INSS corrige erro histórico e pagará R$ 750 milhões a 140 mil segurados

A partir do dia 31 de maio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia o pagamento de uma revisão histórica que promete corrigir um erro cometido no início dos anos 2000, afetando benefícios por incapacidade concedidos entre 2002 e 2009. Estima-se que cerca de 140 mil segurados, entre aposentados e pensionistas, serão contemplados com um montante total de R$ 750 milhões. O processo, que envolve um lote extra de pagamentos, é resultado de um acordo judicial firmado no ano passado entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social, trazendo alívio a quem teve seus benefícios calculados de forma equivocada há mais de duas décadas.

O erro, que agora será reparado, ocorreu devido a uma falha na aplicação da legislação da época, especificamente no artigo 29 da Lei 8.213/1991. Durante o período mencionado, o INSS não descartou as 20% menores contribuições salariais ao calcular auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, o que resultou em valores inferiores aos devidos. Esse ajuste, que atinge cerca de 42 mil segurados com benefícios ativos em um primeiro momento, reflete um esforço para corrigir injustiças previdenciárias e cumprir decisões judiciais pendentes.

Para os beneficiários, a notícia chega como uma oportunidade de receber valores atrasados, depositados diretamente nas contas vinculadas aos benefícios. Parte dos segurados já pode verificar a elegibilidade por meio do aplicativo ou site Meu INSS, enquanto o pagamento de um segundo lote, referente a benefícios já encerrados, está previsto para ocorrer até 31 de dezembro. O INSS planeja iniciar o processamento dos dados em abril, mas o montante exato a ser liberado só será conhecido após a revisão completa.

Revisão do artigo 29: o que motivou os pagamentos

Origem do problema e impacto nos segurados

Entre 2002 e 2009, o INSS aplicou um cálculo incorreto nos benefícios por incapacidade, desrespeitando a regra que determinava o descarte das 20% menores contribuições salariais para definir a média salarial. Esse equívoco afetou diretamente auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte derivadas desses benefícios, reduzindo a renda de milhares de segurados. A revisão do artigo 29, que agora corrige essa falha, abrange um universo de 140 mil benefícios, com um custo estimado em R$ 750 milhões, evidenciando a magnitude do erro cometido há mais de 20 anos.

A falha foi identificada após ações movidas pelo Ministério Público Federal e pelo Sindnapi, que pressionaram o governo a reconhecer o problema. Em 2011, um acordo judicial estabeleceu a correção escalonada dos valores, mas nem todos os contemplados receberam os atrasados entre 2012 e 2022. O lote atual, que inclui tanto benefícios ativos quanto encerrados, é uma continuação desse compromisso, beneficiando segurados que, em muitos casos, aguardavam há anos por uma solução.

Cronograma dos pagamentos e consulta

O calendário de desembolsos prevê duas etapas distintas. Em 31 de maio, cerca de 42 mil segurados com benefícios ativos receberão os valores revisados, enquanto os pagamentos de benefícios já extintos estão programados para até o final de dezembro. O INSS informou que o processamento começará em abril, mas os valores exatos só serão definidos após a análise individual de cada caso, realizada pelo sistema da Previdência Social. Para acompanhar o andamento, os beneficiários são orientados a consultar regularmente o Meu INSS, onde os dados serão atualizados.

• 31 de maio: Pagamento para cerca de 42 mil segurados com benefícios ativos.
• Até 31 de dezembro: Liberação dos valores para benefícios já encerrados.
• Abril: Início do processamento dos dados pelo INSS.

A orientação é que os segurados acessem o aplicativo ou site Meu INSS, utilizando CPF e senha, e busquem a opção de revisão na barra de pesquisa. O sistema indicará se há valores a receber ou se o benefício não foi contemplado neste lote.

Quem tem direito e como acessar os valores

Elegibilidade para a revisão

Os beneficiários elegíveis para essa revisão são aqueles que receberam auxílios-doença, aposentadorias por invalidez ou pensões por morte originadas de benefícios concedidos entre 2002 e 2009. O foco está em segurados prejudicados pelo cálculo incorreto, que desconsiderou o descarte das menores contribuições. Para os 42 mil que ainda possuem benefícios ativos, o pagamento será automático, depositado junto à pensão ou aposentadoria regular. Já para os casos de benefícios encerrados, o INSS ainda definirá o método de comunicação e liberação, mas o Meu INSS será a principal ferramenta de consulta.

Vale destacar que o prazo para solicitar essa revisão já expirou em 2021, dez anos após o acordo judicial de 2011. Isso significa que apenas os segurados previamente identificados pelo INSS e incluídos na lista de pagamento terão direito aos valores. O último lote significativo dessa correção ocorreu em maio de 2022, quando foram pagos atrasados acima de R$ 6.000,01 a segurados com até 45 anos em abril de 2012 e que não recebiam mais os benefícios com erro.

Passo a passo para verificar os atrasados

Consultar a situação do benefício é um processo simples, mas exige atenção. Os segurados devem acessar o Meu INSS e seguir algumas etapas básicas para confirmar se estão entre os contemplados. A plataforma já disponibiliza informações preliminares para parte dos beneficiários, e a expectativa é que os dados sejam totalmente atualizados até o fim de abril.

• Acesse o site gov.br/meuinss ou o aplicativo Meu INSS.
• Faça login com CPF e senha da conta Gov.br.
• Na barra superior, digite “revisão” e selecione “Revisão de Benefício – artigo 29”.
• Verifique se há valores pendentes na seção de consulta.

Caso o sistema não retorne dados, significa que o segurado não está incluído neste lote. Para dúvidas adicionais, o telefone 135 também está disponível como canal de atendimento.

Impacto financeiro e desafios do INSS

Custo de R$ 750 milhões e gestão previdenciária

Corrigir o erro de duas décadas representa um desembolso significativo para o INSS, que estima gastar R$ 750 milhões com os 140 mil benefícios revisados. Esse montante reflete não apenas os valores atrasados, mas também o compromisso de ajustar pagamentos futuros para os benefícios ainda ativos. Em um contexto de fila de espera que encostou em 2 milhões de pedidos em novembro do ano passado, o instituto enfrenta o desafio de equilibrar a liberação desses recursos com a análise de novas solicitações, agravada por uma greve de servidores em 2024.

O INSS afirmou que o valor total só será conhecido após o reprocessamento dos dados, o que evidencia a complexidade da tarefa. Cada benefício precisa ser revisado individualmente, considerando as contribuições da época e os ajustes inflacionários. A medida, embora necessária, coloca pressão adicional sobre o orçamento da Previdência Social, que já registrou aumento de R$ 37,5 bilhões em despesas com aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no último ano.

Filas e promessas do governo

Enquanto o pagamento da revisão avança, o INSS lida com críticas sobre a demora na análise de novos benefícios. Dados de novembro mostram que quase 2 milhões de requerimentos aguardam resposta, o maior patamar desde o governo anterior. A situação interrompeu uma trajetória de queda iniciada em 2023, sob o governo Lula, que havia prometido reduzir a fila como uma das prioridades de campanha. Entre julho e setembro de 2024, o estoque de pedidos subiu em 445 mil, impulsionado pela paralisação dos servidores.

A regularização desse passivo histórico, como a revisão do artigo 29, é vista como um passo positivo, mas insuficiente para resolver os gargalos atuais. O instituto destaca que monitora mensalmente a folha de pagamento para evitar inconsistências, mas a falta de informações atualizadas sobre o total a ser pago neste lote levanta questionamentos sobre a capacidade de planejamento e execução.

Histórico de revisões e lições para o futuro

Pagamentos anteriores e evolução do caso

A revisão do artigo 29 não é novidade no histórico do INSS. Desde 2012, o instituto vem liberando valores de forma escalonada, atendendo ao acordo judicial firmado há mais de uma década. Em maio de 2022, por exemplo, cerca de 40 mil segurados receberam atrasados, com foco em quem tinha direito a valores superiores a R$ 6.000,01. Esses pagamentos atenderam a beneficiários que, em 2012, tinham até 45 anos e já não estavam mais vinculados aos benefícios com erro, marcando o fim de um ciclo anterior de correções.

O lote atual amplia o alcance, incluindo tanto benefícios ativos quanto encerrados, e reflete uma tentativa de encerrar pendências remanescentes. O acordo de 2024, negociado pelo Sindnapi, abrangeu segurados listados em 2011, mas que não haviam sido pagos nas etapas anteriores. Esse esforço demonstra a persistência de problemas estruturais no cálculo previdenciário e a necessidade de ajustes contínuos.

Medidas para evitar novos erros

Prevenir falhas como a do início dos anos 2000 é um desafio permanente para o INSS. A digitalização de processos, como o uso do Meu INSS, tem facilitado o acesso às informações, mas não elimina a possibilidade de equívocos em larga escala. Especialistas apontam que a falta de descarte das menores contribuições entre 2002 e 2009 foi um erro sistêmico, decorrente de interpretações equivocadas da legislação e da ausência de controles mais rigorosos na época.

Atualmente, o instituto investe em cruzamento de dados e auditorias internas para identificar inconsistências, como pagamentos indevidos a pessoas falecidas, que já somaram R$ 702,2 mil em exercícios anteriores. A revisão do artigo 29 serve como um alerta para a importância de sistemas robustos e de uma gestão previdenciária que priorize a precisão nos cálculos e a transparência para os segurados.