Saiba como herdeiros podem resgatar R$ 26 bilhões do Fundo PIS/PASEP de titulares falecidos

A liberação de valores esquecidos do extinto Fundo PIS/PASEP, anunciada pelo Ministério da Fazenda, promete movimentar a economia brasileira a partir de 28 de março de 2025. Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988, além de seus herdeiros, têm direito a resgatar aproximadamente R$ 26 bilhões. Para os dependentes de titulares falecidos, o processo exige passos específicos, mas a nova plataforma Repis Cidadão, lançada recentemente, facilita o acesso a esses recursos que estavam parados desde a extinção do fundo em 2020.

Entre as novidades, destaca-se a possibilidade de consulta e saque por herdeiros, que agora contam com um sistema unificado para verificar se há valores disponíveis. O montante médio por cotista é estimado em R$ 2,8 mil, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), o que pode representar um alívio financeiro significativo. O prazo para retirada vai até 26 de janeiro de 2026, mas, se não houver solicitação até 1º de junho de 2025, os recursos serão considerados abandonados e incorporados ao Tesouro Nacional.

Criado na década de 1970, o Fundo PIS/PASEP beneficiou milhões de brasileiros até ser extinto, com seus saldos transferidos para o FGTS e, posteriormente, para o Tesouro. Agora, o governo busca garantir que esses valores cheguem aos legítimos beneficiários ou seus sucessores legais, oferecendo um processo simplificado que elimina barreiras burocráticas e incentiva o resgate antes do prazo final.

Entenda o Fundo PIS/PASEP e os direitos dos herdeiros

O Fundo PIS/PASEP foi uma iniciativa que unificou o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) em 1975, destinando cotas a trabalhadores formais até 1988. Após a Constituição de 1988, os depósitos individuais cessaram, mas os saldos remanescentes continuaram rendendo. Com a extinção do fundo em 2020, os recursos foram realocados para o FGTS, e cerca de R$ 26,3 bilhões permaneceram intocados, aguardando resgate por titulares ou herdeiros.

Para os dependentes de cotistas falecidos, o acesso a esses valores é um direito assegurado por lei, mas exige a comprovação da relação com o titular. A plataforma Repis Cidadão, lançada em 10 de março de 2025, centraliza as informações e orienta os herdeiros sobre os procedimentos necessários. Diferentemente do abono salarial PIS/PASEP, pago anualmente a trabalhadores de baixa renda, o fundo extinto refere-se a contribuições históricas, o que torna essencial distinguir os dois benefícios para evitar confusões.

Aproximadamente 10,5 milhões de brasileiros estão na lista de potenciais beneficiários, incluindo herdeiros que podem não ter conhecimento dos valores disponíveis. O Ministério da Fazenda estima que o resgate médio de R$ 2,8 mil por pessoa pode injetar bilhões na economia até 2026, desde que os interessados ajam dentro do prazo estipulado.

Passo a passo para consultar e sacar os valores

Consultar e resgatar os valores do Fundo PIS/PASEP tornou-se mais simples com a criação do Repis Cidadão. Herdeiros de titulares falecidos precisam acessar a plataforma utilizando uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, além de possuir informações como o número do PIS/PASEP ou CPF do cotista original. Caso haja saldo disponível, o próximo passo é comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com a documentação exigida.

Os documentos necessários variam conforme a situação do herdeiro. É obrigatório apresentar um documento de identificação com foto e pelo menos um dos seguintes: certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a lista de dependentes habilitados à pensão por morte; declaração de dependentes emitida pelo órgão pagador do benefício; ou uma autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os sucessores, confirmando a permissão para o saque e a inexistência de outros herdeiros conhecidos.

Além da plataforma Repis Cidadão, a consulta pode ser feita pelo aplicativo FGTS, que também permite verificar saldos transferidos em 2020. Os saques começam em 28 de março de 2025 e seguem um calendário definido pela Caixa, com pagamentos corrigidos até o mês anterior ao resgate, garantindo que o valor não perca poder de compra.

Quem pode resgatar e como funciona a correção dos valores

Têm direito ao saque os trabalhadores que atuaram formalmente entre 1971 e 1988 e não retiraram suas cotas, bem como os herdeiros desses cotistas em caso de falecimento. O Fundo PIS/PASEP abrange tanto empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS e administrados pela Caixa, quanto servidores públicos, ligados ao PASEP e geridos pelo Banco do Brasil. Desde 2019, as regras foram flexibilizadas para facilitar o acesso, especialmente para dependentes legais.

A correção dos valores é um ponto positivo para os beneficiários. O montante é ajustado pelo IPCA-15 desde o encerramento das contas até o mês anterior ao saque, o que assegura a atualização monetária. Por exemplo, um saldo de R$ 2,8 mil em valores atuais reflete os rendimentos acumulados ao longo dos anos, tornando o resgate ainda mais vantajoso para quem aguardou até agora.

Em 2023, cerca de R$ 26,3 bilhões foram transferidos ao Tesouro Nacional, mas os trabalhadores e herdeiros mantiveram o direito de solicitação. Até o momento, apenas 25 mil pedidos foram registrados desde setembro daquele ano, indicando que muitos ainda desconhecem a possibilidade de resgate ou os procedimentos necessários.

Documentos exigidos para herdeiros solicitarem o saque

Herdeiros que desejam acessar os valores do Fundo PIS/PASEP de titulares falecidos devem estar preparados para apresentar uma série de documentos comprobatórios. O processo, embora simplificado pela nova plataforma, exige atenção aos detalhes para evitar atrasos ou indeferimentos. A Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, orienta que a documentação seja completa e esteja em conformidade com as exigências legais.

• Documento de identificação com foto: RG, CNH ou passaporte do herdeiro.
• Certidão PIS/PASEP/FGTS: Emitida pela Previdência Social, deve listar os dependentes habilitados à pensão por morte.
• Declaração de dependentes: Alternativa à certidão, pode ser fornecida pelo órgão pagador do benefício do titular falecido.
• Autorização judicial ou escritura pública: Necessária quando não há certidão ou declaração, devendo ser assinada por todos os sucessores, atestando a concordância com o saque e a ausência de outros herdeiros.

A falta de um desses documentos pode impedir o resgate, por isso é recomendável verificar a situação com antecedência na plataforma Repis Cidadão ou no aplicativo FGTS. O prazo de cinco anos para solicitação, contado a partir da liberação, reforça a urgência de organizar a papelada e agir rapidamente.

Calendário oficial de saques até 2026

Os pagamentos dos valores do Fundo PIS/PASEP seguem um cronograma divulgado pela Caixa Econômica Federal, começando em 28 de março de 2025 e se estendendo até 26 de janeiro de 2026. O calendário foi estruturado para atender tanto os titulares quanto os herdeiros, com depósitos diretos em contas na Caixa ou via poupança social digital pelo aplicativo Caixa Tem, dependendo da situação do beneficiário.

O primeiro lote, liberado no final de março de 2025, atenderá os pedidos iniciais registrados na plataforma Repis Cidadão. Os valores serão pagos conforme a disponibilidade orçamentária da União, com a possibilidade de adiamento para o ano seguinte em caso de limitações financeiras, mas sempre com correção garantida. Até o momento, a expectativa é que os 10,5 milhões de beneficiários potenciais sejam atendidos ao longo dos próximos meses, com um pico de solicitações previsto para o início do período.

Para herdeiros, o processo não segue um calendário rígido de faixas etárias ou categorias, como ocorreu em liberações anteriores para idosos ou aposentados. Basta que a solicitação seja feita dentro do prazo geral, que termina em 1º de junho de 2025 para evitar a perda definitiva dos recursos.

Diferenças entre Fundo PIS/PASEP e abono salarial

Muitos confundem o Fundo PIS/PASEP com o abono salarial pago anualmente, mas os dois benefícios têm origens e regras distintas. O fundo extinto refere-se às cotas acumuladas entre 1971 e 1988 por trabalhadores formais, enquanto o abono é um benefício anual para quem trabalhou ao menos 30 dias no ano-base com remuneração de até dois salários mínimos. Essa distinção é crucial para que herdeiros e titulares saibam exatamente a qual recurso estão pleiteando.

O abono salarial exige que o trabalhador esteja inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e tenha os dados informados corretamente pelo empregador, mas não envolve saldos históricos como o fundo. Já o Fundo PIS/PASEP, mesmo após sua extinção, manteve os valores disponíveis para resgate, agora acessíveis por meio do Repis Cidadão ou do FGTS, sem relação com o pagamento anual.

Essa clareza é especialmente importante para herdeiros, que podem ter direito a ambos os benefícios em nome do titular falecido. A consulta na plataforma ou no aplicativo FGTS ajuda a identificar se há cotas do fundo disponíveis, enquanto o abono segue outro processo, geralmente vinculado às datas de nascimento ou ao número de inscrição.

Impacto econômico dos R$ 26 bilhões liberados

A liberação de R$ 26 bilhões do Fundo PIS/PASEP tem potencial para aquecer a economia brasileira nos próximos meses. Com uma média de R$ 2,8 mil por beneficiário, os recursos podem ser utilizados para quitar dívidas, realizar investimentos ou atender necessidades básicas, especialmente em um contexto de crise econômica que ainda afeta milhões de famílias. O Ministério da Fazenda prevê que o montante injetado até 2026 traga benefícios tanto para os indivíduos quanto para o comércio local.

Para herdeiros, o resgate representa uma oportunidade de acessar valores que, em muitos casos, estavam desconhecidos ou inacessíveis devido à burocracia anterior. Desde a transferência dos saldos para o FGTS em 2020 e, posteriormente, para o Tesouro em 2023, o governo intensificou campanhas para informar a população, mas a baixa adesão até agora sugere que a divulgação precisa alcançar mais pessoas.

A plataforma Repis Cidadão surge como uma solução definitiva, inspirada no sucesso do Sistema de Valores a Receber do Banco Central, que facilitou o resgate de recursos esquecidos em bancos. Com 10,5 milhões de beneficiários potenciais, o desafio é garantir que titulares e herdeiros sejam informados e consigam completar o processo antes do prazo final.

Dicas práticas para herdeiros agilizarem o resgate

Herdeiros que planejam resgatar os valores do Fundo PIS/PASEP de titulares falecidos podem seguir algumas estratégias para tornar o processo mais eficiente. A organização prévia dos documentos e o uso correto das ferramentas digitais são fundamentais para evitar contratempos e garantir o acesso ao dinheiro a partir de 28 de março de 2025.

• Verifique os dados do titular: Consulte o número do PIS/PASEP ou CPF do falecido no Repis Cidadão ou aplicativo FGTS antes de ir à agência.
• Atualize a conta Gov.br: Certifique-se de que o cadastro esteja nos níveis prata ou ouro para acessar a plataforma.
• Reúna a documentação com antecedência: Prepare todos os documentos exigidos para evitar idas múltiplas à Caixa.
• Acompanhe o calendário: Fique atento às datas de pagamento para planejar o saque.

O prazo de cinco anos para solicitação, que termina em 2025, reforça a importância de agir rapidamente. Após 1º de junho de 2025, os valores não resgatados serão perdidos, passando a integrar definitivamente o Tesouro Nacional. Com a plataforma e o aplicativo à disposição, os herdeiros têm nas mãos as ferramentas necessárias para assegurar esse direito.