Lula anuncia isenção total de Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil a partir de 2026

Em um movimento aguardado por milhões de brasileiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 18 de março de 2025, um projeto de lei que propõe a isenção total do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida, apresentada como uma das principais promessas da campanha eleitoral de 2022, foi entregue ao Congresso Nacional e, caso aprovada, só entrará em vigor em 2026, impactando diretamente a declaração do IR de 2027. A iniciativa visa aliviar a carga tributária da classe média e aumentar o salário líquido de cerca de 10 milhões de contribuintes, enquanto o governo busca compensar a perda de arrecadação com a taxação de altas rendas. O anúncio foi feito em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de autoridades como o presidente da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

A proposta chega em um momento estratégico para o governo, que enfrenta desafios como a queda de popularidade e críticas relacionadas a políticas econômicas recentes. A ampliação da faixa de isenção, que atualmente está em R$ 2.824 mensais, é vista como uma tentativa de reconquistar o apoio da população trabalhadora, especialmente aqueles que têm o imposto descontado diretamente na fonte. Além disso, o projeto prevê descontos parciais para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, beneficiando indiretamente uma faixa ainda maior de brasileiros.

O Imposto de Renda, tributo federal cobrado anualmente sobre os rendimentos, exige que trabalhadores e empresas declarem seus ganhos à Receita Federal. Para 2025, o prazo de entrega das declarações, referente ao ano-base 2024, começou em 17 de março e vai até 30 de maio, com a expectativa de que 46,2 milhões de documentos sejam enviados. A nova regra, no entanto, não altera o calendário atual, já que sua implementação depende de aprovação legislativa e só terá efeito prático no futuro.

Como a isenção até R$ 5 mil vai impactar os trabalhadores brasileiros

A proposta assinada por Lula representa uma mudança significativa na política tributária do país. Com a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais, equivalente a R$ 60 mil por ano, o governo estima que aproximadamente 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o Imposto de Renda. Isso significa que trabalhadores dessa faixa terão um aumento imediato no salário líquido, já que o tributo não será mais retido na fonte a partir de 2026, caso o Congresso aprove o texto ainda em 2025.

Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, a novidade vem na forma de um desconto parcial e regressivo. Isso implica que o valor do imposto cobrado será reduzido gradualmente, conforme a renda se aproxima do teto de R$ 7 mil, oferecendo um alívio tributário adicional. Por exemplo, um profissional com salário de R$ 6.260, como uma enfermeira, que hoje paga cerca de R$ 670 por mês de IR, poderia ver essa quantia cair para R$ 530 em 2026, resultando em uma economia anual de mais de R$ 1.800.

A Receita Federal já informou que a medida não terá impacto nas declarações de 2025, que seguem as regras atuais. Hoje, a faixa de isenção abrange rendas até R$ 2.824, valor ajustado em 2024 para acompanhar dois salários mínimos. A ampliação para R$ 5 mil é um salto considerável, mas sua efetivação depende de trâmites legislativos, o que pode gerar debates acalorados no Congresso nos próximos meses.

O que muda na tributação com o projeto de Lula

Alterar a faixa de isenção do Imposto de Renda não é uma tarefa simples, e o governo precisou estruturar o projeto para equilibrar as contas públicas. A ampliação da isenção até R$ 5 mil deve custar aos cofres públicos cerca de R$ 27 bilhões por ano, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. Para compensar essa renúncia fiscal, o plano inclui a criação de uma tributação mínima para os chamados “super-ricos”, ou seja, contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil, equivalente a cerca de R$ 50 mil por mês.

Essa taxação mínima, que pode variar de 2,5% a 10% dependendo da renda, atingirá aproximadamente 141 mil pessoas, o que representa apenas 0,06% da população brasileira. A ideia é focar em rendimentos que hoje escapam da tributação efetiva, como dividendos de empresas, que são parte dos lucros distribuídos aos acionistas. O governo argumenta que essa medida promove justiça social, redistribuindo a carga tributária de maneira mais equilibrada entre as classes.

Atualmente, o IR funciona de forma progressiva: quanto maior a renda, maior a alíquota aplicada sobre a parcela que excede as faixas iniciais. Com o projeto, quem ganha até R$ 5 mil ficará totalmente isento, enquanto os que estão na faixa de R$ 5 mil a R$ 7 mil terão um crédito tributário sobre o excedente, reduzindo o valor final do imposto. Acima de R$ 7 mil, a tabela segue inalterada, exceto para os mais ricos, que passarão a contribuir com a nova alíquota mínima.

Cronograma da proposta: quando a isenção entra em vigor

O caminho para que a isenção até R$ 5 mil se torne realidade envolve várias etapas, e o governo trabalha com um cronograma claro. Veja os principais marcos:

• Março de 2025: Lula assina e entrega o projeto de lei ao Congresso Nacional, iniciando a tramitação legislativa.
• Até dezembro de 2025: O texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, além de sancionado pelo presidente, para que as mudanças entrem em vigor em 2026.
• Janeiro de 2026: Caso aprovada, a nova faixa de isenção começa a valer, impactando os descontos em folha dos trabalhadores.
• Março de 2027: Os efeitos práticos da medida aparecem na declaração do Imposto de Renda referente ao ano-base 2026.

Se a tramitação atrasar e a aprovação ocorrer apenas em 2026, a implementação será adiada para 2027, devido às regras tributárias brasileiras que exigem um ano de antecedência para mudanças no IR. O governo, no entanto, aposta em uma aprovação rápida, contando com o apoio de líderes como Hugo Motta, que prometeu priorizar a pauta.

Benefícios e desafios da ampliação da faixa de isenção

A promessa de isentar quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda carrega um forte apelo popular, especialmente para a classe média, que sente o peso dos descontos mensais no salário. Com a medida, o governo calcula que mais de 90 milhões de brasileiros estarão na faixa de isenção total ou parcial, sendo que 65% dos declarantes do IR, ou cerca de 26 milhões de pessoas, ficarão completamente livres do tributo. Isso reforça o discurso de Lula de que o projeto é uma “reparação tributária” aos trabalhadores.

Por outro lado, a renúncia fiscal de R$ 27 bilhões preocupa especialistas, que questionam como o governo equilibrará o orçamento sem afetar serviços públicos. A solução apresentada, de taxar as altas rendas, deve gerar uma receita estimada em R$ 34 bilhões, superando a perda prevista. Ainda assim, a implementação dessa tributação mínima enfrentará resistência de setores econômicos influentes, o que pode complicar a aprovação no Congresso.

Outro ponto de atenção é o impacto indireto nas faixas salariais superiores. Quem ganha acima de R$ 7 mil não terá alívio adicional, mantendo-se nas alíquotas atuais, que chegam a 27,5% sobre o excedente. Para esses contribuintes, a sensação pode ser de exclusão, enquanto os mais ricos, afetados pela nova alíquota mínima, já sinalizam oposição à proposta.

Detalhes práticos: quem ganha com a nova regra

Entender quem será beneficiado pela isenção é essencial para avaliar o alcance da medida. Confira os principais grupos impactados:

• Salários até R$ 5 mil: Isenção total, com economia direta no salário líquido. Um motorista que hoje paga R$ 81 por mês de IR, por exemplo, terá um ganho anual de R$ 1.068.
• Rendas de R$ 5 mil a R$ 7 mil: Desconto parcial e regressivo, reduzindo o imposto em até 75% sobre o excedente, dependendo da renda.
• Acima de R$ 50 mil por mês: Tributação mínima progressiva, que pode chegar a 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano.

A proposta não altera a situação de aposentadorias ou pensões por moléstia grave, que seguem isentas. Além disso, trabalhadores com vínculo CLT, que já têm o IR retido na fonte, não enfrentarão tributação adicional sobre rendas já taxadas, mesmo que ultrapassem os R$ 50 mil mensais.

O contexto político por trás da medida de Lula

Apresentar o projeto em março de 2025 não é uma coincidência. Com a popularidade abalada por questões como o aumento dos preços dos alimentos e a fiscalização do PIX, Lula busca uma vitória política que ressoe junto à população. A isenção do IR até R$ 5 mil foi uma bandeira central de sua campanha em 2022, e sua entrega, mesmo que parcial, reforça o compromisso com a classe trabalhadora.

A cerimônia de assinatura, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença de figuras-chave do governo e do Congresso, sinalizando um esforço coordenado para acelerar a tramitação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a medida é “neutra” em termos de arrecadação, já que a taxação dos mais ricos compensará as perdas. Lula, por sua vez, enfatizou o aspecto social, afirmando que a proposta permite que “o pobre coma sua carne” sem prejudicar os mais abastados.

O sucesso da iniciativa, porém, depende de negociações no Congresso, onde o governo enfrentará pressões de diferentes setores. A oposição já critica o custo fiscal, enquanto aliados veem na medida uma oportunidade de fortalecer a base eleitoral para as eleições de 2026.