Conheça a nova opção de saque do FGTS que anima trabalhadores formais

Trabalhadores com carteira assinada receberam com entusiasmo, em 24 de março de 2025, as recentes atualizações sobre o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma modalidade que permite o resgate anual de parte do saldo acumulado. Criada em 2019 pela Lei 13.932, essa alternativa ao tradicional saque-rescisão tem conquistado adeptos entre os 47 milhões de empregados formais no Brasil, oferecendo flexibilidade para acessar recursos sem depender de situações como demissão. A adesão, feita de forma simples pelo aplicativo FGTS ou site da Caixa Econômica Federal, reflete uma mudança no comportamento financeiro, com mais de 37 milhões de optantes desde seu início, segundo dados do Ministério do Trabalho. Em 2023, o saque-aniversário movimentou R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões foram diretamente aos trabalhadores, enquanto o restante ficou vinculado a operações de crédito.

A possibilidade de sacar valores anualmente tem sido vista como uma vantagem por muitos empregados, especialmente em um contexto econômico onde o endividamento familiar atingiu 76% em 2024, conforme a Confederação Nacional do Comércio. Diferente do saque-rescisão, que libera o saldo total em casos de demissão sem justa causa, o saque-aniversário oferece acesso imediato a uma fração do FGTS, calculada com base em alíquotas que variam de 5% a 50%, mais uma parcela adicional fixa. Isso permite que trabalhadores como José Silva, auxiliar de produção em São Paulo, planejem melhor suas finanças, utilizando o dinheiro para despesas emergenciais ou investimentos pessoais.

Apesar do sucesso, o programa enfrenta debates sobre seu futuro. O governo, sob a liderança do ministro Luiz Marinho, sinalizou em 2024 a intenção de extinguir a modalidade, propondo substituí-la por um modelo de crédito consignado integrado ao e-Social. A justificativa é que cerca de 9,5 milhões de trabalhadores demitidos desde 2020, adeptos do saque-aniversário, não puderam acessar o saldo total do FGTS, comprometendo sua proteção social em momentos de desemprego. Enquanto nenhuma decisão foi concretizada até março de 2025, a modalidade segue ativa, e os trabalhadores continuam aproveitando seus benefícios.

Regras básicas do saque-aniversário

• Acesso anual: Saque disponível no mês de aniversário, com prazo de dois meses para retirada.
• Adesão voluntária: Feita pelo aplicativo FGTS ou site da Caixa, sem obrigatoriedade.
• Limite de saque: Percentual do saldo mais parcela adicional, conforme tabela oficial.
• Impacto na demissão: Optantes perdem o direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa.

Como o saque-aniversário funciona na prática

O funcionamento do saque-aniversário é simples, mas exige atenção às regras. Todo trabalhador com saldo em contas ativas ou inativas do FGTS pode aderir, desde que formalize a opção nos canais oficiais até o último dia do mês de seu aniversário para receber no mesmo ano. O valor liberado depende do saldo total: quem tem até R$ 500 pode sacar 50%, enquanto saldos acima de R$ 20 mil permitem 5% mais R$ 2.900 adicionais. Em 2025, o calendário segue o padrão anual, começando em 2 de janeiro para os nascidos nesse mês e terminando em 27 de fevereiro de 2026 para os de dezembro.

Para José Carlos, vendedor de 35 anos em Recife, a modalidade trouxe alívio financeiro. Com um saldo de R$ 1.200 no FGTS, ele sacou R$ 450 em 2024 (40% + R$ 50 de parcela adicional), usando o valor para quitar uma dívida médica. Casos como esse mostram a utilidade do programa, que em 2023 distribuiu diretamente R$ 14,7 bilhões aos trabalhadores, enquanto outros R$ 23,4 bilhões foram usados como garantia em antecipações de crédito. A facilidade de acesso pelo aplicativo FGTS, com transferência gratuita para qualquer conta bancária, também é um diferencial elogiado.

Por outro lado, a escolha pelo saque-aniversário implica renúncia ao saque integral em demissões sem justa causa, limitando o resgate à multa rescisória de 40%. Isso gerou críticas, já que mais de 25 milhões de optantes usaram o saldo como garantia em empréstimos, reduzindo o montante disponível em emergências. O governo estima que, desde 2020, R$ 142 bilhões foram retirados do FGTS via saque-aniversário, com 66% destinados a bancos.

Calendário de saque em 2025

• Janeiro: 2 de janeiro a 31 de março.
• Fevereiro: 3 de fevereiro a 30 de abril.
• Março: 13 de março a 30 de maio.
• Abril: 1º de abril a 30 de junho.
• Dezembro: 1º de dezembro a 27 de fevereiro de 2026.

Vantagens e desafios para os trabalhadores

A nova opção de saque tem transformado a relação dos trabalhadores com o FGTS. Para muitos, como Ana Paula, cozinheira em Belo Horizonte, o saque-aniversário é uma forma de complementar a renda. Com R$ 3 mil no fundo, ela retirou R$ 650 em 2024 (20% + R$ 150), investindo em utensílios para seu pequeno negócio. A modalidade já alcança 37 milhões de adeptos, representando cerca de 27% dos 134 milhões de trabalhadores com contas no FGTS, segundo o Ministério do Trabalho. Em 2023, o fundo registrou um patrimônio de R$ 704,3 bilhões, com saques totais de R$ 142,3 bilhões, dos quais o saque-aniversário respondeu por 26,79%.

No entanto, desafios persistem. A adesão exige planejamento, já que o retorno ao saque-rescisão só ocorre após 25 meses, um período que pode ser crítico em caso de demissão. Além disso, a antecipação do saque-aniversário, usada por 25 milhões de trabalhadores, compromete parte do saldo em empréstimos, reduzindo a proteção em momentos de desemprego. Em 2024, o governo liberou R$ 12 bilhões retidos para 12,1 milhões de demitidos entre 2020 e fevereiro de 2025, uma medida excepcional que não alterou as regras permanentes.

O debate sobre o fim do programa ganhou força em 2024, quando Luiz Marinho criticou sua estrutura, alegando que enfraquece o FGTS como poupança de segurança. Apesar disso, até março de 2025, nenhuma proposta legislativa foi enviada ao Congresso Nacional, mantendo a modalidade ativa e popular entre os trabalhadores formais.

Benefícios que os trabalhadores destacam

• Flexibilidade: Acesso anual a recursos para despesas ou investimentos.
• Controle financeiro: Possibilidade de planejar gastos com antecedência.
• Sem custos: Transferência gratuita pelo aplicativo FGTS.
• Complemento de renda: Ajuda em momentos de alta no custo de vida.

Futuro do saque-aniversário em discussão

O governo segue avaliando o papel do saque-aniversário no sistema previdenciário. Em setembro de 2024, Luiz Marinho anunciou que o presidente Lula havia dado aval para um projeto de lei que substituiria a modalidade por um crédito consignado vinculado ao FGTS, mas o texto não avançou até março de 2025. A ideia é integrar o fundo ao e-Social, permitindo empréstimos com desconto em folha e garantia do FGTS, preservando o saldo para demissões. A proposta reflete a preocupação com os 9,5 milhões de demitidos desde 2020 que não acessaram o saldo total, um montante estimado em R$ 5 bilhões retidos.

Enquanto isso, trabalhadores como Maria Oliveira, costureira em Salvador, defendem a continuidade do programa. Com um saque de R$ 300 em 2024, ela pagou contas atrasadas e planeja repetir a retirada em 2025. O FGTS, criado em 1966, administra 219,5 milhões de contas e liberou R$ 142,3 bilhões em 2023, sendo o saque-rescisão (43,49%) e o saque-aniversário (26,79%) os principais destinos. A modalidade atual segue como opção viável, mas o futuro depende de decisões políticas.

A incerteza não desanima os adeptos. Em cidades menores, como no interior do Nordeste, o saque-aniversário tem impulsionado o comércio local, com trabalhadores usando os valores em mercados e farmácias. Até que mudanças sejam oficializadas, o programa permanece uma ferramenta essencial para milhões de brasileiros com carteira assinada.

Tabela de alíquotas do saque-aniversário

• Até R$ 500: 50% do saldo.
• R$ 500,01 a R$ 1.000: 40% + R$ 50.
• R$ 1.000,01 a R$ 5.000: 30% + R$ 150.
• Acima de R$ 20.000: 5% + R$ 2.900.