INSS libera R$ 750 milhões em atrasados para 140 mil aposentados e pensionistas em maio

A partir de 31 de maio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia o pagamento de R$ 750 milhões em atrasados a cerca de 140 mil beneficiários, corrigindo erros de cálculo cometidos entre 2002 e 2009. O montante, resultado de um acordo firmado com o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), contempla aposentados e pensionistas que tiveram valores de benefícios reduzidos devido a uma falha na apuração das contribuições. O processo, que envolve revisões de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e outros benefícios, promete regularizar pendências antigas, algumas aguardadas desde 2011. Para muitos, a espera por esses valores já ultrapassa uma década, o que torna o anúncio um marco para os segurados afetados.

Esse lote extra faz parte da revisão do artigo 29, uma medida que busca reparar equívocos históricos na Previdência Social. Dos beneficiários incluídos, 42 mil ainda possuem benefícios ativos, enquanto os demais tiveram os pagamentos cessados ao longo dos anos. A liberação dos recursos ocorre após anos de negociações e análises, com o INSS reprocessando dados para determinar quem tem direito e os valores exatos a serem pagos. A expectativa é que, com essa rodada, a lista de pendências seja finalmente zerada, trazendo alívio financeiro a milhares de famílias.

O pagamento, embora confirmado para maio, pode se estender até 31 de dezembro para alguns casos, dependendo da análise individual. Os segurados serão notificados pelo sistema Meu INSS, o que reforça a importância de manter os dados cadastrais atualizados. Enquanto o valor total impressiona, o montante individual ainda não foi divulgado, pois depende do reprocessamento de cada benefício pelo sistema previdenciário.

Erro histórico afeta cálculo de benefícios

Entre 2002 e 2009, o INSS cometeu um erro significativo ao calcular benefícios como auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Durante esse período, a autarquia não descartou os 20% menores salários de contribuição, como determinavam as regras da época. Em vez disso, incluiu todas as contribuições na média salarial, o que resultou em valores menores do que os segurados tinham direito. A falha afetou diretamente a renda de milhares de pessoas, muitas das quais dependiam exclusivamente desses recursos para sobreviver.

A correção desse problema começou a ser discutida ainda em 2011, quando a Justiça determinou a revisão dos cálculos. Desde então, o INSS já realizou pagamentos em lotes anteriores, como o de 2022, quando valores a partir de R$ 6.000,01 foram liberados. Agora, o foco está nos casos remanescentes, que exigiram análise manual por servidores para confirmar a elegibilidade. O acordo com o Sindnapi, firmado no ano passado, foi essencial para destravar essa etapa final, garantindo que os atrasados cheguem aos beneficiários.

Quem tem direito aos atrasados do INSS

Nem todos os aposentados e pensionistas serão contemplados por essa liberação de R$ 750 milhões. O pagamento é direcionado a um grupo específico de segurados impactados pelo erro de cálculo entre 2002 e 2009. Veja os principais critérios:

• Benefícios concedidos entre 2002 e 2009, como auxílios-doença, auxílios-acidente e aposentadorias por invalidez.
• Segurados que estavam na lista de revisões fechada em 2011, mas ainda não receberam os valores.
• Tanto beneficiários com pagamentos ativos (42 mil) quanto aqueles cujos benefícios foram cessados.

A identificação dos contemplados depende do reprocessamento dos dados pelo INSS, o que torna impossível prever o valor exato de cada pagamento antes da análise individual. Para os segurados, a recomendação é acompanhar as notificações oficiais e verificar regularmente o sistema Meu INSS.

Como o pagamento será realizado

O depósito dos R$ 750 milhões está programado para começar em 31 de maio, mas o INSS já informou que alguns casos podem ser concluídos apenas no final do ano, em 31 de dezembro. A autarquia está reprocessando os benefícios para calcular os valores devidos, um processo que exige tempo e precisão. Após a análise, os segurados receberão os atrasados diretamente nas contas bancárias vinculadas aos benefícios, sem necessidade de solicitação formal.

Para quem tem dúvidas sobre a elegibilidade, o acompanhamento deve ser feito pelo Meu INSS, disponível no site ou aplicativo. É fundamental que os dados de contato, como telefone e e-mail, estejam atualizados, pois as notificações serão enviadas por esses canais. Caso o pagamento não ocorra em maio, o segurado ainda pode ser incluído na segunda data prevista, dependendo da conclusão da revisão.

Impacto financeiro para os beneficiários

Receber um pagamento atrasado após anos de espera pode representar uma mudança significativa na vida de muitos aposentados e pensionistas. Para os 42 mil beneficiários com benefícios ativos, o valor extra pode complementar a renda mensal, que, em muitos casos, está limitada ao salário mínimo de R$ 1.518. Já para aqueles cujos benefícios foram cessados, o montante funciona como uma reparação por direitos não reconhecidos no passado.

Embora o INSS não tenha divulgado uma média dos valores individuais, o lote de 2022, que pagou a partir de R$ 6.000,01, dá uma ideia do impacto financeiro que esses atrasados podem ter. Famílias que enfrentam dificuldades econômicas, especialmente em um cenário de inflação persistente, veem nessa liberação uma oportunidade de quitar dívidas ou investir em necessidades básicas.

Longa espera por justiça previdenciária

A história dos atrasados do INSS reflete um problema crônico na gestão dos benefícios previdenciários no país. O erro cometido entre 2002 e 2009 só foi identificado anos depois, e a solução exigiu mais de uma década de negociações, ações judiciais e revisões administrativas. O acordo com o Sindnapi, assinado no ano passado, foi um passo decisivo para encerrar esse capítulo, mas a demora gerou críticas entre os segurados, que aguardavam uma resolução mais ágil.

Desde 2012, quando os primeiros lotes de revisões começaram a ser pagos, o INSS já desembolsou bilhões para corrigir os cálculos equivocados. A rodada atual, com R$ 750 milhões, é considerada uma das últimas etapas semas do artigo 29, trazendo alívio para os 140 mil beneficiários contemplados. A expectativa é que, após essa liberação, o INSS consiga zerar as pendências acumuladas desde 2011.

Calendário oficial de pagamentos do INSS

O INSS segue um cronograma fixo para os pagamentos mensais, mas os atrasados seguem datas específicas. Confira as datas confirmadas para os R$ 750 milhões em atrasados:

• 31 de maio: início dos depósitos para a maioria dos beneficiários.
• 31 de dezembro: data limite para os casos pendentes após reprocessamento.

Além disso, os pagamentos regulares de março começaram em 25 de março para quem recebe até um salário mínimo, estendendo-se até 7 de abril. Para valores acima do mínimo, os depósitos ocorrem entre 1º e 7 de abril, conforme o número final do benefício.

Dicas para acompanhar os atrasados

Os segurados que esperam pelos atrasados podem tomar algumas medidas simples para não perder o pagamento. Manter o cadastro atualizado no Meu INSS é o primeiro passo, já que as notificações dependem dessas informações. Além disso, verificar o extrato de pagamento regularmente no site ou aplicativo pode ajudar a identificar o depósito assim que ele for liberado.

Outro ponto importante é evitar golpes. O INSS não entra em contato por telefone ou mensagem solicitando dados bancários. Qualquer comunicação oficial vem pelo Meu INSS ou por carta. Em caso de dúvidas, o telefone 135 está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Benefícios afetados pelo erro de cálculo

O erro entre 2002 e 2009 impactou diferentes tipos de benefícios previdenciários. Os principais afetados foram:

• Auxílio-doença: pago a quem ficava temporariamente incapacitado.
• Aposentadoria por invalidez: destinada a segurados com incapacidade permanente.
• Auxílio-acidente: concedido após sequelas de acidentes de trabalho.

Esses benefícios, calculados com base nas contribuições do segurado, tiveram valores reduzidos por causa da falha na exclusão dos 20% menores salários, o que gerou a necessidade de revisão anos depois.

Volume de beneficiários no INSS

Atualmente, o INSS paga mensalmente mais de 40,6 milhões de benefícios, entre previdenciários e assistenciais. Desse total, cerca de 28,5 milhões recebem até um salário mínimo, enquanto 12,2 milhões têm valores acima desse patamar. Os 140 mil contemplados pelos R$ 750 milhões representam uma fração pequena, mas significativa, desse universo, destacando a complexidade de gerenciar um sistema tão amplo.

A Previdência Social desempenha um papel essencial na vida de milhões de brasileiros, substituindo a renda em situações como doença, acidente ou velhice. A correção de erros históricos, como o do artigo 29, reforça a importância de um controle rigoroso para garantir os direitos dos segurados.

Preparativos para receber o pagamento

Quem está na lista dos 140 mil beneficiários deve se organizar para o depósito. O valor será creditado na mesma conta usada para os pagamentos regulares do INSS, sem necessidade de abrir nova conta ou alterar cadastros bancários. Para os casos de benefícios cessados, o INSS utiliza os dados já registrados, o que torna ainda mais crucial a atualização de informações no sistema.

Os segurados que não receberem em maio devem aguardar até dezembro, acompanhando o status pelo Meu INSS. A autarquia informou que o reprocessamento pode levar tempo, especialmente para casos mais complexos, mas todos os elegíveis serão pagos dentro do prazo estipulado.