STJ confirma em 2024 cessão definitiva de direitos autorais de Roberto Carlos e Erasmo Carlos à Fermata

Em 12 de novembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão que mexeu com o mercado musical brasileiro ao reafirmar a validade dos contratos de cessão definitiva de direitos autorais firmados entre Roberto Carlos, Erasmo Carlos e a Editora Fermata do Brasil. Esses acordos, assinados nas décadas de 1960 e 1970, transferiram de forma irreversível o controle de um catálogo repleto de clássicos da música popular brasileira para a editora, impedindo que o cantor e os herdeiros de Erasmo, falecido em 2022, possam explorar comercialmente suas obras de maneira independente. A sentença não apenas impacta o destino financeiro e criativo de canções que marcaram a Jovem Guarda, mas também reacende discussões sobre a adequação de contratos antigos frente às transformações tecnológicas, como o domínio do streaming, que hoje responde por 65% da receita global da indústria musical.

Roberto Carlos, conhecido como o Rei da MPB, e o espólio de Erasmo Carlos travaram uma longa batalha judicial para tentar reaver os direitos sobre sucessos como “Detalhes” e “Quero que vá tudo pro inferno”. A argumentação da dupla era de que os contratos tinham como objetivo inicial apenas a edição e divulgação das músicas, mas o STJ entendeu que os termos deixavam clara a cessão permanente dos direitos patrimoniais à Fermata. Esse desfecho mantém as obras sob o domínio exclusivo da editora, mesmo em um cenário onde plataformas digitais geram lucros expressivos, como os mais de 12 bilhões de dólares movimentados globalmente pelo streaming em 2023.

A decisão provoca um efeito cascata no setor, evidenciando os desafios enfrentados por artistas veteranos cujas criações continuam lucrativas, mas fora de seu controle. Com o Brasil consolidado como um dos líderes em consumo de música digital na América Latina, o caso expõe a urgência de revisar modelos contratuais que não acompanharam as mudanças do mercado, desde a era dos discos de vinil até a atual predominância das plataformas online.

Contexto histórico dos contratos musicais

Assinados em um período de efervescência cultural, os contratos entre Roberto Carlos, Erasmo Carlos e a Fermata refletem o funcionamento do mercado musical brasileiro nas décadas de 1960 e 1970. Naquela época, a Jovem Guarda despontava como um movimento que misturava romantismo e influências do rock, levando a dupla ao estrelato. Editoras como a Fermata desempenhavam um papel essencial na promoção das canções, garantindo sua execução em rádios, programas de TV e a venda de LPs, principal fonte de receita da indústria na época. Em troca desse suporte, artistas frequentemente cediam seus direitos autorais de forma definitiva, muitas vezes sem assessoria jurídica adequada.

A falta de orientação legal era comum entre os músicos da Jovem Guarda, que priorizavam a visibilidade imediata. Os acordos firmados com a Fermata continham cláusulas amplas, transferindo os direitos patrimoniais das obras sem prever revisões ou adaptações futuras. Décadas depois, com o avanço do streaming e a digitalização do consumo musical, essas condições se tornaram um obstáculo para os criadores originais, que agora dependem das editoras para qualquer exploração comercial de suas composições.

Com o mercado atual tão diferente daquele dos anos 1960, a decisão do STJ reforça a rigidez desses contratos antigos. Enquanto na época o foco era a venda física de discos, hoje o streaming domina, representando um salto de 30% no consumo digital no Brasil nos últimos cinco anos. Isso destaca como os termos assinados há mais de 50 anos continuam a moldar o destino de obras icônicas.

Impactos da decisão no mercado atual

A sentença do STJ consolida o controle da Fermata sobre um catálogo valioso, que inclui hits atemporais da música brasileira. Para Roberto Carlos e os herdeiros de Erasmo Carlos, isso significa a impossibilidade de negociar diretamente o uso das canções em filmes, campanhas publicitárias ou plataformas digitais, como Spotify e YouTube. O streaming, que gerou mais de 12 bilhões de dólares em receita global em 2023, ampliou o alcance dessas obras, mas os lucros seguem concentrados nas mãos da editora, evidenciando uma disparidade entre o valor cultural das músicas e o retorno financeiro para seus criadores.

Além disso, a decisão estabelece um precedente que pode influenciar outras disputas judiciais no setor. Artistas veteranos que assinaram contratos similares nas décadas passadas enfrentam barreiras semelhantes, com cerca de 80% dos acordos firmados antes de 2000 sendo contestados ou revisados atualmente. Esse cenário fortalece o poder das editoras, mas também levanta questões sobre a necessidade de modernizar a legislação autoral para equilibrar os interesses de criadores e empresas no contexto digital.

Jovem Guarda e o peso dos contratos antigos

Durante os anos 1960, o mercado musical brasileiro vivia uma revolução impulsionada pela Jovem Guarda. Roberto Carlos e Erasmo Carlos, figuras centrais desse movimento, conquistaram o público com canções que refletiam os anseios da juventude da época. Para alcançar esse sucesso, dependiam de editoras como a Fermata, que controlavam a distribuição e promoção das músicas. Os contratos assinados, porém, priorizavam os interesses das empresas, transferindo os direitos autorais de forma permanente e deixando os artistas vulneráveis a longo prazo.

O modelo contratual da época não previa a evolução tecnológica que transformaria a indústria décadas depois. Naquele período, a receita vinha principalmente da venda de discos e da exposição em rádios e TV, enquanto hoje o streaming domina com mais de 600 milhões de assinantes pagos globalmente em 2024. Essa mudança drástica expõe as limitações dos acordos antigos, que não contemplam novas formas de monetização, como remixes ou licenciamentos digitais.

A decisão do STJ, ao manter a validade desses contratos, evidencia como o passado ainda dita as regras do presente. Para Roberto Carlos, aos 83 anos, e o espólio de Erasmo, a sentença representa uma barreira à gestão autônoma de um legado que segue vivo e lucrativo.

Transformação do mercado musical em números

O avanço do streaming revolucionou a indústria musical, trazendo novos desafios e oportunidades. Confira alguns dados que ilustram essa transformação:

• O streaming respondeu por 65% da receita global da indústria em 2023, totalizando mais de 12 bilhões de dólares.
• No Brasil, o consumo de música digital cresceu cerca de 30% nos últimos cinco anos.
• Mais de 80% dos contratos assinados antes de 2000 estão sob disputa ou revisão judicial.

Esses números mostram como o mercado evoluiu desde os dias da Jovem Guarda, mas também como os artistas veteranos continuam presos a modelos contratuais ultrapassados, que favorecem as editoras em detrimento dos criadores.

Cronologia da disputa judicial

A batalha pelos direitos autorais de Roberto Carlos e Erasmo Carlos passou por várias etapas ao longo dos anos. Veja os principais momentos:

• Décadas de 1960 e 1970: Roberto e Erasmo assinam contratos de cessão definitiva com a Fermata.
• Anos 2000: Início das contestações sobre a validade dos acordos, com o avanço do mercado digital.
• 12 de novembro de 2024: STJ reafirma a cessão definitiva, encerrando a disputa em favor da editora.

Esse histórico reflete a dificuldade de adaptar contratos antigos às realidades atuais, um problema que afeta não apenas a dupla, mas diversos outros artistas da mesma geração.

Efeitos culturais e financeiros da sentença

A manutenção dos direitos pela Fermata vai além das questões financeiras e toca no legado cultural de Roberto Carlos e Erasmo Carlos. Suas músicas, que atravessam gerações, continuam a ser consumidas em larga escala, mas a falta de autonomia impede novas interpretações ou projetos criativos, como relançamentos ou colaborações com artistas contemporâneos. Para os fãs, isso representa uma perda de possibilidades de renovação de clássicos que definiram a música brasileira.

No aspecto financeiro, a decisão beneficia diretamente a Fermata, que lucra com a exploração das obras em plataformas digitais sem precisar negociar com os criadores ou seus herdeiros. O Brasil, como o segundo maior mercado de música digital na América Latina, amplifica o impacto econômico dessa concentração de ganhos, enquanto os artistas originais ficam à margem.

Lições para a nova geração de músicos

Diante do caso de Roberto Carlos e Erasmo Carlos, artistas contemporâneos têm muito a aprender sobre a gestão de direitos autorais. A evolução do mercado exige maior cuidado na assinatura de contratos, especialmente em um cenário dominado pelo streaming. Buscar assessoria jurídica especializada e negociar cláusulas que permitam revisões futuras são passos essenciais para evitar situações como a enfrentada pela dupla.

O contraste entre os modelos contratuais antigos e as demandas atuais é evidente. Enquanto na década de 1960 o foco era a divulgação imediata, hoje a prioridade é manter o controle criativo e financeiro a longo prazo, garantindo que os artistas possam se beneficiar das novas formas de distribuição musical.

Streaming e o futuro dos direitos autorais

Com o streaming consolidado como a principal fonte de receita da indústria, o caso da dupla destaca a necessidade de adaptação dos contratos ao ambiente digital. Plataformas como Spotify e YouTube ampliaram o acesso às obras de Roberto e Erasmo, mas os lucros seguem direcionados à Fermata, evidenciando uma lacuna entre o valor gerado e a autonomia dos criadores. No Brasil, onde mais de 40 milhões de usuários consomem música online, essa realidade ganha ainda mais peso.

A decisão do STJ reforça a segurança jurídica das editoras, mas também escancara os desafios de equilibrar interesses comerciais e culturais. À medida que a tecnologia avança, o debate sobre os direitos autorais promete ganhar novas camadas, especialmente para artistas cujas obras permanecem atreladas a acordos de outra era.