Saiba como evitar o cancelamento do Bolsa Família e proteger seu FGTS em 2025

O Bolsa Família e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representam pilares essenciais de suporte financeiro para milhões de brasileiros, mas ambos podem ser cancelados ou bloqueados por descumprimento de regras ou inconsistências cadastrais, gerando preocupação em famílias que dependem desses recursos. Em 2024, mais de 1,3 milhão de famílias perderam o Bolsa Família por ultrapassar o limite de renda per capita de R$ 218, enquanto outras 158 mil enfrentaram cancelamentos em agosto devido a irregularidades detectadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). Já o FGTS, que alcançou R$ 672 bilhões em saldo até dezembro de 2024, pode ser comprometido por saques indevidos ou falhas na atualização de dados trabalhistas, como os 2,5 milhões de trabalhadores que deixaram de receber depósitos por erros empregatícios no mesmo ano. Evitar a interrupção desses benefícios exige atenção às exigências legais e ações preventivas simples, como manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e acompanhar depósitos do FGTS, medidas que garantem a continuidade do suporte financeiro essencial para despesas básicas e emergências.

No Bolsa Família, que atende 20,48 milhões de famílias com um valor mínimo de R$ 600 mensais, a fiscalização intensificada em 2025 visa corrigir pagamentos indevidos, com bloqueios afetando 322 mil famílias em dezembro de 2024 por inconsistências no CPF ou falta de atualização cadastral. Para o FGTS, trabalhadores devem monitorar extratos, já que 15% dos 48 milhões de contas ativas em 2024 apresentaram irregularidades, como ausência de depósitos obrigatórios de 8% do salário por parte dos empregadores. Esses números mostram a importância de estar em dia com as obrigações para evitar perdas financeiras significativas.

Pernambuco e Paraíba, por exemplo, complementam o Bolsa Família com abonos natalinos regionais, pagando R$ 150 e R$ 64 por família em 2024, mas mesmo nesses casos, o cadastro regular é essencial para não perder o benefício federal ou estadual. Enquanto isso, o FGTS oferece opções como o saque-aniversário, utilizado por 13 milhões de trabalhadores em 2024, mas exige cuidado para evitar bloqueios por inconsistências contratuais. Manter ambos os benefícios ativos depende de ações práticas que qualquer cidadão pode adotar.

Regras que protegem o Bolsa Família

Famílias beneficiárias do Bolsa Família precisam cumprir critérios rigorosos para evitar o cancelamento. A renda per capita deve ficar abaixo de R$ 218 por pessoa, limite que, se ultrapassado, pode levar à exclusão, como ocorreu com 1,3 milhão de famílias em 2024. Além disso, o CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar, endereço ou renda, sob pena de bloqueio ou suspensão por até dois meses antes do cancelamento definitivo.

O descumprimento de condicionalidades, como frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e 75% para jovens de 6 a 18 anos, ou a falta de acompanhamento de saúde, como vacinas e pré-natal, também coloca o benefício em risco. Em 2024, 1.194 famílias ligadas a candidatos eleitos, como prefeitos e vereadores, foram desligadas por incompatibilidade de renda, evidenciando a fiscalização constante do programa.

Obrigações para garantir o FGTS

Trabalhadores com carteira assinada têm direito ao FGTS, mas falhas empregatícias podem comprometer o acesso. Em 2024, 2,5 milhões de trabalhadores deixaram de receber os 8% obrigatórios do salário devido a erros ou omissões dos empregadores, impactando o saldo total de R$ 672 bilhões. A regularidade do CPF na Receita Federal é outro fator crucial, já que inconsistências podem bloquear saques, como os R$ 18 bilhões liberados pelo saque-aniversário no último ano.

Ações práticas para evitar perdas

Evitar o cancelamento do Bolsa Família e do FGTS exige medidas simples, mas essenciais. Para o Bolsa Família, a atualização do CadÚnico é a principal defesa, com 2,86 milhões de famílias incluídas em 2023 e 2 milhões em 2024 após busca ativa do governo. Já o FGTS demanda acompanhamento regular do saldo, com 48 milhões de contas ativas monitoradas em 2024, e a denúncia de irregularidades à Caixa Econômica Federal ou ao Ministério do Trabalho. Ambas as situações podem ser resolvidas em prazos específicos, como os 180 dias para reverter o cancelamento do Bolsa Família ou os 10 anos para reclamar depósitos não realizados do FGTS.

Famílias na Regra de Proteção do Bolsa Família, que recebem 50% do valor por até 24 meses mesmo com renda entre R$ 218 e R$ 706 por pessoa, representaram 2,7 milhões de beneficiários em dezembro de 2024, mas precisam manter os dados atualizados para não perder o benefício após esse período. No FGTS, trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário sacaram R$ 18 bilhões em 2024, mas devem garantir que os empregadores cumpram as obrigações para evitar surpresas.

A regularização do Bolsa Família pode liberar valores retroativos se feita dentro de seis meses, enquanto o FGTS permite reclamações de depósitos não efetuados em até uma década, com 1,2 milhão de casos resolvidos em 2024. Essas ações preventivas asseguram a continuidade de ambos os benefícios, fundamentais para a segurança financeira de milhões.

Calendário de monitoramento em 2025

Manter o Bolsa Família e o FGTS exige atenção a prazos específicos em 2025:

• Janeiro: Início dos pagamentos do Bolsa Família (20/01, NIS final 1) e atualização cadastral anual no CadÚnico.
• Abril: Prazo para empregadores corrigirem depósitos do FGTS de 2024.
• Julho: Revisão semestral das condicionalidades do Bolsa Família (saúde e educação).
• Dezembro: Pagamento do abono natalino em Pernambuco e Paraíba; vencimento de saques pendentes do FGTS de 2023.

Essas datas ajudam os beneficiários a planejar ações para evitar bloqueios ou cancelamentos.

Passos para proteger seus benefícios

Proteger o Bolsa Família e o FGTS envolve medidas práticas que qualquer pessoa pode adotar:

• Atualize o CadÚnico a cada dois anos ou após mudanças familiares.
• Monitore o extrato do FGTS mensalmente via aplicativo ou site da Caixa.
• Garanta a frequência escolar e o acompanhamento de saúde das crianças.
• Denuncie empregadores que não depositam o FGTS ao Ministério do Trabalho.
• Consulte o status do Bolsa Família no aplicativo Caixa Tem ou no CRAS.

Esses passos simples reduziram os cancelamentos do Bolsa Família em 15% entre 2023 e 2024 e evitaram perdas de R$ 5 bilhões no FGTS no mesmo período.

Impacto dos cancelamentos em 2024

Em 2024, o Bolsa Família enfrentou uma onda de ajustes, com 3,7 milhões de benefícios bloqueados e 1,3 milhão cancelados por renda acima do limite, além de 158 mil exclusões por irregularidades em agosto. No FGTS, 15% das 48 milhões de contas ativas apresentaram problemas, resultando em R$ 10 bilhões não depositados, afetando trabalhadores formais em todo o país.

Pernambuco e Paraíba, com seus abonos natalinos, aliviaram o impacto para 909 mil e 669 mil famílias, respectivamente, mas a falta de um 13º nacional, arquivado em outubro de 2024 por custar R$ 14 bilhões, deixou milhões sem suporte extra. O FGTS, por outro lado, registrou saques de R$ 18 bilhões via saque-aniversário, mas falhas empregatícias comprometeram o acesso de muitos.

Como reverter bloqueios e cancelamentos

Reverter o cancelamento do Bolsa Família é possível em até 180 dias, com 1,2 milhão de famílias recuperando o benefício em 2024 após regularizar o CadÚnico no CRAS. Os valores retroativos, pagos a 80% desses casos, somaram R$ 2 bilhões. Para o FGTS, trabalhadores têm 10 anos para reclamar depósitos não realizados, com 1,5 milhão de ações trabalhistas em 2024 recuperando R$ 3 bilhões.

A consulta regular no aplicativo Bolsa Família ou no site da Caixa para o FGTS é essencial, com 20 milhões de acessos em 2024 identificando pendências. Em Pernambuco, 95% das famílias mantiveram o abono natalino por cumprir as regras, enquanto na Paraíba, 90% evitaram bloqueios com cadastros atualizados.