Novo crédito consignado para CLT estreia em 21 de março com 47 milhões de beneficiados

A partir desta sexta-feira, 21 de março, trabalhadores com carteira assinada terão acesso a uma nova linha de crédito consignado que promete revolucionar o mercado financeiro brasileiro. Batizada de “Crédito do Trabalhador”, a modalidade permitirá que cerca de 47 milhões de profissionais, incluindo empregados rurais, domésticos e funcionários de microempreendedores individuais (MEIs), contratem empréstimos com desconto direto na folha de pagamento. A iniciativa, lançada pelo governo federal, utiliza o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital como ponto de partida para a solicitação, oferecendo taxas de juros mais baixas e a possibilidade de usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.

O programa surge como uma alternativa para ampliar o acesso ao crédito em um momento de desafios econômicos, com a taxa Selic em 13,25% ao ano e uma inflação acumulada de aproximadamente 5%. A expectativa é que o consignado para trabalhadores CLT traga condições mais vantajosas em comparação com outras linhas de crédito disponíveis no mercado, como o crédito pessoal, que pode chegar a taxas anuais superiores a 90%. A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece as bases para essa nova opção, que entra em vigor nesta semana e deve movimentar até R$ 120 bilhões na economia, segundo estimativas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Com o uso do eSocial como plataforma de gestão, o processo elimina a necessidade de convênios entre empresas e bancos, um obstáculo que até então limitava o alcance do consignado no setor privado. A partir de 25 de abril, os trabalhadores poderão negociar diretamente com os bancos por meio de canais digitais, ampliando ainda mais a acessibilidade. O governo aposta que a redução dos juros, que podem cair até 40% em relação às taxas atuais do setor privado, estimule o consumo e aqueça a economia.

Lançamento traz promessa de crédito mais barato

O início das operações do novo consignado para trabalhadores CLT marca um passo importante na política de inclusão financeira do governo. Diferentemente do modelo tradicional, que exigia acordos específicos entre empregadores e instituições financeiras, a nova modalidade utiliza a infraestrutura do eSocial para centralizar as informações e facilitar as transações. Isso significa que pequenas, médias e grandes empresas não precisarão mais firmar parcerias individuais com bancos, tornando o crédito acessível a um número maior de trabalhadores.

A garantia oferecida pelo FGTS é um dos diferenciais do programa. Os trabalhadores poderão utilizar até 10% do saldo do fundo e 100% da multa rescisória, equivalente a 40% do valor acumulado, em caso de demissão sem justa causa. Essa segurança reduz o risco para os bancos, o que deve refletir em juros mais competitivos, estimados em cerca de 2,5% ao mês, contra os 5,5% praticados atualmente em linhas de crédito pessoal para o setor privado.

Outro ponto de destaque é a abrangência do público-alvo. Além dos empregados de empresas privadas, a medida contempla categorias historicamente excluídas do consignado, como trabalhadores rurais e domésticos. Para esses grupos, o acesso ao crédito com juros menores pode representar uma oportunidade de organizar as finanças ou investir em melhorias pessoais.

Passo a passo para solicitar o consignado

A solicitação do novo crédito consignado começa exclusivamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para download em smartphones. Os trabalhadores precisarão autorizar o uso de dados pessoais, como nome, CPF, margem consignável e tempo de vínculo empregatício, respeitando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após a formalização da proposta, as instituições financeiras terão até 24 horas para apresentar ofertas, que poderão ser aceitas diretamente nos canais digitais dos bancos a partir de abril.

Como funciona o novo modelo de crédito

Funcionários do setor privado agora têm uma opção de crédito que combina praticidade e segurança. O processo de contratação é simples: o trabalhador acessa o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, concede permissão para o uso de suas informações e aguarda as propostas das instituições financeiras. Mais de 80 bancos e fintechs devem participar da iniciativa, oferecendo condições variadas para atender diferentes perfis de clientes. Após a escolha da melhor oferta, o contrato é formalizado, e o desconto das parcelas passa a ser feito automaticamente na folha de pagamento via eSocial.

A margem consignável está limitada a 35% do salário bruto, incluindo benefícios, abonos e comissões. Em caso de demissão, o saldo devedor pode ser quitado com os 10% do FGTS e a multa rescisória. Se esses valores não forem suficientes, o pagamento é suspenso até que o trabalhador consiga um novo emprego formal, quando as parcelas voltam a ser descontadas, com correções aplicadas ao montante devido. Essa flexibilidade é vista como um mecanismo para proteger o trabalhador em momentos de instabilidade.

O programa também prevê a possibilidade de migração para quem já possui um consignado ativo. A partir de 25 de abril, será possível transferir contratos existentes para o novo modelo, aproveitando taxas mais baixas dentro da mesma instituição financeira. Já a portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho, permitindo que os trabalhadores busquem condições ainda mais vantajosas no mercado.

Cronograma oficial do consignado para CLT

O calendário de implementação do novo crédito consignado foi cuidadosamente planejado para garantir uma transição suave. Confira as principais datas:

• 21 de março: Início das operações exclusivamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, com foco em novos contratos.
• 25 de abril: Liberação da contratação pelos canais digitais dos bancos e possibilidade de migração de contratos existentes.
• 6 de junho: Início da portabilidade entre instituições financeiras, ampliando a competitividade no mercado.

Esse cronograma reflete o esforço do governo em escalonar o acesso ao crédito, começando por uma plataforma centralizada e, posteriormente, expandindo para os sistemas próprios dos bancos. A expectativa é que, com o avanço das etapas, o volume de empréstimos cresça significativamente.

Benefícios e desafios da nova modalidade

O principal atrativo do Crédito do Trabalhador é a promessa de juros mais baixos, resultado da combinação entre o desconto em folha e a garantia do FGTS. Enquanto a taxa média do consignado no setor privado era de 2,89% ao mês em dezembro do ano passado, o governo projeta uma redução para cerca de 2,5% ao mês, aproximando-se das condições oferecidas a servidores públicos (1,8% ao mês) e aposentados do INSS (1,66% ao mês). Essa queda de quase 40% nas taxas pode representar uma economia significativa para os trabalhadores ao longo do contrato.

Por outro lado, a medida não está isenta de desafios. Especialistas apontam que o aumento da oferta de crédito pode elevar o endividamento das famílias, especialmente em um cenário de alta inflação e juros elevados. A massa salarial dos trabalhadores CLT, estimada em R$ 113 bilhões, contrasta com os R$ 40 bilhões atuais em crédito consignado no setor privado. Com a projeção de triplicar esse volume para R$ 120 bilhões, há um potencial de aquecimento econômico, mas também o risco de comprometer a renda futura dos trabalhadores.

A inclusão de categorias como empregados domésticos e rurais é um avanço, mas a adesão dependerá da familiaridade desses grupos com o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Para muitos, o acesso à tecnologia pode ser uma barreira inicial, exigindo esforços de comunicação e suporte por parte do governo e das instituições financeiras.

Regras e garantias do empréstimo

Além da margem consignável de 35%, o novo consignado estabelece regras claras para o uso do FGTS como garantia. Os trabalhadores podem comprometer até 10% do saldo do fundo e a totalidade da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. Essa estrutura oferece segurança aos bancos, mas também limita o impacto imediato no fundo, que segue sendo uma reserva essencial para situações como compra de imóveis ou aposentadoria.

A compatibilidade com o saque-aniversário do FGTS é outro aspecto relevante. Mesmo quem já utiliza essa modalidade, que permite saques anuais de parte do saldo, poderá contratar o consignado sem restrições. Isso significa que o trabalhador que antecipou valores do saque-aniversário não será impedido de acessar o novo crédito, desde que atenda aos requisitos básicos, como ter carteira assinada e margem disponível.

O acompanhamento dos pagamentos será facilitado pelo eSocial, que registrará os descontos mensais de forma transparente. Para os trabalhadores, isso representa uma vantagem adicional: a possibilidade de monitorar o saldo devedor e planejar as finanças com mais clareza.

Impacto econômico e perspectivas futuras

A ampliação do crédito consignado para o setor privado chega em um momento estratégico. Com 47 milhões de trabalhadores formais no país, incluindo 2,2 milhões de domésticos e 4 milhões de rurais, o programa tem potencial para injetar recursos significativos na economia. A Febraban estima que o volume de crédito disponível pode saltar dos atuais R$ 40 bilhões para até R$ 130 bilhões, um crescimento que reflete a demanda reprimida por financiamentos acessíveis no setor privado.

O governo destaca que a medida pode estimular o consumo e, consequentemente, o crescimento econômico. Em um contexto de recuperação pós-pandemia, o acesso a crédito mais barato é visto como uma ferramenta para impulsionar a circulação de dinheiro. A redução dos juros, aliada à facilidade de contratação, também pode atrair trabalhadores que hoje recorrem a modalidades mais caras, como o cheque especial ou o cartão de crédito rotativo.

Para os bancos, o novo consignado representa uma oportunidade de ampliar a carteira de clientes. A gestão centralizada pelo eSocial e a integração com os canais digitais das instituições financeiras devem reduzir custos operacionais e aumentar a eficiência na oferta de crédito. A partir de junho, com a liberação da portabilidade, a competição entre os bancos tende a se intensificar, o que pode resultar em condições ainda mais favoráveis para os trabalhadores.

Categorias beneficiadas pelo programa

Um dos pilares do Crédito do Trabalhador é a inclusão de grupos que, até então, tinham acesso limitado ao consignado. Veja quem pode se beneficiar:

• Trabalhadores CLT: Empregados de empresas privadas de todos os portes.
• Domésticos: Cerca de 2,2 milhões de profissionais registrados.
• Rurais: Aproximadamente 4 milhões de trabalhadores do campo.
• Funcionários de MEIs: Assalariados de microempreendedores individuais.

Essa diversidade reflete o compromisso do governo em atender diferentes setores da economia, especialmente aqueles que enfrentam barreiras para obter crédito em condições justas. A expectativa é que a modalidade alcance trabalhadores de áreas urbanas e rurais, promovendo uma distribuição mais equilibrada dos recursos.