Concurso autoriza 400 vagas para Guarda Municipal de Duque de Caxias; veja requisitos e salário

A segurança pública em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, está prestes a ganhar um reforço significativo com a aprovação de um novo concurso público para a Guarda Municipal. Na última quinta-feira, dia 20 de março de 2025, a Câmara de Vereadores do município aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 02/2025, enviado pelo prefeito Netinho Reis, que autoriza a criação de 400 vagas para o cargo de guarda municipal. A medida, que também permite o uso de armas pelos agentes, marca um avanço após mais de duas décadas sem seleções para a corporação, cuja última ocorreu em 1999. Com o crescimento populacional e os desafios de segurança na região, a recomposição do efetivo tornou-se uma prioridade para a gestão local, que busca ampliar a presença de agentes nas ruas e melhorar a qualidade de vida dos moradores.

A aprovação do concurso chega em um momento estratégico, alinhada a um plano mais amplo da prefeitura para fortalecer a segurança pública. Além das 400 vagas imediatas, o projeto revoga a Lei nº 2.725 de 2015 e estabelece um novo plano de cargos, carreiras e salários para a Guarda Municipal, trazendo maior valorização aos profissionais. O salário inicial previsto para os novos guardas é de R$ 2.390,32, com exigências de nível médio de escolaridade e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B”, o que torna a oportunidade acessível a um grande número de candidatos na região.

O processo seletivo ainda não tem data definida para a publicação do edital, mas a expectativa é alta. Após a sanção do projeto, o próximo passo será a escolha da banca organizadora, responsável por conduzir as etapas do concurso. Enquanto isso, a população e os interessados aguardam ansiosamente por mais detalhes sobre inscrições e provas, que prometem movimentar a cidade nos próximos meses.

Requisitos básicos para participar

Os candidatos ao concurso da Guarda Municipal de Duque de Caxias precisarão atender a algumas condições mínimas. Confira os principais requisitos já conhecidos:

• Ter nível médio completo.
• Possuir CNH categoria “B” ou superior.
• Ser brasileiro nato e estar em dia com obrigações eleitorais e militares.
• Ter idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos na data da inscrição.

O que muda com o novo concurso da Guarda Municipal

A criação de 400 vagas para a Guarda Municipal de Duque de Caxias representa um marco na história recente da corporação, que há mais de 20 anos não recebia novos efetivos por meio de concurso público. O último certame, realizado em 1999, foi insuficiente para acompanhar o crescimento populacional do município, que hoje ultrapassa 900 mil habitantes, segundo estimativas do IBGE. Com a aprovação do projeto, a prefeitura espera aumentar em mais de 50% o efetivo nas ruas, oferecendo uma resposta mais robusta aos desafios de segurança pública enfrentados pela Baixada Fluminense, uma região marcada por índices elevados de violência urbana.

Outro ponto relevante é a autorização para o uso de armas pelos guardas municipais, um tema que divide opiniões, mas que foi respaldado pela Lei Federal nº 13.022/2014, o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A medida, já sancionada em 2020 pelo então prefeito Washington Reis sob a Lei nº 3.027, agora ganha aplicação prática com a chegada dos novos agentes. A capacitação para o porte de arma será parte do treinamento dos aprovados, garantindo que estejam preparados para atuar em situações de maior risco, como o patrulhamento ostensivo e a proteção de bens públicos.

Além disso, o novo plano de cargos e carreiras instituído pela Lei nº 02/2025 prevê a Qualificação Profissional de Guarda Municipal (QPGM), um mecanismo que valoriza a formação contínua dos servidores. A progressão na carreira será baseada em avaliações técnico-profissionais e provas de títulos, incentivando o desenvolvimento de habilidades e a eficiência no serviço prestado à população.

Etapas previstas para o concurso

Embora o edital ainda não tenha sido publicado, concursos para guardas municipais geralmente seguem um padrão. Veja as prováveis fases do processo seletivo:

• Prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos.
• Teste de aptidão física (TAF).
• Avaliação psicológica.
• Curso de formação profissional.
• Investigação social e documental.

Impactos na segurança e oportunidades de emprego

A chegada de 400 novos guardas municipais em Duque de Caxias é vista como um passo essencial para reforçar a segurança pública local. Com um efetivo maior, a corporação poderá ampliar o patrulhamento em áreas críticas, como os quatro distritos do município — Centro, Campos Elíseos, Imbariê e Xerém —, que enfrentam problemas como furtos, roubos e tráfico de drogas. A presença ostensiva de agentes armados também deve atuar como fator de dissuasão, contribuindo para a sensação de segurança entre os moradores, que há anos cobram melhorias nesse setor.

Para além da segurança, o concurso abre portas no mercado de trabalho em uma região onde o desemprego é uma preocupação constante. Com salário inicial de R$ 2.390,32, o cargo de guarda municipal oferece estabilidade e benefícios atrativos para quem possui ensino médio, especialmente em um contexto econômico desafiador. A expectativa do prefeito Netinho Reis é que o efetivo da Guarda Municipal chegue a mil agentes até o fim de seu mandato, o que pode sinalizar mais concursos no futuro, dependendo da disponibilidade orçamentária e das necessidades do município.

A iniciativa também dialoga com outras ações da prefeitura, como o concurso para a Secretaria Municipal de Educação, que prevê mil vagas para professores, e o processo seletivo recém-concluído com 466 vagas para agentes de saúde. Esses movimentos mostram um esforço para fortalecer os serviços públicos em diversas frentes, beneficiando tanto a população quanto os trabalhadores locais.

Cronograma estimado do processo seletivo

O concurso da Guarda Municipal ainda está na fase inicial de planejamento. Veja uma previsão das próximas etapas:

• Março/abril: Escolha da banca organizadora e elaboração do edital.
• Maio/junho: Publicação do edital e abertura das inscrições.
• Julho/agosto: Realização das provas e início das demais fases.
  A duração total do processo pode levar de seis a oito meses, dependendo da agilidade da organização.

Preparação dos candidatos e expectativas locais

Com a aprovação do concurso, milhares de moradores de Duque de Caxias e cidades vizinhas já começaram a se preparar para a disputa pelas 400 vagas. O requisito de nível médio e a ausência de limite máximo de idade ampliam o número de potenciais candidatos, tornando a concorrência um desafio significativo. Instituições de ensino e cursos preparatórios na região já registram aumento na procura por aulas voltadas para concursos públicos, com foco em disciplinas como Língua Portuguesa, Matemática, Legislação e Conhecimentos Gerais, que costumam compor as provas objetivas.

A população local também vê o concurso com otimismo. Líderes comunitários destacam que o reforço na Guarda Municipal pode reduzir os índices de criminalidade, especialmente em bairros mais afastados do centro, onde a presença de agentes de segurança é menos frequente. A capacitação dos novos guardas, incluindo o uso de armas, é encarada como um sinal de que a prefeitura está disposta a enfrentar os problemas de frente, embora haja debates sobre os impactos dessa militarização na relação entre os agentes e a comunidade.

Enquanto o edital não é publicado, os interessados têm tempo para organizar a documentação e se dedicar aos estudos. A recomendação é acompanhar os canais oficiais da Prefeitura de Duque de Caxias para não perder nenhuma atualização sobre o processo seletivo, que promete ser um dos mais concorridos da Baixada Fluminense nos últimos anos.

Dicas para se preparar para o concurso

A aprovação exige planejamento e disciplina. Confira algumas orientações práticas:

• Estude o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014).
• Treine exercícios físicos para o teste de aptidão física.
• Organize os documentos exigidos com antecedência.
• Pratique provas de concursos anteriores da região.