By rikififi90 
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um suporte essencial para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. Em 2025, com o salário mínimo elevado para R$ 1.518, o programa segue garantindo essa quantia mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Dados recentes indicam que, até fevereiro de 2025, mais de 6,1 milhões de pessoas recebem o benefício, sendo 3,2 milhões de idosos e 2,9 milhões de pessoas com deficiência.
Diferente de uma aposentadoria, o BPC não exige contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e é financiado pelo Fundo Nacional de Assistência Social. Em contrapartida, ele não oferece 13º salário nem pensão por morte. Em 2025, mudanças introduzidas pela Lei nº 15.077, sancionada em 27 de dezembro de 2024, trouxeram novas exigências, como o cadastro biométrico obrigatório, impactando a forma como o benefício é solicitado e mantido.
Com o aumento do custo de vida e a alta demanda, o programa enfrenta desafios, mas continua sendo um pilar na redução da pobreza. Este texto detalha quem pode receber o BPC em 2025, os requisitos atualizados e os passos para garantir o acesso ao benefício.
O que mudou no BPC em 2025
A Lei nº 15.077/24, sancionada no final de 2024, trouxe ajustes significativos ao BPC. Uma das principais novidades é a obrigatoriedade do cadastro biométrico para novos beneficiários a partir de 1º de janeiro de 2025, usando documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A medida, segundo o governo, visa combater fraudes e alinhar o programa ao novo arcabouço fiscal. Beneficiários antigos têm até 31 de dezembro de 2025 para regularizar a biometria, com risco de suspensão caso o prazo não seja cumprido.
Outra alteração é a exigência de atualização do Cadastro Único (CadÚnico) a cada 24 meses, mantendo a regra de 2024, mas com maior rigor na fiscalização. Em março de 2025, cerca de 300 mil benefícios estavam em revisão por irregularidades cadastrais, conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). Além disso, o critério de renda segue fixado em ¼ do salário mínimo por pessoa (R$ 379,50 em 2025), mas decisões judiciais continuam flexibilizando esse limite em casos específicos.
Quem pode receber o benefício
O BPC atende dois públicos principais: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade. Para idosos, é necessário comprovar idade e residência fixa no Brasil, além da renda familiar per capita de até R$ 379,50. Já para pessoas com deficiência, o benefício exige laudos que atestem impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos), avaliados por peritos do INSS.
Estrangeiros residentes legalmente no Brasil também têm direito, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 173, reforçada em 2025. Em fevereiro, o Projeto de Lei 2328/2021, que inclui expressamente essa garantia na LOAS, avançou no Congresso, mas ainda aguarda votação final. Dados do INSS mostram que 50 mil estrangeiros receberam o BPC em 2025 até agora.
Requisitos essenciais para 2025
Acessar o BPC exige o cumprimento de critérios rigorosos:
- Inscrição no CadÚnico: Obrigatória e atualizada nos últimos dois anos, feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
- Renda per capita: Máximo de R$ 379,50 por pessoa na família, com possibilidade de flexibilização judicial.
- Biometria: Obrigatória para novos pedidos desde janeiro de 2025 e em regularização para beneficiários atuais até o fim do ano.
Como a renda é calculada
O cálculo da renda familiar considera apenas os moradores da mesma residência, incluindo cônjuge, pais, irmãos solteiros, filhos, enteados e menores tutelados. Rendimentos como aposentadorias de até um salário mínimo ou Bolsa Família não entram na soma. Em 2025, cerca de 25% dos pedidos foram negados por ultrapassar o limite de renda, mas ações judiciais têm revertido decisões, especialmente em famílias com despesas médicas elevadas.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, em maio de 2024, a exclusão do BPC do cálculo de renda para o Bolsa Família, medida que pode ser regulamentada em 2025, ampliando o acesso a ambos os benefícios para famílias vulneráveis.
Passos para solicitar o BPC em 2025
Solicitar o benefício é um processo digitalizado, mas exige preparação. Desde o início de 2025, o INSS registrou mais de 200 mil novos pedidos, com 70% feitos pelo Meu INSS. O passo a passo inclui:
- Atualizar o CadÚnico no CRAS.
- Reunir RG, CPF, comprovante de residência e, para PCDs, laudos médicos.
- Acessar o Meu INSS, selecionar “Novo Pedido” e escolher “Benefício Assistencial”.
- Aguardar análise, que leva em média 45 dias, ou até 60 dias em casos de perícia.
Documentação necessária
A lista de documentos é simples, mas essencial:
- RG e CPF de todos os moradores da casa.
- Comprovante de residência recente.
- Laudos médicos detalhados para pessoas com deficiência.
- Comprovantes de renda, se houver.
Avaliação para pessoas com deficiência
Para PCDs, o INSS realiza perícias médica e social. Em 2025, o número de avaliações domiciliares subiu 20% em relação a 2024, alcançando 18 mil até março, devido a demandas em áreas rurais e regiões afetadas por desastres naturais. A deficiência deve limitar a participação social por pelo menos dois anos, conforme a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
E se o pedido for negado?
Negativas são comuns, afetando 30% dos pedidos em 2025, segundo o INSS. Motivos incluem renda acima do limite ou falta de documentação. O requerente pode recorrer em até 30 dias pelo Meu INSS ou buscar a Justiça. Em março de 2025, o STF manteve a tendência de flexibilizar o critério de renda, beneficiando 12 mil pessoas desde janeiro.
Auxílio-Inclusão em 2025
O Auxílio-Inclusão, que paga R$ 759 (50% do salário mínimo) a PCDs empregadas com até dois salários mínimos, segue crescendo. Em 2025, 6 mil beneficiários migraram para o programa até fevereiro, mantendo a possibilidade de retomar o BPC se o emprego acabar. A iniciativa é elogiada por promover inclusão sem cortar totalmente o suporte assistencial.
Vantagens adicionais do BPC
Além do valor mensal, o BPC oferece a Tarifa Social de Energia Elétrica e, em algumas cidades, transporte gratuito. O programa BPC na Escola, que apoia a educação de crianças com deficiência, beneficiou 450 mil estudantes em 2024 e mantém força em 2025.
Cronograma de regularização em 2025
Os prazos para 2025 são claros:
- 31 de dezembro: Atualização biométrica para beneficiários antigos.
- A cada 24 meses: Revisão do CadÚnico.
- 30 dias após negativa: Prazo para recurso.
Dicas para garantir o acesso
Algumas estratégias ajudam na aprovação:
- Atualize o CadÚnico antes do pedido.
- Reúna laudos médicos completos e recentes.
- Consulte um advogado em caso de negativa ou dúvidas.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um suporte essencial para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. Em 2025, com o salário mínimo elevado para R$ 1.518, o programa segue garantindo essa quantia mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Dados recentes indicam que, até fevereiro de 2025, mais de 6,1 milhões de pessoas recebem o benefício, sendo 3,2 milhões de idosos e 2,9 milhões de pessoas com deficiência.
Diferente de uma aposentadoria, o BPC não exige contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e é financiado pelo Fundo Nacional de Assistência Social. Em contrapartida, ele não oferece 13º salário nem pensão por morte. Em 2025, mudanças introduzidas pela Lei nº 15.077, sancionada em 27 de dezembro de 2024, trouxeram novas exigências, como o cadastro biométrico obrigatório, impactando a forma como o benefício é solicitado e mantido.
Com o aumento do custo de vida e a alta demanda, o programa enfrenta desafios, mas continua sendo um pilar na redução da pobreza. Este texto detalha quem pode receber o BPC em 2025, os requisitos atualizados e os passos para garantir o acesso ao benefício.
O que mudou no BPC em 2025
A Lei nº 15.077/24, sancionada no final de 2024, trouxe ajustes significativos ao BPC. Uma das principais novidades é a obrigatoriedade do cadastro biométrico para novos beneficiários a partir de 1º de janeiro de 2025, usando documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A medida, segundo o governo, visa combater fraudes e alinhar o programa ao novo arcabouço fiscal. Beneficiários antigos têm até 31 de dezembro de 2025 para regularizar a biometria, com risco de suspensão caso o prazo não seja cumprido.
Outra alteração é a exigência de atualização do Cadastro Único (CadÚnico) a cada 24 meses, mantendo a regra de 2024, mas com maior rigor na fiscalização. Em março de 2025, cerca de 300 mil benefícios estavam em revisão por irregularidades cadastrais, conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). Além disso, o critério de renda segue fixado em ¼ do salário mínimo por pessoa (R$ 379,50 em 2025), mas decisões judiciais continuam flexibilizando esse limite em casos específicos.
Quem pode receber o benefício
O BPC atende dois públicos principais: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade. Para idosos, é necessário comprovar idade e residência fixa no Brasil, além da renda familiar per capita de até R$ 379,50. Já para pessoas com deficiência, o benefício exige laudos que atestem impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos), avaliados por peritos do INSS.
Estrangeiros residentes legalmente no Brasil também têm direito, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 173, reforçada em 2025. Em fevereiro, o Projeto de Lei 2328/2021, que inclui expressamente essa garantia na LOAS, avançou no Congresso, mas ainda aguarda votação final. Dados do INSS mostram que 50 mil estrangeiros receberam o BPC em 2025 até agora.
Requisitos essenciais para 2025
Acessar o BPC exige o cumprimento de critérios rigorosos:
- Inscrição no CadÚnico: Obrigatória e atualizada nos últimos dois anos, feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
- Renda per capita: Máximo de R$ 379,50 por pessoa na família, com possibilidade de flexibilização judicial.
- Biometria: Obrigatória para novos pedidos desde janeiro de 2025 e em regularização para beneficiários atuais até o fim do ano.
Como a renda é calculada
O cálculo da renda familiar considera apenas os moradores da mesma residência, incluindo cônjuge, pais, irmãos solteiros, filhos, enteados e menores tutelados. Rendimentos como aposentadorias de até um salário mínimo ou Bolsa Família não entram na soma. Em 2025, cerca de 25% dos pedidos foram negados por ultrapassar o limite de renda, mas ações judiciais têm revertido decisões, especialmente em famílias com despesas médicas elevadas.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, em maio de 2024, a exclusão do BPC do cálculo de renda para o Bolsa Família, medida que pode ser regulamentada em 2025, ampliando o acesso a ambos os benefícios para famílias vulneráveis.
Passos para solicitar o BPC em 2025
Solicitar o benefício é um processo digitalizado, mas exige preparação. Desde o início de 2025, o INSS registrou mais de 200 mil novos pedidos, com 70% feitos pelo Meu INSS. O passo a passo inclui:
- Atualizar o CadÚnico no CRAS.
- Reunir RG, CPF, comprovante de residência e, para PCDs, laudos médicos.
- Acessar o Meu INSS, selecionar “Novo Pedido” e escolher “Benefício Assistencial”.
- Aguardar análise, que leva em média 45 dias, ou até 60 dias em casos de perícia.
Documentação necessária
A lista de documentos é simples, mas essencial:
- RG e CPF de todos os moradores da casa.
- Comprovante de residência recente.
- Laudos médicos detalhados para pessoas com deficiência.
- Comprovantes de renda, se houver.
Avaliação para pessoas com deficiência
Para PCDs, o INSS realiza perícias médica e social. Em 2025, o número de avaliações domiciliares subiu 20% em relação a 2024, alcançando 18 mil até março, devido a demandas em áreas rurais e regiões afetadas por desastres naturais. A deficiência deve limitar a participação social por pelo menos dois anos, conforme a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
E se o pedido for negado?
Negativas são comuns, afetando 30% dos pedidos em 2025, segundo o INSS. Motivos incluem renda acima do limite ou falta de documentação. O requerente pode recorrer em até 30 dias pelo Meu INSS ou buscar a Justiça. Em março de 2025, o STF manteve a tendência de flexibilizar o critério de renda, beneficiando 12 mil pessoas desde janeiro.
Auxílio-Inclusão em 2025
O Auxílio-Inclusão, que paga R$ 759 (50% do salário mínimo) a PCDs empregadas com até dois salários mínimos, segue crescendo. Em 2025, 6 mil beneficiários migraram para o programa até fevereiro, mantendo a possibilidade de retomar o BPC se o emprego acabar. A iniciativa é elogiada por promover inclusão sem cortar totalmente o suporte assistencial.
Vantagens adicionais do BPC
Além do valor mensal, o BPC oferece a Tarifa Social de Energia Elétrica e, em algumas cidades, transporte gratuito. O programa BPC na Escola, que apoia a educação de crianças com deficiência, beneficiou 450 mil estudantes em 2024 e mantém força em 2025.
Cronograma de regularização em 2025
Os prazos para 2025 são claros:
- 31 de dezembro: Atualização biométrica para beneficiários antigos.
- A cada 24 meses: Revisão do CadÚnico.
- 30 dias após negativa: Prazo para recurso.
Dicas para garantir o acesso
Algumas estratégias ajudam na aprovação:
- Atualize o CadÚnico antes do pedido.
- Reúna laudos médicos completos e recentes.
- Consulte um advogado em caso de negativa ou dúvidas.
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