saiba quem tem direito ao abono salarial

Mais de 25 milhões de trabalhadores brasileiros estão na expectativa pelo abono salarial PIS/Pasep, que começou a ser pago em 2025 com base no ano de 2023. O programa, que distribui até R$ 1.518 por beneficiário, movimenta a economia com uma injeção estimada de R$ 30,7 bilhões, beneficiando desde pequenos comerciantes até famílias de baixa renda. Os pagamentos, iniciados em fevereiro, seguem um calendário escalonado definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), e neste mês de março, os nascidos em fevereiro já receberam seus valores. Para ter direito, é preciso ter trabalhado formalmente por ao menos 30 dias em 2023, com renda média de até dois salários mínimos, além de estar inscrito no PIS ou Pasep há cinco anos. Hoje, sexta-feira (21), o pagamento avança para os nascidos em março, mantendo o ritmo de liberação.

O abono é gerenciado pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e pelo Banco do Brasil para servidores públicos (Pasep), com valores proporcionais ao tempo de serviço no ano-base. Quem atuou os 12 meses recebe o teto de um salário mínimo, fixado em R$ 1.518 para 2025, enquanto períodos menores rendem frações como R$ 126,50 por mês trabalhado. A iniciativa, que alcança cerca de 22 milhões de empregados do setor privado e 3,8 milhões de servidores, reforça o orçamento doméstico e aquece o consumo em regiões menos favorecidas, como Norte e Nordeste, onde o impacto econômico é mais sentido.

Embora o calendário completo de 2025 já esteja em andamento, trabalhadores devem ficar atentos aos critérios de elegibilidade e aos canais de consulta, como o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e o Caixa Tem, para garantir o recebimento sem atrasos. Erros no cadastro ou omissões na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) podem barrar o benefício, algo que afetou 860 mil servidores neste ano devido a falhas no eSocial, com correções previstas apenas para outubro.

Milhões de trabalhadores já recebem o benefício

Os pagamentos do PIS/Pasep em 2025 começaram em 17 de fevereiro para os nascidos em janeiro, e desde então, cerca de 1,7 milhão de trabalhadores por lote têm acessado o benefício. Em março, os nascidos no segundo mês do ano receberam R$ 2,34 bilhões, e hoje, dia 21, os de março estão na vez, com valores depositados diretamente em contas correntes, poupança ou via Caixa Tem para os do setor privado. Servidores públicos, por sua vez, contam com o Banco do Brasil, que oferece opções como TED e Pix para transferências.

A escala do programa impressiona. Em 2024, foram pagos R$ 27 bilhões a 24,4 milhões de beneficiários, e para este ano, o Ministério do Trabalho projeta um aumento para 25,8 milhões de pessoas atendidas. O abono, que varia de R$ 126,50 a R$ 1.518, é calculado dividindo o salário mínimo por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados em 2023, garantindo um sistema justo que reflete o esforço no mercado formal.

Regras rígidas definem quem saca o abono

Ter direito ao PIS/Pasep exige o cumprimento de condições específicas. Além do tempo mínimo de 30 dias de trabalho formal em 2023 e inscrição de cinco anos no programa, a renda média mensal não pode ultrapassar R$ 2.640 (valor de dois salários mínimos em 2023). Os dados do trabalhador também devem estar corretamente informados na RAIS ou no eSocial, uma responsabilidade do empregador que, quando não cumprida, impede o pagamento, como visto com os 860 mil servidores prejudicados neste ano.

Elegibilidade e barreiras ao benefício

Quem pode receber o abono segue critérios claros, mas há exclusões importantes. Confira os principais pontos:

• Requisitos básicos: Mínimo de 30 dias trabalhados em 2023, renda até dois salários mínimos e cinco anos de cadastro no PIS/Pasep.
• Quem fica de fora: Empregados domésticos, trabalhadores rurais contratados por pessoa física e quem ultrapassou a renda limite.
• Dados corretos: Informações erradas ou ausentes na RAIS/eSocial bloqueiam o benefício.

Essas regras garantem que o abono chegue aos trabalhadores formais de baixa renda, mas falhas no envio de dados pelas empresas têm gerado atrasos, especialmente no setor público.

Diferenças entre PIS e Pasep explicadas

O PIS, voltado para a iniciativa privada, é pago pela Caixa e segue o mês de nascimento do trabalhador no calendário. Já o Pasep, para servidores públicos, é administrado pelo Banco do Brasil e usa o dígito final da inscrição. Ambos têm o mesmo objetivo: oferecer um reforço financeiro anual. Em 2025, os lotes começaram em fevereiro e vão até agosto, com saques disponíveis até 29 de dezembro.

Enquanto o PIS atinge a maioria dos beneficiários (cerca de 85% do total), o Pasep cobre servidores federais, estaduais e municipais, incluindo militares e empregados de estatais. A distinção no pagamento reflete a origem dos programas, criados na década de 1970 para integrar trabalhadores ao desenvolvimento econômico, mas hoje focados em apoio à renda.

Valores do abono: como é feito o cálculo

O valor recebido depende diretamente do tempo de trabalho em 2023. Com o salário mínimo de R$ 1.518 em 2025, o cálculo é simples: cada mês trabalhado equivale a 1/12 do total, ou R$ 126,50. Assim, seis meses rendem R$ 759, enquanto três meses garantem R$ 379,50. O sistema proporcional beneficia quem teve contratos curtos, mas premia mais quem permaneceu empregado o ano inteiro, alcançando o teto de R$ 1.518.

Cronograma oficial dos pagamentos

Os pagamentos do PIS/Pasep 2025 seguem este calendário, baseado no mês de nascimento (PIS) ou dígito final da inscrição (Pasep):

• Janeiro: 17 de fevereiro
• Fevereiro: 17 de março
• Março: 21 de março
• Abril: 15 de abril
• Maio: 15 de maio
• Junho: 17 de junho
• Julho e Agosto: 15 de julho
• Setembro e Outubro: 14 de agosto
• Novembro e Dezembro: 14 de agosto

Os valores ficam disponíveis até o fim do ano, e trabalhadores devem sacar dentro do prazo para evitar a devolução ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Impacto econômico e alcance do programa

Com R$ 30,7 bilhões liberados, o PIS/Pasep movimenta a economia em larga escala. Em 2023, o programa respondeu por cerca de 1,5% do PIB, com 60% dos beneficiários usando o dinheiro para despesas essenciais, como alimentação e contas. Regiões como o Nordeste, onde a renda média é menor, sentem o impacto mais forte, com bilhões circulando em cidades pequenas e estimulando o comércio local.

O programa também reduz desigualdades. Dados mostram que a renda média dos beneficiários é de R$ 2.200 mensais, e o abono representa, em muitos casos, um 14º salário informal. Em 2024, 22 milhões de trabalhadores do setor privado e 3,8 milhões de servidores foram atendidos, números que devem crescer ligeiramente neste ano.

Dicas para garantir o recebimento

Verificar a elegibilidade é o primeiro passo. O aplicativo Carteira de Trabalho Digital, acessado com CPF e senha Gov.br, mostra se o trabalhador está habilitado. Para o PIS, o Caixa Tem e o Caixa Trabalhador oferecem saldo e datas de pagamento. Servidores consultam o Pasep pelo site do Banco do Brasil ou pelo telefone 158. Manter os dados atualizados no empregador e acompanhar o calendário evitam surpresas, como a devolução do dinheiro ao FAT por falta de saque até 29 de dezembro.