Governo amplia microcrédito do Bolsa Família e beneficia 21 milhões de famílias com até R$ 21 mil

O acesso ao microcrédito vinculado ao Bolsa Família ganhou nova dimensão com iniciativas recentes do governo federal, que busca oferecer alternativas financeiras seguras para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. Após suspender o modelo de empréstimo consignado em 2023, a gestão atual prioriza o microcrédito produtivo, uma modalidade que incentiva o empreendedorismo entre os beneficiários do programa, hoje estimado em 21 milhões de famílias. Esse movimento reflete a preocupação em evitar o endividamento descontrolado, ao mesmo tempo em que promove autonomia econômica para quem depende do maior programa de transferência de renda do país. Com valores que podem chegar a R$ 21 mil, o microcrédito surge como uma ferramenta estratégica para transformar realidades locais.

A mudança de rumo veio após intensos debates sobre os impactos do consignado, que comprometia parte significativa dos benefícios mensais. Agora, programas como o Acredita e o Progredir assumem o protagonismo, conectando inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) a financiamentos com juros reduzidos e acompanhamento técnico. Essas ações atendem a uma demanda antiga por inclusão financeira, especialmente em regiões como Norte e Nordeste, onde a pobreza extrema ainda é um desafio persistente. Cerca de 91 milhões de pessoas estão no CadÚnico, sendo mais da metade com renda per capita inferior a R$ 109 por mês, o que reforça a relevância de políticas públicas voltadas para esse público.

Em paralelo, o Bolsa Família mantém sua essência assistencial, garantindo uma média de R$ 685 mensais por família. A ampliação do microcrédito, porém, abre portas para que esses recursos sejam complementados por iniciativas produtivas, como a abertura de pequenos negócios ou investimentos em atividades agrícolas. O governo aposta que essa combinação pode reduzir a dependência de longo prazo, oferecendo um caminho concreto para a geração de renda.

Requisitos básicos para o microcrédito

• Estar inscrito no Cadastro Único e atualizado no CRAS.
• Comprovar intenção de uso produtivo do crédito, como compra de insumos ou equipamentos.
• Não possuir pendências financeiras graves que comprometam a análise de crédito.

Histórico do crédito no Bolsa Família

Antes de 2023, o programa permitia o acesso ao empréstimo consignado, uma modalidade em que as parcelas eram descontadas diretamente do benefício. Instituída em 2022, sob o então Auxílio Brasil, essa opção destinava até 45% do valor mensal para pagamento de dívidas, incluindo 35% para empréstimos, 5% para cartões de crédito consignados e 5% para despesas com o cartão de benefícios. O objetivo era facilitar o crédito para famílias de baixa renda, aproveitando taxas de juros mais baixas devido à garantia de pagamento automático. Na prática, porém, o resultado foi um aumento preocupante no endividamento.

Muitas famílias, com benefícios médios de R$ 674 na época, viram sua renda básica reduzida drasticamente, comprometendo despesas essenciais como alimentação e moradia. A falta de educação financeira agravou o problema, levando o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso a intervirem. Em março de 2023, com o relançamento do Bolsa Família, o consignado foi suspenso, e o foco passou a ser a proteção financeira dos beneficiários. Dados indicam que cerca de 20,5 milhões de famílias estavam ativas no programa em janeiro daquele ano, evidenciando a escala do impacto da medida.

A transição para o microcrédito produtivo começou a ganhar forma ainda em 2023, com o fortalecimento de iniciativas como o Progredir. Esse programa já existia, mas foi reformulado para ampliar o alcance e oferecer condições mais favoráveis, como financiamentos sem a necessidade de fiadores e com suporte técnico para novos empreendedores.

Como o microcrédito está transformando vidas

Atualmente, o microcrédito produtivo é a principal alternativa ao antigo consignado, com foco em atividades que gerem renda. O Programa Acredita, lançado em abril de 2024, é um dos pilares dessa estratégia, oferecendo até R$ 21 mil para beneficiários do Bolsa Família e outros inscritos no CadÚnico. Diferentemente do modelo anterior, o valor deve ser investido em negócios, como a compra de máquinas de costura, insumos para agricultura ou estoque para comércio informal. A média das operações gira em torno de R$ 6 mil, com taxas de juros reduzidas e prazos flexíveis.

Em regiões como o Nordeste, onde 54% das famílias do CadÚnico vivem com menos de R$ 109 por pessoa ao mês, o impacto já é visível. Pequenos empreendedores, especialmente mulheres, têm utilizado o crédito para formalizar atividades como a produção de artesanato ou a venda de alimentos. O Banco do Nordeste, por exemplo, atua como operador regional, liberando recursos que movimentam economias locais. Em 2024, o programa priorizou inicialmente Norte, Nordeste e Minas Gerais, áreas com altos índices de pobreza, mas há planos de expansão nacional até o fim do ano.

Além do Acredita, o Progredir segue conectando beneficiários a instituições como a Caixa Econômica Federal, que oferece o Microcrédito Produtivo Orientado. Esse modelo exige que o solicitante apresente um plano básico de uso do dinheiro, garantindo que o investimento tenha retorno. A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) também é incentivada, permitindo que as famílias mantenham o Bolsa Família enquanto desenvolvem seus negócios.

Vantagens do novo modelo de crédito

• Taxas de juros abaixo do mercado tradicional, facilitando o pagamento.
• Acompanhamento técnico para orientar o uso do dinheiro em atividades produtivas.
• Possibilidade de crescimento econômico sem comprometer o benefício mensal.

Passo a passo para solicitar o microcrédito

Obter o microcrédito exige um processo simples, mas que demanda organização. Tudo começa com a atualização do Cadastro Único, realizada nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou postos municipais. Famílias precisam informar dados atualizados sobre renda, endereço e composição familiar, já que inconsistências podem bloquear o acesso. Cerca de 41 milhões de famílias estão aptas a solicitar o crédito pelo CadÚnico, mas apenas as que cumprem os critérios avançam.

Com o cadastro em dia, o próximo passo é buscar uma instituição parceira. No Progredir, o acesso pode ser feito online, pelo site oficial, onde o beneficiário responde a perguntas sobre seu perfil empreendedor. Já o Acredita exige a apresentação de documentos como RG, CPF, comprovante de residência e, em alguns casos, um plano de negócios básico. A análise de crédito avalia a capacidade de pagamento e o potencial da atividade proposta, com liberação dos recursos em poucas semanas, dependendo da região.

A Caixa Econômica Federal e bancos regionais, como Banco da Amazônia e Banpará, são os principais operadores, adaptando o atendimento às necessidades locais. O governo estima que, até o fim de 2024, mais de 1 milhão de famílias tenham acesso ao microcrédito, com foco inicial nas áreas mais vulneráveis do país.

Cronograma de implementação do Acredita

• Abril de 2024: Lançamento oficial com foco em regiões prioritárias.
• Julho de 2024: Primeira liberação de recursos no Norte e Nordeste.
• Dezembro de 2024: Avaliação para expansão a outras regiões do país.

Desafios e expectativas para o futuro

A substituição do consignado pelo microcrédito trouxe alívio financeiro para muitas famílias, mas também revelou limitações. O foco exclusivo em atividades produtivas exclui quem precisa de recursos para emergências, como despesas médicas ou pagamento de dívidas antigas. Além disso, a falta de educação financeira segue como barreira, já que gerir um negócio exige habilidades que nem todos os beneficiários possuem. O governo tem investido em capacitação, mas a escala do programa demanda maior alcance.

Apesar disso, os números animam. Em 2023, o Bolsa Família alcançava 21 milhões de famílias, com um custo anual de R$ 168,6 bilhões, equivalente a 1,5% do PIB. O microcrédito, por sua vez, promete complementar essa estrutura, movimentando a economia local e reduzindo a dependência de transferências a longo prazo. A prioridade dada a mulheres, que representam a maioria dos beneficiários, também é um diferencial, fortalecendo o papel delas como agentes de mudança nas comunidades.

Outro ponto positivo é a flexibilidade do modelo. Famílias que superam o limite de renda do Bolsa Família podem retornar ao programa em caso de piora econômica, uma regra conhecida como “retorno garantido”. Combinado ao microcrédito, isso cria uma rede de proteção mais robusta, alinhada às metas de redução da pobreza extrema.

Benefícios esperados com o microcrédito

• Geração de renda para mais de 1 milhão de famílias até 2025.
• Formalização de pequenos negócios em áreas rurais e urbanas.
• Redução da dependência de benefícios assistenciais a médio prazo.