Governo intensifica pente-fino e corta 4,1 milhões de benefícios irregulares do Bolsa Família e BPC

A gestão federal deu um passo firme no controle dos programas sociais ao cancelar 4,1 milhões de pagamentos irregulares do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre 2023 e 2024. O reforço na fiscalização, que visa assegurar a entrega dos recursos apenas aos elegíveis, integra um amplo esforço para coibir fraudes e otimizar o uso do dinheiro público. Com o lançamento do Plano de Ação 2025 da Rede Federal de Fiscalização, o governo sinaliza um compromisso renovado com a transparência e a eficiência na assistência social, ajustando um sistema que beneficia milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.

Esse movimento ocorre em um momento de ajustes fiscais significativos. O corte de mais de R$ 7 bilhões no orçamento do Bolsa Família para o próximo ano reflete a exclusão de benefícios pagos de forma indevida, sem impactar os direitos de quem cumpre os critérios. Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, enfatizou a importância de direcionar cada centavo aos que realmente necessitam, destacando que a iniciativa não visa punir, mas corrigir distorções.

A Rede Federal de Fiscalização, criada em junho de 2023, é a espinha dorsal dessa estratégia. Composta por órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ela agora ganha reforço com a participação da Polícia Federal, ampliando a capacidade de investigação e prevenção de irregularidades nos programas que dependem do Cadastro Único.

• Qualificação dos dados para maior precisão nas informações dos beneficiários.
• Intensificação do monitoramento de beneficiários e gestores.
• Prevenção de fraudes com foco em segurança e combate a golpes.

Origem da operação: como o pente-fino ganhou força

O processo de revisão dos cadastros começou a se intensificar no início de 2023, quando o governo identificou inconsistências em milhões de registros do Bolsa Família e do BPC. Dados apontam que, entre os anos de 2023 e 2024, o trabalho integrado da Rede Federal resultou na economia de R$ 34 bilhões, valor que reflete a exclusão de 4,1 milhões de benefícios pagos a pessoas que não atendiam aos critérios de elegibilidade. A medida foi impulsionada por denúncias, cruzamentos de dados e auditorias que expuseram desde erros simples até fraudes deliberadas.

A criação da Rede Federal de Fiscalização marcou um ponto de virada. Com reuniões trimestrais e relatórios semestrais, o grupo passou a coordenar ações entre diferentes níveis de governo, envolvendo também estados e municípios. A participação da Polícia Federal, formalizada em março deste ano após encontro entre Wellington Dias e o diretor-geral Andrei Rodrigues, trouxe uma nova camada de rigor, especialmente no combate a práticas como o uso de CPFs falsificados e ataques cibernéticos.

Eixos do Plano de Ação 2025: o que muda na prática

O Plano de Ação 2025 estrutura-se em três pilares fundamentais para transformar a gestão dos programas sociais. O primeiro deles, voltado à qualificação dos dados, busca garantir que o Cadastro Único, base de 48 programas sociais, seja uma ferramenta confiável. Isso inclui a atualização contínua das informações e o cruzamento com bases como Receita Federal e Sistema Único de Saúde (SUS), reduzindo o tempo de integração de dados de meses para dias.

O segundo eixo foca no reforço da fiscalização. Além de monitorar beneficiários, o plano prevê visitas a Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e auditorias em municípios onde o número de beneficiários supera as estimativas de pobreza. Já o terceiro pilar, de prevenção de fraudes, aposta em tecnologia e inteligência para identificar irregularidades antes que elas se concretizem, como o uso de CPFs falsos, prática que ganhou destaque durante a pandemia.

• Atualização obrigatória para 6 milhões de famílias no Cadastro Único.
• Notificações via aplicativos do Bolsa Família e CadÚnico.
• Parceria com a Polícia Federal para investigações de fraudes complexas.

Impacto financeiro: bilhões economizados e desafios fiscais

A exclusão de 4,1 milhões de benefícios irregulares gerou uma economia significativa para os cofres públicos. No Bolsa Família, estima-se que cada milhão de casos irregulares represente um prejuízo anual de R$ 8,14 bilhões, enquanto no BPC esse valor salta para R$ 17 bilhões. O pente-fino, portanto, não apenas corrige distorções, mas também alivia a pressão sobre o orçamento federal, que enfrenta o desafio de equilibrar despesas crescentes com o BPC, previstas em R$ 8 bilhões adicionais para o próximo ano.

Apesar dos cortes, o governo mantém o Bolsa Família como o maior programa de transferência de renda do país. Em março deste ano, 20,55 milhões de famílias receberam R$ 13,7 bilhões, com um valor médio de R$ 679,23 por benefício, incluindo adicionais como o Benefício Primeira Infância (R$ 150) e o Benefício Variável Familiar (R$ 50). A meta é assegurar que esses recursos cheguem aos mais vulneráveis, enquanto irregularidades são eliminadas.

Tecnologia e segurança: o papel da nova versão do CadÚnico

Uma das novidades implementadas neste mês é a nova versão do Cadastro Único, que permite o cruzamento automático de dados com diversas bases governamentais. Antes, o processo de integração levava até três meses; agora, é concluído em poucos dias. Essa agilidade facilita a identificação de inconsistências, como rendas declaradas incompatíveis ou famílias unipessoais que cresceram em períodos eleitorais, alvos prioritários da fiscalização.

A segurança digital também ganhou destaque. Medidas estão sendo adotadas para proteger os beneficiários de golpes e ataques hackers, que se tornaram mais frequentes com a digitalização dos serviços. A parceria com a Polícia Federal inclui o uso de inteligência para mapear padrões de fraude, como o uso de documentos falsos, reforçando a integridade do sistema.

Alvos da fiscalização: municípios críticos e famílias unipessoais

Entre os focos do pente-fino estão os chamados “municípios críticos”, onde o número de beneficiários do Bolsa Família excede as estimativas de pobreza. Dados recentes mostram que 1.211 cidades, ou 21,7% do total no país, estão nessa situação. Equipes da Rede Federal planejam visitas e força-tarefas para regularizar cadastros, especialmente em locais que perderam contato com o Ministério após trocas de gestão.

Outro ponto de atenção são as famílias unipessoais, que chamaram a atenção por seu aumento em períodos próximos a eleições. Cerca de 1,3 milhão de beneficiários nesse perfil estão sob análise, com estimativas de que entre 400 mil e 500 mil possam estar recebendo o benefício de forma indevida. A restrição a percentuais elevados de cadastros unipessoais acima do limite estabelecido é uma das medidas para conter essa prática.

Cronograma de pagamentos: como fica o Bolsa Família em março

Mesmo com o pente-fino, o governo mantém o calendário de pagamentos do Bolsa Família para março escalonado pelo Número de Identificação Social (NIS). Os depósitos seguem o padrão habitual, garantindo continuidade aos beneficiários regulares enquanto as ações de fiscalização avançam.

• NIS final 1: 18 de março.
• NIS final 2: 19 de março.
• NIS final 3: 20 de março.
• NIS final 4: 21 de março.
• NIS final 5: 22 de março.
• NIS final 6: 25 de março.
• NIS final 7: 26 de março.
• NIS final 8: 27 de março.
• NIS final 9: 28 de março.
• NIS final 0: 31 de março.

Combate à desinformação: enfrentando fake news nos programas sociais

A disseminação de notícias falsas tem sido um obstáculo para a gestão do Bolsa Família e do CadÚnico. Mensagens prometendo benefícios inexistentes ou solicitando dados pessoais confundem beneficiários e facilitam golpes. O Plano de Ação 2025 inclui campanhas para esclarecer a população sobre os critérios de elegibilidade e os canais oficiais de informação, além de monitoramento ativo para identificar e neutralizar conteúdos enganosos.

A colaboração com a Polícia Federal também abrange essa frente, com investigações voltadas a grupos que lucram com a desinformação. A expectativa é que, ao reforçar a comunicação oficial, o governo recupere a confiança dos cidadãos e reduza os riscos de fraudes induzidas por fake news.

Benefícios legítimos preservados: o que dizem as autoridades

Wellington Dias reiterou que os cortes não afetam quem cumpre os requisitos dos programas. O objetivo, segundo ele, é equilibrar eficiência fiscal e inclusão social, garantindo que os recursos cheguem às mãos certas. Márcio Macêdo, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, comparou o alcance do Bolsa Família e do CadÚnico ao tamanho de países vizinhos, destacando que os programas atendem o equivalente a “duas Argentinas, quatro Chiles e seis Paraguais”.

A Rede Federal de Fiscalização planeja intensificar o treinamento de gestores locais e o alinhamento entre os órgãos envolvidos ao longo do próximo ano. A presença da Polícia Federal é vista como um diferencial, trazendo uma abordagem preventiva que pode transformar a gestão dos programas sociais a longo prazo.

Medidas preventivas: o que está por vir no combate a fraudes

Além da exclusão de benefícios irregulares, o governo aposta em ações proativas para evitar novas distorções. O fortalecimento da Unidade de Gestão de Riscos e Pesquisa Estratégica do Cadastro Único é uma das prioridades, com diretrizes para detectar fraudes precocemente. O plano prevê ainda a criação de um grupo técnico dedicado ao aperfeiçoamento do BPC, programa que enfrenta desafios adicionais devido ao crescimento acelerado de suas despesas.

A participação social também será incentivada, com o engajamento da sociedade civil no monitoramento dos programas. A capacitação de profissionais nos Cras e a promoção de boas práticas de gestão completam o conjunto de iniciativas que buscam tornar o sistema mais robusto e confiável.

• Cruzamento de dados com concessionárias de serviços públicos, como água e energia.
• Ampliação de missões institucionais para diálogo com gestores locais.
• Campanhas de conscientização contra golpes e desinformação.