Saque-aniversário do FGTS agora permite retirada total em demissões: entenda as mudanças

Em um movimento que promete alterar o cenário financeiro de milhões de trabalhadores, o governo brasileiro anunciou, em fevereiro de 2025, uma reformulação nas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A principal novidade é a liberação do saldo total das contas do fundo para quem aderiu a essa modalidade e for demitido sem justa causa, eliminando uma restrição que, até então, limitava o acesso aos recursos em momentos de maior necessidade. A medida, já em vigor, busca oferecer mais segurança e flexibilidade a quem opta por sacar parte do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.

A decisão chega após anos de debates sobre a modalidade, criada em 2019 durante o governo Bolsonaro. Antes da mudança, os trabalhadores que escolhiam o saque-aniversário perdiam o direito de retirar o valor integral do fundo ao serem dispensados sem justa causa, o que gerava críticas e incertezas. Agora, com a nova regra, a modalidade ganha um atrativo extra, combinando a possibilidade de saques anuais com a garantia de acesso total ao saldo em caso de demissão.

A alteração reflete uma tentativa de equilibrar o propósito original do FGTS como reserva de proteção ao trabalhador e a demanda por maior liberdade no uso desses recursos. Com isso, o governo espera não apenas incentivar a adesão ao saque-aniversário, mas também injetar mais dinheiro na economia, especialmente em um período de recuperação financeira para muitas famílias.

• Modalidade permite saques anuais entre 5% e 50% do saldo, com parcela adicional fixa.
• Adesão é opcional e feita pelo aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal.
• Nova regra elimina bloqueio do saldo total em demissões sem justa causa.

Como o saque-aniversário funciona na prática

O saque-aniversário foi introduzido como uma alternativa ao saque-rescisão, modalidade tradicional que libera o saldo total do FGTS apenas em situações específicas, como a demissão sem justa causa. Diferentemente disso, o saque-aniversário oferece ao trabalhador a possibilidade de retirar uma parte do fundo todos os anos, no mês de seu aniversário, com valores que variam conforme o montante disponível na conta. Para saldos de até R$ 500, por exemplo, é possível sacar 50%, enquanto contas acima de R$ 20 mil permitem a retirada de 5%, acrescida de uma parcela fixa de até R$ 2.900.

Antes da mudança anunciada em fevereiro, a principal desvantagem era clara: ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador abria mão do acesso integral ao FGTS em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40% paga pelo empregador. Essa restrição criava um dilema para muitos, que hesitavam em trocar a segurança de uma reserva maior por saques anuais menores. Com a nova regulamentação, esse obstáculo foi removido, permitindo que os optantes mantenham os benefícios da modalidade sem o risco de ficarem desprotegidos em uma eventual perda de emprego.

A adesão ao saque-aniversário continua sendo voluntária e pode ser realizada de forma simples, por meio do aplicativo oficial do FGTS ou do site da Caixa Econômica Federal. Após a confirmação, o valor fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário, com um prazo de até dois meses para retirada, caso não haja uma conta bancária cadastrada para depósito automático.

Por que a regra mudou agora

A reformulação das regras do saque-aniversário não aconteceu por acaso. Desde sua criação, a modalidade enfrentou críticas por parte de especialistas e do próprio governo, que apontavam o enfraquecimento da função protetiva do FGTS. Em 2024, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, chegou a defender o fim completo do saque-aniversário, argumentando que ele comprometia a poupança dos trabalhadores em momentos de desemprego. Dados do Ministério do Trabalho indicaram que, ao longo daquele ano, mais de 9 milhões de demitidos sem justa causa haviam aderido à modalidade e, por isso, não puderam acessar o saldo total do fundo.

A pressão para ajustar o sistema aumentou com a publicação de uma medida provisória em 28 de fevereiro de 2025, que liberou cerca de R$ 12 bilhões retidos para 12,1 milhões de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e a data da medida. Essa ação temporária, válida apenas para demissões ocorridas até aquele momento, revelou a necessidade de uma solução definitiva. Assim, a nova regra surgiu como uma resposta, mantendo a modalidade ativa, mas eliminando suas principais limitações.

Outro fator que influenciou a mudança foi o impacto econômico. Com a liberação do saldo total em demissões, o governo espera estimular o consumo e oferecer alívio financeiro a trabalhadores em situações vulneráveis, especialmente após períodos de instabilidade no mercado de trabalho. A medida também reflete um ajuste de curso em relação às políticas anteriores, buscando atender às demandas por maior flexibilidade sem abandonar os princípios do FGTS.

• Liberação de R$ 12 bilhões em fevereiro beneficiou 12,1 milhões de trabalhadores.
• Pagamentos ocorreram em duas etapas: março e junho, com limite inicial de R$ 3 mil.
• Nova regra permanente entrou em vigor logo após a medida provisória.

Vantagens da nova flexibilidade

Com a atualização das regras, o saque-aniversário se transforma em uma opção mais atraente para os trabalhadores. A possibilidade de sacar uma parte do saldo anualmente já oferecia uma vantagem em termos de planejamento financeiro, permitindo o uso dos recursos para despesas imediatas ou investimentos pessoais. Agora, a garantia de acesso ao saldo total em caso de demissão sem justa causa elimina o principal receio associado à modalidade, tornando-a uma escolha menos arriscada.

Para quem enfrenta incertezas no emprego, a mudança traz um alívio significativo. Antes, a adesão ao saque-aniversário podia representar uma armadilha: em caso de demissão, o trabalhador ficava sem acesso à maior parte do fundo, dependendo apenas da multa rescisória. Com a nova regulamentação, essa barreira desaparece, assegurando que o FGTS continue cumprindo seu papel de proteção social, ao mesmo tempo em que oferece liberdade para movimentações anuais.

A flexibilidade também beneficia aqueles que buscam equilibrar ganhos de curto e longo prazo. Um trabalhador com um saldo de R$ 10 mil, por exemplo, pode sacar R$ 1.150 anualmente (15% mais R$ 650 de parcela adicional) e, se for demitido, ainda terá o direito de retirar os R$ 8.850 restantes, além da multa de 40% calculada sobre o total depositado pelo empregador. Essa combinação reforça o potencial do saque-aniversário como ferramenta financeira.

Passo a passo para aderir ao saque-aniversário

Aderir ao saque-aniversário é um processo descomplicado e acessível a todos os trabalhadores com saldo no FGTS, sejam de contas ativas (empregos atuais) ou inativas (empregos anteriores). Tudo pode ser feito digitalmente, sem a necessidade de deslocamento a uma agência bancária, o que torna a modalidade ainda mais prática.

O primeiro passo é baixar o aplicativo FGTS, disponível gratuitamente para smartphones Android e iOS, ou acessar o site oficial da Caixa Econômica Federal. Com o CPF e uma senha cadastrada, o usuário faz o login e localiza a opção “Saque-aniversário” no menu. Após ler os termos e confirmar a adesão, o trabalhador deve indicar uma conta bancária de sua titularidade para receber os valores automaticamente. Caso a escolha seja feita até o último dia do mês de aniversário, o saque já estará disponível no mesmo ano; do contrário, será liberado apenas no ano seguinte.

Para quem já é optante, não é necessária nenhuma ação adicional: a nova regra se aplica automaticamente, garantindo o acesso ao saldo total em caso de demissão sem justa causa. O valor anual continua sendo liberado a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário, seguindo o calendário oficial da Caixa.

• Baixe o aplicativo FGTS ou acesse o site da Caixa.
• Faça login com CPF e senha.
• Selecione “Saque-aniversário” e confirme a adesão.

Calendário de saques para o ano atual

O calendário do saque-aniversário segue um cronograma fixo, baseado no mês de nascimento do trabalhador. Os valores ficam disponíveis a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário e podem ser retirados até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o trabalhador tenha cadastrado uma conta bancária no aplicativo FGTS, o depósito é automático; se não, o saque pode ser feito em agências da Caixa, lotéricas ou terminais de autoatendimento.

Para este ano, os períodos de saque são os seguintes: nascidos em janeiro podem retirar o valor de 2 de janeiro a 29 de março; os de fevereiro, de 1º de fevereiro a 30 de abril; os de março, de 1º de março a 31 de maio; e assim por diante, até os nascidos em dezembro, que têm de 1º de dezembro a 27 de fevereiro do ano seguinte. A exceção foi o mês de março, que teve início em 13 de março para os aniversariantes do período, devido a ajustes excepcionais anunciados pela Caixa.

Esse cronograma permite que os trabalhadores planejem suas finanças com antecedência, aproveitando a flexibilidade da modalidade. Para quem ainda não aderiu, o prazo limite é o último dia do mês de aniversário, garantindo o recebimento no mesmo ano.

Impactos da mudança no mercado de trabalho

A liberação do saldo total no saque-aniversário deve ter reflexos diretos no mercado de trabalho e na economia como um todo. Com mais recursos disponíveis em caso de demissão, os trabalhadores ganham uma rede de segurança adicional, o que pode reduzir a pressão imediata por recolocação e permitir decisões mais estratégicas, como investir em qualificação ou abrir um pequeno negócio. Em um cenário de desemprego ainda elevado em algumas regiões, essa flexibilidade é vista como um suporte essencial.

Por outro lado, a medida pode estimular a circulação de dinheiro na economia. Quando trabalhadores acessam o FGTS, seja pelos saques anuais ou após uma demissão, esses valores tendem a ser direcionados para consumo, pagamento de dívidas ou investimentos, gerando um efeito multiplicador. A liberação temporária de R$ 12 bilhões em fevereiro, por exemplo, foi um indicativo desse potencial, beneficiando milhões de famílias e movimentando setores como comércio e serviços.

A longo prazo, a nova regra pode aumentar a adesão ao saque-aniversário, que já conta com cerca de 37 milhões de optantes entre os 134 milhões de trabalhadores com contas no FGTS. Com menos riscos associados, a modalidade tem chances de se consolidar como uma alternativa viável ao saque-rescisão, ampliando o controle dos trabalhadores sobre seus próprios recursos.

Curiosidades sobre o FGTS e o saque-aniversário

O FGTS, criado em 1966, é uma das principais ferramentas de proteção ao trabalhador brasileiro, garantindo uma reserva financeira para momentos de dificuldade. Gerido pela Caixa Econômica Federal desde 1990, o fundo acumula depósitos mensais equivalentes a 8% do salário de cada empregado formal, pagos pelos empregadores. Em 2023, seu patrimônio alcançava R$ 704,3 bilhões, com um saldo total de R$ 572,4 bilhões distribuídos em 219,5 milhões de contas.

• O saque-aniversário gerou R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores.
• Cerca de 25 milhões de optantes usaram o saldo como garantia em operações de crédito até o momento.
• O fundo também financia habitação e saneamento, com R$ 389,6 bilhões investidos em 2022.