800 famílias enfrentam despejo e cobram soluções do poder público

Na manhã da última terça-feira, a sede da Prefeitura de Vila Velha, no Espírito Santo, foi palco de um protesto intenso. Cerca de 70 moradores das comunidades Vila Esperança e Vale Conquista, localizadas no bairro Jabaeté, invadiram o prédio para exigir respostas sobre uma ordem judicial de reintegração de posse que ameaça desalojar mais de 800 famílias. A decisão, emitida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), determina a desocupação de uma área particular até a próxima sexta-feira, dia 28 de março. A ação dos manifestantes suspendeu o atendimento ao público e bloqueou vias próximas, como a Avenida Santa Leopoldina, por várias horas. A tensão escalou com a prisão de um manifestante e o uso de spray de pimenta pela Polícia Militar e Guarda Municipal, gerando revolta entre os presentes.

A ocupação das comunidades começou há cerca de nove anos, em um terreno que, segundo os moradores, estava abandonado antes de sua chegada. Essas famílias, muitas vivendo em condições precárias, sem acesso a água encanada ou energia elétrica regular, construíram suas casas com recursos próprios. Em 2020, o então prefeito Max Filho assinou um decreto declarando a área como de interesse social, o que abriria caminho para desapropriação e regularização fundiária. No entanto, a medida foi revogada em 2022 pelo atual prefeito, Arnaldinho Borgo, reacendendo o processo de reintegração movido pelos proprietários do terreno. A decisão judicial de janeiro deste ano fixou o prazo final para a saída dos moradores, intensificando o clima de incerteza.

O protesto reflete um problema maior: o déficit habitacional que assola Vila Velha e o Brasil. Dados do IBGE de 2010 apontam que 61.485 pessoas viviam em aglomerados subnormais no município, o maior número no Espírito Santo. A prefeitura, em nota, afirmou que não é parte da ação judicial e que busca soluções dentro da legalidade. Mesmo assim, os moradores acusam o poder público de omissão e exigem alternativas concretas, como a inclusão no programa de moradias populares que prevê 280 unidades em 2024 – número insuficiente para atender à demanda local.

Moradores reagem à iminência do despejo

A invasão da prefeitura não foi um ato isolado. Representantes das comunidades, como Adriana Paranhos, conhecida como “Baiana”, lideraram o movimento com faixas e cartazes pedindo a permanência no terreno. Durante a ocupação, os manifestantes foram confinados em uma sala no segundo andar por agentes da Guarda Municipal, enquanto uma comissão foi recebida pelo prefeito. A reunião, no entanto, não trouxe soluções imediatas, e a repressão policial ao fim do ato, com uso de spray de pimenta contra crianças e idosos, foi duramente criticada. Josué, um dos participantes, relatou que a violência aconteceu após os moradores deixarem o prédio, em um momento em que buscavam apenas diálogo.

A comunidade argumenta que a área, antes degradada, foi transformada por suas mãos. Mais de 500 crianças vivem no local, além de pessoas com deficiência e idosos, o que reforça a reivindicação por dignidade habitacional. A revogação do decreto de 2020 é vista como um retrocesso, já que a medida anterior reconhecia a ocupação como parte de uma política de moradia social. Sem o pagamento da indenização aos proprietários na época, o decreto perdeu validade, e a Justiça retomou o processo de reintegração, selando o terreno em julho de 2022 para impedir novas ocupações.

Uma luta histórica por moradia

O embate em Jabaeté tem raízes profundas. A ocupação Vila Esperança surgiu como resposta à falta de políticas habitacionais eficazes em Vila Velha, uma cidade com 502.899 habitantes, segundo estimativa do IBGE para 2024. Enquanto o município ostenta atrativos turísticos como o Convento da Penha, a realidade das periferias revela desigualdades gritantes. Em 2021, a Guarda Municipal chegou a demolir 12 barracos no local sem mandado judicial, sob alegação de crime ambiental, o que os moradores contestam, afirmando que o terreno já estava em estado de abandono.

Cronologia da disputa em Jabaeté

A trajetória da ocupação e do conflito judicial pode ser resumida em alguns marcos principais:

• 2015: Início da ocupação de Vila Esperança e Vale Conquista por famílias sem moradia.
• 2019: Proprietários entram com ação de reintegração de posse no TJES.
• 2020: Decreto de Max Filho declara a área como de interesse social.
• 2021: Ação da Guarda Municipal destrói barracos, sem ordem judicial.
• 2022: Arnaldinho Borgo revoga o decreto; Justiça sela o terreno.
• 2025: Decisão judicial fixa desocupação para 28 de março; moradores protestam.

Pressão popular e resposta institucional

Centenas de moradores se mobilizaram nos últimos dias para evitar o despejo. Na semana passada, uma audiência no TJES, acompanhada por 250 pessoas, resultou em um recuo temporário da ordem de desocupação, sem data definida. Fogos de artifício e bloqueios de vias em Vitória marcaram a resistência, que ganhou apoio de movimentos sociais e da Defensoria Pública. O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) também interveio, pedindo a extensão do prazo para garantir amparo social às famílias, proposta que aguarda análise judicial.

Por outro lado, a prefeitura destaca esforços na área habitacional. Em 2023, Vila Velha foi o único município capixaba a captar recursos do programa Minha Casa Minha Vida, com previsão de entrega de 280 unidades neste ano. Arnaldinho Borgo, em redes sociais, afirmou que o município não tolerará ocupações irregulares, mas trabalha para regularizar áreas viáveis. A oferta, porém, é considerada insuficiente pelos moradores, que apontam a existência de mais de 800 famílias apenas em Jabaeté, sem contar outras regiões vulneráveis.

O papel da comunidade na resistência

A organização dos moradores tem sido essencial para dar visibilidade à causa. Adriana Paranhos, liderança da Vila Esperança, enfatizou que a luta é por um direito básico. Durante o protesto, palavras de ordem como “Nem que a coisa engrossa, essa terra é nossa” ecoaram pelas ruas. A presença de crianças e idosos no ato reforça o apelo emocional e social da reivindicação, que vai além da posse do terreno: trata-se de um grito por pertencimento e estabilidade.

A repressão policial, no entanto, deixou marcas. Relatos de moradores apontam que a PM cercou entradas da ocupação em operações recentes, como em 12 de março, quando helicópteros sobrevoaram a área e agentes invadiram casas sem mandado. Um deficiente visual teria sido acordado com tapas, segundo denúncias, evidenciando a truculência enfrentada pela comunidade. Esses episódios alimentam a narrativa de criminalização da pobreza, com a justificativa do combate ao tráfico sendo usada para pressionar os ocupantes.

Desafios do déficit habitacional no Brasil

O caso de Vila Velha reflete uma crise nacional. Estima-se que o déficit habitacional no Brasil alcance 6 milhões de moradias, com milhões vivendo em condições precárias. No Espírito Santo, Vila Velha lidera o ranking de aglomerados subnormais, um reflexo da urbanização desordenada e da falta de políticas públicas consistentes. Entre 2015 e 2020, o país viu uma descontinuidade em programas habitacionais, o que agravou a situação, conforme admitido pela própria prefeitura em sua nota.

A construção de 280 moradias em Vila Velha é um passo, mas não resolve o problema estrutural. Famílias como a de Ione Duarte Pereira, que trocou o aluguel por uma casa de bioconstrução na ocupação, temem o futuro. Com uma renda média de R$ 600, ela questiona como pagaria um novo aluguel caso fosse despejada. A história dela é compartilhada por muitos que transformaram o terreno em um lar, com hortas e laços comunitários.

Repercussão e busca por soluções

A pressão popular já rendeu frutos parciais. Após o protesto no TJES, o Governo Federal, por meio dos Ministérios da Justiça e das Cidades, convocou uma reunião com o governo estadual e a prefeitura para discutir alternativas. Entre as propostas estão a compra do terreno para moradia social ou a realocação das famílias em programas habitacionais. A Defensoria Pública apresentou um plano de remoção, mas a falta de diálogo com os moradores gerou críticas.

Enquanto isso, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo marcou uma audiência pública para debater o destino dos 3.600 moradores afetados. Representantes do TJES, MPES, OAB-ES e movimentos sociais foram convidados, sinalizando um esforço conjunto para evitar um despejo forçado. A data exata ainda não foi divulgada, mas o evento promete ampliar o debate sobre o direito à moradia no estado.

Principais reivindicações dos moradores

Os ocupantes de Vila Esperança e Vale Conquista têm demandas claras, expressas durante os protestos:

• Regularização fundiária da área ocupada há nove anos.
• Garantia de moradia digna para as 800 famílias.
• Fim da repressão policial e diálogo com o poder público.
• Ampliação de políticas habitacionais em Vila Velha.

A realidade de Jabaeté em números

Alguns dados ajudam a contextualizar a situação no bairro:

• 800 famílias: Total de afetados pela reintegração de posse.
• 500 crianças: Vivem nas comunidades, segundo lideranças.
• 9 anos: Tempo de existência da ocupação.
• 280 moradias: Oferta da prefeitura, aquém da demanda local.
• 61.485 pessoas: Moravam em aglomerados subnormais em Vila Velha em 2010.

A luta em Jabaeté expõe as contradições de uma cidade que cresce economicamente, mas falha em incluir todos os seus habitantes. A ocupação da prefeitura foi um grito de alerta, mas o desfecho depende de negociações entre moradores, Justiça e autoridades. A próxima sexta-feira, prazo inicial para o despejo, segue como uma sombra sobre as famílias, que prometem resistir até o fim.