veja como as mudanças afetam trabalhadores

A partir de 2025, uma nova legislação trabalhista promete transformar a forma como milhões de brasileiros recebem e planejam suas férias. Tramitando no Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) 4165/24, proposto pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), busca alterar o cálculo do adicional de férias, isentando esse valor da contribuição previdenciária ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A medida, que pode ser aprovada ainda no primeiro semestre, mexe diretamente com o bolso de cerca de 40 milhões de trabalhadores formais no país, especialmente em regiões de forte mercado de trabalho, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Com o debate em alta, empregados e empregadores já se mobilizam para entender os impactos e ajustar seus planos para o descanso anual.

A proposta surge em um momento de intensas discussões sobre direitos trabalhistas. Garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as férias são um pilar essencial para quem atua com carteira assinada, mas os ajustes propostos reacendem o equilíbrio entre benefícios imediatos e garantias futuras. O adicional de férias, que corresponde a um terço do salário, passaria a ser tratado como indenização, livre de descontos do INSS. Isso aumenta o valor líquido recebido durante o descanso, mas reduz a base de cálculo para aposentadorias e outros benefícios previdenciários, o que exige atenção redobrada dos trabalhadores.

Enquanto o projeto avança em caráter conclusivo nas comissões da Câmara, sem necessidade de votação em plenário, a preparação se torna indispensável. Somadas às mudanças já implementadas pela Reforma Trabalhista de 2016, como o fracionamento das férias, as novas regras desafiam trabalhadores a recalcular seus ganhos e planejar o futuro financeiro. Em um cenário onde 62% dos empregados formais recebem até dois salários mínimos, o impacto pode ser sentido por uma ampla parcela da população ativa.

O que muda com o Projeto de Lei 4165/24

O PL 4165/24 propõe uma alteração significativa na Lei 8.212/91, que regula a Seguridade Social. A ideia é excluir o adicional de férias da incidência da contribuição previdenciária, classificando-o como uma compensação de natureza indenizatória, e não salarial. Na prática, isso elimina os descontos do INSS sobre o terço extra pago no período de descanso. Um trabalhador com salário de R$ 3 mil, por exemplo, recebe R$ 1 mil de adicional nas férias. Dependendo da alíquota, entre 7,5% e 14%, o desconto atual varia de R$ 75 a R$ 140. Com a nova lei, esse valor deixa de ser retido, indo integralmente para o bolso do empregado.

A mudança, porém, tem um outro lado. Ao reduzir a base de contribuição ao INSS, o trabalhador pode ter seu benefício previdenciário futuro comprometido. Especialistas estimam que, para cada ano sem essa contribuição sobre o adicional, o impacto na aposentadoria pode chegar a uma redução de até 1% no valor final, dependendo do tempo total de serviço. Em um país onde milhões dependem do Regime Geral para garantir a subsistência na velhice, essa alteração exige um planejamento financeiro mais cuidadoso.

Jonas Donizette, autor do projeto, defende que a medida corrige uma distorção histórica. Decisões judiciais, como as do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2023, já indicavam que o adicional de férias não deveria integrar o salário de contribuição, mas a ausência de uma lei clara gerava interpretações divergentes entre empresas e o Fisco. Com a aprovação do PL, a expectativa é de maior segurança jurídica, tanto para empregadores quanto para empregados.

Impactos imediatos no bolso e no futuro

Para os trabalhadores, o benefício mais visível da proposta é o aumento do valor líquido recebido nas férias. Um empregado que ganha R$ 2 mil mensais, por exemplo, tem direito a R$ 666,66 de adicional. Hoje, desse montante, entre R$ 50 e R$ 93 podem ser descontados para o INSS, conforme a faixa salarial. Caso o PL seja sancionado, o valor cheio fica disponível, o que pode fazer diferença no orçamento do descanso, especialmente para quem planeja viagens ou quitar dívidas. Em 2024, cerca de 30% dos trabalhadores usaram o adicional para despesas extras, como reformas em casa ou passeios em família.

Por outro lado, a redução na contribuição previdenciária pode trazer consequências a longo prazo. Quem está mais próximo da aposentadoria, especialmente em cidades industriais como Joinville (SC) ou São Bernardo do Campo (SP), precisa avaliar se o ganho imediato compensa a perda futura. Sindicatos já alertam que, embora a medida seja positiva no curto prazo, ela pode fragilizar o sistema previdenciário, pressionando ainda mais o RGPS, que em 2024 registrou um déficit de R$ 300 bilhões.

• Benefícios de curto prazo: Maior valor líquido nas férias, ideal para despesas imediatas.
• Riscos de longo prazo: Menor contribuição ao INSS, com impacto na aposentadoria.
• Setores mais afetados: Indústria, varejo e serviços, onde o trabalho formal predomina.

Regras atuais seguem em vigor

Enquanto o PL 4165/24 não é aprovado, as normas da Reforma Trabalhista de 2016 continuam valendo. Desde então, as férias podem ser divididas em até três períodos, desde que um deles tenha no mínimo 14 dias e os outros, pelo menos cinco. A quantidade de dias de descanso também varia conforme as faltas injustificadas no ano. Quem falta até cinco vezes tem direito a 30 dias; de seis a 14 faltas, 24 dias; de 15 a 23 faltas, 18 dias; e de 24 a 32 faltas, 12 dias. Essas condições afetam especialmente trabalhadores de setores com alta rotatividade, como o comércio em Recife ou a construção civil em Fortaleza.

Outro aspecto relevante é o cálculo das férias proporcionais. Um empregado que trabalha seis meses e é demitido, por exemplo, recebe 15 dias de descanso proporcional, acrescidos do terço. Essas regras, combinadas com as possíveis mudanças do novo projeto, demandam que os trabalhadores acompanhem de perto seus direitos. Em 2024, cerca de 40 milhões de brasileiros tiraram férias, e a expectativa é que esse número se mantenha em 2025, mas com valores ajustados pela nova legislação.

Como se adaptar às transformações

Planejar as férias em 2025 será mais estratégico do que nunca. Com o possível aumento no valor líquido do adicional, os trabalhadores podem ter uma folga maior no orçamento, mas precisam compensar a redução nas contribuições previdenciárias. Uma sugestão prática é poupar o excedente do adicional para investimentos de longo prazo, como previdência privada ou fundos de renda fixa, que cresceram 12% em adesão entre trabalhadores formais em 2024.

Empresas também terão de se ajustar. Departamentos de recursos humanos em cidades como Curitiba e Salvador já preparam atualizações nos sistemas de folha de pagamento para calcular os novos valores, caso a lei entre em vigor. Empregadores que anteciparem essas mudanças podem reduzir conflitos trabalhistas, como os 15% de disputas evitadas por companhias proativas em 2024.

Cronograma essencial para 2025

Organizar o descanso exige conhecer os principais momentos do ano trabalhista. Veja como se preparar:

• Janeiro a março: Início do período aquisitivo para quem começou em 2024; ideal para planejar o primeiro fracionamento.
• Abril a junho: Férias coletivas ganham força em setores industriais, como em Camaçari (BA).
• Julho a dezembro: Alta temporada de descanso, com pico em serviços turísticos em Florianópolis e Natal.

Esse calendário ajuda a alinhar as férias com as novas regras, especialmente se o PL for sancionado no primeiro trimestre, afetando diretamente o segundo semestre.

Debate no Congresso ganha força

A tramitação do PL 4165/24 em caráter conclusivo acelera sua análise nas comissões da Câmara. Em março de 2025, o projeto pode ser votado, com implementação imediata caso sancionado. Sindicatos trabalhistas, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), apoiam o ganho imediato para os empregados, mas destacam os riscos para a aposentadoria. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) vê a medida como um alívio nos custos trabalhistas, estimados em R$ 800 bilhões anuais para o setor formal.

O debate reflete uma onda de mudanças nas leis trabalhistas. Desde 2016, mais de 10 projetos relacionados a férias e benefícios foram propostos, com 40% aprovados. Em cidades como Vitória da Conquista (BA), trabalhadores de pequenas empresas buscam orientação sindical, enquanto grandes corporações em São Paulo emitem comunicados internos para esclarecer os ajustes.

Férias perdidas: o que a CLT prevê

Nem todos conseguem garantir o descanso anual. A CLT estabelece situações em que as férias são canceladas, como deixar o emprego e não ser recontratado em 60 dias, ficar em licença remunerada por mais de 30 dias ou receber auxílio-doença por mais de seis meses no ano. Em 2024, cerca de 5% dos trabalhadores formais perderam esse direito, sobretudo em setores como call centers em São Luís (MA) e construção civil em Goiânia. Empresas, no entanto, não podem negar o descanso sem motivo justificado, sob pena de sanções legais.

Dicas para trabalhadores e empregadores

Adaptar-se às mudanças exige esforço conjunto. Trabalhadores devem simular os valores das férias com e sem a nova lei, usando ferramentas online que ganharam popularidade em 2024, quando 30% dos empregados recorreram a esses recursos. Já empregadores precisam treinar equipes de RH e atualizar processos internos. Em Porto Alegre, empresas que implementaram ajustes antecipados em 2024 reduziram em 15% os problemas com funcionários, um exemplo a ser seguido.

• Para trabalhadores: Calcule os impactos e poupe o excedente do adicional.
• Para empregadores: Atualize sistemas e informe os empregados sobre as mudanças.
• Para ambos: Acompanhe a tramitação do PL para evitar surpresas.

Setores mais impactados pelas mudanças

Indústria, varejo e serviços, que concentram a maior parte dos trabalhadores formais, sentirão os efeitos da nova lei de forma mais intensa. Em Manaus, por exemplo, o polo industrial emprega milhares que dependem das férias para equilibrar a rotina intensa. No Rio de Janeiro, o comércio varejista, com alta demanda sazonal, também precisará recalcular os custos. A medida pode beneficiar empregadores ao reduzir encargos, mas exige que os trabalhadores sejam proativos para proteger seu futuro financeiro.