Governo planeja antecipar 13º do INSS para 40,7 milhões de beneficiários até maio

O governo federal avalia a possibilidade de antecipar o pagamento do 13º salário para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2025. A medida, que alcançaria cerca de 40,7 milhões de pessoas, depende de um decreto presidencial e ainda está em discussão no âmbito do Ministério da Previdência. Nos últimos anos, a estratégia de adiantar o abono anual tem sido utilizada para estimular a economia, movimentando bilhões de reais em setores como comércio e serviços. Em 2024, por exemplo, os depósitos ocorreram entre abril e maio, com a finalização no início de junho, beneficiando segurados que recebem desde o salário mínimo até o teto previdenciário.

A iniciativa abrange quem recebe benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e salário-maternidade, desde que o benefício esteja ativo no período de pagamento. Dos 40,7 milhões de beneficiários do INSS, aproximadamente 70% têm renda equivalente ao salário mínimo, enquanto 12,2 milhões recebem valores acima do piso, incluindo 10,6 mil que atingem o teto da Previdência Social, fixado em R$ 8.157,41 em 2025 após reajuste de 4,77% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A antecipação, se confirmada, deve seguir o padrão de duas parcelas, com a primeira geralmente isenta de descontos e a segunda sujeita a deduções como Imposto de Renda, quando aplicável.

Historicamente, o 13º salário do INSS era pago no segundo semestre, com parcelas em agosto e novembro ou dezembro. A mudança para o primeiro semestre começou em 2020, como resposta à crise econômica gerada pela pandemia, e desde então tem se consolidado como uma política recorrente. A expectativa é que, em 2025, o montante injetado na economia supere os R$ 70 bilhões pagos em 2024, refletindo o aumento do número de segurados e a correção dos benefícios. O calendário oficial ainda não foi divulgado, mas a tendência é que os depósitos sigam a organização habitual, priorizando quem ganha até um salário mínimo antes dos que recebem valores superiores.

Quem tem direito ao abono anual

Nem todos os segurados do INSS recebem o 13º salário, mas o benefício abrange uma ampla gama de categorias. Aposentados por idade, tempo de contribuição ou invalidez estão entre os contemplados, assim como pensionistas que recebem pensão por morte. Beneficiários de auxílios temporários, como auxílio por incapacidade (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente e auxílio-reclusão, também têm direito, desde que o benefício esteja ativo no ano do pagamento. O mesmo vale para quem recebe salário-maternidade, com o valor proporcional ao período de gozo do benefício.

Por outro lado, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, não dá direito ao abono anual. Isso ocorre porque o BPC é um benefício assistencial, não previdenciário, e não exige contribuições ao INSS. Da mesma forma, a Renda Mensal Vitalícia, destinada a trabalhadores específicos em regimes antigos, também fica fora da lista. Esses critérios excluem cerca de 6,3 milhões de beneficiários assistenciais do total de 40,7 milhões atendidos pelo INSS, concentrando o 13º nos segurados que contribuíram para o sistema.

Impacto econômico da antecipação

A antecipação do 13º salário do INSS tem se mostrado uma ferramenta poderosa para impulsionar a economia brasileira. Em 2024, o pagamento adiantado injetou R$ 67,6 bilhões no mercado, com R$ 33,8 bilhões por parcela, beneficiando diretamente mais de 33 milhões de segurados. Para 2025, projeções indicam que o valor pode chegar a R$ 70 bilhões, considerando o crescimento da base de beneficiários e o reajuste anual dos benefícios. Esse montante circula rapidamente em setores como varejo, alimentação e serviços, ajudando a aquecer a atividade econômica no primeiro semestre, período tradicionalmente mais fraco após as festas de fim de ano.

Além do impacto macroeconômico, o adiantamento oferece alívio financeiro a milhões de famílias. Com 70% dos beneficiários recebendo um salário mínimo, atualmente em R$ 1.518, o 13º salário representa uma renda extra essencial para cobrir despesas básicas, como alimentação, medicamentos e contas domésticas. Para os 12,2 milhões que ganham acima do piso, o benefício também ajuda a equilibrar orçamentos pressionados pela inflação, que, apesar de controlada, ainda afeta o poder de compra. A medida é especialmente relevante em um contexto de desafios previdenciários globais, como o déficit nos regimes de aposentadoria, problema que afeta não só o Brasil, mas também países da Europa.

Calendário de pagamentos em análise

Embora o governo ainda não tenha oficializado as datas para 2025, o calendário de pagamentos do INSS segue um padrão bem definido, que deve orientar a antecipação do 13º. Tradicionalmente, os depósitos são escalonados com base no número final do benefício, sem considerar o dígito verificador após o traço. Quem recebe até um salário mínimo é pago primeiro, geralmente entre o final de abril e o início de maio para a primeira parcela, e entre maio e junho para a segunda. Já os beneficiários com renda acima do piso têm os valores creditados cerca de uma semana depois em cada etapa.

Em 2024, por exemplo, a primeira parcela para quem ganha o mínimo começou em 24 de abril e terminou em 8 de maio, enquanto a segunda foi paga de 24 de maio a 7 de junho. Para valores acima do mínimo, os depósitos iniciaram em 2 de maio e 3 de junho, respectivamente. Para 2025, espera-se um cronograma semelhante, com ajustes conforme o dia útil:

• Primeira parcela (salário mínimo): final de abril a início de maio.
• Primeira parcela (acima do mínimo): início de maio.
• Segunda parcela (salário mínimo): final de maio a início de junho.
• Segunda parcela (acima do mínimo): início de junho.

Esse escalonamento facilita a logística de pagamento para os 40,7 milhões de beneficiários, evitando sobrecarga no sistema bancário.

Desafios previdenciários no Brasil e no mundo

O sistema previdenciário brasileiro enfrenta questões estruturais que tornam iniciativas como a antecipação do 13º ainda mais relevantes. O déficit previdenciário, diferença entre o que o INSS arrecada e o que paga em benefícios, é um problema crônico. Em 2023, o rombo foi estimado em R$ 300 bilhões, agravado pelo envelhecimento da população e pela redução da taxa de natalidade. Esse cenário não é exclusivo do Brasil. Na Europa, países como França e Alemanha também lidam com déficits crescentes, levando a reformas que elevam a idade mínima para aposentadoria, como os 64 anos recentemente aprovados na França.

No Brasil, a Reforma da Previdência de 2019 buscou equilibrar as contas, estabelecendo idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 para homens, além de regras de transição. Apesar disso, o sistema segue dependente de aportes do Tesouro Nacional, o que torna o pagamento de benefícios como o 13º uma prioridade para milhões de segurados. A antecipação, embora positiva para a economia, exige planejamento fiscal rigoroso, já que concentra gastos no primeiro semestre, diferentemente do modelo tradicional de distribuição ao longo do ano.

A comparação com a Europa destaca outro ponto: enquanto lá as reformas focam em aumentar a idade de aposentadoria e reduzir benefícios, o Brasil aposta em incentivos temporários, como a antecipação, para manter o poder de compra dos aposentados. No entanto, especialistas apontam que o déficit previdenciário exige soluções de longo prazo, como a ampliação da base de contribuintes e a revisão de benefícios assistenciais, que hoje representam 6,3 milhões dos 40,7 milhões pagos pelo INSS.

Como o 13º é calculado e pago

O valor do 13º salário do INSS varia conforme o benefício recebido. Para aposentados e pensionistas, o abono equivale a um mês completo do benefício, pago em duas parcelas. A primeira, de 50%, é depositada sem descontos, enquanto a segunda inclui deduções como Imposto de Renda para quem está sujeito à tributação. Já para auxílios temporários, como auxílio-doença ou salário-maternidade, o valor é proporcional ao tempo de recebimento no ano. Por exemplo, quem recebeu o benefício por seis meses terá direito a 50% do valor mensal como 13º.

Para os 70% dos beneficiários que ganham o salário mínimo de R$ 1.518, o 13º será de R$ 1.518, com R$ 759 por parcela antes de eventuais descontos na segunda. Para quem recebe o teto de R$ 8.157,41, o abono chega a R$ 8.157,41, com R$ 4.078,70 por parcela, sujeito a tributação. Novos beneficiários, que começaram a receber após junho do ano anterior, têm o valor ajustado proporcionalmente. Esse cálculo garante equidade entre os segurados, mas exige atenção ao calendário para evitar confusões sobre os valores creditados.

Benefícios para os segurados

A antecipação do 13º traz vantagens diretas aos beneficiários. Para os 28,5 milhões que recebem até um salário mínimo, o pagamento antecipado ajuda a cobrir despesas essenciais no início do ano, como impostos e matrículas escolares. Já os 12,2 milhões com renda acima do piso utilizam o valor para investimentos ou consumo de bens duráveis, como eletrodomésticos. Em 2024, a medida beneficiou 33,7 milhões de pessoas, e o aumento para 40,7 milhões em 2025 reflete a expansão do sistema previdenciário.

Outro ponto positivo é a previsibilidade. Com o governo sinalizando a antecipação desde o início do ano, os segurados podem planejar melhor seus gastos. Isso é especialmente importante para quem depende exclusivamente do INSS, como os 10,6 mil que recebem o teto e os milhões no piso nacional. A política também reduz o endividamento, já que o dinheiro chega antes de períodos de maior pressão financeira, como o meio do ano.

Pressão sobre as contas públicas

Adiantar o 13º do INSS, embora benéfico para a economia e os segurados, gera desafios fiscais. O pagamento de R$ 70 bilhões no primeiro semestre concentra despesas que, no modelo tradicional, eram diluídas até o fim do ano. Em 2024, o governo destinou R$ 67,6 bilhões para a medida, cobertos por recursos do Orçamento Geral da União. Para 2025, o aumento projetado para R$ 70 bilhões dependerá da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), ainda em tramitação no Congresso Nacional em março.

Essa concentração exige ajustes no fluxo de caixa do Tesouro, especialmente em um contexto de déficit previdenciário elevado. O rombo, que atingiu R$ 300 bilhões em 2023, deve crescer com o envelhecimento populacional, já que a proporção de contribuintes ativos por beneficiário diminui. Na Europa, países como a Alemanha enfrentam pressões semelhantes, com déficits que levaram a cortes de benefícios e aumento da idade mínima. No Brasil, a solução tem sido manter o pagamento integral, mas o custo fiscal da antecipação reforça a necessidade de reformas estruturais no sistema.

O que os beneficiários precisam saber

Para receber o 13º antecipado, os segurados não precisam tomar nenhuma ação específica, já que o pagamento é automático, depositado na mesma conta do benefício mensal. No entanto, é essencial acompanhar o calendário oficial, que será divulgado pelo INSS após a decisão do governo. Os depósitos seguem o número final do benefício, e os valores podem ser consultados pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

• Primeira parcela: geralmente sem descontos, paga 50% do benefício.
• Segunda parcela: inclui deduções como Imposto de Renda, se aplicável.
• Proporcionalidade: novos beneficiários recebem valor ajustado ao tempo de benefício.
• Exclusões: BPC e Renda Mensal Vitalícia não têm direito ao abono.

A atenção às datas e aos valores é crucial para evitar surpresas, especialmente para quem tem descontos na segunda parcela.