Avaliação do governo pode liberar 13º salário antecipado para aposentados em abril

Brasília recebeu, no dia 24 de março de 2025, a notícia de que o governo federal está analisando a possibilidade de antecipar o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa, proposta pelo Ministério da Previdência Social, segue o modelo adotado nos últimos anos, quando os valores foram liberados entre abril e maio, em vez do tradicional cronograma do segundo semestre. A medida, que ainda depende de aval da equipe econômica e de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode injetar bilhões de reais na economia e beneficiar mais de 30 milhões de segurados, como aposentados, pensionistas e recebedores de auxílios diversos, reforçando o consumo em um período de desafios fiscais para o país.

A análise ocorre após a aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional, concluída na semana passada, o que destravou discussões sobre a liberação antecipada dos recursos. Nos anos anteriores, a antecipação foi uma estratégia para aquecer a economia, especialmente em momentos de crise, como durante a pandemia e em 2024, quando cerca de R$ 67 bilhões foram pagos em duas parcelas. O governo agora avalia se repetirá a prática, considerando o impacto financeiro e os benefícios sociais para milhões de famílias que dependem desses valores para despesas essenciais, como alimentação, saúde e pagamento de dívidas.

Embora a decisão final esteja pendente, a expectativa entre os beneficiários é alta. Em fevereiro deste ano, o INSS desembolsou R$ 82,2 bilhões para mais de 40 milhões de benefícios, sendo 70% deles equivalentes ao salário mínimo de R$ 1.518. A antecipação do 13º poderia trazer alívio imediato a essa parcela significativa da população, mas interlocutores do governo destacam que a área econômica deve pesar os custos e a disponibilidade de caixa antes de bater o martelo.

Benefícios que terão direito ao 13º

• Aposentadorias: Inclui aposentadoria por idade, tempo de contribuição ou invalidez.
• Pensão por morte: Paga aos dependentes de segurados falecidos.
• Auxílios: Abrange auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.
• Exclusões: Benefícios assistenciais, como o BPC, não recebem o abono.

Histórico da antecipação nos últimos anos

A prática de antecipar o 13º salário do INSS começou a ganhar força em 2020, durante a pandemia de Covid-19, como forma de mitigar os impactos econômicos da crise sanitária. Naquele ano, os pagamentos ocorreram entre abril e maio, padrão que se repetiu em 2021. Já em 2022 e 2023, o governo optou por maio e junho, ajustando o calendário para alinhar-se às necessidades fiscais e às demandas da população. Em 2024, o decreto assinado por Lula voltou a fixar abril e maio como os meses de depósito, beneficiando 33,7 milhões de segurados com um total de R$ 67 bilhões, pagos em duas parcelas de R$ 33,8 bilhões cada.

Esse histórico reflete uma mudança em relação ao cronograma tradicional, que previa a liberação da primeira parcela em agosto e da segunda em novembro. A antecipação tem sido vista como uma ferramenta eficaz para estimular o consumo no primeiro semestre, período em que muitas famílias enfrentam gastos elevados, como os de início de ano escolar e tributos como IPVA e IPTU. Em 2023, por exemplo, o comércio varejista registrou um aumento de 2,5% nas vendas entre maio e junho, impulsionado em parte pelos recursos do 13º antecipado.

Para 2025, o Ministério da Previdência Social defende a continuidade da medida, argumentando que ela alivia a pressão financeira sobre os beneficiários e movimenta a economia local em todos os estados. No entanto, a decisão depende de uma análise detalhada da equipe econômica, que deve garantir que o Tesouro Nacional tenha recursos suficientes para cobrir a despesa sem comprometer outras prioridades orçamentárias.

Como o pagamento é organizado

• Duas parcelas: A primeira corresponde a 50% do benefício, sem descontos; a segunda inclui deduções como Imposto de Renda, se aplicável.
• Ordem de depósito: Prioriza quem recebe até um salário mínimo, seguido por valores acima do piso.
• Proporcionalidade: Benefícios iniciados ou encerrados em 2025 têm o 13º calculado conforme o período recebido.

Impacto econômico da antecipação

Antecipar o 13º salário do INSS não aumenta os gastos totais do governo, pois o valor já está previsto no orçamento anual. Contudo, a medida exige uma reorganização financeira significativa, já que concentra bilhões de reais em poucos meses. Em 2024, os R$ 67 bilhões liberados representaram cerca de 8% do total pago em benefícios pelo INSS ao longo do ano, que ultrapassou R$ 800 bilhões. Esse montante, ao entrar na economia no primeiro semestre, tem o potencial de estimular setores como o varejo, serviços e até a construção civil, áreas sensíveis à renda disponível das famílias.

Economistas apontam que o efeito multiplicador do 13º antecipado é maior em cidades menores e regiões mais pobres, onde os beneficiários tendem a gastar quase todo o valor recebido. No Nordeste, por exemplo, cerca de 40% dos aposentados e pensionistas vivem com até um salário mínimo, o que torna a antecipação um reforço crucial para o orçamento doméstico. Em 2022, a medida foi responsável por uma injeção estimada de R$ 17 bilhões na economia local, segundo cálculos baseados em dados do comércio.

Por outro lado, a área econômica precisa considerar os desafios fiscais. O Orçamento de 2025, recém-aprovado, prevê despesas de R$ 5,7 trilhões, com R$ 1,5 trilhão destinado ao refinanciamento da dívida pública. Liberar dezenas de bilhões antecipadamente exige um planejamento rigoroso para evitar desequilíbrios no fluxo de caixa do governo, especialmente em um contexto de aumento do salário mínimo e reajustes para servidores públicos.

Cronograma possível para 2025

• Abril: Primeira parcela, paga entre os últimos dias do mês e os primeiros de maio.
• Maio: Segunda parcela, depositada entre o fim de maio e o início de junho.
• Tradicional: Sem antecipação, pagamentos em agosto e novembro.
• Decisão: Anúncio esperado até o início de abril, após aval da Fazenda.

Quem pode esperar o benefício

Terão direito ao 13º salário antecipado os segurados do INSS que, ao longo de 2025, recebam aposentadoria de qualquer tipo, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Esses benefícios abrangem uma ampla gama de situações, desde trabalhadores que se aposentaram por idade ou invalidez até dependentes de segurados presos ou falecidos. Em fevereiro, dos 40 milhões de benefícios pagos, 28,5 milhões foram de até R$ 1.518, enquanto 12,2 milhões superaram o piso, incluindo 10,6 mil no teto previdenciário.

A exclusão de benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é uma regra fixa, já que esses pagamentos não têm natureza salarial e, portanto, não geram direito ao abono anual. Isso afeta cerca de 5 milhões de idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, que continuam recebendo apenas o valor mensal regular. Para os elegíveis, o cálculo do 13º segue a proporcionalidade: quem começou a receber o benefício em 2025 terá o valor ajustado ao período efetivo de pagamento.

A solicitação de aposentadorias e auxílios pode ser feita pelo telefone 135 ou pelo portal Meu INSS, ferramentas que também permitem consultar o status de benefícios e o calendário de pagamentos. Em 2024, o aplicativo Meu INSS registrou mais de 15 milhões de acessos para consultas relacionadas ao 13º, mostrando a importância dessas plataformas para os segurados.

Perfil dos beneficiários em números

• 28,5 milhões: Recebem até um salário mínimo (R$ 1.518).
• 12,2 milhões: Acima do piso, incluindo 10,6 mil no teto do INSS.
• 70%: Percentual dos beneficiários no piso nacional, segundo dados de fevereiro.

O que esperar nos próximos dias

A decisão sobre a antecipação do 13º salário do INSS deve ser anunciada nas próximas semanas, com expectativa de que o decreto presidencial seja assinado até o início de abril. O Ministério da Previdência Social já encaminhou o pedido à equipe econômica, que agora avalia a viabilidade financeira da medida. Em anos anteriores, como 2024, o processo seguiu um rito semelhante: após a aprovação do orçamento, o decreto foi publicado em março, garantindo os pagamentos em abril e maio.

Enquanto a análise avança, os beneficiários podem acompanhar o calendário regular do INSS, que organiza os depósitos com base no número final do benefício. Tradicionalmente, quem recebe até um salário mínimo é pago primeiro, entre os cinco últimos dias úteis do mês anterior e os cinco primeiros do mês seguinte. Valores acima do piso seguem logo depois, em uma segunda rodada. Caso a antecipação seja confirmada, esse padrão deve ser mantido, com a primeira parcela chegando entre 24 de abril e 8 de maio.

O governo também considera o contexto político e econômico ao decidir. Com a popularidade de Lula em foco e a economia enfrentando desafios como inflação e alta de juros, a antecipação pode ser uma forma de reforçar o apoio entre aposentados e pensionistas, um grupo que representa cerca de 17% da população brasileira.

Possíveis efeitos da antecipação

• Estímulo ao consumo: Recursos extras no primeiro semestre impulsionam vendas no comércio.
• Alívio financeiro: Famílias ganham fôlego para despesas sazonais e dívidas.
• Impacto local: Cidades menores sentem maior movimentação econômica com o abono.