Saiba como funciona o exame que certifica ensino fundamental e médio

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, mais conhecido como Encceja, consolidou-se como uma ferramenta essencial para brasileiros que buscam concluir o ensino fundamental ou médio fora da idade regular. Realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o exame oferece uma chance gratuita e voluntária para jovens e adultos que não finalizaram os estudos na época prevista. Em 2024, a prova foi aplicada em 25 de agosto, mobilizando milhares de candidatos em todos os estados e no Distrito Federal. A certificação, válida em todo o território nacional, abre portas para o mercado de trabalho, cursos técnicos e até o ensino superior, impactando diretamente a vida de quem busca melhores oportunidades. Em um país onde a educação básica ainda é um desafio para muitos, o Encceja surge como uma ponte para superar barreiras do passado.

A edição de 2024 trouxe números expressivos. Mais de 1,8 milhão de pessoas se inscreveram, refletindo a demanda por uma alternativa acessível à conclusão dos estudos. O exame abrange quatro áreas do conhecimento, com 30 questões objetivas cada, além de uma redação, totalizando 120 perguntas aplicadas em um único dia. Para o ensino fundamental, a idade mínima é 15 anos, enquanto para o ensino médio exige-se pelo menos 18 anos na data da prova. A flexibilidade do Encceja permite que candidatos estudem por conta própria ou em cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), conhecidos como supletivos, adaptando-se às suas realidades. Além disso, o exame é oferecido em quatro modalidades: nacional, para residentes no Brasil; exterior, para brasileiros fora do país; e duas versões para pessoas privadas de liberdade (PPL), tanto no Brasil quanto no exterior.

Outro ponto relevante é a acessibilidade. O Encceja disponibiliza atendimento especializado para candidatos com deficiências, como provas em braile, intérpretes de Libras e tempo adicional, além de suporte para gestantes, lactantes e idosos. Em 2024, as inscrições ocorreram entre 29 de abril e 10 de maio, exclusivamente pelo site oficial do Inep, sem cobrança de taxa. Para quem faltou à edição anterior sem justificativa, foi necessário pagar uma multa de R$ 40 para participar novamente, com prazo de justificativa estendido até 28 de março de 2025 para garantir gratuidade na próxima edição. Esses detalhes mostram como o exame se adapta às necessidades de um público diverso, oferecendo uma segunda chance educacional.

Principais características do exame

O Encceja destaca-se por sua estrutura prática e inclusiva. Confira os aspectos que definem a prova:

• Quatro provas objet.Performance: Cada uma com 30 questões de múltipla escolha, cobrindo áreas específicas por nível de ensino.
• Redação obrigatória: Avaliada de 0 a 10, exige nota mínima de 5 para aprovação.
• Certificação flexível: Permite declarar proficiência parcial em áreas aprovadas, dispensando repetição em edições futuras.
• Gratuidade: Isento de taxas para novos inscritos ou quem justifica ausência anterior.

Esses elementos tornam o exame uma opção viável para quem busca agilidade na certificação.

O que é exigido para a aprovação

Passar no Encceja exige um desempenho mínimo bem definido. Os candidatos precisam alcançar pelo menos 100 pontos em cada prova objetiva, numa escala calculada pela Teoria de Resposta ao Item (TRI), que considera a dificuldade das questões e o desempenho geral dos participantes. Na redação, a pontuação mínima é 5, em uma escala de 0 a 10, avaliada por dois corretores independentes. Caso haja discrepância de 4 pontos ou mais entre as notas, uma terceira correção é realizada. Esse rigor garante que o certificado tenha equivalência ao diploma regular.

Para muitos, a aprovação parcial é um incentivo. Quem não atinge a nota mínima em todas as áreas pode solicitar uma Declaração de Proficiência nas disciplinas em que obteve sucesso, eliminando a necessidade de refazê-las no futuro. Em 2024, cerca de 60% dos participantes buscaram a certificação do ensino médio, enquanto 40% focaram no ensino fundamental, segundo dados do Inep. A emissão do certificado fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação ou dos Institutos Federais, dependendo da escolha feita na inscrição. O processo pode levar até 60 dias após a divulgação dos resultados, prevista para 23 de dezembro de 2024.

A preparação é um fator determinante. O Inep disponibiliza materiais gratuitos, como apostilas e provas anteriores, acessíveis no site oficial. Cursos EJA, oferecidos em escolas públicas ou privadas, também são uma opção popular, reduzindo o tempo de estudo para cerca de 6 meses por série. Em 2024, temas de redação como “Ações para combater notícias falsas” (ensino médio) e “Combate ao desperdício de alimentos” (ensino fundamental) desafiaram os candidatos a refletir sobre questões atuais, alinhando o exame às demandas sociais.

Quem pode participar e como se inscrever

O Encceja é aberto a um público amplo, mas com critérios claros de elegibilidade. Jovens a partir de 15 anos podem se inscrever para o ensino fundamental, enquanto a certificação do ensino médio exige 18 anos completos na data do exame. Não é necessário ter concluído o ensino fundamental para tentar o médio, o que amplia o acesso. Brasileiros no exterior e pessoas privadas de liberdade também têm versões específicas da prova, organizadas em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e unidades prisionais.

A inscrição é simples e online. Em 2024, o período foi de 29 de abril a 10 de maio, exigindo CPF, documento de identidade e um e-mail válido. Candidatos devem preencher um questionário socioeconômico e escolher a instituição certificadora. Para pessoas privadas de liberdade, um responsável pedagógico realiza o cadastro. Em casos de ausência na edição anterior, como em 2023, o prazo para justificar e evitar a taxa de R$ 40 terminou em 28 de março de 2024, mas foi reaberto até 28 de março de 2025 para a próxima edição, refletindo ajustes devido a imprevistos como o desastre no Rio Grande do Sul.

A aplicação ocorre em um único dia, com provas divididas em dois turnos. Em 25 de agosto de 2024, os portões abriram às 8h para o turno da manhã (das 9h às 13h) e às 14h30 para a tarde (das 15h30 às 20h30), seguindo o horário de Brasília. Candidatos com atendimento especializado recebem uma hora extra por turno. O cartão de confirmação, disponível no site do Inep, informa o local de prova, definido pelo instituto, sem opção de escolha pelo participante.

Estrutura detalhada das provas

O Encceja é estruturado para avaliar competências alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). No ensino fundamental, as áreas cobradas são: Ciências Naturais; Matemática; Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna (inglês ou espanhol), Artes, Educação Física e Redação; e História e Geografia. Já no ensino médio, as provas abrangem: Ciências da Natureza e suas Tecnologias (Química, Física e Biologia); Matemática e suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (Língua Portuguesa, inglês, espanhol, Artes, Educação Física e Redação); e Ciências Humanas e suas Tecnologias (História, Geografia, Filosofia e Sociologia).

Cada prova tem 30 questões objetivas, totalizando 120 perguntas. A redação, dissertativa-argumentativa, aborda temas de relevância social, exigindo clareza e coesão. Em 2023, mais de 1,5 milhão de candidatos participaram, com taxa de aprovação média de 45%, indicando o desafio do exame. A TRI, usada na correção, valoriza a consistência das respostas, dificultando acertos por chute. Materiais de apoio do Inep, como os oito volumes de orientações para estudantes, ajudam na preparação, cobrindo desde conteúdos básicos até estratégias de estudo.

A flexibilidade do exame é um diferencial. Candidatos podem optar por fazer apenas as áreas em que ainda não têm proficiência, agilizando o processo de certificação. Em 2024, cerca de 30% dos inscritos já possuíam declarações parciais de edições anteriores, focando em completar as áreas restantes. Essa modularidade é especialmente útil para quem concilia trabalho e estudos, um perfil comum entre os participantes.

Benefícios da certificação

Obter o certificado do Encceja transforma a trajetória de muitos brasileiros. Com o ensino médio concluído, abre-se a possibilidade de ingressar em cursos técnicos, participar do Enem para acessar universidades ou concorrer a vagas em concursos públicos. Em 2024, mais de 70% dos aprovados no ensino médio manifestaram interesse em continuar os estudos, segundo pesquisa do Inep. O diploma também melhora a empregabilidade, já que muitas empresas exigem escolaridade mínima para contratações.

No exterior, o certificado é reconhecido em países com acordos educacionais com o Brasil, como Portugal e Canadá, desde que validado por embaixadas ou consulados. Para pessoas privadas de liberdade, o Encceja representa uma oportunidade de reinserção social, com mais de 50 mil inscritos na modalidade PPL em 2024. O exame também isenta da taxa do Enem os aprovados no ano anterior, incentivando a continuidade educacional. Em um mercado de trabalho cada vez mais exigente, a certificação é um passo concreto rumo a melhores salários e condições de vida.

Cronologia do Encceja ao longo dos anos

O Encceja tem uma história marcada por evolução e adaptação. Veja os principais momentos:

• 2002: Criação do exame para certificar o ensino fundamental.
• 2009: Enem assume temporariamente a certificação do ensino médio.
• 2017: Encceja retoma a certificação do ensino médio, separando-se do Enem.
• 2020: Edição cancelada devido à pandemia.
• 2024: Prova aplicada em 25 de agosto, com resultados em 23 de dezembro.

Esses marcos mostram como o exame se consolidou como política pública essencial.

Preparação e apoio disponíveis

Estudar para o Encceja é acessível a todos. O Inep oferece apostilas gratuitas com conteúdos atualizados e provas anteriores, disponíveis online. Em 2024, a Fundação Roberto Marinho abriu inscrições para um curso online gratuito a partir de 17 de março, com início em 31 de março, voltado para candidatos do exame. Cursos EJA presenciais, com duração de 6 meses por série, são oferecidos em escolas públicas, enquanto plataformas privadas também disponibilizam preparatórios pagos.

Aproximadamente 40% dos inscritos em 2024 optaram por estudar sozinhos, enquanto 35% buscaram cursos presenciais, e 25% usaram recursos online. A combinação de materiais oficiais e prática com provas passadas é uma estratégia comum entre os aprovados. Em 2023, a taxa de aprovação entre quem usou apostilas do Inep foi 20% maior do que entre os que não se prepararam, evidenciando a importância do estudo direcionado.

Impacto na vida dos candidatos

A aprovação no Encceja vai além do diploma. Para muitos, representa a retomada de sonhos interrompidos por dificuldades como trabalho precoce ou falta de acesso à escola. Em 2024, mais de 800 mil certificados foram emitidos, com impacto direto na empregabilidade e autoestima dos aprovados. Cerca de 60% dos participantes são mulheres, muitas conciliando família e estudos, enquanto 45% têm entre 18 e 25 anos, mostrando um público jovem em busca de qualificação.

O exame também alcança populações vulneráveis. No sistema prisional, a modalidade PPL registrou aumento de 15% nas inscrições em 2024, com relatos de detentos que usam o certificado para planejar a vida pós-liberdade. No exterior, brasileiros em países como Japão e Estados Unidos somaram mais de 10 mil inscritos, aproveitando consulados como locais de prova. Esses números reforçam o alcance global e social do Encceja, que segue como um pilar de inclusão educacional.

Curiosidades sobre o Encceja

O exame guarda particularidades que o tornam único. Confira algumas:

• Mais de 20 milhões de brasileiros já participaram desde 2002.
• A prova é aplicada em 12 países na modalidade exterior.
• Cerca de 30% dos candidatos têm mais de 35 anos.
• A redação já abordou temas como redes sociais e consumo consciente.

Esses dados destacam a diversidade e a relevância do exame no cenário educacional.