Confira os estados que pagam o 13º do Bolsa Família e o futuro do abono natalino como lei

A distribuição de uma parcela extra do Bolsa Família, conhecida como abono natalino, está transformando o cenário financeiro de milhões de famílias em Pernambuco e Paraíba neste ano de 2024. Enquanto o governo federal não retoma a política nacional de um 13º salário para o programa, que ocorreu apenas em 2019, esses dois estados brasileiros decidiram manter a tradição com recursos próprios, destinando juntos mais de R$ 182 milhões para aliviar as despesas de fim de ano de seus cidadãos mais vulneráveis. Em Pernambuco, 909.893 famílias receberam R$ 150 cada em agosto, totalizando um investimento de R$ 136,4 milhões, e na Paraíba, cerca de 669 mil famílias estão recebendo R$ 64 em dezembro, com um aporte de R$ 46,2 milhões. Essas iniciativas regionais contrastam com a ausência de uma medida semelhante em âmbito nacional, beneficiando diretamente mais de 1,5 milhão de famílias e movimentando as economias locais em um período de alta demanda.

Pernambuco se destaca como pioneiro ao consolidar um programa estadual robusto, que já ocorre há anos e neste 2024 alcançou um número expressivo de beneficiários. O pagamento, realizado entre 19 e 30 de agosto, foi estruturado para atender famílias com renda per capita de até R$ 218, cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) e que receberam pelo menos seis parcelas do Bolsa Família em 2023. Na Paraíba, o abono começou a ser pago em 10 de dezembro e segue até o dia 23, priorizando quem estava ativo no programa em outubro deste ano, com a mesma exigência de regularidade no cadastro social. Ambos os estados utilizam a infraestrutura da Caixa Econômica Federal para facilitar o acesso ao benefício, permitindo saques em agências, lotéricas e terminais eletrônicos, o que garante agilidade e praticidade aos beneficiários.

O impacto dessas ações vai além do suporte financeiro imediato, pois reflete um compromisso regional em atender às necessidades de populações em situação de pobreza extrema, especialmente em datas festivas como o Natal. Enquanto isso, o Bolsa Família nacional, que beneficia 20,8 milhões de famílias com um valor mínimo de R$ 600 mensais, segue sem previsão de um 13º permanente devido a barreiras fiscais, como o custo estimado de R$ 14 bilhões anuais, o que mantém a dependência de iniciativas locais para um reforço no orçamento doméstico.

Programas regionais ganham força em 2024

Pernambuco lidera com maior investimento no abono

Pernambuco consolidou sua posição como o estado com o maior programa regional de abono natalino no Brasil, destinando R$ 136,4 milhões para atender 909.893 famílias em 2024. O pagamento de R$ 150 por família foi concluído em agosto, seguindo um calendário organizado pelo dígito final do Número de Identificação Social (NIS), com repasses iniciados no dia 19 para o NIS de final 1 e finalizados no dia 30 para o NIS de final 0. A iniciativa, que começou em 2019 inspirada pelo pagamento nacional da época, exige que os beneficiários tenham recebido ao menos seis parcelas do Bolsa Família no ano anterior e mantenham seus dados atualizados no CadÚnico, assegurando que o benefício chegue a quem realmente precisa. Esse montante injetado na economia estadual impulsionou o comércio em cidades como Recife e Caruaru, beneficiando especialmente pequenos negócios locais durante o período de recebimento.

Paraíba aquece economia de fim de ano

Na Paraíba, o abono natalino de 2024 está beneficiando cerca de 669 mil famílias com um valor individual de R$ 64, totalizando R$ 46,2 milhões investidos com recursos próprios do estado. Os pagamentos, iniciados em 10 de dezembro, seguem até o dia 23 e são organizados de acordo com o final do NIS, começando com o dígito 1 e terminando com o 0. Esse benefício, somado à parcela regular do Bolsa Família, eleva o suporte financeiro em um momento crucial do ano, ajudando as famílias a cobrir despesas típicas das festas natalinas. A regularidade no CadÚnico e o recebimento do programa em outubro são pré-requisitos para acessar o abono, que é depositado diretamente nas contas vinculadas à Caixa Econômica Federal, facilitando o acesso em todo o estado.

Benefícios que vão além do financeiro

Esses programas regionais não apenas aliviam o orçamento das famílias, mas também geram um impacto positivo na economia local. Em Pernambuco, os R$ 136,4 milhões pagos em agosto estimularam o consumo em farmácias, mercearias e outros pequenos comércios, enquanto na Paraíba, os R$ 46,2 milhões de dezembro devem repetir o efeito durante o Natal. Em 2019, quando o abono natalino foi pago nacionalmente, o varejo registrou um aumento de cerca de 10% nas vendas de dezembro, demonstrando o potencial econômico dessas iniciativas. Nos dois estados, o foco em atender populações vulneráveis reforça a relevância social e econômica do abono, preenchendo uma lacuna deixada pela ausência de uma política federal.

Critérios e acesso ao abono natalino

Quem tem direito ao benefício extra

Famílias em Pernambuco e Paraíba precisam cumprir condições específicas para receber o abono natalino em 2024. Em ambos os estados, a renda per capita não pode ultrapassar R$ 218, e os beneficiários devem estar regularmente cadastrados no CadÚnico, com informações atualizadas sobre composição familiar, endereço e renda. Em Pernambuco, é exigido o recebimento de pelo menos seis parcelas do Bolsa Família em 2023, enquanto na Paraíba o critério é estar ativo no programa em outubro de 2024. Essas regras garantem que o benefício alcance as famílias mais necessitadas, mantendo a transparência e a eficiência na distribuição dos recursos estaduais.

Calendário de pagamento nos estados

Os cronogramas de pagamento foram estruturados para facilitar o acesso ao abono natalino:

• Pernambuco (agosto de 2024): NIS final 1 (19/08), 2 (20/08), 3 (21/08), 4 (22/08), 5 (23/08), 6 (26/08), 7 (27/08), 8 (28/08), 9 (29/08), 0 (30/08).
• Paraíba (dezembro de 2024): NIS final 1 (10/12), 2 (11/12), 3 (12/12), 4 (13/12), 5 (16/12), 6 (17/12), 7 (18/12), 8 (19/12), 9 (20/12), 0 (23/12).

Esse planejamento permite uma distribuição organizada, com Pernambuco optando por antecipar o benefício para o meio do ano e Paraíba alinhando-o ao período natalino, atendendo às demandas sazonais de cada região.

Como o dinheiro chega às famílias

Os repasses são realizados pela Caixa Econômica Federal, utilizando as mesmas contas do Bolsa Família, o que simplifica o processo para os beneficiários. Saques podem ser feitos em agências, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou terminais eletrônicos, além do uso do aplicativo Caixa Tem para movimentação digital. Essa estrutura assegura que o abono chegue rapidamente às mãos das famílias, oferecendo flexibilidade e segurança no acesso aos valores, seja em áreas urbanas ou rurais dos dois estados.

Desafios e perspectivas do 13º nacional

Barreira fiscal impede avanço no Congresso

Transformar o abono natalino em uma política nacional permanente enfrenta obstáculos significativos no Congresso. Em 2020, o senador Jader Barbalho apresentou o Projeto de Lei 5061/2020, propondo uma 13ª parcela anual em dezembro, mas a iniciativa foi arquivada em outubro de 2024 após intensos debates na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Com o Bolsa Família atendendo 20,8 milhões de famílias em 2024, o custo estimado de R$ 14 bilhões por ano foi apontado como inviável pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que prioriza o equilíbrio fiscal. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, destacou a necessidade de compensações financeiras que não foram apresentadas, sepultando a proposta em curto prazo.

Um marco em 2019 que não se repetiu

Em 2019, o abono natalino nacional alcançou 13,1 milhões de famílias, custando R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos, com valores que variavam entre R$ 100 e R$ 200 por beneficiário. Implementada por Jair Bolsonaro como promessa de campanha, a medida foi um sucesso temporário, mas não se sustentou nos anos seguintes devido a restrições orçamentárias apontadas pelo então ministro Paulo Guedes. A experiência inspirou Pernambuco e Paraíba a criarem seus próprios programas, ajustando os valores ao longo do tempo: Pernambuco passou de R$ 100 em 2020 para R$ 150 em 2024, e Paraíba de R$ 32 em 2019 para R$ 64 atualmente.

Alternativas federais em vigor

Sem o 13º nacional, o Bolsa Família oferece benefícios complementares que elevam o valor médio pago às famílias. Em 2024, os 20,8 milhões de beneficiários receberam uma média de R$ 681,22 por mês, com adicionais de R$ 150 por criança de até 6 anos, R$ 50 para gestantes e adolescentes de 7 a 18 anos, e R$ 50 para bebês de até 7 meses. Esses extras, implementados desde setembro, ajudam a mitigar a ausência de uma parcela extra em dezembro, embora não substituam o impacto financeiro e simbólico de um abono natalino nacional.