Descubra como o consignado com FGTS pode superar R$ 100 bilhões em 90 dias

Brasília foi palco, em 24 de março de 2025, de uma projeção ambiciosa do Ministério do Trabalho e Emprego: os novos empréstimos consignados para trabalhadores do setor privado, garantidos pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devem ultrapassar R$ 100 bilhões nos primeiros três meses de operação. Francisco Macena, secretário-executivo da pasta, revelou a estimativa, destacando que a modalidade, lançada na última sexta-feira (21), já movimentou mais de 40 milhões de simulações em apenas dois dias. A iniciativa, batizada de “Crédito do Trabalhador” e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva via Medida Provisória, permite que 47 milhões de trabalhadores formais — incluindo empregados rurais, domésticos e de microempreendedores individuais (MEI) — acessem crédito mais barato, com desconto direto na folha de pagamento e taxas de juros reduzidas graças à garantia do FGTS.

A proposta é clara: substituir linhas de crédito caras, como o CDC (crédito direto ao consumidor) e o cheque especial, que chegam a cobrar 5,93% e 7,38% ao mês, respectivamente, por uma alternativa com juros médios próximos de 2,92% ao mês, segundo dados de janeiro do Banco Central. O governo e os bancos preveem que até R$ 85 bilhões dos R$ 320 bilhões atualmente contratados em CDC sejam migrados para o consignado nos primeiros meses, aliviando o orçamento de milhões de famílias. Apenas nas primeiras 48 horas, foram registradas 4,5 milhões de propostas e 11 mil contratos fechados, sinalizando uma demanda reprimida por crédito acessível entre os celetistas.

O programa começou a operar por meio da Carteira de Trabalho Digital, uma plataforma que facilita a solicitação e comparação de ofertas de mais de 80 instituições financeiras. Apesar do entusiasmo inicial, a regulamentação completa do uso do FGTS como garantia ainda está pendente, com previsão de aprovação pelo Conselho Curador do FGTS até 15 de junho, embora esforços estejam em curso para antecipar essa data. Enquanto isso, os contratos já firmados operam com a promessa de segurança, mas sem a operacionalização formal da garantia.

Benefícios iniciais do novo consignado

• Juros menores: Taxas médias de 2,92% ao mês, contra 7,38% do cheque especial.
• Acesso amplo: Disponível para 47 milhões de trabalhadores formais.
• Garantia dupla: Até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória.
• Facilidade digital: Contratação direta pela Carteira de Trabalho Digital.

O que muda com o crédito do trabalhador

O lançamento do consignado para celetistas marca uma evolução no acesso ao crédito no Brasil. Historicamente, trabalhadores do setor privado tinham opções limitadas, dependendo de acordos entre empresas e bancos, o que restringia a modalidade a grandes corporações e deixava de fora categorias como domésticos e rurais. Com a nova medida, qualquer empregado com carteira assinada pode solicitar o empréstimo, comprometendo até 35% do salário bruto — incluindo benefícios e comissões — e utilizando até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória (40% do saldo) como garantia em caso de demissão sem justa causa.

Em apenas três dias, até 23 de março, a plataforma registrou 40,18 milhões de simulações, evidenciando o interesse massivo. Dessas, 4,5 milhões evoluíram para propostas formais, e 11.032 contratos foram assinados, conforme dados do Ministério do Trabalho. Embora o volume financeiro desses acordos iniciais não tenha sido divulgado, Francisco Macena aposta que o ritmo acelerado levará ao cumprimento da meta de R$ 100 bilhões em 90 dias, especialmente se os trabalhadores migrarem dívidas mais caras para essa linha mais vantajosa.

Comparado ao consignado tradicional para servidores públicos (1,82% ao mês) e aposentados do INSS (1,75% ao mês), o novo modelo ainda tem taxas um pouco mais altas, mas representa um avanço significativo frente às alternativas disponíveis ao setor privado. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) prevê que os primeiros dias sejam de adaptação, com ajustes em processos e sistemas, mas acredita em um crescimento robusto à medida que a modalidade se consolida.

Como funciona a garantia do FGTS

• Limite de uso: Até 10% do saldo do FGTS mais 100% da multa rescisória.
• Demissão sem justa causa: O banco retém o valor garantido para quitar o saldo devedor.
• Dívida excedente: Parcelas restantes seguem para o próximo emprego, com juros aplicados.
• Independência: Uso do Saque-Aniversário não impede a contratação.

Impacto econômico e adesão inicial

A projeção de R$ 100 bilhões em três meses reflete a aposta do governo em um efeito cascata na economia. Com 47 milhões de trabalhadores formais aptos — dos quais 2,2 milhões são domésticos e 4 milhões rurais —, o consignado pode injetar recursos significativos no consumo e na quitação de dívidas. Em 2024, o estoque de crédito consignado privado era de R$ 39,7 bilhões, enquanto o de aposentados atingiu R$ 270,8 bilhões e o de servidores públicos, R$ 365,4 bilhões. A expectativa é que o novo modelo triplique o volume para celetistas, chegando a R$ 120 bilhões em quatro anos, segundo a Febraban.

Nos primeiros dias de operação, a adesão foi expressiva. Até as 18h de 23 de março, a Carteira de Trabalho Digital registrou 12 vezes mais acessos que a média dos últimos três meses, com 40,18 milhões de simulações. Isso demonstra uma demanda reprimida por crédito mais barato, especialmente entre os 76% das famílias brasileiras endividadas, das quais 28% estão inadimplentes, conforme pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de 2024. O ministro Luiz Marinho recomenda cautela, sugerindo que os trabalhadores aguardem 24 horas para comparar ofertas e garantir as melhores taxas.

A redução de juros é o grande atrativo. Enquanto o CDC cobra 5,93% ao mês e o cheque especial 7,38%, o consignado CLT, mesmo sem regulamentação plena do FGTS, já opera com média de 2,92% ao mês. Em um exemplo prático, uma dívida de R$ 10 mil no cheque especial poderia triplicar em poucos anos, enquanto no consignado o custo seria bem menor, oferecendo alívio financeiro significativo.

Cronograma de implementação

• 21 de março: Início das operações pela Carteira de Trabalho Digital.
• 25 de abril: Migração de consignados ativos para a nova linha.
• 6 de junho: Início da portabilidade entre bancos.
• 15 de junho: Previsão de regulamentação do FGTS como garantia.

Vantagens e desafios para os trabalhadores

O novo consignado oferece vantagens claras para os celetistas. Além de juros mais baixos, a facilidade de contratação pela Carteira de Trabalho Digital elimina a dependência de convênios entre empresas e bancos, ampliando o acesso a grupos antes excluídos, como empregados de MEIs. A garantia do FGTS reduz o risco para as instituições financeiras, o que deve baratear ainda mais as taxas quando regulamentada. Para um trabalhador com saldo de R$ 100 mil no FGTS, até R$ 50 mil podem ser usados como garantia (10% do saldo + 40% de multa), permitindo empréstimos maiores com segurança.

Por outro lado, há desafios. A falta de regulamentação inicial do FGTS gera incerteza nos contratos assinados antes de junho, embora Macena minimize o risco, destacando que a garantia só será acionada em demissões sem justa causa num curto período. Outro ponto é o endividamento: especialistas alertam que, sem educação financeira, trabalhadores podem comprometer até 35% do salário em parcelas, agravando a situação de quem já está endividado.

A Febraban avalia que o início será modesto, com ajustes operacionais, mas prevê um salto à medida que empregadores e trabalhadores se adaptem. A plataforma digital, integrada ao eSocial e ao FGTS Digital, facilita o processo, permitindo que o empregador desconte as parcelas e as repasse à Caixa Econômica Federal, que distribui aos bancos credores.

Comparativo de taxas de juros (janeiro)

• Cheque especial: 7,38% ao mês.
• CDC: 5,93% ao mês.
• Consignado CLT (antigo): 2,92% ao mês.
• Consignado servidor público: 1,82% ao mês.