Novo empréstimo consignado para CLT começa hoje com 47 milhões de beneficiados

A partir desta sexta-feira, 21 de março, trabalhadores com carteira assinada no Brasil passam a ter acesso a uma nova modalidade de empréstimo consignado, chamada “Crédito do Trabalhador”. O programa, lançado pelo governo federal, promete taxas de juros mais baixas e condições facilitadas para cerca de 47 milhões de celetistas, incluindo empregados rurais, domésticos e assalariados de microempreendedores individuais (MEI). A iniciativa utiliza a plataforma da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) como ponto de partida para as contratações, mas ainda enfrenta desafios, como a falta de regulamentação para o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. Com a promessa de reduzir os juros em até 40%, o governo espera que o volume de crédito disponível triplique, saindo dos atuais 40 bilhões de reais para 120 bilhões de reais, segundo estimativas oficiais.

Lançado por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de março, o programa visa baratear o crédito e estimular a economia. A expectativa é que as taxas, que hoje chegam a 2,89% ao mês no setor privado, caiam para níveis próximos aos praticados para servidores públicos (1,8% ao mês) e aposentados do INSS (1,66% ao mês). Apesar do início das operações, o uso de até 10% do saldo do FGTS e da multa rescisória de 40% como garantia ainda depende de normas que devem ser publicadas apenas em junho, o que pode limitar os primeiros dias de funcionamento.

O sistema entra em vigor de forma gradual, começando exclusivamente pela CTPS Digital. A partir de 25 de abril, os trabalhadores também poderão buscar o crédito diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos. Para quem já possui um consignado ativo, a migração para a nova linha estará disponível na mesma data, enquanto a portabilidade entre instituições financeiras será liberada a partir de 6 de junho. A iniciativa é vista como uma alternativa para reduzir o endividamento, mas especialistas alertam para a necessidade de planejamento financeiro.

Novo crédito consignado para trabalhadores CLT e MEIs inicia hoje; veja detalhes https://t.co/XVagGrcI4J

— PortalPE10 (@PortalPe10) March 21, 2025

Como funciona o crédito do trabalhador na prática

O novo empréstimo consignado permite que as parcelas sejam descontadas diretamente na folha de pagamento, com um limite de comprometimento de até 35% do salário bruto, incluindo benefícios, abonos e comissões. Isso reduz o risco de inadimplência para os bancos, o que, em teoria, possibilita juros mais acessíveis. A medida elimina a necessidade de convênios entre empresas e instituições financeiras, uma barreira que limitava o acesso ao crédito no setor privado até agora. Com a integração ao eSocial e à CTPS Digital, o processo ganha agilidade e transparência.

Funcionários de mais de 80 instituições financeiras credenciadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão oferecer o crédito. O trabalhador acessa o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, solicita o empréstimo e recebe propostas dos bancos, que avaliam o perfil com base em dados como renda e tempo de emprego. Em caso de demissão sem justa causa, o saldo de até 10% do FGTS e a multa rescisória poderão ser usados para quitar a dívida, mas essa funcionalidade só estará plenamente operacional após a regulamentação prevista para junho.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destaca que o programa nasce com o objetivo de ser mais fluido e acessível. Nos primeiros dias, porém, a operação deve ser mais modesta, já que a falta de regras claras sobre o FGTS como garantia pode gerar cautela entre as instituições financeiras. Ainda assim, o governo prevê que a iniciativa beneficie especialmente os 2,2 milhões de trabalhadores domésticos e os 4 milhões de empregados rurais e de MEI, grupos historicamente excluídos dessa modalidade de crédito.

Cronograma oficial do novo consignado

O governo estabeleceu um calendário escalonado para a implementação do Crédito do Trabalhador, garantindo que o sistema seja ajustado ao longo dos próximos meses. Confira as principais datas:

• 21 de março: Início das operações exclusivamente via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para novos contratos.
• 25 de abril: Liberação de contratações pelos canais eletrônicos dos bancos e início da migração de consignados ativos para a nova linha.
• 6 de junho: Portabilidade entre instituições financeiras passa a ser permitida, ampliando as opções dos trabalhadores.

Esse cronograma reflete a estratégia de introduzir o programa em etapas, permitindo adaptações tanto por parte dos bancos quanto dos usuários. Até que a regulamentação do FGTS esteja concluída, o impacto total do programa pode ser limitado, mas a expectativa é que o sistema esteja plenamente funcional até meados do ano.

Benefícios prometidos e desafios iniciais

Com o Crédito do Trabalhador, o governo busca oferecer uma alternativa de crédito mais barata para os 47 milhões de trabalhadores formais do país. Dados do Banco Central mostram que, em dezembro do ano passado, a taxa média de juros no consignado para o setor privado era de 2,89% ao mês, equivalente a 40,9% ao ano. Para comparação, os servidores públicos pagam 23,8% ao ano, e os aposentados do INSS, 21,9%. A redução prevista de 40% nos juros poderia trazer as taxas do setor privado para cerca de 1,7% ao mês, alinhando-as aos patamares de outras categorias.

A possibilidade de usar o FGTS como garantia é um dos pilares do programa. O trabalhador poderá oferecer até 10% do saldo do fundo e 100% da multa rescisória (40% do saldo) em caso de demissão sem justa causa. Isso aumenta a segurança para os bancos, que, em troca, podem oferecer condições mais vantajosas. Além disso, a medida provisória assinada por Lula tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente, o que adiciona um elemento de incerteza ao processo.

Apesar das vantagens, o início do programa enfrenta obstáculos. A ausência de regulamentação sobre o uso do FGTS gera dúvidas operacionais, e representantes do Ministério do Trabalho admitem que o risco para os bancos é mínimo nos primeiros meses, mas ainda assim existe. A Febraban prevê que a adesão inicial seja tímida, com um crescimento mais expressivo somente após a definição das normas em junho.

Quem pode acessar o crédito consignado agora

Todos os trabalhadores com carteira assinada estão elegíveis para o novo consignado, o que inclui empregados da iniciativa privada, rurais, domésticos e assalariados de MEI. O programa abrange um universo de 47 milhões de pessoas, segundo dados do governo, e não exige que o empregador tenha convênio com bancos, uma inovação em relação ao modelo anterior. Até mesmo quem já utiliza o saque-aniversário do FGTS poderá contratar o empréstimo, desde que tenha saldo disponível.

O acesso inicial será feito exclusivamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS. O trabalhador deve atualizar seus dados no app, como CPF e informações de vínculo empregatício, para receber ofertas personalizadas. A margem consignável de 35% do salário bruto é o limite máximo para o pagamento das parcelas, e o valor do empréstimo dependerá da análise de crédito feita pelos bancos.

Para os 2,2 milhões de trabalhadores domésticos e os 4 milhões de empregados rurais e de MEI, a medida representa uma oportunidade inédita. Esses grupos, que muitas vezes enfrentam dificuldades para obter crédito em condições favoráveis, agora terão acesso a uma linha que promete juros mais baixos e prazos mais longos, desde que atendam aos critérios básicos de elegibilidade, como estar formalmente empregado.

O que esperar dos primeiros dias de operação

A largada do Crédito do Trabalhador nesta sexta-feira marca o início de uma transformação no mercado de crédito para o setor privado. Com a promessa de triplicar o volume de consignados, de 40 bilhões para 120 bilhões de reais, o programa tem potencial para injetar recursos significativos na economia. A redução dos juros, aliada à facilidade de contratação pela CTPS Digital, pode atrair milhões de trabalhadores que hoje recorrem a modalidades mais caras, como o crédito pessoal, cujas taxas chegam a 90% ao ano.

Nos primeiros dias, porém, a operação deve ser limitada. Sem a regulamentação do FGTS como garantia, os bancos podem adotar uma postura cautelosa, oferecendo valores menores ou condições menos agressivas. Representantes do Ministério do Trabalho afirmam que o risco para os bancos é baixo, já que o período até a definição das normas, em junho, é curto. Ainda assim, a expectativa é que o programa ganhe tração à medida que as regras sejam esclarecidas.

A integração com o eSocial também é um diferencial. A plataforma, que já centraliza informações trabalhistas, facilita o acesso dos bancos aos dados dos trabalhadores, eliminando barreiras burocráticas. Isso deve agilizar as aprovações e permitir que o crédito chegue mais rapidamente aos interessados, especialmente após a liberação dos canais eletrônicos dos bancos em abril.

Passo a passo para contratar o consignado

Interessados em aproveitar o novo empréstimo consignado podem começar o processo hoje mesmo. Veja como funciona:

• Baixe ou atualize o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital no celular.
• Faça login com CPF e senha do Gov.br, verificando se os dados estão atualizados.
• Solicite o crédito na seção específica do app e aguarde as propostas dos bancos.
• Escolha a oferta mais vantajosa, considerando taxa de juros e prazo de pagamento.
• Confirme a contratação, que será vinculada à folha de pagamento.

Esse processo inicial é simples, mas exige atenção. A falta de regulamentação do FGTS pode fazer com que as primeiras ofertas não incluam a garantia do fundo, o que pode impactar os juros praticados. A partir de 25 de abril, com a abertura dos canais dos bancos, o trabalhador terá mais opções para comparar e negociar.

Impacto econômico e perspectivas futuras

O Crédito do Trabalhador surge em um momento em que o governo busca medidas para estimular a economia e aliviar o endividamento das famílias. Com 47 milhões de trabalhadores formais no país, o programa tem alcance amplo e pode movimentar bilhões de reais nos próximos meses. A redução dos juros, se confirmada, permitirá que muitos substituam dívidas caras por opções mais acessíveis, liberando renda para consumo ou investimentos.

A longo prazo, a expectativa é que o consignado do setor privado se aproxime do modelo já consolidado para servidores públicos e aposentados, que juntos representam carteiras de crédito de 238,9 bilhões de reais (INSS) e 41,3 bilhões de reais (setor privado antigo), segundo o Banco Central. A ampliação do acesso a empregados rurais, domésticos e de MEI também pode contribuir para a formalização do mercado de trabalho, ao oferecer incentivos financeiros para a regularização.

Por enquanto, o programa começa com incertezas, mas com potencial claro. A regulamentação do FGTS, prevista para junho, será decisiva para destravar os benefícios plenos do Crédito do Trabalhador. Até lá, os primeiros passos dados hoje abrem caminho para uma nova era no crédito consignado no Brasil.