aposentadoria por tempo de contribuição elimina idade mínima no INSS

Uma reviravolta nas regras da Previdência Social está transformando o acesso à aposentadoria por tempo de contribuição em 2025. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma reforma que derruba a exigência de idade mínima, permitindo que homens com 35 anos de contribuição e mulheres com 30 anos solicitem o benefício sem restrições etárias. Anunciada em fevereiro, a mudança beneficia trabalhadores que começaram cedo no mercado, como rurais e operários, oferecendo mais liberdade para planejar o fim de suas carreiras. O cálculo do benefício também foi ajustado: agora, considera a média de todas as contribuições desde julho de 1994, sem o fator previdenciário, e adiciona 2% ao valor por cada ano trabalhado além do mínimo exigido. A medida já impacta milhões de segurados e reacende debates sobre o futuro da Previdência.

A flexibilização marca um contraste com a reforma de 2019, que trouxe regras mais rígidas, como idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Com a nova política, um trabalhador que iniciou sua trajetória aos 16 anos pode se aposentar aos 51, se for homem, ou aos 46, se for mulher, desde que cumpra o tempo de contribuição. Dados do INSS mostram que 60% dos pedidos por tempo de contribuição vêm de segurados com menos de 65 anos, evidenciando a relevância da mudança para a realidade do mercado de trabalho brasileiro.

A novidade já movimenta o portal Meu INSS, onde os pedidos podem ser feitos de forma simples e rápida. Em menos de um mês, o sistema registrou um aumento de 15% nas solicitações, com previsão de análise em até 45 dias. A reforma, porém, levanta questões sobre a sustentabilidade do sistema, que gasta R$ 800 bilhões anuais, enquanto trabalhadores celebram a possibilidade de decidir seu futuro com base no esforço dedicado ao longo das décadas.

Benefícios da nova regra

• Sem idade mínima: Homens com 35 anos e mulheres com 30 anos podem se aposentar.
• Cálculo favorável: Média de todas as contribuições desde 1994, sem fator previdenciário.
• Acréscimo de 2%: Cada ano extra de trabalho aumenta o valor do benefício.

Quem ganha com a flexibilização no INSS

Trabalhadores que ingressaram cedo no mercado de trabalho são os principais beneficiados pela extinção da idade mínima. Categorias como agricultores, que muitas vezes começam a contribuir antes dos 18 anos, e operários de indústrias, expostos a condições desgastantes desde jovens, agora têm a chance de encerrar suas atividades assim que atingem os 35 anos de contribuição, no caso dos homens, ou 30, para as mulheres. Um exemplo prático: um homem que começou aos 15 anos pode se aposentar aos 50, enquanto uma mulher que iniciou aos 20 pode parar aos 50, ambos com benefícios calculados sobre a média de suas contribuições.

Mulheres também saem ganhando com a nova regra. Frequentemente impactadas por pausas na carreira devido a responsabilidades familiares, elas agora podem planejar a aposentadoria com base exclusivamente no tempo de serviço, sem esperar uma idade mínima. Profissões industriais, como metalúrgicos e têxteis, marcadas por longas jornadas, também celebram a possibilidade de descanso mais cedo, alinhando o benefício às suas realidades de vida e trabalho.

O impacto é significativo em números. Cerca de 36 milhões de brasileiros recebem benefícios do INSS, e a média de tempo de contribuição é de 32 anos para homens e 28 para mulheres. Com a reforma, muitos que estavam próximos de atingir o requisito agora podem antecipar a aposentadoria, especialmente em regiões rurais e periferias urbanas, onde o trabalho formal começa cedo.

Setores mais beneficiados

• Agricultores com contribuições desde a juventude.
• Operários industriais em funções desgastantes.
• Mulheres com carreiras interrompidas por questões familiares.

Como funciona a aposentadoria sem idade mínima

A nova configuração da aposentadoria por tempo de contribuição é direta: homens precisam comprovar 35 anos de pagamentos ao INSS, e mulheres, 30 anos, sem qualquer barreira de idade. O valor do benefício é calculado pela média aritmética de todas as contribuições desde julho de 1994, marco do Plano Real, eliminando o fator previdenciário, que antes reduzia os valores para aposentadorias precoces. Para quem ultrapassa o tempo mínimo, cada ano adicional trabalhado agrega 2% ao montante final, incentivando a permanência no mercado sem torná-la obrigatória.

Solicitar o benefício é um processo simplificado. Pelo portal Meu INSS, o segurado faz login com CPF e senha, seleciona “Novo Pedido”, escolhe “Aposentadoria por Tempo de Contribuição” e anexa documentos como RG, CPF e carteira de trabalho. A análise leva até 45 dias, e o sistema notifica caso sejam necessárias correções. Em março de 2025, mais de 200 mil pedidos já estavam em andamento, um reflexo da rapidez com que os trabalhadores estão aproveitando a mudança.

A ausência do fator previdenciário é um diferencial. Antes, um trabalhador com 35 anos de contribuição aos 55 anos tinha o benefício reduzido; agora, ele recebe a média integral, podendo chegar a 100% ou mais do salário de contribuição, limitado ao teto do INSS, que em 2025 é de R$ 8.157,41. Essa lógica valoriza o histórico laboral e dá mais previsibilidade aos segurados.

Requisitos básicos

• Homens: 35 anos de contribuição.
• Mulheres: 30 anos de contribuição.
• Cálculo: Média desde 1994 + 2% por ano extra.

Impactos no mercado e na Previdência Social

A eliminação da idade mínima pode renovar o mercado de trabalho ao abrir espaço para gerações mais jovens. Com trabalhadores experientes se aposentando assim que atingem o tempo de contribuição, vagas em setores como indústria e agricultura devem surgir, potencialmente reduzindo o desemprego, que afeta 8 milhões de brasileiros em 2025. Essa rotatividade é vista como um benefício colateral da reforma, especialmente para recém-formados e profissionais em início de carreira.

Por outro lado, o aumento no número de aposentadorias pressiona as finanças da Previdência. O sistema já desembolsa R$ 800 bilhões anuais, e a inclusão de novos beneficiários sem limite etário pode elevar esse custo em 10% até 2026, segundo projeções. Para equilibrar as contas, o governo considera ajustes nas alíquotas de contribuição e incentivos para quem opta por trabalhar além do mínimo, como bonificações maiores no cálculo do benefício.

A expectativa de vida, que alcança 77 anos no Brasil, também é um fator de preocupação. Aposentadorias precoces significam mais tempo de pagamento de benefícios, desafiando a sustentabilidade do sistema a longo prazo. Apesar disso, a reforma é defendida como um reconhecimento ao esforço dos trabalhadores, priorizando o tempo de serviço sobre regras rígidas de idade.

Cronograma das reformas previdenciárias

• 1999: Introdução do fator previdenciário.
• 2015: Regra 85/95 progressiva.
• 2019: Idade mínima de 62/65 anos.
• Fevereiro de 2025: Fim da idade mínima.