Governo prevê rombo de R$ 20 bilhões na Previdência e pressiona Orçamento de 2025

A elaboração do Orçamento de 2025 no Brasil enfrenta um desafio significativo com a subestimação dos gastos previdenciários, que podem ultrapassar em até R$ 20 bilhões as projeções iniciais do governo. O aumento nas despesas com aposentadorias, pensões e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) coloca em xeque o equilíbrio fiscal prometido pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em um ofício enviado ao relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), na quarta-feira, 12 de março, o governo reconheceu a necessidade de ajustes parciais de R$ 8,3 bilhões nos benefícios previdenciários e R$ 678 milhões no BPC, mas especialistas alertam que esses números ainda estão longe de refletir a realidade. A decisão de postergar correções mais robustas para os primeiros meses do próximo ano já sinaliza a possibilidade de cortes em programas sociais e investimentos, reacendendo debates sobre a sustentabilidade das contas públicas.

No centro da questão está o chamado “efeito-base”, um crescimento de R$ 9,5 bilhões nas despesas da Previdência observado ao longo de 2024, mas que não foi incorporado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso em agosto do ano passado. Esse impacto, somado às correções do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e do salário mínimo, evidencia uma tendência de alta que o governo optou por monitorar antes de agir de forma definitiva. Enquanto isso, a pressão sobre o arcabouço fiscal, que estabelece limites para os gastos públicos, cresce, e parlamentares negociam a inclusão de R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão, o que pode complicar ainda mais o cenário.

Analistas econômicos e técnicos do próprio governo apontam que a subestimação não é um fato isolado, mas parte de um padrão recorrente nas projeções orçamentárias. A votação do PLOA, prevista inicialmente para a próxima semana após o envio do ofício, corre o risco de ser adiada devido às negociações políticas em curso, especialmente entre lideranças parlamentares e a Secretaria de Relações Institucionais (SRI). O aumento dos gastos obrigatórios, como os da Previdência, consome espaço fiscal que poderia ser direcionado a políticas públicas estratégicas, como o programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes de baixa renda.

Pressão crescente nos cofres públicos

Gastos previdenciários superam expectativas

O crescimento das despesas com a Previdência Social tem sido um dos principais vilões das contas públicas nos últimos anos, e 2025 não será exceção. Em 2024, os gastos com benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fecharam em R$ 939,6 bilhões, valor que superou as estimativas iniciais e forçou ajustes emergenciais ao longo do ano. Para 2025, o governo projeta oficialmente R$ 1,02 trilhão, mas economistas como Fabio Serrano, do BTG Pactual, calculam que o montante real pode chegar a R$ 1,03 trilhão, considerando a subestimação remanescente de pelo menos R$ 4 bilhões após os ajustes anunciados. Esse cenário reflete não apenas a correção inflacionária e o aumento do salário mínimo, mas também o avanço no número de concessões de aposentadorias e pensões.

A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, já havia alertado em setembro de 2024 que as projeções do governo para a Previdência estavam desalinhadas em cerca de R$ 23 bilhões. Vilma da Conceição Pinto, diretora da IFI, destacou que o otimismo nas revisões dos benefícios, como o esperado “pente-fino” para identificar irregularidades, não tem entregado os resultados esperados. Em 2023, por exemplo, a revisão do cadastro do Bolsa Família excluiu 3,3 milhões de beneficiários indevidos, mas a economia gerada foi parcialmente compensada pela inclusão de 2,9 milhões de novas famílias, evidenciando a dificuldade de conter os gastos obrigatórios sem comprometer a rede de proteção social.

Ajustes adiados e cortes à vista

Diante do aumento inevitável das despesas previdenciárias, o governo optou por uma estratégia cautelosa: adiar os ajustes mais drásticos e acompanhar a evolução dos gastos nos primeiros meses de 2025. Essa decisão, no entanto, já acende o alerta para a necessidade de congelamentos em outras áreas do Orçamento. O relator Ângelo Coronel propôs compensar o acréscimo de R$ 8,3 bilhões com um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, medida que enfrenta resistência entre parlamentares alinhados ao governo e pode gerar tensões políticas nas próximas semanas.

Além disso, o impacto vai além da Previdência. Ítalo Franca, economista do Santander, estima que será preciso bloquear entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões logo na primeira avaliação bimestral do Orçamento de 2025, já considerando o espaço extra de R$ 12 bilhões decorrente da inflação mais alta de 2024. Outras despesas, como abono salarial, seguro-desemprego e os custos do Plano Safra, também pressionam as contas, agravados pela elevação da taxa Selic, que encarece os subsídios ao crédito rural.

Desafios fiscais em 2025

Calendário apertado para decisões

O processo de aprovação do Orçamento de 2025 entra em uma fase crítica, com prazos que podem definir o rumo das finanças públicas no próximo ano. Confira as etapas previstas:

• Março: Votação do PLOA no Congresso, inicialmente agendada para a semana seguinte ao dia 12, mas sujeita a adiamentos devido a negociações políticas entre governo e lideranças parlamentares.
• Abril: Primeira avaliação bimestral do Orçamento, momento em que o governo deverá revisar as projeções e, possivelmente, anunciar bloqueios para adequar os gastos ao limite do arcabouço fiscal.
• Relatórios bimestrais: Ao longo do ano, ajustes adicionais podem ser feitos com base no desempenho das receitas e despesas, especialmente se o “pente-fino” nos benefícios não gerar a economia esperada.

A expectativa é que as reuniões entre o governo e o Congresso, previstas até a próxima segunda-feira após o envio do ofício, tragam mais clareza sobre como acomodar os R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão, uma demanda prioritária dos parlamentares.

Pente-fino e promessas de economia

Entre as medidas para mitigar o rombo previdenciário, o governo aposta em um “pente-fino” nos benefícios do INSS e do BPC, com o objetivo de economizar até R$ 25,9 bilhões em 2025, conforme anunciado em agosto de 2024 pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A estratégia inclui ações como:

• Revisão de R$ 6,4 bilhões no BPC, com reavaliação pericial e atualização do Cadastro Único.
• Economia de R$ 7,3 bilhões no INSS, por meio de análises mais rigorosas nas concessões de benefícios.
• Redução de R$ 3,2 bilhões em benefícios por incapacidade, com foco em fraudes e pagamentos indevidos.

No entanto, especialistas como Felipe Salto, da Warren Investimentos, questionam a eficácia dessas ações, apontando que os resultados até agora foram tímidos. Em 2024, a economia prevista com o “pente-fino” foi de R$ 9 bilhões, mas o aumento das concessões superou as expectativas, anulando parte dos ganhos.

Impactos nas políticas públicas

Programas sociais na corda bamba

Com os gastos obrigatórios consumindo 92% do Orçamento de 2025, as despesas discricionárias, que incluem custeio da máquina pública e investimentos, ficam limitadas a apenas 8% do total, cerca de R$ 178,5 bilhões. O aumento da Previdência ameaça programas como o Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio, e pode forçar o governo a priorizar cortes em áreas sensíveis. O Bolsa Família, já alvo de uma redução proposta de R$ 7,7 bilhões, está no centro das discussões, com o governo prometendo devolver os recursos caso os cortes não se confirmem nos relatórios bimestrais.

A pressão fiscal também atinge o Plano Safra, cujo custo subiu devido à alta da Selic, e benefícios como abono salarial e seguro-desemprego, que demandam cerca de R$ 5 bilhões adicionais. Esse cenário expõe os limites do arcabouço fiscal, que, apesar de permitir um crescimento real de até 2,5% nas despesas, não consegue absorver a escalada dos gastos obrigatórios sem comprometer outras prioridades.

Negociações políticas em foco

As negociações entre o governo e o Congresso ganham ainda mais peso diante do cenário de subestimação dos gastos. O relator Ângelo Coronel defende que os ajustes são naturais em um contexto de inflação elevada e que as correções serão feitas ao longo do ano. Parlamentares, por outro lado, pressionam para garantir os R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão, acertados previamente com o Executivo, mas ainda não incluídos no PLOA. As reuniões marcadas para os próximos dias serão decisivas para definir de onde virão os recursos extras, com a possibilidade de adiamento da votação caso não haja consenso.

Enquanto isso, o governo enfrenta críticas de analistas como Fabio Serrano, que apontam a dependência excessiva de medidas como o “pente-fino” e a incerteza em torno de receitas atípicas, estimadas em R$ 168 bilhões, incluindo propostas como a majoração da CSLL e mudanças no Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP). A combinação de despesas subestimadas e receitas incertas reforça a percepção de que o Orçamento de 2025 pode nascer sob forte pressão, exigindo ajustes constantes ao longo do ano.