Consignado com garantia do FGTS espera movimentar R$ 100 bilhões em 90 dias e atrair 47 milhões de trabalhadores

A nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores do setor privado, agora com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), começou a operar em março de 2025 e já desperta grandes expectativas no governo e no mercado financeiro. Estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que os empréstimos podem superar R$ 100 bilhões nos primeiros três meses de funcionamento. A medida, que utiliza até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia, busca oferecer taxas de juros mais acessíveis e substituir linhas de crédito caras, como o CDC e o cheque especial. Com 47 milhões de trabalhadores formais aptos a aderir, incluindo empregados rurais, domésticos e de microempreendedores individuais (MEI), o programa promete transformar o acesso ao crédito no Brasil.

Lançada na sexta-feira, 21 de março, a plataforma digital para contratações registrou números expressivos em poucos dias. Até o domingo seguinte, dia 23, foram realizadas 40,18 milhões de simulações, com 4,5 milhões de propostas apresentadas e 11.032 contratos fechados. Embora o volume financeiro desses acordos iniciais não tenha sido divulgado, o ritmo acelerado das operações reflete o interesse dos trabalhadores por uma alternativa de crédito mais barata. Francisco Macena, secretário-executivo do Ministério do Trabalho, destacou que o programa tem potencial para migrar imediatamente R$ 85 bilhões de dívidas de CDC, que hoje somam R$ 320 bilhões no país, para essa nova modalidade.

O governo aposta no consignado como uma solução para aliviar o orçamento de milhões de brasileiros endividados. Com descontos diretos na folha de pagamento e taxas de juros inferiores às de outras linhas, a iniciativa também é vista como um estímulo à economia. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) avalia que o produto, apesar de exigir ajustes iniciais nos processos operacionais, deve ganhar tração à medida que trabalhadores e empresas se adaptem às regras. A seguir, alguns pontos principais da nova modalidade:

• Garantia do FGTS: até 10% do saldo e 100% da multa rescisória podem ser usados como caução.
• Taxas reduzidas: média de 2,92% ao mês no consignado privado, contra 5,93% do CDC e 7,38% do cheque especial.
• Acesso amplo: disponível para todos os trabalhadores com carteira assinada via Carteira de Trabalho Digital.

Plataforma digital impulsiona adesão rápida

A operação do novo consignado começou com a liberação de uma plataforma acessível pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Em apenas dois dias, milhões de trabalhadores já utilizaram o sistema para simular condições e solicitar propostas. O processo é simples: o usuário autoriza o acesso a dados como CPF, margem salarial disponível e tempo de empresa, recebendo ofertas de bancos em até 24 horas. O limite de comprometimento é de 35% do salário bruto, incluindo benefícios e comissões, o que garante controle sobre o endividamento.

Bancos e instituições financeiras, como as mais de 80 credenciadas junto ao INSS, estão otimistas com o potencial da modalidade. A Febraban prevê que os primeiros dias sejam de adaptação, mas acredita que o uso da garantia do FGTS e da multa rescisória incentive a oferta de crédito. Para o trabalhador, a vantagem está na possibilidade de quitar dívidas mais caras, como o cheque especial, que em janeiro deste ano registrou juros médios de 7,38% ao mês, ou o CDC, com 5,93%. Em comparação, o consignado tradicional para o setor privado já operava com 2,92% ao mês, e a nova modalidade promete condições ainda mais competitivas.

Como funciona o uso do FGTS como garantia

A principal novidade do programa é a utilização do FGTS como respaldo para os empréstimos. Cada trabalhador pode oferecer até 10% do saldo do fundo e 100% da multa rescisória (equivalente a 40% do saldo em caso de demissão sem justa causa) como garantia. Isso reduz o risco para os bancos, permitindo juros menores. Porém, em caso de demissão, o valor dado como caução é retido para quitar o saldo devedor, e o trabalhador só saca o que sobrar do FGTS.

Por exemplo, um trabalhador com R$ 100 mil no fundo que tenha usado R$ 50 mil como garantia, ao ser demitido sem justa causa, poderá retirar apenas os R$ 50 mil restantes. Se o saldo devedor ultrapassar o valor garantido, as parcelas pendentes seguem para o próximo emprego, com juros aplicados sobre o atraso. Esse mecanismo é semelhante ao usado no saque-aniversário, que já reteve recursos de 9,5 milhões de trabalhadores que anteciparam créditos.

A regulamentação formal do uso do FGTS ainda depende de aprovação do Conselho Curador do fundo, prevista para 15 de junho, mas o governo trabalha para antecipar essa data. Francisco Macena minimiza os riscos de contratos sem garantia formal nos primeiros meses, argumentando que a janela de tempo é curta e o impacto seria residual. Ele explica que a Medida Provisória já prevê a possibilidade, faltando apenas detalhes operacionais.

Benefícios para trabalhadores e economia

O programa abrange todos os trabalhadores formais, totalizando 47 milhões de pessoas no Brasil. Desses, 2,2 milhões são empregados domésticos, 4 milhões são rurais e uma parcela significativa está vinculada a MEIs, grupos historicamente excluídos do consignado. A expectativa é que a redução dos juros traga alívio financeiro, especialmente para quem recorre a linhas caras. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reforça que até quem já aderiu ao saque-aniversário pode contratar o empréstimo, pois os dois produtos são independentes.

Além do impacto individual, a iniciativa deve aquecer o mercado de crédito. Com R$ 100 bilhões projetados para os primeiros 90 dias, o volume pode impulsionar o consumo e a quitação de dívidas, liberando renda para outras despesas. A substituição de contratos de CDC, que totalizam R$ 320 bilhões, é um dos focos principais. Macena projeta que pelo menos R$ 85 bilhões sejam migrados rapidamente, mas o potencial total pode ser ainda maior à medida que a adesão crescer.

Cronograma da nova modalidade

O consignado com garantia do FGTS segue um calendário inicial definido pelo governo:

• 21 de março: início das operações via plataforma digital.
• 25 de abril: liberação da migração de consignados antigos para a nova linha.
• 6 de junho: início da portabilidade entre bancos.
• 15 de junho: previsão de regulamentação do uso do FGTS (com possibilidade de antecipação).

Esse cronograma reflete o esforço para ajustar processos e ampliar o alcance do programa, garantindo que trabalhadores e empresas estejam alinhados às novas regras.

Desafios e expectativas do mercado

Apesar do otimismo, a implementação enfrenta desafios operacionais. A Febraban aponta que a modernização de sistemas e a familiarização dos trabalhadores com o produto levarão tempo. Nos primeiros dias, o desempenho deve ser modesto, mas a tendência é de crescimento à medida que os processos se estabilizem. A garantia do FGTS é vista como um diferencial, mas o volume de crédito dependerá da adesão das empresas e da confiança dos bancos.

Outro ponto de atenção é a transição para quem mudar de emprego. O governo determina que o novo empregador assuma o desconto em folha, mantendo a continuidade do pagamento. Isso exige coordenação entre empresas e a Caixa Econômica Federal, responsável por repassar os valores aos bancos credores. Para os trabalhadores, a recomendação é pesquisar as melhores condições entre as instituições financeiras, priorizando taxas baixas e prazos longos.

Impacto imediato nas simulações e contratos

Os números iniciais impressionam. Em menos de 48 horas, as 40,18 milhões de simulações mostram a demanda reprimida por crédito acessível. As 4,5 milhões de propostas e os 11.032 contratos fechados até o dia 23 de março indicam um início promissor. A plataforma digital facilita o acesso, permitindo comparações rápidas e decisões informadas. O governo espera que esses indicadores cresçam exponencialmente nos próximos meses, atingindo a meta de R$ 100 bilhões.

A facilidade de uso do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital é um dos trunfos. Trabalhadores podem analisar ofertas, escolher bancos e autorizar descontos sem sair de casa. A margem de 35% do salário bruto como limite protege contra o superendividamento, enquanto a garantia do FGTS reduz os custos para os bancos, beneficiando o tomador do crédito.

Diferenças entre modalidades de crédito

As taxas de juros são o grande atrativo do consignado. Em janeiro, o Banco Central registrou:

• Cheque especial: 7,38% ao mês.
• CDC: 5,93% ao mês.
• Consignado privado (regras antigas): 2,92% ao mês.
• Consignado público: 1,82% ao mês.
• Consignado INSS: 1,75% ao mês.

A nova modalidade deve se aproximar ou até melhorar os 2,92% do consignado privado tradicional, dependendo da análise de risco de cada trabalhador, que considera tempo de serviço e histórico de crédito.

O que os trabalhadores precisam saber

A adesão ao programa exige atenção a alguns detalhes. O acesso é feito exclusivamente pelo aplicativo da CTPS Digital, e as propostas chegam em até 24 horas. Quem já tem consignado pode migrar a partir de 25 de abril, enquanto a portabilidade entre bancos começa em 6 de junho. O desconto automático em folha é responsabilidade do empregador, que repassa os valores via Caixa Econômica Federal. Para quem fez o saque-aniversário, não há restrições, ampliando o alcance da medida.