regras atualizadas e direitos ampliados

O auxílio-acidente, benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segue como um suporte essencial para trabalhadores brasileiros que enfrentam sequelas permanentes após acidentes, sejam eles no trabalho, no trânsito ou em casa. Em 2025, ajustes nas regras e maior clareza nos processos têm ampliado o acesso a essa indenização mensal, que não exige afastamento do emprego. Com mais de 200 mil pedidos registrados em 2024, o interesse pelo benefício reflete sua relevância para empregados celetistas, trabalhadores rurais, domésticos e avulsos.

A cada ano, o INSS revisa normas e valores, impactando diretamente quem depende desse recurso. Em 2025, o piso previdenciário subiu para R$ 1.518,00, conforme o reajuste de 7,5% no salário mínimo, enquanto o teto alcança R$ 8.157,41, delimitando o cálculo do auxílio. Este guia detalha as atualizações mais recentes, os critérios de elegibilidade e o passo a passo para solicitação, trazendo informações práticas para garantir seus direitos.

Com as mudanças implementadas, o processo de comprovação de sequelas foi ajustado, permitindo que relatórios de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais complementem os laudos médicos. Isso facilita a aprovação em casos menos evidentes, como limitações parciais, mas significativas, que afetam a rotina laboral.

Quem pode receber o auxílio-acidente em 2025

Ter direito ao auxílio-acidente exige o cumprimento de condições específicas. O trabalhador precisa ter sofrido um acidente de qualquer natureza que resulte em sequelas permanentes, reduzindo sua capacidade para exercer a profissão habitual. Um exemplo é um motorista que, após um acidente de trânsito, perde parte da visão em um olho, impactando sua atividade profissional mesmo após voltar ao trabalho.

A qualidade de segurado no momento do acidente é outro requisito essencial. Isso significa estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça, que pode variar de 12 a 36 meses após o fim das contribuições, dependendo de fatores como desemprego involuntário. Felizmente, o benefício não exige carência mínima, o que o torna acessível mesmo para quem contribuiu por pouco tempo antes do incidente.

Nem todos os segurados do INSS são elegíveis. Empregados com carteira assinada, trabalhadores rurais, empregadas domésticas e avulsos têm direito, mas contribuintes individuais, como microempreendedores individuais (MEI), e segurados facultativos estão excluídos. Em 2025, cerca de 35% dos benefícios concedidos foram relacionados a acidentes fora do ambiente de trabalho, evidenciando a ampla cobertura do auxílio.

Como solicitar o benefício com as novas regras

Solicitar o auxílio-acidente em 2025 exige organização e atenção aos detalhes. O processo começa com uma ligação para a Central 135 do INSS, onde o segurado informa o CPF e agenda a perícia médica. Não há opção específica para requerer o benefício pelo Meu INSS, mas o acompanhamento do pedido pode ser feito digitalmente após o protocolo ser gerado.

Os documentos necessários incluem identificação com foto (RG ou CNH), CPF, comprovante de residência e provas de vínculo empregatício, como carteira de trabalho ou contracheques. Laudos médicos, exames e atestados detalhando as sequelas são obrigatórios, e, em casos de acidentes de trabalho, o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser apresentado. As atualizações de 2025 permitem que relatórios de reabilitação sejam anexados, fortalecendo a argumentação.

A perícia médica, realizada por um perito do INSS, avalia se as sequelas justificam o benefício. O resultado pode ser acompanhado pelo Meu INSS na aba “Consultar Pedidos” ou pelo telefone 135. Em caso de negativa, o segurado pode recorrer administrativamente ou buscar a Justiça, especialmente se houver documentação robusta.

Valor do benefício e cálculo em 2025

O auxílio-acidente equivale a 50% do salário de benefício, calculado com base na média de todas as contribuições do trabalhador ao INSS desde julho de 1994, ajustada pela inflação. Por exemplo, um segurado com média de R$ 5.000,00 receberia R$ 2.500,00 mensais. O valor é pago diretamente na conta informada, seguindo o calendário anual de benefícios do INSS, e não inclui décimo terceiro, por seu caráter indenizatório.

Em 2025, o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518,00 e do teto previdenciário para R$ 8.157,41 impacta o cálculo. Se a média ultrapassar o teto, o valor é limitado a 50% desse máximo, ou seja, R$ 4.078,70. O pagamento geralmente começa após o fim do auxílio-doença, mas muitos casos exigem solicitação formal, já que o INSS raramente concede o benefício automaticamente.

Quem recebe o auxílio há mais de 10 anos está isento do pente-fino, medida de reavaliação instituída em 2022. Para os demais, a convocação para novas perícias é uma possibilidade, tornando essencial manter os documentos médicos atualizados.

Acumulação com outros benefícios e exceções

O auxílio-acidente pode ser combinado com alguns benefícios do INSS, como pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-reclusão, desde que respeitadas as regras de cada um. Também é possível acumular com o auxílio-doença, contanto que a incapacidade temporária não decorra da mesma sequela que originou o auxílio-acidente.

No entanto, há vedações. O benefício não pode ser recebido junto com qualquer aposentadoria do INSS ou outro auxílio-acidente. Se o trabalhador se aposenta ou solicita a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para regimes próprios, o pagamento é suspenso. Essas regras foram mantidas em 2025, com maior rigor na fiscalização.

A possibilidade de continuar trabalhando enquanto recebe o auxílio é um diferencial. Dados de 2024 mostram que mais de 60% dos beneficiários mantêm empregos ativos, destacando o papel do benefício como complemento financeiro.

Situações que levam ao corte do auxílio

O auxílio-acidente pode ser interrompido em casos específicos. A aposentadoria é o motivo mais comum, já que os dois benefícios não se acumulam. Solicitar a CTC para outro regime previdenciário também encerra o pagamento, assim como a recuperação total da capacidade laboral, confirmada por perícia.

O falecimento do beneficiário extingue o direito automaticamente. Em 2025, o INSS intensificou o pente-fino para beneficiários recentes, com mais de 15 mil revisões previstas até o fim do ano. Recursos administrativos ou judiciais são opções viáveis em caso de cortes considerados injustos.

Etapas para solicitação e prazos em 2025

O processo segue um cronograma claro para evitar atrasos:

• Agendamento: Ligue para o 135 e informe o CPF para marcar a perícia.
• Documentação: Prepare identificação, comprovantes e laudos antes da data.
• Perícia: Compareça ao INSS para avaliação médica.
• Acompanhamento: Verifique o status pelo Meu INSS ou telefone.

O prazo de análise varia de 30 a 90 dias após a perícia, com o pagamento iniciando no mês seguinte à aprovação, conforme o calendário de 2025.

Fatos curiosos sobre o auxílio-acidente

Alguns detalhes do benefício surpreendem os segurados:

• Pode ser solicitado anos após o acidente, desde que as sequelas sejam comprovadas.
• Não exige afastamento prévio pelo auxílio-doença.
• O valor é fixo após a concessão, sem reajustes anuais como aposentadorias.
• Cerca de 20% dos pedidos em 2024 foram aprovados após recursos judiciais.

Esses pontos reforçam a importância de conhecer as regras e buscar orientação quando necessário.