Descubra como resgatar R$ 26,3 bilhões esquecidos do PIS/Pasep a partir de 28 de março

Mais de 10 milhões de brasileiros estão prestes a recuperar uma quantia significativa de dinheiro que muitos nem sabiam que tinham direito. O Ministério da Fazenda lançou neste mês uma plataforma digital que permite consultar e solicitar o saque de R$ 26,3 bilhões referentes ao antigo fundo PIS/Pasep, criado entre 1971 e 1988 para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Os pagamentos começam em 28 de março, e o saldo médio por pessoa é estimado em R$ 2,8 mil, valor corrigido pela inflação. A iniciativa busca facilitar o acesso a esses recursos, que podem ser resgatados tanto pelos beneficiários originais quanto por seus herdeiros, desde que atendam aos requisitos exigidos. Para isso, o governo disponibilizou o site Repis Cidadão e o aplicativo do FGTS como ferramentas principais de consulta.

A liberação desses valores ocorre em um momento em que a economia brasileira enfrenta desafios, e o montante pode representar um alívio financeiro para milhões de famílias. O processo é simples, mas exige atenção a prazos e documentação, especialmente no caso de herdeiros, que precisam comprovar vínculo com o beneficiário falecido. Até setembro de 2028, os interessados têm a chance de reivindicar o dinheiro; após essa data, os recursos não sacados serão permanentemente transferidos ao Tesouro Nacional. A seguir, todos os detalhes sobre como acessar essa quantia esquecida e o que fazer para garantir o saque.

O fundo PIS/Pasep, diferente do abono salarial pago atualmente, foi uma poupança forçada que acumulou contribuições de empregadores durante quase duas décadas. Encerrado em 1988, ele deixou um saldo expressivo que, por falta de informação ou dificuldades burocráticas, permaneceu intocado por muitos trabalhadores ou seus sucessores. Agora, com a nova plataforma, o governo espera agilizar esse resgate e injetar bilhões na economia nos próximos anos.

Plataforma Repis Cidadão simplifica acesso aos valores

A partir deste mês, consultar se há dinheiro disponível no fundo PIS/Pasep ficou mais fácil com o lançamento do site Repis Cidadão, criado pelo Ministério da Fazenda. A plataforma exige login com uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro, garantindo segurança no acesso às informações. Após o login, o usuário deve informar o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser encontrado em documentos como carteira de trabalho, extrato do FGTS ou no sistema Meu INSS. Com poucos cliques, o sistema revela se há valores a receber e orienta sobre os passos seguintes para o saque.

Além do site, o aplicativo do FGTS também foi habilitado para essa consulta, ampliando as opções para os trabalhadores. No app, basta acessar a seção “ressarcimento PIS/Pasep”, fazer login e seguir as instruções para verificar o saldo e iniciar o pedido. A digitalização do processo elimina a necessidade de deslocamentos iniciais a agências bancárias, embora, em alguns casos, a Caixa Econômica Federal ainda seja o destino final para concluir o resgate. A iniciativa reflete um esforço do governo para modernizar o acesso a direitos trabalhistas históricos.

Para quem tem direito, os valores variam conforme o tempo de serviço e o salário recebido entre 1971 e 1988. Alguns podem encontrar quantias modestas, enquanto outros, com longos períodos de contribuição, terão acesso a somas mais expressivas. O importante é agir rápido, já que o prazo final para solicitação está definido, e a perda desse direito será irreversível após 2028.

Passo a passo para solicitar o dinheiro

Solicitar o ressarcimento do PIS/Pasep exige alguns procedimentos específicos, mas o processo foi desenhado para ser acessível. O trabalhador pode optar por protocolar o pedido diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal, levando um documento de identificação oficial. Outra alternativa é usar o aplicativo do FGTS, onde é possível anexar os documentos necessários e acompanhar o andamento da solicitação sem sair de casa. No app, o caminho envolve acessar a opção “mais”, selecionar “ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as orientações detalhadas na tela.

Herdeiros de beneficiários falecidos enfrentam um trâmite um pouco mais complexo. Eles precisam apresentar documentos como a certidão PIS/PASEP/FGTS com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte, emitida pela Previdência Social, ou uma declaração de dependentes emitida pelo órgão pagador do benefício. Em casos específicos, uma autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os sucessores pode ser exigida, desde que ateste a concordância com o saque e a inexistência de outros herdeiros conhecidos. Esses documentos garantem que o dinheiro chegue às mãos certas, evitando fraudes ou disputas.

Após a solicitação, a Caixa analisa os dados e os encaminha ao Ministério da Fazenda. O pagamento é depositado diretamente em uma conta bancária na Caixa ou em uma conta poupança social digital, seguindo um calendário predefinido. Por exemplo, pedidos feitos até 28 de fevereiro terão os valores liberados em 28 de março, enquanto solicitações até 31 de março serão pagas em 25 de abril. O cronograma se estende até 2026, oferecendo várias janelas para o resgate.

Calendário de pagamentos detalhado

O cronograma de saques foi organizado para facilitar o planejamento dos beneficiários. Confira as datas previstas para recebimento com base no momento da solicitação:

• Solicitações até 28/02/2025: pagamento em 28/03/2025 (sexta-feira).
• Solicitações até 31/03/2025: pagamento em 25/04/2025 (sexta-feira).
• Solicitações até 30/04/2025: pagamento em 26/05/2025 (segunda-feira).
• Solicitações até 31/05/2025: pagamento em 25/06/2025 (quarta-feira).
• Solicitações até 30/06/2025: pagamento em 25/07/2025 (sexta-feira).
• Solicitações até 31/07/2025: pagamento em 25/08/2025 (segunda-feira).
• Solicitações até 31/08/2025: pagamento em 25/09/2025 (quinta-feira).
• Solicitações até 30/09/2025: pagamento em 27/10/2025 (segunda-feira).
• Solicitações até 31/10/2025: pagamento em 25/11/2025 (terça-feira).
• Solicitações até 30/11/2025: pagamento em 26/12/2025 (sexta-feira).
• Solicitações até 31/12/2025: pagamento em 26/01/2026 (segunda-feira).

Esse calendário abrange solicitações realizadas até o fim deste ano, mas os saques continuam disponíveis nos anos seguintes, até o prazo limite de setembro de 2028. A recomendação é não deixar para a última hora, já que a análise dos pedidos pode levar algumas semanas, dependendo da demanda.

Entenda a origem do fundo PIS/Pasep

Criado em 1970, o Programa de Integração Social (PIS) surgiu como uma poupança compulsória para trabalhadores do setor privado, financiada por contribuições das empresas. No ano seguinte, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi instituído com o mesmo objetivo, voltado a servidores públicos civis e militares. Em 1975, ambos foram unificados no Fundo PIS-Pasep, que funcionou até 1988, quando foi extinto e substituído pelo abono salarial, um benefício anual pago até hoje a quem cumpre critérios específicos.

Durante quase duas décadas, o fundo acumulou recursos que nem todos os beneficiários sacaram, seja por desconhecimento, seja por barreiras burocráticas. Em 2020, as cotas remanescentes foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, três anos depois, migraram para uma conta única do Tesouro Nacional. Agora, o governo abriu uma nova oportunidade para que trabalhadores e herdeiros recuperem esses valores, corrigidos pela inflação, antes que sejam perdidos definitivamente.

Diferente do abono salarial atual, que paga até um salário mínimo por ano a quem trabalhou ao menos 30 dias em 2022 com renda de até dois salários mínimos mensais, o fundo PIS/Pasep era uma reserva fixa, vinculada ao desempenho profissional de cada indivíduo entre 1971 e 1988. Essa distinção é essencial para evitar confusão entre os dois benefícios, que têm finalidades e regras distintas.

Dicas práticas para garantir o saque

Para evitar contratempos no processo de resgate, algumas medidas simples podem fazer a diferença. Confira orientações úteis:

• Verifique seu NIS com antecedência em documentos como carteira de trabalho ou extrato do FGTS.
• Certifique-se de que sua conta gov.br está nos níveis prata ou ouro; se necessário, atualize o cadastro no site oficial.
• Para herdeiros, reúna todos os documentos exigidos antes de iniciar o pedido, como certidões e declarações.
• Prefira o aplicativo do FGTS para agilizar a solicitação, mas tenha uma conta bancária ativa na Caixa para receber o depósito.
• Acompanhe o status do pedido pelo app ou site para evitar atrasos.

Essas precauções ajudam a garantir que o processo seja concluído sem imprevistos, especialmente para quem depende do dinheiro para despesas urgentes.

Impacto econômico dos R$ 26,3 bilhões

A liberação de R$ 26,3 bilhões tem potencial para movimentar a economia brasileira nos próximos anos. Com mais de 10 milhões de beneficiários aptos a receber, o montante pode impulsionar o consumo, especialmente em um período de recuperação pós-crise. O saldo médio de R$ 2,8 mil por pessoa, embora variável, representa uma injeção significativa de recursos para famílias de baixa e média renda, que tendem a gastar boa parte do valor no comércio local.

Além disso, a iniciativa reduz a quantidade de recursos ociosos nas contas do governo, direcionando-os a quem de fato tem direito. Até o momento, a adesão à consulta pelo site Repis Cidadão tem sido expressiva, indicando que muitos brasileiros estão atentos à oportunidade. O desafio, agora, é alcançar aqueles que ainda não sabem do benefício, como trabalhadores mais velhos ou herdeiros de beneficiários falecidos há décadas.

O prazo até setembro de 2028 dá um fôlego considerável para que os saques sejam realizados, mas a expectativa é que a maior parte dos resgates ocorra já nos primeiros meses, a partir de 28 de março. Com isso, o governo prevê um impacto positivo no PIB, ainda que gradual, à medida que o dinheiro começa a circular na economia real.