mais de 6 milhões de famílias devem atualizar dados até 2026

O Cadastro Único (CadÚnico) e o Bolsa Família passam por uma transformação significativa em 2025, com um novo plano de ação lançado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) nesta semana, em Brasília. A iniciativa, apresentada na terça-feira, 18 de março, visa combater fraudes e aprimorar a gestão de benefícios sociais, trazendo uma plataforma modernizada que já está disponível desde o dia 17. Com mais de 40 milhões de famílias cadastradas, totalizando cerca de 94 milhões de pessoas, o sistema agora utiliza o CPF como chave única de identificação e integra bases de dados federais para agilizar o cadastro e a verificação de informações. No último ano, entre 2023 e 2024, 4,1 milhões de benefícios foram cancelados por irregularidades, gerando uma economia de R$ 2,4 bilhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que também participa do pente-fino em benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A atualização do CadÚnico exige que 6,4 milhões de famílias revisem seus dados até fevereiro de 2026, um processo que abrange beneficiários e não beneficiários do Bolsa Família, BPC e da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O ministro Wellington Dias destacou que as mudanças buscam garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa, utilizando tecnologia de cruzamento de dados para identificar inconsistências. Em cidades como São Paulo e Salvador, gestores municipais já acessam listas de famílias a serem notificadas desde 28 de fevereiro, enquanto mensagens via aplicativos como Caixa Tem e centrais de atendimento começam a alertar os usuários de forma escalonada.

Além do Bolsa Família, o CadÚnico é a porta de entrada para mais de 40 programas sociais, como o Pé-de-Meia e o Minha Casa Minha Vida, impactando diretamente a vida de milhões de brasileiros. As novidades incluem uma plataforma de gestão de riscos com inteligência artificial e relatórios analíticos, permitindo que prefeituras identifiquem demandas específicas, como famílias com deficiência sem acesso a saneamento básico.

Plataforma modernizada agiliza cadastros

A nova versão do CadÚnico, implementada desde 17 de março, simplifica o cadastro ao usar o CPF como identificador principal, eliminando a necessidade de preenchimento manual completo pelos operadores. Dados são automaticamente cruzados com outras bases federais, acelerando o processo e reduzindo erros.

Em municípios como Recife e Porto Alegre, a transição começou a ser sentida, com gestores recebendo orientações para usar formulários digitais e de papel durante a atualização do sistema, que ficou fora do ar entre 28 de fevereiro e 20 de março. O impacto nos pagamentos do Bolsa Família, no entanto, foi evitado, garantindo continuidade aos 21,47 milhões de beneficiários atendidos em 2025.

Pente-fino atinge milhões de benefícios

O combate a fraudes ganhou força com o cancelamento de 4,1 milhões de benefícios entre 2023 e 2024, resultado de um pente-fino que também abrangeu o INSS, cortando 52% dos auxílios analisados. O foco agora inclui famílias unipessoais, que registraram alta atípica em cidades como Pau Brasil (BA), onde 69,24% dos cadastros eram de uma só pessoa até janeiro.

A fiscalização revelou casos de uso eleitoral do CadÚnico, especialmente em pequenos municípios da Bahia, Pernambuco e Minas Gerais, onde prefeituras não responderam a denúncias do MDS. O governo planeja alimentar tribunais de contas estaduais com essas informações para coibir irregularidades.

Tecnologia reforça controle de fraudes

A modernização do CadÚnico introduz ferramentas avançadas para combater fraudes e qualificar os cadastros. Uma plataforma de gestão de riscos, equipada com inteligência artificial, monitora dados em tempo real, identificando discrepâncias como movimentações financeiras incompatíveis com as regras do Bolsa Família. Entre 2023 e 2024, esse cruzamento de dados com a Receita Federal já levou ao corte de milhões de benefícios irregulares, economizando bilhões aos cofres públicos.

Além disso, relatórios analíticos permitem que gestores municipais, como os de Belo Horizonte e Rio de Janeiro, mapeiem necessidades específicas das famílias, como acesso a saneamento ou inclusão de pessoas com deficiência. O sistema, que esteve fora do ar entre 28 de fevereiro e 20 de março para atualização, voltou em 21 de março com essas funcionalidades, mantendo os cadastros registrados em formulários durante o período sem interrupção nos pagamentos.

Atualização obrigatória até 2026

Cerca de 6,4 milhões de famílias devem atualizar seus dados no CadÚnico até fevereiro de 2026, incluindo beneficiários do Bolsa Família, BPC e TSEE. O processo, escalonado, será comunicado por mensagens nos aplicativos Caixa Tem e Bolsa Família, além de extratos de pagamento e chamadas da Central de Atendimento da Caixa. Em São Paulo, mais de 500 mil famílias já estão na lista inicial de revisão.

A atualização é obrigatória a cada 24 meses ou sempre que houver mudanças na composição familiar, endereço ou renda, e deve ser feita por um responsável maior de 16 anos, preferencialmente mulher, em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto municipal. Famílias unipessoais exigem visita domiciliar para confirmação.

Cronograma das ações em 2025

O plano de ação segue etapas definidas para 2025 e 2026:

• Fevereiro: Lançamento do novo cronograma de averiguação, focando famílias unipessoais e conformidade com a lei de cadastro biométrico.
• Março: Início da nova plataforma do CadÚnico, com cruzamento de dados e gestão de riscos.
• Até fevereiro de 2026: Atualização obrigatória de 6,4 milhões de cadastros.

O MDS disponibilizará recursos aos municípios para apoiar a revisão, começando pelos cadastros mais recentes e avançando até os mais antigos.

Regras para famílias no CadÚnico

Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 754,50 em 2025) ou três salários mínimos totais (R$ 4.527) podem se inscrever no CadÚnico. O cadastro, essencial para o Bolsa Família, exige documentos como CPF e comprovante de residência, ou uma declaração assinada pelo responsável, em caso de ausência de comprovante.

Para famílias unipessoais, um termo de responsabilidade e visita domiciliar são obrigatórios, visando coibir fraudes como as detectadas em Pau Brasil (BA), onde a proporção de cadastros de uma pessoa subiu de 63,76% em julho de 2024 para 69,24% em janeiro de 2025. O Bolsa Família garante R$ 600 por família, com adicionais de R$ 142 por pessoa, R$ 150 por criança de 0 a 6 anos e R$ 50 para crianças de 7 a 18 anos, gestantes e nutrizes.

Benefícios sociais em foco

O CadÚnico é a base para mais de 40 programas, incluindo Bolsa Família, Pé-de-Meia, Minha Casa Minha Vida e TSEE, atendendo 94 milhões de pessoas. Em 2025, o Bolsa Família mantém 21,47 milhões de beneficiários, com um adicional de R$ 13,9 milhões para o Benefício Variável Familiar Nutriz, alcançando 287 mil bebês em 283 mil famílias. A nova plataforma facilita a busca ativa, como em Salvador, onde gestores identificam famílias sem saneamento básico.

A revisão de 6,4 milhões de cadastros até 2026 visa garantir que os benefícios cheguem aos mais vulneráveis, como indígenas e quilombolas, priorizados na habilitação. O pente-fino já reduziu irregularidades, mas o MDS planeja intensificar a fiscalização em cidades com suspeitas de uso eleitoral.

Alerta para evitar fraudes

Com 4,1 milhões de benefícios cancelados entre 2023 e 2024, o governo aposta na tecnologia para evitar fraudes no CadÚnico e Bolsa Família. A plataforma de gestão de riscos, ativa desde 21 de março, usa algoritmos para detectar inconsistências, enquanto o cruzamento com a Receita Federal expôs cadastros incompatíveis em cidades como Pau Brasil (BA) e outras da Bahia, Pernambuco e Minas Gerais.

Gestores municipais recebem suporte financeiro para a revisão, mas a falta de resposta de algumas prefeituras a denúncias levou o MDS a acionar tribunais de contas estaduais. Famílias devem atualizar dados em CRAS ou postos locais, com visitas domiciliares para unipessoais, assegurando que os R$ 600 mínimos do Bolsa Família cheguem a quem precisa.