Antecipação do 13º do INSS pode injetar bilhões na economia até junho, diz governo

O governo federal avalia repetir em 2025 a estratégia de antecipar o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conhecido como abono anual, para os meses de abril e maio. A medida, que ainda depende de decreto presidencial, tem como objetivo aquecer a economia ao injetar bilhões de reais no primeiro semestre, beneficiando cerca de 40,7 milhões de pessoas. A prática, consolidada nos últimos anos, rompe com o calendário tradicional que concentrava os depósitos entre novembro e dezembro, trazendo alívio financeiro a milhões de segurados em um período estratégico do ano.

Cerca de 70% dos beneficiários do INSS recebem um salário mínimo, enquanto 12,2 milhões têm renda acima do piso nacional, incluindo 10,6 mil que atingem o teto previdenciário, fixado em R$ 8.157,41 para 2025. A antecipação abrange quem recebe aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e salário-maternidade, desde que o benefício esteja ativo. Em 2024, o governo adotou o mesmo modelo, pagando a primeira parcela em abril e a segunda em maio, com os valores creditados até o início de junho, impactando diretamente o consumo e a circulação de recursos no país.

A decisão final sobre a antecipação será debatida internamente pelo governo, conforme informou o Ministério da Previdência. Caso aprovada, a medida deve seguir o padrão dos anos anteriores, com o pagamento dividido em duas parcelas: 50% do valor na folha de abril e o restante em maio, ajustado conforme o benefício de cada segurado. O calendário oficial de 2025 do INSS já está disponível, mas a antecipação do abono anual pode alterar a dinâmica financeira de milhões de famílias, especialmente em um cenário de desafios econômicos globais e déficits previdenciários que preocupam especialistas no Brasil e na Europa.

Histórico da antecipação no Brasil

A prática de antecipar o 13º salário do INSS começou a ganhar força em 2006, mas foi a partir de 2020 que se tornou recorrente, impulsionada pela necessidade de mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19. Naquele ano, o governo liberou os pagamentos entre abril e maio, injetando cerca de R$ 23,7 bilhões na economia com a primeira parcela, atendendo 30,7 milhões de beneficiários. Desde então, a estratégia tem sido mantida como uma ferramenta para estimular o consumo em momentos de baixa atividade econômica, beneficiando tanto os segurados quanto os setores de comércio e serviços.

Em 2022 e 2023, os depósitos ocorreram entre maio e junho, enquanto em 2024 o governo optou por adiantar ainda mais, concluindo os pagamentos no início de junho. A mudança reflete uma adaptação às demandas econômicas, com o objetivo de distribuir melhor o impacto financeiro ao longo do ano. Para 2025, a expectativa é que o volume de recursos liberados supere os anos anteriores, considerando o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 e a correção de 4,77% nos benefícios acima do piso, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024.

• 2006: Primeiros passos da antecipação do 13º do INSS.
• 2020: Pagamentos em abril e maio devido à pandemia.
• 2024: Parcelas em abril e maio, concluídas em junho.
• 2025: Em estudo para abril e maio, sob análise presidencial.

Quem tem direito ao abono anual

Nem todos os beneficiários do INSS recebem o 13º salário. O abono anual é destinado a segurados que, durante o ano, tiveram benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Quem recebe salário-maternidade também está incluído, desde que o benefício esteja em vigor no período de pagamento. Já os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, ficam de fora, pois o programa é assistencial e não previdenciário.

O valor do abono varia conforme o benefício recebido. Para quem ganha até um salário mínimo, o pagamento reflete o piso de R$ 1.518 em 2025. Segurados com renda superior têm o cálculo baseado no valor mensal do benefício, limitado ao teto de R$ 8.157,41. Em casos de benefícios iniciados ao longo do ano, o montante é proporcional aos meses de recebimento, garantindo equidade no processo. Aproximadamente 28,5 milhões de pessoas, ou 70% do total de beneficiários, estão na faixa do salário mínimo, enquanto os demais 12,2 milhões recebem valores superiores.

A antecipação impacta diretamente esses grupos, oferecendo suporte financeiro em um momento em que despesas como impostos e custos escolares costumam pesar no orçamento familiar. Para os segurados que recebem o teto, o abono pode chegar a R$ 8.157,41, dividido em duas parcelas, o que representa um reforço significativo no planejamento financeiro. O governo destaca que a medida não apenas beneficia os aposentados, mas também movimenta a economia local, especialmente em cidades menores, onde o INSS é uma fonte essencial de renda.

Impactos econômicos da medida

A antecipação do 13º salário do INSS tem se mostrado uma ferramenta eficaz para estimular a economia brasileira. Em 2024, os pagamentos de abril e maio injetaram dezenas de bilhões de reais no mercado, impulsionando setores como varejo, serviços e alimentação. Para 2025, a expectativa é que o montante seja ainda maior, considerando o aumento do salário mínimo e a correção dos benefícios acima do piso. Economistas apontam que a medida ajuda a distribuir melhor a circulação de recursos ao longo do ano, evitando a concentração de gastos no fim do semestre.

Com 40,7 milhões de beneficiários, o INSS responde por uma fatia expressiva da renda de milhões de famílias. Dos 12,2 milhões que recebem acima do salário mínimo, 10,6 mil atingem o teto previdenciário, refletindo a diversidade de perfis entre os segurados. A injeção antecipada de recursos pode gerar um efeito multiplicador, especialmente em regiões onde a dependência dos benefícios previdenciários é alta. Em 2020, por exemplo, a antecipação foi responsável por um incremento de 0,4% no Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre, segundo estimativas econômicas da época.

Além disso, a medida alivia a pressão financeira sobre os beneficiários em meses tradicionalmente difíceis, como o início do ano, quando despesas sazonais se acumulam. Para o governo, a antecipação também reduz a necessidade de outras intervenções econômicas emergenciais, funcionando como um mecanismo preventivo contra crises de consumo. No entanto, o sucesso da iniciativa depende da aprovação do orçamento de 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional, o que pode influenciar o calendário e o volume de recursos disponíveis.

Calendário previsto para 2025

O calendário oficial de pagamentos do INSS para 2025 já foi divulgado, mas a antecipação do 13º salário pode ajustar as datas habituais. Caso o governo confirme a liberação para abril e maio, os depósitos seguirão o padrão dos anos anteriores:

• Abril: Primeira parcela, equivalente a 50% do benefício, paga entre os últimos dias do mês e os primeiros de maio.
• Maio: Segunda parcela, com o valor restante, depositada entre os últimos dias de maio e o início de junho.
• Janeiro a fevereiro: Pagamentos regulares começam em 27 de janeiro para quem recebe o mínimo e em 3 de fevereiro para os acima do piso.

Os depósitos são escalonados conforme o número final do cartão de benefício, sem considerar o dígito verificador. Para quem ganha até R$ 1.518, os pagamentos iniciam mais cedo no mês, enquanto os beneficiários com renda superior recebem a partir do início do mês seguinte. A confirmação da antecipação deve sair após debates internos e a sanção presidencial, ajustando o planejamento financeiro de milhões de segurados.

Déficit previdenciário em foco

O sistema previdenciário brasileiro enfrenta desafios semelhantes aos de outros países, como o crescente déficit entre arrecadação e despesas. Especialistas destacam que o envelhecimento da população e a redução da taxa de natalidade pressionam as contas públicas, exigindo reformas e estratégias como a antecipação do 13º para equilibrar os impactos sociais e econômicos. Na Europa, países como Portugal e Espanha também lidam com déficits, implementando mudanças como o aumento da idade mínima para aposentadoria, que já chega a 67 anos em algumas nações.

No Brasil, a Reforma da Previdência de 2019 elevou a idade mínima para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com tempo de contribuição de pelo menos 15 anos. Apesar disso, o déficit do INSS permanece um ponto de atenção, com despesas superando R$ 700 bilhões anuais, enquanto a arrecadação não acompanha o ritmo. A antecipação do abono anual, embora beneficie a economia no curto prazo, não resolve o problema estrutural, mas ameniza seus efeitos ao garantir renda aos segurados em momentos críticos.

A comparação com a Europa revela diferenças e semelhanças. Enquanto lá o foco está em ajustes de longo prazo, como a ampliação da idade mínima, aqui o governo combina reformas com medidas imediatas, como a antecipação dos pagamentos. Em 2025, o teto de R$ 8.157,41 e o piso de R$ 1.518 refletem o esforço para manter o poder de compra dos beneficiários, mas o equilíbrio das contas previdenciárias segue como um desafio para os próximos anos.

Benefícios e limites da antecipação

A liberação antecipada do 13º salário traz vantagens claras para os segurados e a economia. Para os 28,5 milhões que recebem o salário mínimo, o valor extra em abril e maio pode cobrir despesas essenciais, como contas atrasadas ou custos escolares. Já os 12,2 milhões com renda acima do piso, incluindo os 10,6 mil no teto, ganham maior flexibilidade financeira, especialmente em um contexto de inflação persistente e aumento do custo de vida.

Por outro lado, a medida tem limitações. O pagamento antecipado reduz o volume de recursos disponíveis no fim do ano, o que pode afetar o consumo tradicional de Natal e Ano Novo. Além disso, a dependência de um decreto presidencial gera incerteza, já que a decisão pode ser influenciada por questões políticas ou orçamentárias. Em 2024, o Congresso atrasou a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas o governo conseguiu liberar os valores usando o mecanismo de duodécimos, o que pode se repetir em 2025 se necessário.

Para os beneficiários, o impacto é imediato. Um aposentado que recebe R$ 3.000 mensais, por exemplo, terá R$ 1.500 em abril e o restante em maio, totalizando R$ 3.000 extras no semestre. Já quem ganha o teto pode acumular até R$ 8.157,41 adicionais, um reforço considerável. A chave para o sucesso da medida está na comunicação clara do governo e na agilidade para confirmar o calendário, evitando atrasos que comprometam o planejamento dos segurados.

Perspectivas globais e lições europeias

Na Europa, o déficit previdenciário é uma questão central em países como França, Alemanha e Itália, onde a proporção de idosos cresce rapidamente. A França, por exemplo, enfrentou protestos em 2023 ao elevar a idade mínima de 62 para 64 anos, enquanto a Alemanha mantém 67 anos como referência, com planos de ajustes futuros. Esses países investem em fundos de reserva e incentivos ao trabalho prolongado, mas ainda lidam com rombos bilionários em seus sistemas.

O Brasil, embora em estágio demográfico diferente, segue um caminho paralelo. O INSS atende 40,7 milhões de pessoas, mas a base de contribuintes encolhe com a informalidade e o desemprego. A antecipação do 13º é uma solução paliativa, que aquece a economia sem resolver o déficit estimado em R$ 300 bilhões em 2024. Especialistas sugerem que o país aprenda com a Europa, combinando medidas de curto prazo, como essa, com reformas estruturais que garantam a sustentabilidade do sistema previdenciário a longo prazo.

A experiência europeia mostra que o aumento da idade mínima, embora impopular, é uma tendência global. No Brasil, a transição iniciada em 2019 ainda está em curso, com regras que exigem mais pontos (soma de idade e tempo de contribuição) a cada ano. Em 2025, por exemplo, serão necessários 90 pontos para mulheres e 100 para homens, um reflexo da busca por equilíbrio entre benefícios e arrecadação.

O que os beneficiários precisam saber

A incerteza sobre a antecipação exige atenção dos segurados. Caso confirmada, os pagamentos de abril e maio seguirão o calendário escalonado do INSS, baseado no número final do cartão de benefício. Quem recebe até R$ 1.518 terá depósitos entre 25 de abril e 7 de maio, enquanto os acima do piso recebem de 1º a 7 de maio, ajustados conforme o dígito final.

• Consulte o número final do cartão para prever a data exata.
• Acompanhe anúncios oficiais do governo para a confirmação.
• Verifique o valor do benefício no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
• Planeje o uso do abono para despesas prioritárias.

Os beneficiários podem acessar informações detalhadas no site do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. O atendimento telefônico, pelo número 135, funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, exigindo CPF e dados cadastrais para consultas. A agilidade na divulgação da decisão será essencial para que os 40,7 milhões de segurados ajustem seus planos financeiros.