Congresso aprova orçamento de 2025 e libera 85 mil vagas em concursos federais

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, 20 de março, o Orçamento da União para 2025, marcando um avanço significativo após meses de atrasos e negociações. Com a votação concluída, o projeto de lei, que prevê um total de 85 mil vagas para concursos federais, agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida destrava ações aguardadas, como o reajuste salarial dos servidores públicos, a realização da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) e ajustes em programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. A aprovação ocorre em um contexto de intensas discussões sobre prioridades fiscais e demandas políticas.

Antes de chegar ao plenário, o texto passou pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde foi analisado e ajustado pelo relator, senador Ângelo Coronel. A proposta, originalmente enviada pelo Executivo em agosto de 2024, enfrentou entraves relacionados à liberação de emendas parlamentares e à necessidade de adequações de última hora. Com a sanção presidencial, inicia-se a fase de execução orçamentária, permitindo a liberação de recursos para diversas áreas do governo federal.

A expectativa em torno do Orçamento vinha se acumulando desde o final do ano passado, quando a votação, tradicionalmente realizada em dezembro, foi adiada. Agora, com o texto aprovado, o governo poderá avançar em compromissos firmados, como a nomeação de aprovados em concursos já realizados e a preparação de novas seleções públicas, fundamentais para recompor o quadro de servidores federais.

Ajustes de última hora marcam tramitação do Orçamento

A tramitação do Orçamento de 2025 no Congresso Nacional foi marcada por intensas negociações e alterações significativas no projeto original. Para atender a demandas de parlamentares e ajustar as contas públicas, o governo promoveu cortes expressivos, como a redução de R$ 7,7 bilhões na verba destinada ao Bolsa Família. Esse montante foi realocado para outras prioridades, incluindo um reforço de R$ 3 bilhões no programa de vale-gás, que inicialmente contava com apenas R$ 600 milhões reservados.

Outro ponto de destaque foi o incremento de cerca de R$ 8 bilhões em despesas previdenciárias, refletindo a necessidade de equilibrar os gastos com aposentadorias e pensões. Além disso, o Executivo solicitou a inclusão de R$ 15 bilhões provenientes do Fundo Social do pré-sal, com o objetivo de ampliar o programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta visa atender famílias de classe média, com renda mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil, expandindo o alcance do programa habitacional.

Esses ajustes foram fundamentais para garantir a aprovação do texto, mas geraram debates sobre as prioridades do governo. A votação, inicialmente prevista para o dia 18 de março, foi adiada para o dia 20, após reuniões entre líderes partidários e a CMO, evidenciando a complexidade do processo. Com o texto finalizado, o Congresso estabeleceu um superávit primário de R$ 15 bilhões, sinalizando um esforço para manter a meta fiscal.

Novo Concurso Nacional Unificado ganha força com aprovação

Com a aprovação do Orçamento, o caminho fica aberto para a realização da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), uma das principais apostas do governo federal para recompor o quadro de servidores públicos. A primeira edição, realizada em 2024, ofertou 6.640 vagas e atraiu quase 1 milhão de candidatos em todo o país. Para 2025, a expectativa é de que o novo certame disponibilize entre 3 mil e 3,5 mil vagas, número inferior ao do ano anterior, mas ainda significativo para o serviço público.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela organização do CNU, planeja publicar o edital ainda no primeiro trimestre, com provas previstas para agosto. A escolha do mês considera um mapa hidrológico que aponta menor incidência de chuvas, evitando transtornos como os registrados na edição anterior, afetada por enchentes no Rio Grande do Sul. A ministra Esther Dweck já adiantou que o concurso incluirá duas novas carreiras transversais, voltadas para desenvolvimento socioeconômico e políticas de justiça e defesa, ambas de nível superior e com salários iniciais de R$ 9 mil.

A aprovação do Orçamento também permite a convocação dos aprovados na edição de 2024. Dos quase 970 mil participantes, os classificados aguardam nomeações que devem começar entre abril e maio, após cada órgão solicitar o provimento das vagas ao MGI. A medida é vista como essencial para suprir a perda de cerca de 73 mil servidores nos últimos seis anos, segundo dados oficiais.

Reajuste dos servidores e impacto no funcionalismo

Previsto em uma medida provisória publicada em dezembro de 2024, o reajuste salarial dos servidores públicos federais ganha viabilidade com a aprovação do Orçamento. O acordo, firmado no ano passado com diversas categorias do funcionalismo, prevê pagamentos retroativos a janeiro de 2025, totalizando um impacto de R$ 27,9 bilhões na folha de pagamento do Executivo. A liberação dos recursos estava condicionada à sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), agora encaminhada ao presidente Lula.

O reajuste é parte de uma estratégia para valorizar o serviço público e recompor perdas salariais acumuladas nos últimos anos. Além disso, o governo planeja utilizar o cadastro de reserva do CNU 2024, ampliando o número de convocações para além das vagas inicialmente previstas. A ministra Esther Dweck destacou que a quantidade de chamadas dependerá dos recursos disponíveis, mas a intenção é aproveitar ao máximo os candidatos aprovados.

Para os servidores, a aprovação do Orçamento representa um alívio após meses de incerteza. A demora na votação, motivada por disputas políticas e ajustes fiscais, havia gerado apreensão entre as categorias, que temiam atrasos na implementação dos acordos salariais. Com o texto finalizado, o governo estima que a folha do Executivo representará menos de 2,68% do PIB em 2025, valor inferior ao registrado em 2022.

Cronograma do CNU 2025 e preparativos em andamento

O planejamento da segunda edição do Concurso Nacional Unificado já está em curso, e o cronograma preliminar prevê etapas bem definidas. O MGI enviou ofícios aos órgãos federais em novembro de 2024, solicitando manifestação de interesse e apoio na elaboração do termo de referência para a contratação da banca organizadora. Até o momento, seis instituições confirmaram participação, incluindo a Fundação Cultural Palmares, com 10 vagas, e o Ministério da Saúde, que avalia aderir com 319 oportunidades.

A seguir, o calendário previsto para o CNU 2025:

• Publicação do edital: até o final de março.
• Inscrições: primeiro semestre, entre abril e maio.
• Aplicação das provas: agosto, em mais de 200 cidades.
• Resultado final: a partir de outubro, com nomeações em 2026.

A escolha da banca ainda está em aberto, com uma nova licitação planejada para o primeiro trimestre. A Fundação Cesgranrio, responsável pela edição de 2024, pode ou não ser mantida, dependendo do processo seletivo. O modelo unificado, apelidado de “Enem dos concursos”, seguirá oferecendo provas simultâneas em todo o país, ampliando o acesso ao serviço público federal.

Vagas previstas e oportunidades no serviço público

A previsão de 85 mil vagas no Orçamento de 2025 abrange não apenas o CNU, mas também outros concursos federais autorizados ou em estudo. Desse total, 57.814 são destinadas ao provimento de cargos já existentes, enquanto 5.952 referem-se à criação de novas posições no Executivo, Judiciário, Legislativo e outros poderes. O maior contingente, 46.882 vagas, está direcionado ao Ministério da Educação, refletindo a prioridade em fortalecer a área educacional.

Entre os órgãos com seleções confirmadas, destacam-se:

• Ibama e ICMBio: 810 vagas autorizadas em 2024, com nomeações previstas para 2025.
• Polícia Federal: concursos para área policial e administrativa em análise.
• Fundação Nacional das Artes (Funarte): 28 vagas de nível superior, com edital até junho.
• Escola Nacional de Administração Pública (Enap): 15 vagas para técnico em assuntos educacionais.

O Ministério da Saúde, com 319 vagas autorizadas, ainda avalia sua adesão ao CNU, enquanto outras pastas negociam a inclusão de cargos no certame unificado. A oferta total do CNU 2025 deve ser menor que a de 2024, mas a inclusão de carreiras transversais, com remuneração de até R$ 21 mil, promete atrair candidatos qualificados.

Impactos sociais e econômicos do Orçamento aprovado

A aprovação do Orçamento de 2025 reverbera em diversas áreas, além dos concursos e do funcionalismo. O corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, por exemplo, foi compensado com o aumento de R$ 3 bilhões no vale-gás, atendendo a uma demanda por apoio às famílias mais vulneráveis. A inclusão de R$ 15 bilhões do Fundo Social do pré-sal no Minha Casa, Minha Vida também amplia o acesso à moradia, beneficiando a classe média e movimentando o setor da construção civil.

Por outro lado, a correção da faixa de isenção do Imposto de Renda para até dois salários mínimos (R$ 3.036) segue na pauta do governo. A medida, que aliviará a carga tributária de milhões de trabalhadores, depende da execução orçamentária e de novas negociações com o Congresso. O impacto fiscal estimado é de R$ 16 bilhões, mas o governo aposta em ganhos sociais e na retomada do consumo.

A votação do Orçamento também reflete um esforço para cumprir a meta fiscal, com um superávit primário projetado em R$ 15 bilhões. Apesar dos cortes em programas sociais, o governo destaca que os ajustes foram necessários para atender a demandas parlamentares e garantir a governabilidade, enquanto mantém investimentos em áreas estratégicas como educação e infraestrutura.