veja quem pode resgatar os valores do Fundo PIS/Pasep

A possibilidade de sacar até R$ 2.800 das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep tem gerado entusiasmo entre trabalhadores e herdeiros em todo o Brasil. Esse benefício, que remonta a um programa criado na década de 1970, está disponível para quem trabalhou com registro formal entre 1971 e 1988, seja no setor privado ou público. Os valores, que somam cerca de R$ 26 bilhões, foram acumulados ao longo dos anos e agora podem ser resgatados por meio de plataformas digitais, como o aplicativo FG developerTS e a recém-lançada Repis Cidadão, oferecendo mais praticidade aos beneficiários.

O Fundo PIS/Pasep foi concebido como uma espécie de poupança para os trabalhadores brasileiros, com contribuições feitas por empregadores entre 1971 e 1988. Diferentemente do Abono Salarial, pago anualmente a quem ganha até dois salários mínimos, esse fundo era destinado a situações específicas, como aposentadoria ou doenças graves, e muitos não chegaram a retirar os recursos disponíveis.

A partir de 28 de março, os pagamentos começam a ser liberados, seguindo um calendário que se estende até janeiro de 2026. A média estimada para cada saque é de R$ 2.800, segundo o Ministério da Fazenda, mas o valor exato varia conforme o tempo de contribuição e o salário da época.

Origem dos recursos e mudanças ao longo do tempo

Funcionando como um complemento de renda, o Fundo PIS/Pasep foi estruturado para beneficiar trabalhadores do setor privado (PIS) e servidores públicos (Pasep) durante quase duas décadas. Até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam valores em contas individuais, que eram corrigidos anualmente com juros. Após a extinção do fundo, os recursos remanescentes passaram por várias gestões, sendo transferidos em 2019 para o FGTS e, desde agosto de 2023, para o Tesouro Nacional, sob administração da Caixa Econômica Federal.

A digitalização do processo de saque marca uma nova fase. Antes, era necessário comparecer a agências bancárias, mas agora os pedidos podem ser feitos online, ampliando o acesso. Estima-se que 10,4 milhões de pessoas, entre titulares e herdeiros, tenham direito aos valores, muitos dos quais desconhecem a existência desse dinheiro.

Desde setembro de 2023, cerca de 25 mil solicitações já foram registradas, evidenciando o interesse crescente pelo resgate. A expectativa é que, com as novas ferramentas, esse número aumente significativamente nos próximos meses.

Quem pode solicitar o saque e como funciona o processo

Elegíveis ao saque estão os trabalhadores que atuaram formalmente entre 1971 e 1988 e ainda não retiraram suas cotas, além de herdeiros de cotistas falecidos. Para os titulares, basta comprovar o vínculo empregatício da época; já os herdeiros precisam apresentar documentação adicional, como certidão de óbito e prova de relação com o beneficiário original.

O resgate pode ser solicitado por dois canais principais: o aplicativo FGTS, que já era utilizado para saques anteriores, e a plataforma Repis Cidadão, lançada em 10 de março após meses de atraso. Ambas exigem login com uma conta Gov.br (nível prata ou ouro) e oferecem instruções detalhadas para verificar saldos e iniciar o processo.

Os valores aprovados são depositados diretamente em contas bancárias indicadas pelos beneficiários, incluindo a poupança social digital acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Caso o orçamento anual não contemple todos os pagamentos, eles serão adiados para o ano seguinte, com correção pelo IPCA-15.

Calendário de pagamentos: datas para ficar de olho

A liberação dos recursos segue um cronograma baseado na data do pedido. Confira as principais datas:

• Pedidos até 28 de fevereiro: pagamento em 28 de março.
• Pedidos até 31 de março: pagamento em 25 de abril.
• Pedidos até 30 de abril: pagamento em 26 de maio.
• Pedidos até 31 de maio: pagamento em 25 de junho.
• Pedidos até 30 de junho: pagamento em 25 de julho.
• Pedidos até 31 de julho: pagamento em 25 de agosto.
• Pedidos até 31 de agosto: pagamento em 25 de setembro.
• Pedidos até 30 de setembro: pagamento em 27 de outubro.
• Pedidos até 31 de outubro: pagamento em 25 de novembro.
• Pedidos até 30 de novembro: pagamento em 26 de dezembro.
• Pedidos até 31 de dezembro: pagamento em 26 de janeiro de 2026.

Esse escalonamento visa organizar a distribuição dos R$ 26 bilhões disponíveis, evitando sobrecarga no sistema.

Diferenças entre Fundo PIS/Pasep e Abono Salarial

Muitas pessoas confundem as cotas do Fundo PIS/Pasep com o Abono Salarial, mas os programas têm propósitos distintos. Enquanto o fundo é um resgate único de valores acumulados até 1988, o abono é um benefício anual para quem trabalhou ao menos 30 dias no ano-base (2023, para os pagamentos de 2025) e recebeu até dois salários mínimos. O abono, que varia de R$ 127 a R$ 1.518, segue um calendário separado, iniciado em fevereiro, e beneficia cerca de 24,4 milhões de trabalhadores com um total de R$ 30,7 bilhões.

Já o Fundo PIS/Pasep não exige requisitos de renda atual, mas sim um vínculo histórico com o período de 1971 a 1988. Essa distinção é essencial para evitar equívocos ao solicitar os benefícios.

A plataforma Repis Cidadão surge como uma solução para facilitar o acesso ao fundo, enquanto o abono continua sendo gerido por regras próprias, com pagamentos automáticos para quem está cadastrado corretamente no sistema.

Impacto da digitalização e o que esperar

A introdução de ferramentas digitais representa um avanço significativo na gestão dos recursos do Fundo PIS/Pasep. Antes restrito a processos presenciais, o saque agora pode ser solicitado de qualquer lugar, reduzindo a burocracia. A plataforma Repis Cidadão, desenvolvida pelo Ministério da Fazenda, foi projetada para centralizar informações e agilizar consultas, enquanto o aplicativo FGTS complementa o acesso com uma interface já conhecida por milhões de brasileiros.

Para herdeiros, o processo exige atenção extra na documentação, mas a possibilidade de resgate em até cinco anos tranquiliza quem não puder agir imediatamente. Até o momento, apenas 18.800 pedidos foram registrados, um número pequeno frente aos 10,4 milhões de potenciais beneficiários, indicando que a divulgação ainda precisa alcançar mais pessoas.

Os valores, corrigidos pelo IPCA-15, garantem que os beneficiários recebam um montante ajustado à inflação, preservando o poder de compra. A média de R$ 2.800 por pessoa pode fazer diferença no orçamento de muitas famílias, especialmente em tempos de incerteza econômica.

Passo a passo para garantir seu saque

Consultar e resgatar os valores é mais simples do que parece. Veja como proceder:

• Acesse o aplicativo FGTS ou o site repiscidadao.fazenda.gov.br com sua conta Gov.br.
• Informe o CPF ou o número do PIS/Pasep do titular.
• Verifique se há saldo disponível e siga as instruções para solicitar o saque.
• Para herdeiros, reúna documentos como certidão de óbito e comprovante de parentesco antes de iniciar o pedido.
• Escolha a conta bancária para depósito, que pode ser da Caixa ou de outro banco.

O sistema informará o valor exato e a data prevista para o pagamento, conforme o calendário.

Perspectivas para o futuro do PIS/Pasep

Além do resgate das cotas, o governo propôs mudanças no Abono Salarial que podem impactar milhões de brasileiros. Uma PEC enviada ao Congresso sugere limitar o benefício, a partir de 2026, a quem recebe menos de dois salários mínimos, excluindo parte dos atuais beneficiários. A medida ainda está em discussão, mas já gera debates sobre o acesso a direitos trabalhistas.

Enquanto isso, o foco permanece na liberação dos R$ 26 bilhões esquecidos. A Caixa Econômica Federal e o Ministério da Fazenda intensificam esforços para informar a população, especialmente os herdeiros, que representam a maioria dos elegíveis devido ao longo período desde 1988.

Com o início dos pagamentos em 28 de março, a expectativa é que mais brasileiros descubram e resgatem esses recursos, movimentando a economia local e trazendo alívio financeiro a milhares de famílias.