Receita libera R$ 253,88 milhões em restituições para 120 mil contribuintes da malha fina em março

A Receita Federal iniciou a semana com uma boa notícia para milhares de brasileiros. Desde as 10h da segunda-feira, 24 de março, está disponível a consulta a mais um lote residual do Imposto de Renda, voltado para contribuintes que caíram na malha fina e conseguiram regularizar suas pendências junto ao Fisco. Esse lote, referente ao mês de fevereiro, também inclui restituições de anos anteriores, beneficiando um total de 120.039 pessoas. O montante a ser pago soma R$ 253,88 milhões, valor que será depositado no próximo dia 31 de março nas contas ou chaves Pix informadas nas declarações. A maior parte desse recurso, cerca de R$ 168,86 milhões, está destinada a grupos com prioridade no recebimento, como idosos, pessoas com deficiência e quem optou pela chave Pix do tipo CPF. A liberação reforça o compromisso da Receita em agilizar os pagamentos, especialmente para quem corrigiu inconsistências em suas declarações.

O processo de consulta é simples e acessível. Contribuintes podem verificar se estão incluídos no lote acessando o site oficial da Receita Federal, na seção “Meu Imposto de Renda”, ou utilizando o aplicativo disponível para smartphones e tablets. Para quem não encontrar seu nome na lista, a recomendação é acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e conferir o extrato da declaração. Caso haja pendências, ainda é possível enviar uma retificadora e aguardar os próximos lotes. O pagamento, por sua vez, será realizado diretamente na conta bancária ou via Pix, desde que o CPF tenha sido informado como chave na declaração. Esse mecanismo, implementado desde 2023, tem se mostrado um diferencial para acelerar o acesso às restituições.

Entre os beneficiados, há uma divisão clara de prioridades legais e operacionais. Dos 120 mil contemplados, 75.790 são contribuintes que utilizaram a chave Pix do tipo CPF ou entregaram a declaração pré-preenchida, o que lhes garantiu precedence no recebimento. Outros grupos incluem 16.215 pessoas entre 60 e 79 anos, 3.163 idosos acima de 80 anos, 2.405 cidadãos com deficiência física, mental ou moléstia grave, e 4.013 profissionais do magistério cuja maior fonte de renda vem da atividade docente. Por fim, 18.453 contribuintes sem prioridade legal completam o grupo. Essa estrutura reflete a política da Receita de atender primeiro aqueles que se enquadram em critérios específicos, como idade, saúde ou facilitação tecnológica.

Quem tem direito ao lote residual de março

O lote residual de março é uma oportunidade para quem ficou retido na malha fina por inconsistências ou omissões nas declarações de anos anteriores. Diferentemente dos lotes regulares, que seguem um calendário fixo entre maio e setembro, os residuais são liberados ao longo do ano, à medida que os contribuintes corrigem suas pendências. Neste caso, o total de R$ 253,88 milhões será distribuído entre declarações que já passaram por análise e tiveram a regularização confirmada. O valor médio por contribuinte é de aproximadamente R$ 2.115, o que demonstra a relevância desse pagamento para muitos brasileiros.

A priorização via chave Pix tem se destacado como um fator de agilidade. Desde que a Receita passou a aceitar o CPF como chave em 2023, o número de contribuintes beneficiados logo no início dos lotes aumentou significativamente. Dados mostram que, neste lote, mais de 63% dos contemplados optaram por essa modalidade ou pela declaração pré-preenchida, o que reduz o tempo de processamento e facilita o crédito. Para os demais, como idosos e pessoas com condições especiais, a ordem segue a legislação vigente, que assegura atendimento preferencial.

Além disso, o lote abrange restituições de exercícios anteriores, o que significa que alguns contribuintes aguardavam esses valores há anos. A regularização pode envolver desde a correção de erros simples, como digitação de valores, até a comprovação de despesas dedutíveis que não haviam sido aceitas inicialmente. Para quem ainda está fora da lista, o caminho é claro: acessar o e-CAC, identificar o problema e ajustar a declaração. A Receita mantém lotes residuais mensais, o que garante novas chances ao longo de 2025.

Como funciona o pagamento e o que fazer em caso de problemas

O depósito dos R$ 253,88 milhões está programado para o dia 31 de março, último dia útil do mês. Os valores serão creditados diretamente nas contas bancárias ou chaves Pix do tipo CPF informadas pelos contribuintes nas declarações. Essa integração com o Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, tem transformado a dinâmica das restituições. Antes, atrasos em contas bancárias ou erros nos dados podiam complicar o processo, mas agora a transferência é quase imediata para quem usa a chave correta.

• Datas importantes do lote de março:
  • Consulta liberada: 24 de março.
  • Pagamento: 31 de março.
  • Prazo para resgate no Banco do Brasil: até 31 de março de 2026, caso o depósito não ocorra.

Se o dinheiro não cair na conta indicada, como em casos de contas desativadas, o contribuinte não perde o direito ao valor. O montante ficará disponível por até um ano no Banco do Brasil, onde poderá ser resgatado mediante agendamento no Portal BB ou por contato com a Central de Relacionamento da instituição. Os telefones disponíveis são 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos). Após esse período, o resgate exige uma solicitação formal via e-CAC, no menu “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

A agilidade no processo depende diretamente da correção dos dados fornecidos. Contribuintes que mudaram de conta ou enfrentaram falhas no cadastro do Pix devem agir rapidamente para evitar transtornos. O Banco do Brasil permite redirecionar o crédito para qualquer conta em nome do titular, desde que a solicitação seja feita dentro do prazo. Esse mecanismo assegura que ninguém fique sem acesso ao valor devido, mesmo em situações imprevistas.

Impacto econômico das restituições no início de 2025

A liberação de R$ 253,88 milhões em um único lote residual tem reflexos diretos na economia. Em um cenário de recuperação gradual após desafios globais, como inflação persistente e aumento do custo de vida, esses recursos chegam em um momento estratégico. Para muitos dos 120 mil beneficiados, o dinheiro pode significar o pagamento de contas atrasadas, investimentos em necessidades básicas ou até um pequeno impulso no consumo. Economistas apontam que valores injetados no primeiro trimestre tendem a aquecer setores como comércio e serviços, especialmente em regiões onde a renda média é mais baixa.

Os grupos prioritários, como idosos e pessoas com deficiência, são particularmente impactados. Para um idoso acima de 80 anos, por exemplo, os cerca de R$ 2 mil de restituição média podem cobrir despesas médicas ou complementar a aposentadoria. Já para professores, que representam 4.013 dos beneficiados, o valor pode aliviar o orçamento em um período de início de ano letivo, quando gastos com materiais e capacitação são comuns. A inclusão de 75.790 contribuintes via Pix também evidencia a modernização do sistema tributário, alinhando-se a um perfil mais digitalizado da população.

Outro aspecto relevante é o alcance nacional do lote. Embora os dados não detalhem a distribuição por estado, a quantidade de beneficiados sugere uma capilaridade significativa. Cidades menores, onde a malha fina costuma reter declarações por falta de acesso a orientação fiscal, também estão representadas. A regularização dessas pendências, incentivada pelos lotes residuais, contribui para reduzir a informalidade tributária e aumentar a confiança no sistema.

Passo a passo para consultar e regularizar a situação

Consultar o lote residual é um processo intuitivo, mas exige atenção. No site da Receita Federal, o contribuinte deve acessar a aba “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. O aplicativo para dispositivos móveis oferece a mesma funcionalidade, com a vantagem da mobilidade. Em ambos os casos, é necessário informar o CPF, o ano da declaração e a data de nascimento. Se o nome aparecer na lista, basta aguardar o depósito no dia 31. Caso contrário, o próximo passo é o e-CAC.

No Centro Virtual de Atendimento, o extrato da declaração revela o motivo da retenção na malha fina. Erros comuns incluem divergências entre rendimentos declarados e informações prestadas por empregadores, omissão de fontes de renda ou deduções indevidas. A retificação é feita online, no próprio portal, e o contribuinte pode acompanhar o status do processamento. Após a correção, a restituição entra na fila dos próximos lotes residuais, geralmente liberados no último dia útil de cada mês.

Para quem enfrenta dificuldades, a Receita disponibiliza canais de suporte, mas a recomendação é buscar ajuda de um contador em casos mais complexos. A regularização não só garante o acesso ao dinheiro, como evita penalidades futuras, como multas ou bloqueios no CPF. Com lotes mensais previstos ao longo de 2025, a expectativa é que mais contribuintes sejam contemplados nos próximos meses.

Curiosidades sobre a malha fina e os lotes residuais

A malha fina é um mecanismo de cruzamento de dados que identifica inconsistências nas declarações do Imposto de Renda. Anualmente, milhões de brasileiros passam por esse filtro, mas nem todos permanecem retidos. Neste lote, os 120 mil contemplados representam apenas uma fração dos que caíram na malha em 2024 e anos anteriores. A Receita estima que cerca de 3% das declarações entregues anualmente apresentam algum tipo de problema, desde erros simples até tentativas de fraude.

• Fatos sobre os lotes residuais:
  • São pagos fora do calendário regular, que vai de maio a setembro.
  • Priorizam quem corrige pendências rapidamente.
  • Incluem declarações de até cinco anos anteriores, desde que não estejam prescritas.

O uso do Pix como prioridade é uma novidade que ganhou força em 2023. Antes, o processo dependia exclusivamente de contas bancárias, o que gerava atrasos em casos de dados desatualizados. Agora, a integração com o sistema instantâneo reduziu o tempo entre a liberação e o crédito efetivo. Além disso, a declaração pré-preenchida, disponível para quem tem certificação digital ou acesso Gov.br, tem incentivado a adesão a esse modelo mais ágil.