Governo destina R$ 26 bilhões do Fundo PIS/Pasep para resgate de trabalhadores e herdeiros

A partir do dia 28 de março, cerca de 10,5 milhões de brasileiros terão a chance de resgatar um montante significativo que permaneceu esquecido por décadas. O governo federal anunciou a liberação de R$ 26 bilhões referentes ao extinto Fundo PIS/Pasep, um recurso destinado a trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988, bem como aos seus herdeiros. Esses valores, que estavam acumulados desde a extinção do fundo em 2020, agora podem ser acessados por meio de uma nova plataforma digital ou pelo aplicativo FGTS, simplificando o processo que antes exigia idas presenciais a agências bancárias. Com um valor médio estimado em R$ 2,8 mil por pessoa, a iniciativa promete movimentar a economia e trazer alívio financeiro a milhões de famílias.

O Ministério da Fazenda calcula que o total de beneficiários inclui tanto os titulares das cotas quanto os sucessores legais, no caso de falecimento dos trabalhadores originais. Para viabilizar o saque, foi criado o sistema Repis Cidadão, uma ferramenta online que exige login com conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. A medida visa atender a uma demanda antiga, já que muitos não sabiam da existência desses recursos ou enfrentavam dificuldades para acessá-los.

A liberação ocorre em um momento estratégico, com o governo buscando formas de injetar recursos na economia. Além disso, o calendário de pagamentos foi divulgado para organizar os saques ao longo de 2025, começando no fim deste mês e se estendendo até setembro, dependendo da data do pedido.

Quem pode sacar os R$ 26 bilhões esquecidos

Entre 1971 e 1988, trabalhadores formais contribuíram para o Fundo PIS/Pasep, criado para complementar a renda da época. Aqueles que tinham carteira assinada nesse período e não sacaram os valores anteriormente são os principais elegíveis. O montante a receber varia conforme o tempo de trabalho e o salário da época, o que explica a média de R$ 2,8 mil estimada pelo governo.

Herdeiros de trabalhadores falecidos também têm direito ao resgate, desde que comprovem a relação com o titular. A iniciativa abrange um público amplo, alcançando cerca de 10,5 milhões de pessoas, muitas das quais sequer tinham conhecimento desses recursos devido à falta de campanhas efetivas no passado ou à complexidade do processo.

Plataforma digital facilita acesso aos valores

Disponibilizado no início de março, o Repis Cidadão representa um avanço na digitalização dos serviços públicos. A plataforma permite que titulares e herdeiros consultem saldos e solicitem saques sem sair de casa, utilizando apenas o CPF e o número do NIS (PIS/Pasep). O sistema foi desenvolvido para unificar informações e oferecer orientações claras, especialmente para casos envolvendo beneficiários legais.

Como funciona o resgate do Fundo PIS/Pasep

A liberação dos R$ 26 bilhões marca o fim de uma longa espera para muitos brasileiros. O Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020 e incorporado ao FGTS, deixou um saldo remanescente que foi transferido ao Tesouro Nacional em 2023 para reforçar as contas públicas. Agora, esses recursos retornam aos seus donos legítimos por meio de um processo estruturado que combina tecnologia e cronogramas definidos.

Para os titulares, o procedimento é simples: basta acessar o Repis Cidadão ou o aplicativo FGTS, fazer login com a conta Gov.br e verificar o saldo disponível. Caso haja valores, o sistema indica os passos para o saque, que pode ser transferido diretamente para uma conta bancária. Já os herdeiros precisam apresentar documentação adicional, como certidão de óbito e comprovantes de vínculo, o que exige uma validação mais detalhada antes da liberação.

O governo estima que a média de R$ 2,8 mil por pessoa pode variar bastante. Alguns trabalhadores com longos períodos de contribuição ou salários mais altos na época podem receber quantias bem superiores, enquanto outros, com menos tempo de serviço, terão valores menores. A Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, já organiza a logística para atender à demanda inicial, prevista para o dia 28 de março.

Calendário de pagamentos dos R$ 26 bilhões

Organizar a distribuição de um montante tão expressivo exige planejamento. Por isso, o governo estabeleceu um cronograma claro para os saques, baseado na data de solicitação. Confira as datas previstas:

• Pedidos até 28/02/2025 – Pagamento em 28/03/2025
• Pedidos até 31/03/2025 – Pagamento em 25/04/2025
• Pedidos até 30/04/2025 – Pagamento em 26/05/2025
• Pedidos até 31/05/2025 – Pagamento em 25/06/2025
• Pedidos até 30/06/2025 – Pagamento em 25/07/2025
• Pedidos até 31/07/2025 – Pagamento em 25/08/2025
• Pedidos até 31/08/2025 – Pagamento em 25/09/2025
• Pedidos até 30/09/2025 – Pagamento em 27/10/2025

Esse escalonamento visa evitar sobrecarga nos sistemas e nas agências bancárias, garantindo que todos tenham acesso aos valores de forma ordenada.

Diferenças entre Fundo PIS/Pasep e abono salarial

Muitas pessoas confundem o Fundo PIS/Pasep com o abono salarial pago anualmente, mas eles têm origens distintas. O fundo extinto foi uma poupança forçada para trabalhadores entre 1971 e 1988, com saques liberados apenas em situações específicas, como aposentadoria. Já o abono é um benefício anual para quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, com remuneração de até dois salários mínimos.

Enquanto o abono segue um calendário próprio, começando em fevereiro para cerca de 25,8 milhões de trabalhadores em 2025, o resgate do fundo é uma operação única, focada em valores acumulados há décadas. A distinção é importante para evitar equívocos na hora de consultar os direitos.

Passo a passo para consultar e sacar os valores

Acessar os R$ 26 bilhões do Fundo PIS/Pasep exige alguns passos básicos, mas o processo foi simplificado com as ferramentas digitais. Para titulares, o caminho começa com o login no Repis Cidadão ou no aplicativo FGTS, onde é possível verificar o saldo com poucos cliques. Herdeiros, por outro lado, enfrentam um procedimento um pouco mais complexo devido à necessidade de validar documentos.

Os interessados devem ter em mãos o CPF e o NIS, além de uma conta Gov.br ativa. Após a consulta, o sistema informa se há valores disponíveis e orienta sobre o saque. A Caixa Econômica Federal disponibiliza canais de atendimento para dúvidas, mas a expectativa é que a maioria resolva tudo online.

Documentos exigidos para herdeiros

Quando o titular das cotas faleceu, os herdeiros precisam comprovar o direito ao saque. A documentação varia, mas geralmente inclui certidão de óbito, documento de identificação e algo que ateste o vínculo com o trabalhador, como uma certidão PIS/Pasep/FGTS ou uma carta de concessão da Previdência Social. Em alguns casos, uma declaração de dependentes ou uma escritura pública pode ser aceita.

Esse processo mais rigoroso garante que os valores cheguem às pessoas certas, evitando fraudes. A plataforma Repis Cidadão oferece instruções detalhadas para cada situação, ajudando a agilizar a liberação.

Impacto econômico da liberação dos R$ 26 bilhões

Injetar R$ 26 bilhões na economia pode trazer efeitos positivos em um momento de recuperação lenta. Os recursos, que estavam parados, agora circularão entre consumidores, podendo aquecer o comércio e aliviar dívidas de famílias. Para o governo, a medida também reforça a imagem de compromisso com os direitos dos trabalhadores, resgatando um passivo histórico.

Especialistas apontam que o valor médio de R$ 2,8 mil, embora modesto individualmente, ganha relevância quando multiplicado por 10,5 milhões de beneficiários. A expectativa é que os saques, concentrados entre março e outubro, movimentem especialmente o varejo e o setor de serviços.

Dicas para evitar problemas no saque

Realizar o resgate dos valores exige atenção a alguns detalhes. Veja recomendações práticas:

• Verifique se sua conta Gov.br está nos níveis prata ou ouro antes de acessar o Repis Cidadão.
• Tenha CPF e NIS em mãos para agilizar a consulta.
• Para herdeiros, organize a documentação com antecedência para evitar atrasos.
• Prefira o saque online pelo aplicativo FGTS, que é mais rápido e evita filas.
• Em caso de dúvidas, utilize os canais oficiais da Caixa Econômica Federal.

Seguir essas orientações pode garantir que o processo seja concluído sem contratempos, especialmente nos primeiros dias de liberação, quando a demanda deve ser alta.