internas e externas. Os próximos passos, a começar pelo envio do projeto na próxima semana, definirão o sucesso dessa estratégia.