Governo libera R$12 bilhões do saque-aniversário do FGTS para 12 milhões de trabalhadores em 2025

Em uma medida que beneficia milhões de brasileiros, o governo federal anunciou, no final de fevereiro de 2025, a liberação de R$ 12 bilhões retidos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. A decisão, oficializada por meio da Medida Provisória 1290, publicada no Diário Oficial da União, elimina o bloqueio que impedia o acesso ao saldo total do fundo nesses casos, oferecendo alívio financeiro a cerca de 12,1 milhões de pessoas. Os pagamentos começaram em 6 de março e seguem um cronograma que se estende até junho, com valores iniciais de até R$ 3 mil sendo depositados na primeira etapa. A iniciativa reflete um esforço para corrigir uma limitação da modalidade introduzida em 2019, que gerava insegurança para quem perdia o emprego.

A liberação ocorre em duas fases: a primeira, entre 6 e 10 de março, contempla trabalhadores com saldo retido de até R$ 3 mil, enquanto a segunda, prevista para 17 a 20 de junho, abrange os valores excedentes. Dos beneficiados, aproximadamente 2,5 milhões receberão o montante integral, enquanto 9,6 milhões terão descontos referentes a antecipações de saque-aniversário feitas por meio de empréstimos bancários. A medida é vista como um impulso à economia, injetando recursos diretamente no mercado e ajudando a reduzir a inadimplência em um momento de recuperação financeira.

O saque-aniversário, criado pela Lei nº 13.932/2019, permite retiradas anuais de uma parcela do FGTS no mês de aniversário do trabalhador, mas a restrição anterior em casos de demissão sem justa causa desestimulava sua adesão. Com a nova regra, o governo busca ampliar a flexibilidade do fundo, mantendo a modalidade atrativa e garantindo proteção em situações de desemprego.

Pagamento especial começa em março

Os trabalhadores começaram a receber os valores retidos do FGTS no início de março, com a Caixa Econômica Federal coordenando os depósitos. Para quem já possui conta bancária vinculada ao aplicativo FGTS, o crédito é automático, enquanto os demais podem sacar em canais como lotéricas, terminais de autoatendimento ou agências físicas. A primeira etapa, encerrada em 10 de março, priorizou nascidos entre janeiro e abril e aqueles com contas cadastradas, alcançando cerca de 11,4 milhões de pessoas – ou 93,5% dos beneficiados.

A segunda etapa, em junho, atenderá quem tem saldos superiores a R$ 3 mil, como no caso de Maria, que possui R$ 12 mil retidos de um emprego encerrado em 2024. Ela recebeu R$ 3 mil em março e aguarda os R$ 9 mil restantes para 17 de junho, automaticamente depositados em sua conta cadastrada. A organização do pagamento em duas fases visa garantir a logística e atender à alta demanda, que chegou a gerar filas de espera no aplicativo FGTS no dia 6 de março.

Quem tem direito à liberação

A medida abrange exclusivamente trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa até 28 de fevereiro de 2025. Aqueles dispensados a partir de março, mesmo sendo adeptos da modalidade, continuarão com o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%, conforme as regras vigentes. A iniciativa não altera o funcionamento padrão do saque-aniversário, que segue permitindo retiradas anuais com base em percentuais do saldo, acompanhados de adicionais fixos para contas menores.

Impactos econômicos da medida

A injeção de R$ 12 bilhões na economia deve movimentar setores como comércio e serviços, especialmente em um período em que muitos brasileiros buscam reorganizar suas finanças. Dados do Ministério do Trabalho indicam que, desde 2020, o saque-aniversário já retirou R$ 142 bilhões do FGTS, com 66% destinados a bancos via antecipações e 34% pagos diretamente aos trabalhadores. A liberação atual, portanto, representa um complemento significativo, beneficiando diretamente quem enfrentou dificuldades após demissões.

Além disso, a medida pode reduzir a inadimplência, já que muitos utilizam o FGTS para quitar dívidas. Com 37 milhões de trabalhadores com contas ativas no fundo, dos quais 25 milhões já usaram o saldo como garantia em operações de crédito, o acesso facilitado aos recursos retidos reforça a importância do FGTS como ferramenta de suporte financeiro.

Como funciona o acesso aos valores

Para receber o dinheiro, o trabalhador precisa verificar sua situação no aplicativo FGTS ou no site da Caixa. Veja os passos principais:

• Acesse o aplicativo FGTS ou o site com CPF e senha.
• Confirme se há saldo retido elegível para a liberação.
• Caso tenha conta bancária cadastrada, o depósito é automático.
• Sem conta vinculada, o saque pode ser feito em lotéricas ou agências com documento de identidade.

Os valores não sacados dentro dos prazos estabelecidos retornam à conta do FGTS, ficando disponíveis apenas em situações previstas na legislação, como aposentadoria ou compra de imóvel.

Histórico e relevância do FGTS

Instituído em 1966, o FGTS substituiu a estabilidade no emprego após 10 anos de serviço e se consolidou como uma reserva essencial para os trabalhadores brasileiros. Ao longo das décadas, passou por ajustes para ampliar seu uso, como o saque imediato em 2019 e, agora, a flexibilização do saque-aniversário. Hoje, mais de 30 milhões de contas ativas movimentam bilhões de reais anualmente, com saldos médios entre R$ 1.500 e R$ 5.000.

Calendário de pagamentos em 2025

O cronograma da liberação extraordinária segue duas etapas principais:

• 6 a 10 de março: até R$ 3 mil para nascidos de janeiro a dezembro com conta vinculada ou nascidos de janeiro a abril.
• 17 a 20 de junho: valores excedentes para todos os elegíveis, conforme o saldo remanescente.

Para o saque-aniversário regular, o calendário de 2025 continua: nascidos em março acessam os valores entre 13 e 17 de março, enquanto os de abril terão de 1º de abril a 30 de junho, e assim por diante.

Vantagens para os trabalhadores

A liberação traz benefícios diretos, como maior segurança em caso de demissão e a possibilidade de usar o FGTS para despesas imediatas sem comprometer direitos futuros. Trabalhadores como Ana, que tem R$ 8 mil retidos e perdeu o Cartão Cidadão, puderam sacar R$ 3 mil em 10 de março em uma agência, cadastrando uma conta para receber os R$ 5 mil restantes em junho. A medida também incentiva a adesão ao saque-aniversário, que agora se torna mais atrativa.

Futuro do FGTS em debate

A flexibilização de 2025 abre espaço para discussões sobre o papel do FGTS. O governo avalia novas propostas, como a criação de um consignado via eSocial, mas mantém o saque-aniversário como opção viável. A pesquisa do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), em andamento até 31 de março, coleta opiniões de mais de 110 milhões de trabalhadores para propor melhorias, indicando que o fundo pode passar por mais ajustes nos próximos anos.

Com essa liberação, o FGTS reforça sua relevância como instrumento de proteção e dinamismo econômico, beneficiando milhões de brasileiros em um momento crucial.